segunda-feira, 5 de maio de 2014

Relações Mercosul e UE (2): Liberalizar ou não liberalizar, eis a questão



Há quase duas décadas, Mercosul e União Européia discutem um acordo para liberalização do comércio entre os dois blocos. No entanto, assimetrias econômicas e conflitos de interesses em áreas como compras governamentais e protecionismo para o setor agrícola dificultam as partes a chegar em um acordo. 

 Recentemente o assunto voltou à cena com pressões sobre o Brasil e a Argentina para que as negociações para maior liberalização das tarifas sejam prioridades. 

 No entanto, se por um lado existem análises otimistas que indicam que o comércio internacional pode ser favorecido, existem críticos que indicam que a liberalização do comércio com economias mais avançadas como os EUA e a UE podem trazer mais riscos para as economias do Mercosul do que oportunidades. 

O assunto é polêmico e vale a pena comparar as visões distintas sobre o mesmo assunto. 

Leia matéria publicada aqui no Missão Diplomática com o ponto de vista de analista da Folha de São Paulo otimista sobre perspectivas de crescimento do comércio com a liberalização ("Deals with US and EU could increase Brazil's Trade in 18%"), e também matéria da Carta Capital comentando as pressões sobre o Brasil e a Argentina para liberalização ("Relações Mercosul e UE (1): liberar ou não liberar, eis a questão"). 

 Abaixo artigo de Roberto Amaral publicado na Carta Capital com visão mais crítica sobre os perigos para o Brasil e para o Mercosul de uma liberalização do comércio com os países mais ricos.  

O Missão Diplomática procura sempre analisar os diferentes pontos de vista, sem no entanto apoiar visões político partidárias. 

A mitologia do livre-comércio e seus apologetas tupiniquins

Contrariamente à ideologia da dependência, a realidade afirma que o Mercosul é um projeto do maior interesse para o Brasil

por Roberto Amaral
Carta Capital - 30.04.2014

A campanha contra os interesses brasileiros na América do Sul ganhou dois importantes devotos: o venerado candidato do PSDB à Presidência da República e o Sr. Gerdau Johannpeter, dublê de empresário e consultor da presidenta da República.
O prócer tucano classificou o Mercosul como “coisa anacrônica(...) que não está servindo a nenhum interesse dos brasileiros”, e o presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do governo federal diz: 
1) que estamos“brincando de Mercosul bolivariano” e  2) que prefere ver o Brasil menos ligado aos países vizinhos. 
Não por acaso, o empresário (que tem grandes negócios nos EUA) vinha de uma ‘conversa reservada’ com o candidato, e ambos participavam do ‘Fórum da liberdade’, patrocinado pelo Instituto de Estudos Liberais, conhecido centro do pensamento conservador gaúcho (O Estado de SP, 9/4/14, p. B5). Dois raciocínios puramente ideológicos, ou seja, afirmações sem base na realidade e que não podem ser demonstradas.
Contrariamente à ideologia da dependência, a realidade afirma que o Mercado Comum do Sul - Mercosul (1991), é projeto do maior interesse para o Brasil, como é do nosso máximo interesse o desenvolvimento coletivo da América do Sul. Deles dependem nossos mais significativos  projetos estratégicos e,  principalmente,  a expansão do capitalismo brasileiro. Que Aécio Neves não entenda isso, é compreensível, pois conhecemos suas limitações. Mas o vitorioso líder empresarial... Bom,  nossa classe dominante é isso mesmo. Que fazer?
É fácil demonstrar a importância de nossos vizinhos e do Mercosul para a economia brasileira.  Basta lembrar  que no período 1991 a 2012,   enquanto   o comércio mundial crescia 431%, o comércio do Brasil com o mundo crescia 784%,  o comércio do Brasil com o Mercosul cresceu 968%. Veja-se o quadro: 
Evolução do saldo comercial brasileiro 1991-2013 (US$ milhões)
Isto, porém, não é tudo, pois, se nossas exportações de produtos industrializados entre 1991 e 2013 cresceram 5,5 vezes para o mundo inteiro, cresceram 10,7 vezes para o Mercosul, hoje, o destino principal de nossos produtos  com valor agregado.
Não é pouca coisa.
O que essa gente ignora ou finge ignorar:  a Argentina, que nos anos 90 tinha uma pequena participação nas exportações brasileiras (pouco mais de 4,135 bilhões de dólares), tornou-se em 2013 o terceiro destino de nossas exportações  (19, 615 bilhões de dólares) informa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). 
Hoje situa-se atrás apenas de China (que absorve 19% do total de nossas exportações) e EUA, mas com uma diferença radical: enquanto para esses países (como para a União Europeia) exportamos commodities (soja e grãos em geral, carne e minério de ferro), para a Argentina, e para os demais países do bloco, nossas exportações são, basicamente,  de manufaturados.
E isso não é pouco.
Ainda relativamente à Venezuela, sabemos que há décadas ela vivia de costas para o subcontinente, voltada econômica, política  e ideologicamente para Miami, sonho dos empresários rentistas. Que fez o execrado ‘chavismo’? Promovendo uma rotação de 180 graus, trouxe esse grande país para o leito  da América do Sul. Em 1998, o Brasil exportou US$ 706 milhões em mercadorias; em 2008, nada menos de US$ 5,1 bilhões. Em síntese, ‘na era Chavez’, nossas exportações cresceram sete vezes!
É disse que reclama o Sr. Gerdau?
Esses números não apenas retratam a importância do Mercosul para nossos interesses comerciais, como igualmente   certificam  a extrema inconveniência da política de abertura à União Europeia, pleiteada pelos setores  mais conservadores, resistentes ao esforço de reconstituir a indústria brasileira.  
O que se pretende? Que nossos produtos manufaturados disputem, aqui dentro e lá fora, em  ‘igualdade de condições’ com os produtos de países altamente desenvolvidos, com tecnologia mais avançada e, portanto, altamente competitivos. 
Essa política desserve ao Brasil e só interessa às grandes potências, pois, para saírem da crise que se prolonga desde 2008, precisam abrir novos mercados para seus produtos, fora deles mesmos, isto é fora da União Europeia, dos EUA e do Japão, e ao mesmo tempo proteger seu próprio mercado com a manipulação cambial (por exemplo) para tornar mais caras suas importações  e mais baratas suas exportações, protegendo sua produção industrial e concorrendo deslealmente com nossos produtos.
Tal política simplesmente aprofundaria os atuais e já demonstrados desequilíbrios de nossa pauta de exportações: 80% de produtos industriais exportados pela UE ao Mercosul, contra semelhante percentual de commodities importado do Mercosul.
Relembremos que o Mercosul é uma união aduaneira, do que decorre a necessidade de seus membros serem obrigados a praticar uma tarifa externa comum, donde os países membros só poderem concluir acordos comerciais de maneira conjunta. 
Para o Brasil, os danos de um acordo de livre-comércio do Mercosul com a União Europeia, portanto, seriam dramáticos, certamente ainda maiores do que aqueles que afligiriam nossos vizinhos:  os países menores do bloco, aqueles de opção mais comercial do que industrial, transformar-se-iam em intermediários, importando produtos industriais com tarifa mínima, ou zero, e vendendo-os, assim, a preços baixos, dentro do próprio Mercosul - portanto, ao Brasil. 
Que será feito, mais uma vez, de nossa indústria, que já vem mal das pernas, atacada ora pela política de câmbio, ora pelo desestímulo ao investimento, ora pela espiral dos juros,  e, mais fortemente, pela incapacidade brasileira de estabelecer política industrial autônoma e de proteger segmentos da produção nacional?
Há mais fatores certificadores da justeza da política de não permitir que os membros do Mercosul celebrem acordos comerciais individualmente. Um deles é que os países sul-americanos que o fizeram viram transformarem-se em déficits os saldos comerciais que tinham com seus parceiros, como se vê no quadro abaixo: 
Comportamento do comércio após TLC com EUA
Firmado em 1992 (e em vigor desde 1994), o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio - NAFTA foi inventado como   instrumento de integração das economias de EUA, Canadá e México, mediante a eliminação de barreiras alfandegárias e a criação de regras de proteção comerciais em comum. 
A exemplo de outros blocos dessa natureza, o objetivo do NAFTA era, dizia-se, ajustar a economia dos países membros para ganharem competitividade em um cenário de globalização econômica. 
A entrada do México no bloco permitiria - eis o pretextado -  de um lado, que empresas norte-americanas e canadenses se instalassem no México, onde a mão de obra é mais barata (sempre a sobre-exploração dos trabalhadores dos países mais pobres!), e, de outro, que o México fosse beneficiado com a geração de empregos e aumentasse sua produção industrial e o volume das exportações. Nada disso, porém, ocorreu. É o que se demonstra a seguir, com a voz da própria direita. 
Jorge Castañeda é autor insuspeitíssimo. Ex-ministro das relações exteriores do México (2000-2003) no governo conservador de Vicente Fox, ele próprio um cientista político conservador (oriundo das fileiras progressistas, como manda certa tradição...), é atualmente professor de políticas e estudos latino-americanos e caribenhos na Universidade de Nova York. 
É ele quem nos informa que o crescimento das exportações mexicanas se deu antes de o país aderir ao NAFTA. Mas no período de 1994 (quando as regras do NAFTA entraram em vigor) até aqui, a renda per capita do México cresceu apenas cerca de 1,2% ao ano, ou seja, bem abaixo dos índices médios alcançados por Brasil, Chile, Colômbia, Uruguai e Peru, e da média dos emergentes.  
De outra parte, ao invés de ser contida, como prometido, a emigração cresceu de 6,2 milhões, em 1994, para 12 milhões, em 2013. O México, que aspirava a exportar mercadorias, continuou exportando sua gente para o sub-emprego nos EUA. Apesar do NAFTA, o México também tampouco logrou atrair o capital estrangeiro. Ainda hoje, recebe menos investimentos do que Brasil, Chile, Colômbia e Peru. 
Por outro lado, o crescimento econômico dos países latino-americanos que não celebraram acordos de livre comércio com os EUA foi maior do que o crescimento mexicano. O NAFTA, assim, diz Castañeda “não cumpriu com suas promessas econômicas” (‘Mixed Record – the view from Mexico’. In Foreign Affairs. January/February 2014,  pp.134-141).
Após o fracasso que o NAFTA representou para o México, considerar favoráveis aos países mais pobres acordos bilaterais de livre-comércio com as grandes potências é mais do que uma falácia. 
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