A Comunidade de Estados Latino-Americanos e
Caribenhos (em espanhol: Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños; em
francês: Communauté des États latin-américains et caraïbéens),
é um organismo internacional, herdeiro do Grupo do Rio e da
CALC, a Cúpula da América Latina e Caribe sobre Integração e
Desenvolvimento.
Grupo do Rio
O Grupo do Rio (ou Mecanismo
Permanente de Consulta e Concertação Política da América Latina e do Caribe)
é um mecanismo de consulta internacional constituído
por Estados democráticos latino-americanos e caribenhos.
Foi criado em 18 de dezembro de 1986,
por meio da Declaração do Rio de Janeiro, assinada
por Argentina, Brasil, Colômbia, México, Panamá, Peru, Uruguai e Venezuela.
O Grupo do Rio não possui secretariado permanente e funciona com base em
reuniões de cúpula anuais. As suas decisões são adotadas por consenso.
Foi originalmente criado para substituir o Grupo
de Contadora (México, Colombia, Venezuela e Panamá) e o Grupo de
Apoio a Contadora (Argentina, Brasil, Peru e Uruguai), com o nome de
"Grupo dos Oito"; em 1990, adotou o nome "Grupo do
Rio".
CALC
Desde meados do século XX, a integração regional
consolida-se como importante fenômeno internacional. O estreitamento dos laços
políticos e econômicos entre povos que compartilham herança histórica e
vizinhança geográfica permite enfrentar melhor os desafios do mundo
globalizado.
Com vistas a fortalecer as relações entre os países da região, o Brasil propôs,
em 2008, a realização da I Cúpula da América Latina e do Caribe sobre
Integração e Desenvolvimento (CALC), na Costa do Sauípe, Bahia.
A CALC foi uma
iniciativa histórica: pela primeira vez, em dois séculos de independência
política, as nações latino-americanas e caribenhas reuniram-se em torno de uma
agenda própria, constituída a partir da identificação conjunta de prioridades e
desafios regionais compartilhados.
A I
Cúpula contou com a participação dos trinta e três países que compõem a América
Latina e o Caribe: Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize,
Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Colômbia, Cuba, Dominica, El Salvador,
Equador, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México,
Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, São
Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago,
Uruguai e Venezuela.
O
tema central da CALC foi a integração e o desenvolvimento sustentável. Os
Chefes de Estado e de Governo adotaram, ao final do encontro, a “Declaração de
Salvador”, na qual os mandatários destacaram a importância da integração
regional, da cooperação, do desenvolvimento sustentável, da erradicação da
pobreza e da promoção da justiça social e da democracia.
Expressaram, ainda, preocupação com os efeitos das crises financeira,
energética, alimentar e ambiental.
Reafirmaram a importância de manter o diálogo e a cooperação permanentes, a fim
de fazer frente aos referidos desafios.
Na seção operativa da Declaração,
decidiram adotar iniciativas com vistas ao fortalecimento da cooperação, à
construção de posição comum sobre a crise financeira e à promoção da cooperação
regional em energia e infra-estrutura.
Acordaram, ademais, promover o combate regional à fome e à pobreza, fomentar a
cooperação em matéria de manejo sustentável de recursos naturais, incitar o
desenvolvimento sustentável em âmbito regional e estimular a cooperação para a
proteção dos direitos humanos na América Latina e no Caribe.
Os resultados da Cúpula incluíram, ainda, a adoção de cinco Declarações
Especiais sobre as Ilhas Malvinas, o bloqueio econômico imposto a Cuba, apoio à
solicitação do SICA para que o Panamá continue a receber os benefícios do SGP+,
apoio à Bolívia e iniciativa da CALC frente à crise financeira mundial.
A Reunião Ministerial Preparatória para a II CALC realizou-se em novembro de
2009, na Jamaica, e aprovou o “Plano de Ação de Montego Bay”.
O Plano estabelece iniciativas concretas nas seguintes áreas: cooperação entre
os mecanismos regionais e sub-regionais de integração; crise financeira
internacional; energia; infra-estrutura; desenvolvimento social e erradicação
da fome e da pobreza; segurança alimentar e nutricional; desenvolvimento
sustentável; desastres naturais; e mudanças climáticas.
Essa ampla agenda de cooperação foi assimilada no processo de constituição da
CELAC e deverá ser implementada pelo novo organismo regional.
CELAC
A Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos – CELAC foi
criada na “Cúpula da Unidade da América Latina e do Caribe”, realizada na
Riviera Maya (México), em fevereiro de 2010, em histórica decisão dos Chefes de
Estado e de Governo da região.
A Cúpula da Unidade compreendeu a II Cúpula da
América Latina e o Caribe sobre Integração e Desenvolvimento – CALC e a XXI Cúpula
do Grupo do Rio.
A
Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) tem origem na “Declaração
da Cúpula da Unidade”, adotada pelos Chefes de Estado e de Governo da América
Latina e do Caribe durante reunião de Cúpula realizada na Riviera Maya, México,
em fevereiro de 2010.
Naquela ocasião, houve consenso em constituir um novo mecanismo de concertação
política e integração, que abrigará os trinta e três países da América do Sul,
América Central e Caribe. A CELAC assumirá o patrimônio histórico do Grupo do
Rio (concertação política), cuja Secretaria de turno é exercida atualmente pelo
Chile, e da CALC (desenvolvimento e integração), cuja presidência temporária é
venezuelana.
A Declaração da Cúpula da Unidade da América Latina e do Caribe determinou
ainda a constituição de um Foro Unificado como grupo de trabalho encarregado de
redigir as regras de funcionamento do novo organismo. A convergência da CALC e
do Grupo do Rio ocorrerá de forma gradual.
Ambos os mecanismos manterão suas agendas e métodos de trabalho paralelos até a
conclusão do processo de construção da CELAC.
Para
o Brasil, a CELAC deverá contribuir para a ampliação tanto do diálogo político,
quanto dos projetos de cooperação na América Latina e Caribe. O novo mecanismo
também facilitará a conformação de uma identidade própria regional e de posições
latino-americanas e caribenhas comuns sobre integração e desenvolvimento.
A
dimensão política da CELAC partirá da base construída pelo Mecanismo Permanente
de Consulta e Concertação Política, estabelecido no Rio de Janeiro em 1986 e
conhecido como Grupo do Rio.
Concebido como instrumento de
articulação política de alto nível, o Grupo do Rio atuou tradicionalmente na
consolidação da democracia, tendo como pressuposto o bem sucedido trabalho
diplomático dos Grupos de Contadora e de Apoio em favor da paz na América
Central.
Sua interseção com a CALC é natural, uma vez que, por ser um foro de discussão
política, o Grupo do Rio sempre prescindiu de atuação mais aprofundada na área
econômica e de formas institucionalizadas de cooperação.
Os
fundadores do Grupo do Rio resolveram delimitar seu escopo de atuação a reuniões
de caráter informal, destinadas a servir como espaço exclusivamente político,
apropriado para consultas, troca de informações e eventuais iniciativas
conjuntas, decididas sempre por consenso.
Ao longo de mais de duas décadas, foram realizadas vinte Cúpulas, vinte e nove
reuniões ministeriais ordinárias e três extraordinárias. Sua temática foi
aberta, tratando, em geral, de temas importantes para a região. Em suas mais
recentes reuniões, o Grupo do Rio abordou questões como a promoção dos direitos
humanos e o impacto das migrações.
O
Grupo do Rio fortaleceu-se gradualmente como espaço presidencial privilegiado e
como um mecanismo regional representativo da América Latina e do Caribe em relação
a outros países e blocos.
Os contatos políticos institucionalizados do Grupo do Rio com terceiros
promoveram o diálogo interregional entre autoridades do mais alto nível, com o
intercâmbio de pontos de vista sobre importantes temas da agenda internacional.
Atualmente, são dezenove parceiros de diálogo com o Grupo do Rio, que devem ser
herdados pela CELAC: União Européia, Conselho de Cooperação do Golfo, China, Rússia,
Canadá, Índia, Japão, Coréia do Sul, ASEAN, Israel, Ucrânia, Liga Árabe, G-77,
Grupo GUUAM (Geórgia, Ucrânia, Uzbequistão, Azerbaijão e Moldova), CEI, Austrália,
EUA e União Africana.
II Cúpula da CELAC - Havana 2014
Nos dias 28 e 29 de janeiro de 2014 foi realizada a II Cúpula da CELAC em Havana, Cuba.
Nesta segunda cúpula, a CELAC se consolida como organização internacional e com uma agenda própria para a América Latina.
A CELAC contempla atualmente 33 países da América Latina e não conta com a participação dos EUA e Canadá.
“A Celac nasceu da ideia de que os países latino-americanos tinham condições de intervir e resolver os conflitos dentro da sua própria área”, explica o professor Tullo Vigevani, especialista em Relações Internacionais da Unesp e do programa San Tiago Dantas.
Essencialmente político
Nota-se, pelo caráter das pautas discutidas no bloco, que a Celac propõe-se a ser um grupo cujo papel é essencialmente político. “Uma agenda de baixa densidade”, como caracterizaria Vigevani. São poucos os avanços nos campos da economia, infraestrutura e energia, por exemplo. Contribui para isso o processo decisório do bloco: todas as resoluções precisam ser aprovadas por unanimidade, fazendo com que cada um dos 33 Estados-membros esteja investido de poder de veto.
“As decisões têm que ser tomadas por meio de muitas negociações e não podem enfrentar as convicções de nenhum país. Por isso, sempre representam a opinião média dos membros”, afirma Vigevani, mostrando que ainda há muitas contradições dentro da própria Celac. Um exemplo claro do consenso político é o repúdio público que todos os 33 membros fazem em relação ao bloqueio econômico imposto à ilha de Cuba pelos EUA.
Pela dificuldade de produzir consenso em meio a tantos e tão diversos países, a Celac opta por restringir sua atuação ao posicionamento político no continente. Abordar a questão do desenvolvimento econômico na região, por exemplo, traz consigo um alto grau de complexidade e particularidades que cerceiam seu debate: capacidade produtiva, fronteira tecnológica e competitividade.
O professor Tullo Vigevani lembra, contudo, que, para tentar resolver agendas como esta, existem os blocos sub-regionais do continente, dotados de maior especificidade e instrumentos de ação mais complexos. Entre eles: Mercosul, Unasul (União das Nações Sul-Americanas) e Alba (Aliança Bolivariana para as Américas).
Contraponto ao status quo?
De acordo com Vigevani, não é possível afirmar que a manutenção da Celac sustenta-se como uma oposição ao status quo da integração regional no continente, capitaneada sobretudo pelos Estados Unidos no foro da OEA (Organização dos Estados Americanos).
“A Celac consolida a ideia de uma articulação latino-americana sem a presença dos EUA e Canadá. Mas eu não chamaria isso de contraponto”, afirma, ao explicar que há muitos países da Celac que admitem a existência das duas frentes e negociam nos dois blocos.
Para Vigevani, a presença do secretário-geral da OEA em Havana a convite do bloco confirmaria essa interpretação. “Há um grupo de países — certamente não todos — que não está disposto a ter uma posição de enfrentamento perante a OEA.”
É a primeira vez que uma autoridade da OEA visita Cuba, desde que o país foi suspenso do bloco, em 1962. Há alguns anos atrás, em 2009, a OEA revogou a expulsão, mas Cuba optou por não retornar à entidade.
