Direito

Guia de Estudos CACD 2015

Noções de Direito e Direito Internacional Público 

Edital CACD 2014 (1a e 3a Fases) 

I – Noções de direito e ordenamento jurídico brasileiro. 

1 Normas jurídicas 

1.1 Características básicas 

1.2 Hierarquia 

2 Constituição: conceito, classificações, primado da Constituição, controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos 

3 Fatos e atos jurídicos 

3.1 Elementos, classificação e vícios do ato e do negócio jurídico

3.2 Personalidade jurídica no Direito Brasileiro

4 Estado

4.1 características, elementos, soberania 
4.2 formas de Estado, confederação, república emonarquia, sistemas de governo (presidencialista e parlamentarista), estado democrático de direito

5 Organização dos poderes no Direito Brasileiro 

6 Processo legislativo brasileiro

7 Princípios, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF/1988)

8 Noções de organização do Estado na CF/1988 

8.1 Competências da União, dos Estados membros e dos municípios 

8.2 Características do Distrito Federal 

9 Atividade administrativa do Estado brasileiro: 

. Princípios constitucionais da administração pública e dos servidores públicos; 
. Controle de legalidade dos atos da Administração

10 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro 

II – Direito internacional público 

1 Caráter jurídico do Direito Internacional Público (DIP) 

1.1 Fundamento de validade da norma jurídica internacional
1.2 DIP e Direito Interno
1.3 DIP e Direito Internacional Privado (Lei de Introdução ao Código Civil)

2 Fontes do DIP

2.1 Estatuto da Corte Internacional de Justiça (artigo 38) 

2.2 Atos unilaterais do Estado

2.3 Decisões de organizações internacionais

2.4 Normas imperativas (jus cogens) 

3 Sujeitos do DIP

3.1 Estados:  conceito; requisitos; território; população (nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro, deportação, expulsão e extradição) 

3.2 Governo e capacidade de entrar em relações com os demais Estados

3.3 Surgimento e reconhecimento (de Estado e de governo)

3.4 Sucessão 

3.5 Responsabilidade internacional

3.6 Jurisdição e imunidade de jurisdição 

3.7 Diplomatas e cônsules: privilégios e imunidades

3.8 Organizações internacionais: definição, elementos constitutivos, classificação, personalidade jurídica 

3.9 Organização das Nações Unidas(ONU) 

3.10 Santa Sé e Estado da Cidade do Vaticano

3.11 Indivíduo 

4 Solução pacífica de controvérsias internacionais (artigo 33 da Carta da ONU)

4.1 Meios diplomáticos, políticos e jurisdicionais (arbitragem e tribunais internacionais)

5 Direito internacional dos direitos humanos 

5.1 Proteção (âmbito internacional e regional)

5.2 Tribunais internacionais 

5.3 Direito Internacional Humanitário 

5.4 Direito do refugiado 

6 Direito da integração 

6.1 Noções gerais 

6.2 MERCOSUL : gênese, estrutura institucional, solução de controvérsias
6.2 União Europeia: gênese, estrutura institucional, solução de controvérsias

atualizado em 11.04.2014