Diplomacia Pública
Com a abertura do processo de impeachment e o afastamento da presidente Dilma do poder, alguns países da América do Sul manifestaram posição contrária aos acontecimentos e não reconhecem como legítimo o governo do presidente interino Michel Temer.
O Secretário-Geral da UNASUL, senhor Ernesto Samper, também manifestou-se contrariamente aos acontecimentos, gerando desconforto no meio diplomático brasileiro e reações do novo chanceler José Serra.
O Itamaraty publicou nesta última sexta-feira, dia 13 de maio, notas de repúdio às declarações de Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador, Nicarágua, El Salvador e do Secretário da Unasul.
NOTA 176
Manifestações sobre a situação interna no Brasil
O Ministério das Relações Exteriores rejeita enfaticamente as manifestações dos governos da Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua, assim como da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Comércio dos Povos (ALBA/TCP), que se permitem opinar e propagar falsidades sobre o processo político interno no Brasil. Esse processo se desenvolve em quadro de absoluto respeito às instituições democráticas e à Constituição Federal.
Como qualquer observador isento pode constatar, o processo de impedimento é previsão constitucional; o rito estabelecido na Constituição e na Lei foi seguido rigorosamente, com aval e determinação do STF; e o Vice-Presidente assumiu a presidência por determinação da Constituição Federal, nos termos por ela fixados.
O Ministério das Relações Exteriores repudia declarações do Secretário-Geral da UNASUL, Ernesto Samper, sobre a conjuntura política no Brasil, que qualificam de maneira equivocada o funcionamento das instituições democráticas do Estado brasileiro.
Os argumentos apresentados, além de errôneos, deixam transparecer juízos de valor infundados e preconceitos contra o Estado brasileiro e seus poderes constituídos e fazem interpretações falsas sobre a Constituição e as leis brasileiras. Além disso, transmitem a interpretação absurda de que as liberdades democráticas, o sistema representativo, os direitos humanos e sociais e as conquistas da sociedade brasileira se encontrariam em perigo. A realidade é oposta.
Tais juízos e interpretações do Secretário-Geral são incompatíveis com as funções que exerce e com o mandato que recebeu do conjunto de países sul-americanos nos termos do Tratado Constitutivo e do Regulamento Geral da UNASUL.
O Ministério das Relações Exteriores tomou conhecimento das manifestações do governo de El Salvador sobre o processo político brasileiro e de sua decisão de suspender contatos oficiais com o Brasil, que revelam amplo e profundo desconhecimento sobre a Constituição e a legislação brasileiras, sobre o rito aplicável em processos de impedimento e sobre o pleno funcionamento das normas e instituições democráticas no país.
Causam especial estranheza tantos equívocos, uma vez que El Salvador mantém intensas relações econômicas com o Brasil e é o maior beneficiário de cooperação técnica brasileira em toda a América Central.
Por isso tudo o governo brasileiro espera que o governo de El Salvador reconsidere sua posição, com base em avaliação objetiva e factual da realidade, e em respeito às instituições brasileiras e aos princípios que têm regido as relações entre os dois países.
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