Folha SP
25 maio 2016
Embaixadores brasileiros ao redor do mundo receberam nesta terça-feira (24) uma circular instruindo como devem "combater ativamente" as acusações de que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff tenha sido "golpe".
O documento a que a Folha teve acesso, de autoria do gabinete do ministro José Serra, afirma que "órgãos de imprensa, acadêmicos e membros da sociedade civil, mas também dirigentes de organismos internacionais e representantes de governos, têm-se manifestado, frequentemente de forma imprópria e mal informada, a respeito do [...] processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff".
E, logo depois, completa: "Os equívocos porventura cometidos no tratamento de temas da realidade brasileira por autoridades locais na jurisdição do posto, geradores de percepções erradas sobre o corrente processo político no Brasil, devem ser ativamente combatidos por vossa excelência".
As circulares são usadas para passar informações ou instruções (ordens) a postos no exterior. O texto em questão orienta os diplomatas a esclarecer, "com elementos factuais e jurídicos sólidos, que o processo de impeachment (de Dilma) observa rigorosamente os ditames e ritos previstos na legislação."
Na circular, que foi recebida com surpresa em alguns postos, são compilados trechos de notas das chancelarias de Venezuela, Cuba, Bolívia e El Salvador, além das secretarias-gerais da Unasul e da OEA, que questionaram a legitimidade do processo de impeachment.
Essas já haviam sido rechaçadas por notas duras do Itamaraty no último dia 13 de maio, que caracterizavam os questionamentos como "falsidades".
"Declarações vagas e sem fundamento sobre a inobservância da legislação brasileira [...] sobretudo emanadas de autoridades governamentais ou de dirigentes de organismos internacionais, precisam ser enfrentadas com rigor e proficiência, a fim de evitar que continuem a fomentar dúvidas infundadas sobre a lisura do processo político no Brasil", diz a circular.
"Não é admissível que o processo de impeachment seja assemelhado a 'manobras' ou 'farsas políticas'."
RESPOSTAS
O texto segue listando quais devem ser as respostas dos diplomatas aos questionamentos, explicando em detalhes os trâmites do processo de impeachment.
"A presidente foi acusada de haver violado regras orçamentárias mediante a abertura de créditos suplementares sem prévia autorização legislativa [...] Trata-se de hipótese inconteste de aplicação do rito do impeachment, nos termos da Constituição."
E conclui dizendo que o processo existe "exatamente para permitir o afastamento de suas funções dos agentes públicos que cometam crimes de responsabilidade".
Procurado, o Itamaraty disse que não ia comentar.
Em março, após enviar um telegrama a embaixadas alertando para "o risco de golpe", o diplomata Milton Rondó Filho recebeu uma advertência do Itamaraty. Tratava-se de iniciativa individual de Rondó, sem autorização prévia.
fonte: Folha SP
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