segunda-feira, 30 de junho de 2014

[ Discursivas CACD ] História do Brasil 2009: Transição do regime militar para a Nova República



Guia de estudos CACD 2010

Prova 2009 - História do Brasil 

QUESTÃO 1

A transição do regime militar (1964-1985) para a chamada Nova República foi marcada por iniciativas que visavam à democratização política e eram promovidas por movimentos de oposição e por integrantes do próprio sistema de poder.

A esse respeito, comente:

- o sentido da expressão “abertura lenta, gradual e segura”;
- o peso da eleição de governadores do partido de oposição em 1974; e 
- a formação de forças sociopolíticas que passaram a demandar o fim do regime militar. 

PAULA RASSI BRASIL

"A transição do regime civil-militar instalado em 1964 para a Nova República, em 1985, apresentou avanços e recuos, sendo marcada por fases de maior abertura e outras de considerável autoritarismo. 

Ainda que os dez últimos anos do regime tenham sido pontuados por significativos movimentos de oposição, percebe-se que continuavam existindo forças contrárias à volta aos quartéis. A luta pela redemocratização do país - por meio da sociedade civil organizada e de parte dos militares, como o grupo castelista – foi, ao final, suficiente para modificar a estrutura política do Brasil.


Geisel e Golbery cunharam a expressão “abertura lenta, gradual e segura” para denominar a forma de governar o país entre os anos 1974 e 1979. A vitória da candidatura de Geisel representou, por si só, a volta dos castelistas ao poder e o início de significativa distensão na política interna. 

Em termos de corporação militar, faz-se mister notar que os anos Médici haviam assistido à autonomização do aparelho repressivo do Estado e a consequente quebra de hierarquia na execução de tortura. Tal cenário criou desafios para o presidente subsequente, bem como exacerbou a insatisfação popular. 

Neste mesmo sentido, os choques do petróleo e o fim do milagre econômico tornavam o regime militar mais frágil à críticas, comprometendo a “legitimação pela eficácia”, expressão do Ministro Roberto Campos que serviu como técnica utilizada pelos generais-presidentes para justificar a supressão de liberdades.

Ser lenta, gradual e segura significava que a abertura deveria acomodar os interesses divergentes que existiam na sociedade e no governo, promovendo uma transição sem “acerto de contas”. Para tanto, equilíbrio delicado entre, por um lado sinalizações de abertura e, por outro pressões por fechamento (linha-dura) pode ser observado durante todo o período. 

A demissão do ministro Sílvio Frota, por exemplo, explicita que mortes por tortura, como a do jornalista Vladimir Herzog não mais seriam toleradas. Além disso, estava claro que não se pretendia instalar comissões de verdade para apurar os abusos do regime militar brasileiro – o que impossibilitava o surgimento de uma versão nacional do processo de solução interna construído na Espanha (Pacto de Moncloa). 

Assim, o gradualismo marcou a transição, ainda que os movimentos sociais cumprissem seu papel de acelerar tal ritmo. A eleição de 1974 demonstrou a força da insatisfação nacional com os rumos da política. 

Desde 13 de dezembro de 1968 o país encontrava-se sob o manto do AI-5 e as guerrilhas urbanas e rurais já não existiam. A forma encontrada para exteriorizar opiniões dava-se, por conseguinte, pelos votos na oposição (MDB) e por meio de gestos cotidianos de protesto, como a compra de jornais perseguidos, como o “Pasquim”. 

A vitória do MDB em vários Estados importantes teve impacto no governo que, não pretendendo retirar-se imediatamente da cena política, lançou a Lei Falcão e, posteriormente, o Pacote de Abril. A primeira legislação primava por impedir propaganda falada na televisão, dentre outras restrições, enquanto o Pacote de Abril, de 1977, criava senadores biônicos escolhidos indiretamente. Em conjunto, nota-se que por mais que o slogan oficial fosse em favor da abertura, essa sempre seria, na medida do possível, controlada.

Paralelamente às movimentações políticas propriamente ditas, ocorria a ascensão de forças sociopolíticas com fortes demandas pelo fim do regime. Ao lado de figuras como Golbery do Couto e Silva e de sua tentativa de restabelecer o controle sob o Sistema Nacional de Informações (SNI), havia organizações civis e religiosas lutando pela redemocratização, ainda que muitas vezes na ilegalidade. 

Percebe-se a crescente atuação da Pastoral da Terra e da Juventude Universitária Católica, assim como da União Nacional dos Estudantes. Com o passar dos anos, o fim do regime torna-se uma aspiração de boa parte da sociedade, visto que a opção pelo uso da força, em 1964, ocorrera para se evitar a “catástrofe comunista” – não constituindo cessão de mandato ad infinitum aos militares. 

A falta de clareza inicial sobre o tempo que o restabelecimento da ordem levaria conferiu fôlego ao regime, mas não era suficiente para garantir sua manutenção perpétua. Neste sentido, o movimento da Anistia, de 1979, representou momento de união popular em prol da abertura, a qual foi instrumentalizada, inclusive para preservar os militares em relação às suas atitudes enquanto fora dos quartéis. 

A Anistia foi concedida a todos, de esquerda e de direita, civis e militares – impedindo soluções mais apuradas em termos de justiça. Neste mesmo ano, o Presidente suspendeu a execução do AI-5, sinalizando que o processo de abertura era sem retorno, apesar das resistências de alguns grupos militares que faziam parte do governo. 

A Campanha das “Diretas Já”, já no ocaso do governo Figueiredo, também contou com ampla participação popular, apesar do malogro parlamentar da Emenda Dante de Oliveira.

Os vinte anos de regime militar não eram inicialmente esperados pela maior parte de seus executores e base de apoio, tendo transcorrido sem um plano acordado e discutido de forma clara e pública. 

A presença militar na política ocorreu no Brasil em período análogo às experiências no resto da América Latina, Espanha e Portugal. Os motivos para a extensão do regime brasileiro, contudo, são variados, mas pode-se perceber que houve resistência ao projeto desde seus primeiros momentos – tendo aumentado progressivamente ao longo da segunda metade do regime.

A busca por uma abertura lenta, gradual e segura foi o mecanismo encontrado para uma transição sem revolução, ainda que existissem forças terminantemente contrárias ao prolongamento do regime. 

O papel da sociedade civil e o esforço de representantes do grupo castelista foram, assim, complementares para a abertura, ainda que em lados opostos do espectro: o primeiro grupo buscando aumentar o ritmo de abertura enquanto o segundo precisava dosar a extensão das mudanças, de modo a manter seu controle e evitar as pressões e retrocessos da linha-dura. 

Tendo sido a volta aos quartéis decidida, restava gerenciar o seu ritmo e garantir as menores conseqüências para tal atitude. "

fonte:  Guia de Estudos IRB para o CACD 2010

domingo, 29 de junho de 2014

Plano Marshall

Após o fim da Segunda Guerra Mundial, a Europa se encontra devastada pelos longos anos de conflito a que esteve  submetida. Era necessário, por um lado, reconstruir as economias nacionais, e, por outro lado, conter a ameça de expansão da influência soviética. 
Foi nesse contexto de reconstrução econômica e de início de tensões com a Guerra Fria, que foi lançado, em 1947, o Plano Marshall.
O Plano Marshall (oficialmente European Recovery Program, ou Programa de Recuperação Europeia) recebeu esse nome graças a seu idealizador, o general George Catlett Marshall, antigo Chefe do Estado-Maior do Exército dos EUA e, à época do lançamento do plano, secretário de Estado dos EUA do presidente Henry Truman. 
O plano foi um ambicioso projeto de empréstimos e doações financeiras realizados pelos EUA e seus capitalistas aos países europeus, concebido em um encontro dos Estados europeus em julho de 1947. 
A União Soviética e os países da Europa oriental também foram convidados, mas Stalin viu no plano uma ameaça e não permitiu a participação de nenhum país sob controle soviético. 
O plano permaneceu em operação por quatro anos fiscais a partir de julho de 1947. 
Durante esse período, algo em torno de US$ 13 bilhões de assistência técnica e econômica — equivalente a cerca de US$ 132 bilhões em 2006, ajustado pela inflação — foram entregues para ajudar na recuperação dos países europeus. 
Em 1948 foi criada a Organização Europeia para a Cooperação Econômico (OECE) com objetivo de gerir estes recursos no âmbito do Plano Marshall. 
A OECE, em 1961, foi estendida para países não europeus e deu origem à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômica (OCDE). 
Nos dias de hoje, o Plano Marshall é entendido como um dos primeiros elementos de integração européia, já que anulou barreiras comerciais e criou instituições para coordenar a economia em nível continental. 
Plano Marshal e a Guerra Fria
A União Soviética havia saído prestigiada do conflito mundial em decorrência da vitória sobre os nazistas, dos milhões de mortos que caíram em combate e dos ataques das tropas alemãs. 
Durante a década de 1930, quando grande parte da economia do mundo ocidental estava em profunda crise, iniciada em 1929, a economia planificada soviética alcançava níveis altíssimos de crescimento.
Países como a Itália, a França e os Partidos Comunistas alinhados a Moscou demonstravam bastante força. Na Alemanha destruída e dividida em duas zonas de influência, fazia-se necessária uma rápida ação para conter os soviéticos, que mantinham seus exércitos ainda mobilizados.
A solução pensada com o Plano Marshall era fazer uma campanha contra o comunismo a partir da reconstrução econômica dos países, reestruturando suas indústrias e aumentando rapidamente o nível de consumo de suas populações.
Ao lado da criação da OECE pelos europeus, os EUA criaram a Administração da Cooperação Econômica (Economic Cooperation Administration, ECA, na sigla em inglês.)
Com os créditos oriundos do Plano Marshal, foi possível a todos os países europeus ocidentais (exceto a Espanha de Franco e a Finlândia, vizinha da URSS) comprarem alimentos, produtos agrícolas, produtos industrializados e combustíveis, em sua maior parte dos EUA.
O Plano Marshall serviu ainda para a constituição do que viria a ser conhecido como o Estado de Bem-Estar Social, em que parte dos serviços necessários à população (saúde, educação, seguro-desemprego etc.) era oferecida pelo Estado. 
O chamado Wellfare State sintetiza as ideias econômicas de John Maynard Keynes que coloca o Estado como polarizador e indutor da economia.
Dessa forma, os capitalistas ocidentais enfrentavam a influência soviética com a melhoria das condições econômicas da população.
Por fim, o Plano Marshall representou um dos primeiros esforços no sentido da internacionalização dos capitais e dos capitalistas no mundo. 
Através de um plano econômico e social, as fronteiras nacionais foram superadas pelo capitalismo, que poucos anos antes foram motivo de um conflito bélico que resultou na marca de mais de 50 milhões de pessoas mortas.
             2  Deutsche Welle

sexta-feira, 27 de junho de 2014

Pan-Americanismo

Pan-Americanismo - Primeira Conferência Internacional Americana (Washington 1889)































No século XIX, em meio ao processo de emancipação da América Espanhola, manifestações de ideais pan-americanos evidenciaram-se através de projetos formulados por representantes da elite hispano-americana. 

Juan Martínez de Rosas, integrante da Primeira Junta Governativa e autor da Declaração dos Direitos do Povo Chileno, defendeu o princípio de solidariedade entre o Chile e as demais sociedades hispano-americanas e a necessidade de unir todos os povos americanos em uma confederação a fim de garantir a independência contra os planos da Europa e de evitar conflitos inieramericanos. 

Esses princípios igualmente foram sustentados por Bernardo O`Higgins que assumiu a liderança da luta pela independência do Chile.

Jose de San Martín e o Coronel Bernaldo Monteagudo, argentinos que participaram das guerras de libertação do seu país, do Chile e do Peru, expuseram a idéia de realizar um congresso pan-americano para melhor resistir a eventuais ameaças da Espanha contra suas colônias que se emancipavam. 

Foi tanto a necessidade de defesa contra a ameaça representada pela Europa assim como as raízes históricas e geográficas comuns que forjaram o ideal pan-americano, o qual deve ser entendido como um movimento de solidariedade continental a fim de manter a paz nas Américas, preservar a independência dos Estados americanos e estimular seu inter-relacionamento.

O projeto de solidariedade continental, no entanto, foi desenvolvido sob duas modalidades distintas: o Bolivarismo e o Monroísno.

Bolivarismo

O Bolivarismo representa a visão pan-americana concebida por Simon Bolívar (1783-1830), venezuelano que dirigiu a luta pela independência da Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia e Equador.

Em vários escritos (cartas e proclamações) defendeu a necessidade de união face à possível contra-ofensiva da Espanha, apoiada pela Santa Aliança.

Essa idéia de união das sociedades americanas, Bolívar apresentara antes mesmo da Carta da Jamaica. Sua exposição prática já é perceptível em um artigo que Bolívar escreveu para o Morning Chronicle, de Londres (5 de setembro de 1810), dizendo que se os venezuelanos fossem obrigados a declarar guerra à Espanha convidariam todos os povos da América a eles se unirem em uma confederação. 

O plano surge novamente no Manifesto de Cartagena, escrito por Bolívar em 1812, e mais claramente em 1814, quando, como libertador da Venezuela, enviou a circular que condicionou a liberdade dos novos Estados ao que ele chamou de "união de toda a América do Sul em um único corpo político" (...) e, em 1818, respondendo à mensagem de saudação, enviada a Angostura pelo director argentino, Pueyrredón, declarava que," tão logo a guerra de independência estivesse terminada, procuraria formar um pacto americano, e esperava que as Províncias do Rio da Prata se unissem a ele."

Na prática, criou a Grã-Colômbia (1819), de duração efêmera; em 1830, no mesmo ano após a morte do criador, terminou a Grã-Colômbia, fragmentada em três Estados; Venezuela, Equador e Colômbia, à qual se integrava o Panamá. Seus esforços no sentido de unir o Peru e a Bolívia foram infrutíferos diante da resistência oposta pelo prufundo regionalismo daquelas sociedades sul-americanas.

Entretanto, Bolívar não desanimou de lutar pela fraternidade pan-americana e, em dezembro de 1824, enviou nota-circular aos govemos americanos convidando-os a se reunir para organizar uma confederação.

Quase dois anos depois reuniu-se o Congresso do Panamá, com sessões entre 22 de junho e 15 de julho de 1826. Nesta data, aprovou-se a continuação das discussões em Tacubaya, no México, mas a decisão não foi cumprida.

Considerado por diversos historiadores como a primeira grande manifetação do Pan-Americanismo, o Congresso do Panamá aprovou:

  • um Tratado de União, Liga e Confederação Perpétua entre os Estados hispano-americanos;
  • a cota que caberia a cada país para a organização de uma força militar de 60.000 homens para a defesa comum do hemisfério;
  • a adoção do princípio do arbitramento na solução dos desacordos interamericanos;
  • o compromisso de preservar a paz continental;
  • a abolição da escravidão.

Ao Congresso compareceram apenas os representantes da Grã-Colômbia, Peru, México e Províncias Unidas de Centro-América. Os EUA também enviaram observadores. 

O Congresso do Panamá, manifestação concreta de solidariedade continental, contudo, acabou sendo um fracasso, para isso contribuindo:

a) a resistência dos EUA que pretendiam expandir-se pelas Antilhas e temiam a difusão de movimentos de abolição da escravidão;

b) a opusição do Brasil, cuja Monarquia era contrária a regimes republicanos e temia a propagação das idéias anti-escravistas; 

c) D. Pedro I chegou inclusive a enviar a Missão Santo Amaro à Europa com a incumbência de negociar com Metternich, Primeiro-Ministro da Austria e verdadeiro dirigente da Santa Aliança, o uso de forças militares brasileiras para substituir os governos republicanos americanos por Monarquias confiadas a Príncipes europeus;

d) as manobras da Inglaterra, não só porque George Canning, Ministro das Relações Exteriores, não tinha interesse na organização de uma América forte e coesa, como também porque temia a formação de um sistema americano sob a direção dos EUA, o que poderia criar problemas à expansão econômica inglesa;

e) não terem sido ratificadas, posteriormente, as decisões tomadas.

Os ideais do Pan-Americanismo bolivarista, porém, continuaram vivos, e novos congressos foram reunidos para discutir assuntos diversos dentro do espírito desolidariedade continental. 

Dessas reuniões o Brasil e os EUA foram excluídos: os Estados Unidos, por causa de seu expansionismo territorial, envolvendo inclusive a anexação de terras mexicanas, e o Brasil, devido a suas constantes intervenções no Prata, políticas essas contrárias à solidariedade continental.

Com representantes da Bolívia, Chile, Peru, Equador e Colômbia reuniu-se a Conferência de Lima (1847). Nela foram tratados princípios do Direito americano,intervenção, agressão, reparações, limites, como também dispositivos práticos sobrecomércio, navegação fluvial, serviços postais e consular, extradição.

Em 1856, celebrou-se a Conferência de Santiago, quando o Peru, o Chile e o Equador firrnaram o compromisso de estabelecer a união da "grande família americana". 

No mesmo ano, Chile e Argentina concluíram acordo comercial estabelecendo o fim das barreiras alfandegárias entre os dois países; a chamada "cordilheira livre" funcionou até 1868, quando foi suprimida, uma vez que o govemo chileno pretendeu estender aos produtos importados de outras nações os privilégios concedidos apenas aos produtos argentinos e chilenos.

Por iniciativa peruana reuniu-se a Segunda Conferência de Lima (1864), a fim de estabelecer uma confederação de caráter defensivo. 

Peru, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, Argentina e Venezuela concordaram em organizar uma confederação, pois se sentiam ameaçados pelas freqüentes intervenções estrangeiras que se processavam no continente e constituíam um perigo à segurança dos Estados americanos. 

Assim é que, em 1855, o aventureiro norte-americano William Walker invadiu e conquistou a Nicarágua; em 1861, a Espanha ocupou São Domingos e estabeleceu seu protetorado até 1865; em 1861-1862, Espanha, França e Inglaterra desembarcaram tropas na República Mexicana, onde Napoleão III instaurou a efêmera Monarquia de Maximiliano de Habsburgo (1863-1867); em 1864, uma esquadra espanhola ocupara as ilhas peruanas de Chinchas, em incidente que acabou levando ao conflito do Peru e Chile contra a antiga metrópole (1866). 

O Império Brasileiro evitou a reunião de Lima, para não ver discutida a sua política no Prata. Na Câmara brasileira, entretanto, foi mais tarde criticada a nossa ausência. Dos tratados assinados nenhum chegou a ser integralmente aplicado. Ao espírito primitivo de regionalismo, sucedia um sentimento de nacionalismo.

Animados de sentimentos pan-americanos bolivaristas, outros congressos reuniram juristas sul-americanos: Lima (1874), Caracas (1883) e Montevidéu (1888). Em Montevidéu chegou a se projetar um Código Interamericano, incluíndo questões comuns do Direito Intemacional e Privado.

Desse modo, apesar dos fracassos ocorridos, os ideais do Pan-Americanismo bolivarista lançaram as bases da solidariedade continental assentada em posição de igualdade entre todos os Estados. 

MONROÍSMO

O Monroísmo representa a visão norte-americana do Pan-Americanismo, bem distinta do Bolivarismo e fundada no predomínio dos EUA sobre os demais Estados americanos.

Sua primeira manifestação foi a Mensagem Presidencial de James Monroe enviada ao Congresso dos EUA (1823). Nela, Monroe negava aos europeus o direito de intervenção no continente americano, seja para criar áreas de colonização, seja para suprimir a independência recém-conquistada pela maioria dos Estados americanos.

A análise do documento evidencia que os Estados Unidos opunham-se à Europa da Santa Aliança: 

1°) devido à preocupação norte-americana com a sua própria segurança, uma vez que a política da Santa Aliança, marcada por intervenções armadas, visava a presérvar as instituições monárquicas e ccmbater os regimes republicanos; ora, precisamente em 1823 occrrera a intervenção francesa (determinada no Congoesso de Verona, de 1822) na Espanha, onde foram restaurados os poderes monárquiccs de Fernando VII, a qual poderia se desdobrar em intervenção nas Repúblicas da América;

2°) devido aos projetos territoriais expansionistos dos EUA, que pretendiam avançar suas fronteiras até o litoral do Pacífico. Esses objetivos contrariavam interesses ingleses no noroeste da América, pois norte-americanos e britânicos disputavam o domínio do Oregon. 

Por isso, John Quincy Adams, Secretário de Estado, havia aconselhado o Presidente Monroe a rejeitar as propostas de George Canning, Ministro inglês, no sentido de Estados Unidos e Inglaterra formularem uma nota conjunta opondo-se à política de intervenção da Santa Aliança: 

"Deve ser mais simples (...) do que surgirmos como um simples escaler na esteira de um poderoso navio de guerra inglês." 

Além do mais, o govemo de Washington preocupava-se com o avanço da Rússia: em documento de setembro de 1821, o Czar Alexandre I afirmara direitos russos sobre terras e águas do noroeste da América Setentrional, desde o Alasca até a Califómia. Impunha-se, então, aos dirigentes norte-americanos impedir a ampliação do colonialismo europeu por territórios do Novo Mundo;

3°) devido ao interesse norte-americano em garantir um comércio livre com paísesindependentes. A inter-relação da economia com a política torna-se evidente ao constatarmos que o govemo dos EUA foi dos primeiros a estabeleoer relações diplomáticas com os novos Estados surgidos com a conquista da independência.

Desse modo, a Mensagem de Monroe representou antes de mais nada "a expansão de uma política nacional cuja aplicação cabia unicamente ao govemo dos Estados Unidos". 

Além disso, a atitude e as palavras de Monroe não continham qualquer garantia que livrasse os demais povos americanos das agressões ou intervenções dos Estados Unidos. 

Isto viu-se efetivamente quando nos anos de 1824 a 1826 a diplomacia dos Estados Unidos expressou suas ambições sobre Cuba. 

Os Estados Unidos opunham-se a que as Antilhas espanholas fossem tomadas independentes pela ação da Colômbia e México, cujos governos pretendiam realizar uma expedição emancipadora. O temor da anexação de Cuba ao México, ou a alguma das Repúblicas libertadoras, não era menor que o de uma independência precária, com ameaça de intervenção européia.

A Doutrina Monroe, usualmente resumida na expressão "América para os americanos", na realidade atendeu apenas aos interesses norte-americanos. 

Não houve solidariedade continental quando os dirigentes estadunidenses opuseram-se ao projeto de união americana no Congresso do Panamá, nem quando o Tratado Guadalupe-Hidalgo (1848) assegurou-lhes a Califórnia, Novo México, Arizona, Utah, Nevada e Texas que foram tomados ao México após vitoriosa campanha militar. 

Muito menos houve solidariedade continental quando o Tratado Clayton-Bulwer (1850), assinado com a Inglaterra, fixou as respectivas áreas de influência das duas sociedades e os EUA assumiram o compromisso de não empreender sem os ingleses a construção de um canal na América Central.

Já ao findar o século XIX, quando o capitalismo e a industrialização norte-americana conheceram acelerado desenvolvimento, nova manifestação do Monroísmo ocorreu graças aos esforços de James Blaine, Secretário de Estado dos EUA.

Reuniram-se, então, em Washington, 18 países americanos entre outubro de 1889 e abril de 1890, na Primeira Conferência Internacional Americana, cujas decisões mais importantes foram: 

  • condenar a guerra e afirmar a nulidade de cessões territoriais decorrentes de operações de conquista ou sob ameaça de guerra;
  • aprovar o recurso ao arbitramento para solução de eventuais divergências interamericanas;
  •  recomendar a construção d uma ferrovia intercontinental para melhor relacionamento entre os povos americanos;
  • aprovar a criação de um órgão coordenador das relações comerciais. 

Esse organismo foi a União Pan~Americana, iniciada sob a denominação de Escritório Comercial das Repúblicas Americanas, com sede em Washington e mantida pelos recursos proporcionados pelos Estados-membros. 

Nessa conferência, os norte-americanos procuraram aprovar uma reunião aduaneira continental. Era o "Destino Manifesto" em sua segunda etapa econômica - a primeira fora territorial e custara ao México a perda da metade de suas terras - visando a ampliar a expansãn econômica dos EUA, altamente industrializados, na América Latina, agrária e tradicional consumidora de produtos industriais europeus. 

O projeto fracassou devido sobretudo à resistência do delegado da Argentina, Roque Sáenz-Peña.

Primeira Conferência Internacional Americana seria o início de uma série de outras que, com o andar dos tempos, alteraria o conceito de solidariedade continental, partindo para um instrumento que é hoje a Organização dos Estados Americanos, a OEA, com poderes amplos, que incluem a intervenção nos Estados-membros, a ajuda ou cooperação técnica, a ordem continental, o incentivo ao desenvolvimento. 

Pan-Americanismo no Século XX

É interessante notar que todos os países se fizeram representar nessa Primeira Conferência Internacional Americana, marcando uma nova era nos relacionamentos entre as nações americanas. 
A retórica pan-americana passou então a assumir uma postura solidária, defendendo aspectos práticos para o comércio, mas resgatando um ideal de união, necessário às possibilidades de aproximação.
Para os Estados Unidos, o movimento deveria incorporar vários fatores, como localização geográfica, interesses econômicos e aspirações nacionais, enquanto a perspectiva latino-americana, de um modo geral, configurava o pan-americanismo como um dos principais pilares da política externa, além de instrumento de defesa da soberania e da igualdade jurídica dos Estados.
A busca de uma solidariedade hemisférica marcou esse período, a partir dos temas debatidos nas Conferências realizadas em diversas capitais do continente, como Cidade do México (1901), Rio de Janeiro (1906), Buenos Aires (1910), Santiago (1923), Havana (1928), Montevidéu (1933) e Lima (1938). Contudo, predominou o Big Stick – expressão originada do provérbio africano “fala maciamente, mas carrega um grande porrete (big stick) e assim chegarás muito longe”, que sintetizava a política externa do presidente norte-americano Theodore Roosevelt (1858-1919) para a América Latina até o início da década de 1930: intervencionismo militar com o intuito de manter a paz no continente e, sobretudo, garantir os interesses políticos e econômicos dos Estados Unidos na região.
Em 1933, durante a Grande Depressão que assolou a economia capitalista, promovendo profundas transformações nas Américas, o presidente dos EUA, Franklin Roosevelt (1882-1945), anunciou sua “Política da Boa Vizinhança”, buscando superar a lógica de intervenção da fase anterior e construir relações amigáveis entre os Estados Unidos e as nações latino-americanas.
A Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e o desaparecimento das condições que geraram essa “boa vizinhança” levaram o continente a repensar o pan-americanismo: surgia uma nova ordem internacional, com os Estados Unidos na posição de líder hegemônico do Ocidente, em um cenário que se desenhava bipolar: de um lado, os EUA; do outro, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. 
A década seguinte foi marcada por conferências para debater o papel das Américas num mundo que se preparava, em enorme ebulição, para a Guerra Fria entre as duas superpotências. 
Nesse contexto é que foi criada a Organização dos Estados Americanos (OEA), com novo aparato jurídico e em substituição à União Pan-Americana, visando estabelecer um padrão para a integração das Américas. Este fato ocorreu durante a IX Conferência Internacional Americana, realizada em Bogotá em 1948.

fontes: 1 História das Sociedades Americanas - Aquino Jesus
            2 Revista de História

[ Discursivas CACD ] Política Internacional 2007: Multilateralismo após a 2a Guerra Mundial



Guia de estudos CACD 2008

Prova 2007 - Política Internacional

QUESTÃO 1

Um dos traços marcantes da política internacional após a Segunda Guerra Mundial foi a expansão do multilateralismo que, assim como os regimes e organizações internacionais surgidos desde então, constitui instrumento de governança nos planos regional e global. 

O multilateralismo converteu-se, conseqüentemente, em dimensão essencial de política externa e de atuação diplomática de forma geral. 

Com base nessas premissas, analise a importância do multilateralismo para a inserção internacional do Brasil, caracterizando as estratégias adotadas pelo país com vistas ao fortalecimento dessa fundamental dimensão política.

Marcelo Azevedo de Araújo 

" O multilateralismo assume grande relevância para as relações internacionais sobretudo após a Segunda Guerra Mundial. Entendeu-se, então, que, a despeito das premissas realistas segundo as quais os Estados agem sempre pela força em busca de sobrevivência e segurança, era preciso impor algum limite às ações desses agentes, a partir de maior cooperação internacional efetivada em foros permanentes, como a ONU. 

Essa tendência, intensificada na segunda metade do século passado, sofreu significativo reforço nas últimas décadas. Com o crescimento da interdependência internacional, os Estados precisam uns dos outros para o tratamento de quase todas as temáticas. 

Desafios como terrorismo, violação dos direitos humanos e aquecimento global não podem ser tratados singularmente, não importa quão poderoso um Estado se presuma. Conforme argumenta Kofi Annan, embora as abordagens multilaterais não sejam garantia de sucesso, os meios unilaterais estão fadados ao fracasso.

Para o Brasil, cuja identidade internacional se baseia em uma inserção principista, o multilateralismo foi sempre prezado como de grande valia. Na medida em que o país não possui “excedentes de poder”, na expressão de Saraiva Guerreiro, precisa pautar sua diplomacia na defesa de princípios como a não-intervenção, a solução pacífica de controvérsias e o respeito ao direito internacional como forma de atingir maior legitimidade. 

Esse capital diplomático da legitimidade, somado a uma capacidade de “articulação de consensos”, na expressão de Abdenur, transforma os foros multilaterais em espaços nos quais uma diplomacia competente e profissional pode multiplicar a influência e o prestígio internacional do Brasil, tornando-o um global player. Bom exemplo disso é a articulação do G-20 no âmbito da OMC. 

Por meio dessa coalizão, o país tornou-se um interlocutor indispensável no multilateralismo comercial, não obstante seja responsável por menos de 1% das trocas internacionais.

Embora sempre valorize o multilateralismo, as posições que o Brasil adotou perante os foros desse tipo nem sempre foram iguais, cabendo diferenciar dois períodos, segundo Gelson Fonseca Jr.: a “autonomia pela distância” e a “autonomia pela participação”. No primeiro, quando, durante a vigência da guerra fria, havia rígida bipolaridade, o Brasil adotou uma postura de distanciamento como melhor forma de preservar sua autonomia. 

Quanto ao multilateralismo, apesar do apoio em princípio, passou a predominar o entendimento – sobretudo após a conclusão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) – de que estaria sendo utilizado para “congelamento do poder mundial”, segundo avaliação de Araújo Castro. 

Assim, o Brasil distanciou-se do Conselho de Segurança da ONU e encarou com suspeitas o debate ambiental internacional. A defesa do multilateralismo, nesse contexto, deu-se por meio da valorização de foros terceiro-mundistas, como o G-77 e a Unctad.

Com o fim da guerra fria, em âmbito internacional, e o advento da redemocratização, em âmbito interno, ressaltou-se a necessidade de repensar a política externa brasileira, e, com isso, empreendeu-se importante correção de rumos. Conforme argumenta Gelson Fonseca Jr., com o arrefecimento do conflito bipolar, mudaram-se os padrões de alinhamento e também os de legitimidade. 

Nesse contexto, percebem-se rápidas transformações no cenário global. Ainda que não se possam prever os rumos que irão tomar, é certo que é de todo interesse do Brasil influir nos regimes que se formam e se modificam. Daí a necessidade de uma postura participativa, pró-ativa, diferenciada e criativa nos foros internacionais, como forma de preservar-se a autonomia internacional ante um cenário futuro incerto.

De acordo com essa postura de reapreciação do multilateralismo, o Brasil vem adotando uma estratégia de valorizar os foros desse tipo, especialmente no governo Lula, com o objetivo de aproveitar os espaços gerados pelo “redesenho da balança global de poder” (Sombra Saraiva), de forma a estabelecer-se uma globalização menos assimétrica. 

No âmbito da ONU, a prioridade tem sido a democratização de seu Conselho de Segurança, com ampliação da representação dos países em desenvolvimento, e a valorização da Assembléia Geral, incumbindo-lhe a discussão das metas do milênio de forma mais ativa e mesmo de temas atinentes à segurança. 

No âmbito da OMC, o Brasil, juntamente com seus aliados do G-20, insiste no cumprimento da Agenda do Desenvolvimento de Doha, de forma a garantir um comércio internacional mais eqüitativo e, no limite, até uma “nova geografia econômica internacional”, na expressão do Presidente Lula. 

No regime ambiental, o Brasil, além de ter sido sede do maior encontro mundial nesse âmbito, a CNUMAD, apresenta uma postura de defesa do desenvolvimento sustentável, bem como da maior responsabilidade dos países desenvolvidos (responsabilidades comuns, porém diferenciadas).

Em um mundo crescentemente globalizado, portanto, o multilateralismo torna-se não uma escolha, mas um instrumento irrecusável para estabelecer-se a cooperação global. 

O Brasil, cuja inserção internacional se baseia na legitimidade, naturalmente, apóia o multilateralismo e mesmo toma medidas para seu fortalecimento. 

Atualmente, complementando-se o idealismo kantiano preponderante na gestão Cardoso com a estratégica logística do governo Lula, têm-se utilizado os foros multilaterais para a abertura de oportunidades para os países em desenvolvimento, a fim de que possam crescer de modo sustentável, fortalecer suas instituições e mitigar a pobreza e a fome." 

quinta-feira, 26 de junho de 2014

Bretton Woods

Conferência de Bretton Woods
 Hotel Mount Washington, na cidade de Bretton Woods, New Hampshire, EUA (1944) 

Em julho de 1944, representantes da Aliança das Nações Unidas, que reunia os países em guerra contra o eixo fascista (inclusive o Brasil), reuniram-se na pequena localidade de Bretton Woods, no nordeste dos Estados Unidos, para criar regras e instituições formais de ordenação de um sistema monetário internacional capaz de superar as enormes limitações que os sistemas então conhecidos, o padrão-ouro e o sistema de desvalorizações cambiais competitivas, haviam imposto não apenas ao comércio internacional mas também à própria operação das economias domésticas. 
A conferência teve lugar à sombra de um gigante do pensamento econômico do século XX, John Maynard Keynes. 
A enorme capacidade de argumentação e persuasão de Keynes, contudo, não foi suficiente para superar os condicionantes reais da conferência, notadamente a consolidação da hegemonia norte-americana sobre o mundo capitalista, alcançada durante a segunda grande guerra. 
Infelizmente, a conferência propriamente dita alcançou resultados muito mais modestos do que os inicialmente almejados. 
Os debates preparatórios da conferência giraram em torno de duas propostas, a britânica, preparada por Keynes, e a dos Estados Unidos, que levou o nome do seu autor, Harry Dexter White. 
Ambas as propostas eram animadas por um mesmo temor e uma mesma esperança: o temor de que o fim da guerra trouxesse consigo de volta a grande depressão dos anos 30, e a esperança de que a reconstrução das relações econômicas pudesse ser realizada de modo a coordenar esforços da comunidade internacional na busca do pleno emprego e da prosperidade continuada. 
Keynes e White alimentavam, no entanto, visões radicalmente diferentes de como funcionaria esta comunidade de nações. Essas diferenças eram em parte explicadas por diferentes formas de entendimento de como opera uma economia de mercado, mas também refletiam, naturalmente, os interesses divergentes dos países que cada um representava. 
Como não poderia deixar de ser, a proposta vencedora na conferência foi a americana, praticamente nada restando do Plano Keynes nas instituições criadas em Bretton Woods.

Antecedentes de Bretton Woods

A conferência de Bretton Woods teve seus antecedentes mais remotos na discussão travada, independentemente, nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, sobre caminhos a serem trilhados no pós-guerra, que evitassem a repetição de conflitos de dimensões semelhantes ao iniciado em 1939. 

A segunda guerra foi precedida de uma década marcada ou pelo desemprego e a agitação social nos países democráticos ou pela paz dos cemitérios nos regimes fascistas. 

No início da década dos 40, predominava nos países desenvolvidos a visão de que quando a guerra terminasse, os problemas da década anterior retornariam com a mesma virulência de antes. Acreditava-se que a guerra tinha interrompido a depressão, por causa da mobilização de recursos que impunha, mas os problemas que se supunha terem gerado a depressão não teriam sido resolvidos. 

O fim da guerra poderia ter, nessas condições, um efeito perverso: a paz nos campos de batalha traria o desemprego e os conflitos sociais de volta. Era essencial a descoberta de novas formas de organização social que permitissem fugir da cruel escolha que parecia se impor: a depressão ou a guerra. 

A urgência da tomada de medidas que reduzissem o risco de retorno da depressão explica muitas mudanças econômicas, sociais e políticas importantes do período, como, notadamente, a passagem da Lei de Emprego nos Estados Unidos, em 1944. 

Medidas domésticas, no entanto, poderiam não ser suficientes para eliminar o risco da volta da depressão. A economia internacional, no passado recente, tinha sido uma restrição formidável à adoção de políticas que estimulassem a atividade econômica. 

Era preciso criar, também na esfera internacional, instituições e regras de comportamento que reforçassem o poder dos governos de perseguir a prosperidade doméstica. 

A idéia de organizar formalmente o sistema de pagamentos internacionais nasceu justamente da insatisfação com as duas formas espontâneas predominantes até a segunda guerra mundial, o padrão ouro internacional e o sistema de câmbio livre, sob o ponto de vista de sustentação da atividade econômica. 

A oposição mais acirrada à restauração do padrão ouro no pós-guerra vinha da Inglaterra. 

De fato, Keynes foi praticamente toda sua vida um dos críticos mais radicais do padrão-ouro, precisamente pelos custos que este impunha, em termos de produto e emprego, às economias que a ele aderissem. 


A proposta inglesa era justamente criar regras monetárias internacionais que resolvessem os dois problemas percebidos por Keynes, a rigidez da oferta de liquidez e a incidência exclusiva da responsabilidade por ajustes de balanço de pagamentos sobre os países deficitários, ao invés de envolver também os superavitários. 

Ajustes feitos por países deficitários seriam sempre contracionários, e portanto deletérios para a atividade econômica: ou o país reduzia sua renda para importar menos, ou prejudicava o comércio internacional, adotando restrições a importações. 

O temor dos Estados Unidos, por outro lado, era focalizado principalmente sobre a adoção de restrições ao comercio exterior. 

Quando o padrão-ouro foi abandonado por praticamente todos os países no início da década de 30, o “sistema” que o substituiu consistiu na liberdade de cada país determinar a taxa de câmbio que lhe fosse julgada adequada a cada instante. 

Em um cenário de depressão, a maioria adotou a política que ficou conhecida como transferir a miséria para seu vizinho (beggar thy neighbor): um país sofrendo de depressão e desemprego desvaloriza sua moeda de modo a impulsionar suas exportações líquidas (exportações menos importações), transferindo, assim, seus problemas para seus parceiros. 

Estes, naturalmente, tenderiam a fazer o mesmo, devolvendo ao primeiro país o problema, que se veria forçado a nova rodada de desvalorizações, e assim por diante. 

Esse sistema, também conhecido como de desvalorizações competitivas, era obviamente instável. Com o tempo, sua eficácia acabava diminuindo (já que os parceiros reagiam cada vez mais rapidamente às tentativas de lhes tomar mercados) e as fricções do comércio cresciam. 

Era inevitável que, em tal cenário, os países com problemas acabassem buscando medidas mais eficazes de defesa, restringindo o comércio, adotando medidas abertamente protecionistas, e mesmo tentando garantir, pela mão militar, o suprimento de bens e serviços que tivessem de obter no exterior. A guerra comercial poderia, assim, se transformar em guerra pura e simples. 


No pós-guerra, era evidente que a nação que mais teria a lucrar com a liberdade de comércio seriam os Estados Unidos. Barreiras ao comércio, por sua vez, certamente teriam como alvo as exportações americanas. 

A eventual restauração do sistema de desvalorizações competitivas causaria muito mais danos aos Estados Unidos que a qualquer outro país. A construção de um sistema de pagamentos internacionais teria como meta, do ponto de vista daquele país, eliminar a possibilidade de adoção desse regime cambial.

Deste modo, tanto Estados Unidos quanto Inglaterra preocupavam-se com o retorno às condições de operação da economia internacional prévias à segunda guerra, ainda que por razões diferentes. 

À Inglaterra preocupava o eventual retorno ao padrão-ouro, aos Estados Unidos a volta ao câmbio livre (que não deve ser confundido com o câmbio flutuante que se conhece hoje em dia). 

Ingleses buscavam um arranjo que lhes desse liberdade para adotar políticas que permitissem alcançar e sustentar o pleno emprego. 

Americanos queriam regimes cambiais organizados, que permitissem a expansão do comércio internacional e tornassem ilegal o recurso a controles administrativos contra suas exportações. 

A Conferência de Bretton Woods

A conferência de Bretton Woods, teve lugar em julho de 1944, quando os destinos das duas alianças, a das Nações Unidas e a do Eixo fascista, já estavam em larga medida definidos. 

A reunião durou apenas três semanas, porque os principais debates foram, na verdade, travados nos meses anteriores, opondo os planos das delegações americana (com o Plano White) e britânica (com o Plano Keynes).

O Plano Keynes  

Na verdade, durante a guerra, Keynes tinha se dedicado a delinear um conjunto de instituições que deveriam servir, na esfera internacional, aos mesmos propósitos que as políticas e reformas institucionais domésticas, mais conhecidas, voltadas para a defesa do nível de produto e emprego da economia. 


De acordo com o Plano Keynes, não haveria uma moeda física internacional, como o ouro ou o dólar, por exemplo, mas apenas uma moeda escritural, registrando as operações entre os bancos centrais. 

É claro que isto implicaria centralização do mercado de câmbio, isto é, todas as operações teriam que passar pelos bancos centrais. Para reforçar este mecanismo, a proposta incluía também a criação de uma nova moeda, a ser transacionada apenas entre bancos centrais, que Keynes propôs chamarem bancor

Uma operação de exportações, por exemplo, envolveria o recebimento por um banco no país importador da receita de venda dos bens, sua transferência para o banco central daquele país, que faria a transferência do valor correspondente em bancor para a conta do país exportador, cujo banco central entregaria o contra-valor em moeda local ao exportador. 


O Plano Keynes provia, assim, criação de liquidez automática, de acordo com as necessidades de comércio, e a possibilidade de ajuste expansivo de desequilíbrios de balanços de pagamentos, pela expansão da demanda dos países superavitários, em contraste com a contração da demanda dos países deficitários.

O Plano White 

O Plano White era muito mais simples, já que as dificuldades esperadas no pós-guerra pelos norte-americanos praticamente se resumiam à adoção de práticas restritivas de comércio que prejudicariam especialmente a economia dos Estados Unidos. 

O plano americano envolvia a criação de uma instituição cujo papel seria duplo. 

Por um lado, serviria de fórum para o exame das condições econômicas dos países associados, de modo a fugir ao dilema câmbio fixo do padrão- ouro e desvalorizações competitivas dos períodos de crise. 

Este fórum representaria a comunidade de nações e seria encarregado de avaliar quando as taxas de câmbio, que de outro modo deveriam permanecer fixas, seriam ajustadas. 

Quando um país pudesse mostrar que uma correção de suas taxas de câmbio era necessária porque sua economia tivesse passado por mudanças fundamentais, essa correção seria autorizada. 

Este mecanismo eliminaria as desvalorizações oportunistas cuja justificativa fosse apenas a de transferir problemas para vizinhos preservando a possibilidade de mudanças do câmbio quando fossem realmente justificadas. 

A segunda função dessa instituição seria a de financiar o ajuste de curto prazo de problemas de balanço de pagamentos dos países membros, de modo a evitar que pressões passageiras sobre as taxas de câmbio inviabilizassem o mecanismo descrito acima. 

Esta instituição constituiria um tesouro, um baú de moedas, contendo, em princípio, quantidades de moedas de todos os paísesassociados, proporcionais à importância dessas moedas no comércio internacional. 

Assim, sempre que um país enfrentasse problemas temporários nos seus pagamentos com um determinado parceiro, ele poderia recorrer à instituição para comprar temporariamente a moeda de que precisasse, enquanto promovia os ajustes necessários na operação de sua economia.

A instituição prevista no Plano White, portanto, não era uma Câmara de Compensações, com capacidade de criação de uma moeda própria, mas um Fundo de Estabilização, dotado de um estoque de moedas nacionais definido. 

Na proposta americana, portanto, as moedas nacionais que tinham aceitação internacional, notadamente o dólar, continuariam sendo o meio de pagamento nas operações estrangeiras. 

A criação de liquidez internacional continuaria dependendo, assim, das políticas monetárias dos países que emitissem essas moedas internacionalmente aceitas. O limite de apoio que o Fundo de Estabilização poderia dar era fixado pelo valor de seu baú. 

Aumentos dessa capacidade de apoio dependeriam de negociações periódicas para aumento das contribuições dos países membros.

Este Fundo de Estabilização não apenas não criaria liquidez, como também não teria autoridade para exercer a segunda função proposta no Plano Keynes, o de promover o ajuste expansionista. 

O Fundo não teria qualquer controle sobre as reservas dos países membros, não tendo assim nem a autoridade, nem os meios para coagir países superavitários a expandir sua demanda. 

Repetidas vezes, o Fundo Monetário Internacional, que foi criado para exercer as funções desse fundo de estabilização, exortou seus membros superavitários a gastar mais para facilitar o ajuste de economias deficitárias, mas este será o limite de sua eficácia. 

Por isso, o FMI será sempre identificado com a adoção de políticas contracionistas. 

O FMI só pode mesmo agir sobre os países deficitários, porque serão estes que lhe pedirão ajuda. Países com superávit podem se dar ao luxo de desprezar as recomendações do FMI, como sempre fizeram. 

A Economia Mundial e o FMI depois de Bretton Woods

Os acordos de Bretton Woods seguiram de perto a proposta americana, por óbvias razões. 

Foi criado um fundo de estabilização, na linha proposta pelos Estados Unidos, com o nome de Fundo Monetário Internacional (outra instituição criada em BW foi o Banco Mundial, com um mandato mais estreito, o de financiar a reconstrução das economias européias no pós-guerra). 

Complexas negociações determinaram as quotas com que cada país contribuiria para o tesouro do Fundo e que definiriam o número de votos de cada país membro na administração da instituição. 

Os estatutos do FMI (Articles of Agreement) foram elaborados, incluindo-se neles a proibição ao Fundo de financiar desequilíbrios de balanços de pagamento gerados por problemas na conta de capitais e recomendando que países que sofressem tais crises utilizassem controles de capitais (artigo VI). 

Detalhes organizacionais foram deixados para uma nova conferência, a ser realizada depois que um número mínimo de países membros ratificasse o acordo. 

Esta segunda conferência teve lugar em 1946, em Savannah, no estado da Geórgia, Estados Unidos. Nela definiu-se a composição da diretoria do Fundo, sua estrutura organizacional, sua localização em Washington, DC, e outros detalhes. Depois de alguns meses dedicados a montar sua estrutura operacional, o Fundo começou a considerar solicitações de apoio em 1947.

Como comentado acima, a principal preocupação de países como os Estados Unidos e a Inglaterra em Bretton Woods, era a volta da depressão quando a guerra terminasse. 

Em 1947, já quase dois anos depois da rendição dos países do eixo, o diagnóstico predominante era outro. A ameaça da depressão deu lugar à ameaça da inflação. 

Vários países membros do FMI, notadamente os Estados Unidos, passaram a acreditar que a estabilidade internacional poderia ser colocada em cheque mais provavelmente pelo excesso de demanda causado pela tentativa dos países europeus de se recuperar rapidamente (e dos países subdesenvolvidos em crescer), do que pela deficiência de demanda agregada. 

Vários países, inclusive os próprios Estados Unidos, haviam adotado legislação voltada para a consagração do pleno emprego como objetivo de política. Em outros, a manutenção de elevado nível de atividades era um objetivo tácito, senão explícito. 

O anúncio do Plano Marshall em 1948 viria reforçar estas tendências. Para o Fundo, desequilíbrios de balanço de pagamentos seriam muito mais provavelmente resultantes de políticas econômicas que tentassem levar a demanda agregada doméstica para além dos níveis de produção possíveis em cada economia, do que pela falta de demanda por parte dos países importadores.

Este diagnóstico, provavelmente correto nos anos imediatamente anteriores ao fim da guerra, acentuou a inclinação do Fundo à adoção de políticas restritivas, já que a ele foram dados poderes para atuar apenas junto apenas aos países sofrendo de déficits em seus balanços de pagamento. 

O FMI foi criado sem poderes para forçar soluções expansionistas, já que nada podia fazer contra os países que se abstivessem de gastar suas reservas. Assim, sua ação tinha que se concentrar em forçar países deficitários a gastar menos. 

À medida em que a visão predominante tornou-se a de que os riscos à estabilidade financeira mundial viriam mesmo dos países que tentam gastar mais do que ganham, o Fundo se viu confortado pela percepção de ser capaz de identificar os males corretamente e atuar na direção apropriada. 

Deste modo, o Fundo passa à percepção popular como o criador de recessões, como a instituição que intervém sempre no sentido de combater inflações, ainda que às custas do nível de atividade.

Este diagnóstico realmente se torna a segunda natureza do FMI, mesmo quando a conjuntura econômica internacional mudasse. O receituário de políticas contracionistas se mantem como elemento central de sua ação até nossos dias.

No entanto, a eficácia do FMI em preservar a estabilidade monetária internacional, encontra seu mais importante limite na incapacidade que terá de enquadrar a economia americana. 

Especialmente nos anos 60, a principal fonte de perturbações no sistema monetário internacional foi exatamente a política econômica fortemente inflacionária implementada nos Estados Unidos. 

No entanto, o papel do dólar como moeda internacional, consagrado em Bretton Woods, tinha implantado no coração do sistema uma contradição fundamental (conhecida como paradoxo de Triffin): o mundo todo precisava de dólares para poder acomodar a expansão do comércio internacional, mas dólares se tornavam disponíveis para outros países quando os Estados Unidos tinham déficits em suas operações externas e pagavam pela diferença enviando dólares ao exterior, aumentando a liquidez internacional; esse aumento de liquidez, contudo, ao ser gerado por déficits nos pagamentos dos Estados Unidos, contribuía para enfraquecer a confiança no próprio dólar. 

Quanto mais liquidez fosse criada, maior seria a desconfiança no valor da moeda americana. 

O Fundo nada podia fazer com relação ao balanço de pagamentos dos Estados Unidos, e ainda que pudesse, provavelmente não saberia o que propor sem violar seus próprios estatutos. 

Por isso mesmo, o FMI foi impotente para impedir o desmoronamento do regime cambial criado em 1944, cuja garantia de funcionamento era sua missão central. 

Entre 1971 e 1973, todos os países desenvolvidos abandonaram o regime cambial de Bretton Woods, e passaram a cuidar de seus problemas de balanço de pagamentos do modo que julgassem adequado. 

Depois de dois empréstimos feitos à Inglaterra e Itália, em 1977, apenas países em desenvolvimento mantiveram-se como clientes de seus empréstimos. 


O FMI e o Banco Mundial são os únicos sobreviventes da conferência de Bretton Woods. O sistema de câmbio fixo, mas ajustável, acordado em 1944, ruiu no início dos anos 70. 

A reconstrução européia é história remota, para a qual, na verdade, o Banco Mundial acabou contribuindo pouco, suplantado por uma iniciativa muito mais eficaz, o Plano Marshall. 

A coordenação de políticas macroeconômicas, que se daria no âmbito do FMI, nunca foi efetivamente tentada, já que os países desenvolvidos nunca aceitaram realmente transferir o poder sobre políticas econômicas domésticas para um organismo internacional. 

A garantia de prosperidade internacional, de conquista do pleno emprego em todas as nações, mostrou-se um objetivo muito além do alcance das reduzidas capacidades das instituições criadas em Bretton Woods. 



fonte: Instituto de Economia - UFRJ 

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