CELAC-EU Meeting: Rousseff rejects sanctions on Venezuela

Folha International
jun 11, 2015

President Dilma Rousseff told leaders of European Union (EU) countries that she rejects any type of sanction on Venezuela, in a meeting in Brussels on Tuesday (9).

The declaration was part of an official statement of the Brazilian position in relation to an American decree which defined Venezuela as an "unusual and extraordinary threat" to the national security of the United States, and imposed sanctions on the oil-rich country.

"We Latin American and Caribbean nations will not permit unilateral measures aimed at promoting a coup, nor policies aimed at isolation. We know that such measures are counterproductive, ineffective and unjust. As such, we reject the adoption of any kind of sanction against Venezuela," Rousseff said.

She was speaking at meeting of the EU with the Community of Latin American and Caribbean States (CELAC), at which representatives of 61 countries were present, including at least 40 heads of state.

CELAC leaders hope to include a statement of support for Venezuela in the meeting's final communique; however, the proposal has met with resistance from their EU counterparts.

Many South American leaders are notable by their absence, including the Venezuelan president, Nicolás Maduro, and the Cuban leader Raúl Castro, who sent his vice-president Miguel Díaz-Canel.

In spite of Castro's absence, the reopening of diplomatic relations between the US and Cuba is likely to be celebrated in the meeting's final communique. However, it remains unclear what EU policy on Cuba will be, with European leaders debating the issue at the summit.

Rousseff also touched upon Cuba in her speech. "The end of the anachronistic embargo, which has been victimizing the Cuban people for more than five decades, is vital if we are to complete this change," she said.

fonte: Folha SP

III Cúpula CELAC: uma reunião dedicada ao combate à fome

Diplomacia Pública
30 jan 2015

Com o Plano de Ação para 2015 e o Plano para Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome 2025, adotados  em São José da Costa Rica, na III Cúpula da CELAC, os países da América Latina e do Caribe dão importantes passos na direção da integração regional e do combate à pobreza e à exclusão social.

Na Cúpula, os Chefes de Estado da América Latina e Caribe apoiaram a candidatura do brasileiro José Graziano à reeleição a Diretor-Geral da FAO, em manifestação do compromisso da região com a erradicação da fome e da miséria no mundo.

Nos últimos 15 anos, a América Latina e o Caribe registraram enormes progressos no combate à fome e cumpriram um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estabelecidos pela ONU: reduziu-se pela metade o número de pessoas subalimentadas. 

O Plano de Segurança Alimentar, que foi elaborado pela FAO a pedido da I Reunião de Chanceleres da CELAC, ocorrida em 2013, abrange uma ampla gama de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, tais como programas de abastecimento, transferência de renda condicionada e alimentação escolar, com vistas a erradicar definitivamente o flagelo da subalimentação nos próximos 10 anos.

O bom desempenho dos indicadores sociais na região, mesmo no contexto de desaceleração do crescimento da economia mundial a partir de 2008, deveu-se não apenas ao extraordinário crescimento do comércio intrazona, que quadruplicou nos últimos 15 anos, mas principalmente à adoção de políticas de inclusão social. 

A CELAC é um espaço privilegiado para o intercâmbio das diversas experiências de políticas públicas voltadas para a inclusão social que vêm sendo adotadas pelos Governos da região, e o Brasil tem muito a contribuir com as novas tecnologias sociais que foram desenvolvidas nos últimos 15 anos. 

Por exemplo, o Brasil promoveu em novembro de 2014, a I Reunião Ministerial sobre Agricultura Familiar, que contou com expressiva participação de países da CELAC.

A cúpula de São José acontece poucas semanas após a primeira reunião de Chanceleres da CELAC e da China, em Pequim, na qual foi adotado um amplo programa de cooperação abrangendo diversas áreas, da infraestrutura à educação. 

(leia também a matéria sobre o Fórum CELAC-CHINA aqui no Missão Diplomática).  

O Foro CELAC-China representa uma segunda dimensão de atuação da CELAC: a coordenação do relacionamento com terceiros países e regiões. 

Um exercício semelhante já se desenvolve com a União Europeia,  e novas inciativas serão anunciadas na II Cúpula CELAC-EU, em junho próximo, em Bruxelas.

fonte: Diplomacia Pública

Análise: Novos Desafios na Integração Sulamericana

Um recente informe da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal), “Panorama Social da América Latina 2014”, mostra um dado preocupante. 

Nos últimos três anos os níveis de pobreza teriam deixado de cair na nossa região. 

Como esse estancamento deu-se na porcentagem de pobres sobre a população total, e esse denominador tem um crescimento vegetativo, significa que o número absoluto de pessoas na pobreza tem aumentado.

A queda continuada em números absolutos e relativos da pobreza na região era uma das marcas do ciclo de governos progressistas na América Latina, iniciado com o governo Chávez na Venezuela em 1999 e muito reforçado pelo governo Lula desde 2003. As Missões na Venezuela e o Bolsa Família no Brasil são referências nesta pauta. 

Mas há que se destacar que, para além de programas-estrela, tratou-se de um conjunto de medidas que impulsionavam a região para além da herança neoliberal dos anos 1980-90. Em vários casos vimos avançar a volta do mercado de trabalho formal, do aumento dos salários reais e da cobertura da seguridade social. 

Como resultado mais amplo também os indicadores de desigualdade social, medida pela renda, começaram a ceder.

O fenômeno detectado pelo informe da Cepal merece uma análise mais aprofundada e abrangente de que ainda não dispomos. Mas propomos a seguir alguns pontos de análise econômica e identificamos desafios políticos que se abrem para América Latina, em geral.

A crise do capitalismo central em 2008 pegou a região em uma fase intermediária. Muitos governos tinham iniciado políticas pós-neoliberais, no combate à pobreza e na recuperação do papel do Estado na economia e na sociedade, mas continuavam muito dependentes de um mercado mundial capitalista globalizado – tanto para financiar suas economias com exportações decommodities como para satisfazer seu consumo interno com produtos industrializados importados extrarregião. 

Podemos resumir na fórmula:  Fortaleza política interna graças a um eleitorado que reconhece que sua situação socioeconômica melhorou muito nesses anos, dificuldades econômicas externas pela vulnerabilidade frente às pressões do capital financeiro internacional.

Todo o questionamento feito desde o sindicalismo e os demais movimentos sociais ao projeto da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) na campanha vitoriosa desenvolvida entre 1997 e 2005 vinha acompanhado de uma proposição sobre a necessidade de uma nova arquitetura financeira regional. 

De fato, os governos ensaiaram alguns passos. Decidiram que o comércio intrarregional poderia se fazer sem o uso do dólar como moeda de trocas, bem como sobre a criação de bancos regionais fora do alcance das decisões dos países do capitalismo central, e também, a respeito de processos de cooperação e intercâmbio tecnológico e social. 

Porém, tudo isso foi muito pouco desenvolvido, seja no âmbito do Mercosul, da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) ou da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Faltou tempo, mas sobretudo faltou decisão política de se avançar aceleradamente neste rumo.

Os recentes acordos com a China para aceder a pacotes de investimentos e financiamentos permite aliviar a situação de nossos países, mas não resolve o problema estrutural da fragilidade de nossas economias quando dispersas e expostas às pressões do capitalismo central. 

A construção de graus maiores de autonomia econômica regional no contexto da nova geometria do poder mundial passa por uma construção econômico-financeira regional que está muito aquém das nossas necessidades.

Esse déficit econômico no processo da integração não elimina, no entanto, o fato de que a construção regional política tenha continuado e em ritmo bastante acelerado. A Unasul tem tido um papel chave em constituir uma política de defesa regional e afastar gradualmente a América do Sul da área de influência dos EUA. 

O Mercosul continua crescendo regionalmente e, depois do ingresso da Venezuela, Bolívia e Equador estão em processo de incorporação. A Celac já é uma realidade, depois de passar pela presidência pro-tempore de Cuba.

Essa construção política regional está por detrás da mudança de política diplomática do imperialismo norte-americano. Em 2009, Washington teve de aceitar que a Organização de Estados Americanos (OEA) retirasse as sanções impostas por esse organismo interamericano em 1962 a Cuba. Agora em 2015 vai ter de aceitar a presença do presidente cubano na “Cúpula das Américas” a ser realizada em Panamá em abril. 

A recente retomada pelos governo Obama-Raúl Castro das relações diplomáticas são outro indicador de que os avanços regionais obrigam a diplomacia norte-americana a uma disputa hegemônica mais no campo da política que da força – mas sem perder a grossura, jamais!, como mostra o assédio à Venezuela que, ao mesmo tempo, tem contado com o apoio da Celac contra as sanções norte-americanas.

A provável eleição do atual chanceler uruguaio, Luis Almagro, militante da Frente Ampla, para o cargo de Secretário-geral da OEA na próxima Assembleia Geral em junho de 2015 seria um ponto alto de mudança no terreno político. 

Finalmente teremos um diplomata de esquerda dirigindo a principal trincheira da política “panamericanista” – expressão da velha Doutrina Monroe de uma América Latina como “pátio traseiro” da hegemonia norte-americana – não como rendição do progressismo latino-americano, mas como expressão do recuo norte-americano.

Mas todos esses avanços no plano da política irão por água abaixo se o capital internacional e o governo dos EUA encontram uma região dispersa e fragilizada economicamente. 

É hora de a política conduzir a economia e acelerar a integração regional produtiva e financeira para resgatar definitivamente a dívida social com nossos povos !

*Rafael Freire é Secretário de Política Econômica e Desenvolvimento Sustentável da Confederação Sindical de Trabalhadores-as das Américas (CSA) e integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.

fonte: Carta Capital

Plano de Cooperação CELAC-China

Diplomacia Pública

9 jan 2015

O Plano de Cooperação CELAC-China 2015-2019, aprovado ontem, em Pequim, pelos Ministros das Relações Exteriores dos países da CELAC e da China representa um inovador instrumento de cooperação, que deverá potencializar e direcionar a complexa rede de vínculos econômicos, políticos e culturais que vem se desenvolvendo entre países da América Latina e do Caribe e o país asiático.

O Plano foi um dos documentos aprovados na I Reunião Ministerial do Foro CELAC-China. A parceria, lançada pela Declaração de Brasília, adotada em julho de 2014, reúne países que respondem por 21% do PIB, 26% da população e 19% do território mundiais. 

O Plano lança diretrizes para a ação comum numa ampla gama de temas, que vão do comércio às políticas sociais, com ênfase na cooperação em ciência, tecnologia e educação. 

Uma das mais interessantes características do mecanismo é seu caráter plurilateral: as ações de cooperação podem assumir configurações envolvendo um pequeno número de países até a totalidade dos membros.

Esta foi a primeira viagem internacional do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, que destacou, em seu discurso na sessão plenária: 

"Para mim é motivo de especial satisfação que minha primeira participação em um encontro multilateral como Chanceler do Brasil se dê em uma reunião que congrega todos os países da América Latina e Caribe, com os quais compartilhamos história, cultura, desafios, bem como diversas oportunidades de cooperação, e a China, principal parceiro comercial do Brasil, importante parceiro estratégico. Inauguramos um mecanismo com potencial para conceber e implementar novas iniciativas que reforcem e diversifiquem o relacionamento sino-latino-americano e caribenho. Lançamos, hoje, uma parceria duradoura, equilibrada e plena de possibilidades."

 O Foro CELAC-China é o primeiro mecanismo de interlocução externa formalizado pela CELAC com um país em desenvolvimento. Gradualmente, fortalecemos o papel da CELAC como mecanismo representativo da região, que veicula consensos regionais construídos com base nos interesses nacionais de seus Estados Membros.

O Plano de Cooperação CELAC-China virá somar-se à densa rede de iniciativas de cooperação regional promovidas no âmbito do Mercosul, da Unasul, da Caricom e da própria CELAC, e representará um valioso impulso para o comércio e um importante aporte de recursos financeiros para projetos na área de integração de infraestrutura logística e de transportes e pesquisa sobre biocombustíveis, inclusive na área de aviação.

O Brasil desempenha um importante papel nesse processo de fortalecimento dos vínculos entre os dois continentes: é o principal importador e exportador da China, o principal destino de investimentos chineses e estabeleceu com seu parceiro asiático uma parceria estratégica global com uma ampla agenda, na qual se destacam a cooperação espacial, em ciência e tecnologia, em energia e mineração, agricultura, educação e cultura.

fonte: Diplomacia Pública

CELAC

A Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (em espanhol: Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños; em francês:  Communauté des États latin-américains et caraïbéens), é um organismo internacional, herdeiro do Grupo do Rio e da CALC, a Cúpula da América Latina e Caribe sobre Integração e Desenvolvimento.

Grupo do Rio

O Grupo do Rio (ou Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política da América Latina e do Caribe) é um mecanismo de consulta internacional constituído por Estados democráticos latino-americanos e caribenhos. 

Foi criado em 18 de dezembro de 1986, por meio da Declaração do Rio de Janeiro, assinada por Argentina, Brasil, Colômbia, México, Panamá, Peru, Uruguai e Venezuela. O Grupo do Rio não possui secretariado permanente e funciona com base em reuniões de cúpula anuais. As suas decisões são adotadas por consenso.

Foi originalmente criado para substituir o Grupo de Contadora (México, Colombia, Venezuela e Panamá) e o Grupo de Apoio a Contadora (Argentina, Brasil, Peru e Uruguai), com o nome de "Grupo dos Oito"; em 1990, adotou o nome "Grupo do Rio".

CALC

Desde meados do século XX, a integração regional consolida-se como importante fenômeno internacional. O estreitamento dos laços políticos e econômicos entre povos que compartilham herança histórica e vizinhança geográfica permite enfrentar melhor os desafios do mundo globalizado.

Com vistas a fortalecer as relações entre os países da região, o Brasil propôs, em 2008, a realização da I Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento (CALC), na Costa do Sauípe, Bahia. 

A CALC foi uma iniciativa histórica: pela primeira vez, em dois séculos de independência política, as nações latino-americanas e caribenhas reuniram-se em torno de uma agenda própria, constituída a partir da identificação conjunta de prioridades e desafios regionais compartilhados.

A I Cúpula contou com a participação dos trinta e três países que compõem a América Latina e o Caribe: Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Colômbia, Cuba, Dominica, El Salvador, Equador, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.



O tema central da CALC foi a integração e o desenvolvimento sustentável. Os Chefes de Estado e de Governo adotaram, ao final do encontro, a “Declaração de Salvador”, na qual os mandatários destacaram a importância da integração regional, da cooperação, do desenvolvimento sustentável, da erradicação da pobreza e da promoção da justiça social e da democracia.

Expressaram, ainda, preocupação com os efeitos das crises financeira, energética, alimentar e ambiental.

Reafirmaram a importância de manter o diálogo e a cooperação permanentes, a fim de fazer frente aos referidos desafios.

Na seção operativa da Declaração, decidiram adotar iniciativas com vistas ao fortalecimento da cooperação, à construção de posição comum sobre a crise financeira e à promoção da cooperação regional em energia e infra-estrutura.

Acordaram, ademais, promover o combate regional à fome e à pobreza, fomentar a cooperação em matéria de manejo sustentável de recursos naturais, incitar o desenvolvimento sustentável em âmbito regional e estimular a cooperação para a proteção dos direitos humanos na América Latina e no Caribe.

Os resultados da Cúpula incluíram, ainda, a adoção de cinco Declarações Especiais sobre as Ilhas Malvinas, o bloqueio econômico imposto a Cuba, apoio à solicitação do SICA para que o Panamá continue a receber os benefícios do SGP+, apoio à Bolívia e iniciativa da CALC frente à crise financeira mundial.



A Reunião Ministerial Preparatória para a II CALC realizou-se em novembro de 2009, na Jamaica, e aprovou o “Plano de Ação de Montego Bay”.

O Plano estabelece iniciativas concretas nas seguintes áreas: cooperação entre os mecanismos regionais e sub-regionais de integração; crise financeira internacional; energia; infra-estrutura; desenvolvimento social e erradicação da fome e da pobreza; segurança alimentar e nutricional; desenvolvimento sustentável; desastres naturais; e mudanças climáticas. 

Essa ampla agenda de cooperação foi assimilada no processo de constituição da CELAC e deverá ser implementada pelo novo organismo regional.

CELAC

A Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos – CELAC foi criada na “Cúpula da Unidade da América Latina e do Caribe”, realizada na Riviera Maya (México), em fevereiro de 2010, em histórica decisão dos Chefes de Estado e de Governo da região. 

A Cúpula da Unidade compreendeu a II Cúpula da América Latina e o Caribe sobre Integração e Desenvolvimento – CALC e a XXI Cúpula do Grupo do Rio.

A Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) tem origem na “Declaração da Cúpula da Unidade”, adotada pelos Chefes de Estado e de Governo da América Latina e do Caribe durante reunião de Cúpula realizada na Riviera Maya, México, em fevereiro de 2010.

Naquela ocasião, houve consenso em constituir um novo mecanismo de concertação política e integração, que abrigará os trinta e três países da América do Sul, América Central e Caribe. A CELAC assumirá o patrimônio histórico do Grupo do Rio (concertação política), cuja Secretaria de turno é exercida atualmente pelo Chile, e da CALC (desenvolvimento e integração), cuja presidência temporária é venezuelana.

A Declaração da Cúpula da Unidade da América Latina e do Caribe determinou ainda a constituição de um Foro Unificado como grupo de trabalho encarregado de redigir as regras de funcionamento do novo organismo. A convergência da CALC e do Grupo do Rio ocorrerá de forma gradual.

Ambos os mecanismos manterão suas agendas e métodos de trabalho paralelos até a conclusão do processo de construção da CELAC.

Para o Brasil, a CELAC deverá contribuir para a ampliação tanto do diálogo político, quanto dos projetos de cooperação na América Latina e Caribe. O novo mecanismo também facilitará a conformação de uma identidade própria regional e de posições latino-americanas e caribenhas comuns sobre integração e desenvolvimento.

A dimensão política da CELAC partirá da base construída pelo Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política, estabelecido no Rio de Janeiro em 1986 e conhecido como Grupo do Rio.

 Concebido como instrumento de articulação política de alto nível, o Grupo do Rio atuou tradicionalmente na consolidação da democracia, tendo como pressuposto o bem sucedido trabalho diplomático dos Grupos de Contadora e de Apoio em favor da paz na América Central.

Sua interseção com a CALC é natural, uma vez que, por ser um foro de discussão política, o Grupo do Rio sempre prescindiu de atuação mais aprofundada na área econômica e de formas institucionalizadas de cooperação.

Os fundadores do Grupo do Rio resolveram delimitar seu escopo de atuação a reuniões de caráter informal, destinadas a servir como espaço exclusivamente político, apropriado para consultas, troca de informações e eventuais iniciativas conjuntas, decididas sempre por consenso.

Ao longo de mais de duas décadas, foram realizadas vinte Cúpulas, vinte e nove reuniões ministeriais ordinárias e três extraordinárias.  Sua temática foi aberta, tratando, em geral, de temas importantes para a região. Em suas mais recentes reuniões, o Grupo do Rio abordou questões como a promoção dos direitos humanos e o impacto das migrações.

O Grupo do Rio fortaleceu-se gradualmente como espaço presidencial privilegiado e como um mecanismo regional representativo da América Latina e do Caribe em relação a outros países e blocos.

Os contatos políticos institucionalizados do Grupo do Rio com terceiros promoveram o diálogo interregional entre autoridades do mais alto nível, com o intercâmbio de pontos de vista sobre importantes temas da agenda internacional.

Atualmente, são dezenove parceiros de diálogo com o Grupo do Rio, que devem ser herdados pela CELAC: União Européia, Conselho de Cooperação do Golfo, China, Rússia, Canadá, Índia, Japão, Coréia do Sul, ASEAN, Israel, Ucrânia, Liga Árabe, G-77, Grupo GUUAM (Geórgia, Ucrânia, Uzbequistão, Azerbaijão e Moldova), CEI, Austrália, EUA e União Africana.

II Cúpula da CELAC - Havana 2014

Nos dias 28 e 29 de janeiro de 2014 foi realizada a II Cúpula da CELAC em Havana, Cuba.

Nesta segunda cúpula, a CELAC se consolida como organização internacional e com uma  agenda própria para a América Latina.

A CELAC contempla atualmente 33 países da América Latina e não conta com a participação dos EUA e Canadá. 

“A Celac nasceu da ideia de que os países latino-americanos tinham condições de intervir e resolver os conflitos dentro da sua própria área”, explica o professor Tullo Vigevani, especialista em Relações Internacionais da Unesp e do programa San Tiago Dantas.

Essencialmente político

Nota-se, pelo caráter das pautas discutidas no bloco, que a Celac propõe-se a ser um grupo cujo papel é essencialmente político. “Uma agenda de baixa densidade”, como caracterizaria Vigevani. São poucos os avanços nos campos da economia, infraestrutura e energia, por exemplo. Contribui para isso o processo decisório do bloco: todas as resoluções precisam ser aprovadas por unanimidade, fazendo com que cada um dos 33 Estados-membros esteja investido de poder de veto.

“As decisões têm que ser tomadas por meio de muitas negociações e não podem enfrentar as convicções de nenhum país. Por isso, sempre representam a opinião média dos membros”, afirma Vigevani, mostrando que ainda há muitas contradições dentro da própria Celac. Um exemplo claro do consenso político é o repúdio público que todos os 33 membros fazem em relação ao bloqueio econômico imposto à ilha de Cuba pelos EUA.

Pela dificuldade de produzir consenso em meio a tantos e tão diversos países, a Celac opta por restringir sua atuação ao posicionamento político no continente. Abordar a questão do desenvolvimento econômico na região, por exemplo, traz consigo um alto grau de complexidade e particularidades que cerceiam seu debate: capacidade produtiva, fronteira tecnológica e competitividade.

O professor Tullo Vigevani lembra, contudo, que, para tentar resolver agendas como esta, existem os blocos sub-regionais do continente, dotados de maior especificidade e instrumentos de ação mais complexos. Entre eles: Mercosul, Unasul (União das Nações Sul-Americanas) e Alba (Aliança Bolivariana para as Américas).

Contraponto ao status quo?

De acordo com Vigevani, não é possível afirmar que a manutenção da Celac sustenta-se como uma oposição ao status quo da integração regional no continente, capitaneada sobretudo pelos Estados Unidos no foro da OEA (Organização dos Estados Americanos).

“A Celac consolida a ideia de uma articulação latino-americana sem a presença dos EUA e Canadá. Mas eu não chamaria isso de contraponto”, afirma, ao explicar que há muitos países da Celac que admitem a existência das duas frentes e negociam nos dois blocos.

Para Vigevani, a presença do secretário-geral da OEA em Havana a convite do bloco confirmaria essa interpretação. “Há um grupo de países — certamente não todos — que não está disposto a ter uma posição de enfrentamento perante a OEA.”

É a primeira vez que uma autoridade da OEA visita Cuba, desde que o país foi suspenso do bloco, em 1962. Há alguns anos atrás, em 2009, a OEA revogou a expulsão, mas Cuba optou por não retornar à entidade.     

fontes: (1)  MRE 

            (2) Opera Mundi

[ Discursivas CACD ] PI 2010 - Atuação do Brasil na UNASUL, CELAC, BRICS, IBAS, AFRAS e ASPA

CACD 2010 
Política Internacional - Questão 4

Jochen Prantl considera que o contexto internacional caracteriza-se, atualmente, pela "multipolaridade sem multilateralismo". Com base nessa assertiva, comente:

a) o papel do Brasil no âmbito dos diversos grupos negociadores que integra;
b) naquilo que se refere aos grupos UNASUL, CELAC, BRICs, IBAS, AFRAS e ASPA, descreva características de cada um deles e identifique a importância que podem ter na dimensão SUL-Sul da política externa brasileira.

Maria Eugenia Zabotto Pulino

O Brasil integra, atualmente, diversos foros internacionais de negociação e deliberação. Nos últimos anos, a diplomacia brasileira passou a participar dos mais diversos regimes internacionais, sobre os mais variados temas. A estratégia de participar para transformar se reflete na postura propositiva do país, que congrega diferentes atores nos foros de cuja criação faz parte. 

A via de negociação tem sido constantemente privilegiada e estimulada pela política externa brasileira, que "optou por trocar a estática da confrontação pela dinâmica da cooperação", nas palavras do Presidente Lula.

A "multipolaridade sem multilateralismo", denunciada por Johchen Prantl, é uma das principais críticas da diplomacia brasileira ao sistema internacional pós-Guerra Fria. O multilateralismo nas palavras do Chanceler Celso Amorim, "é a expressão jurídica da multipolaridade". 

O poder econômico, político e até mesmo militar vem se mostrando cada vez mais descentralizado, enquanto que os foros decisórios continuam representando a antiga ordem do pós-Segunda Guerra Mundial. A participação e incentivo ao G-20 Financeiro pela política externa brasileira, especialmente após a crise econômica de 2008, faz parte da estratégia de reformar e reformular os grupos decisórios. 

O G-8 não mais representa os atores mais relevantes no cenário econômico global e, portanto, é preciso incluir as novas economias emergentes nas instâncias de elaboração dos diversos regimes internacionais.

Uma das importantes inovações da política externa brasileira atual são os foros e alianças Sul-Sul de cooperação e concertação. O país não apenas pretende aumentar a participação dos países em desenvolvimento nos grupos que tradicionalmente abrigam apenas países desenvolvidos, mas propõe alianças entre os países em desenvolvimento e os de menos desenvolvimento relativo. 

Nessa categoria existem grupos regionais, como a UNASUL e a CELAC, inter-regionais, como a ASA e a ASPA, e as alianças de geometria variável como o BRIC e o IBAS. 

No que se refere aos primeiros, é possível perceber um esforço de ampliação da cooperação sul-americana e da América Latina e Caribe. 

A UNASUL, criada em 2008 e sucessora da CASA (2004), pretende consolidar-se como um foro essencialmente político e promover a cooperação em segurança, saúde, finanças e outras áreas. A CELAC, ainda em processo de gestação, quer expandir a cooperação e concertação para toda a América Latina e Caribe. Esses foros buscam não apenas a integração, mas também a coordenação de posições que fortaleçam a inserção internacional da região. 

A ASPA (Cúpula América do Sul-Países Árabes) e a ASA (América do Sul-África), antigo AFRAS, são cúpulas inter-regionais que promovem a cooperação e concertação política em diversos eixos temáticos, de ciência e tecnologia a temas sociais. 

A ASPA foi criada em 2005 (Brasília) e teve sua segunda cúpula presidencial em 2009, em Doha. A ASA nasceu em 2006 e teve também uma segunda cúpula presidencial em 2009 (Isla Margarita). Ambos os grupos têm forte aspecto cultural, a exemplo da BibliASPA, mas também apontam para o surgimento de uma nova geografia comercial global.

O IBAS (Índia, Brasil e África do Sul) e o BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) são as chamadas alianças de geometria variável, significando a flexibilidade na formação de alianças tanto em sua composição quanto em seu tema. 

O IBAS surgiu em 2003, mesmo ano da formação do G-20 Comercial, e se destaca pelo caráter de solidariedade periférica, exercida por meio do Fundo IBAS de combate à fome e à miséria. O BRIC, acrônimo criado pelo economista-chefe da Goldman Sachs, consolidou-se posteriormente em um grupo de concertação e cooperação. O foro simboliza os novos tijolos da economia global. 

A diversificação dos grupos decisórios dos quais o Brasil faz parte sinaliza a projeção internacional acentuada do país em vários temas e em várias regiões. A maioria dos foros de concertação mencionados defendem uma ampla reforma nos pilares do sistema internacional, de forma a que o multilateralismo normativo reflita a multipolaridade real.          

fonte: Guia de Estudos IRB para o CACD 2011