[ Discursivas CACD ] Política Internacional 2013: O Brasil em ações de paz da ONU

Guia de Estudos IRB - CACD 2014

Prova 2013 POLÍTICA INTERNACIONAL - Questão 3

Discorra sobre a experiência recente do Brasil em operações de paz auspiciadas pela Organização das Nações Unidas. Discuta os riscos e as oportunidades que esses compromissos aportam para a condução da política externa brasileira no futuro próximo. 

LEONARDO ROCHA BENTO 

"Nos últimos vinte e cinco anos, o Brasil tem reforçado seu engajamento multilateral, à luz da renovação de credenciais (Gelson Fonseca Jr.), promovida com a redemocratização interna. 

Nesse período, o país tem sido mais ativo na participação em operações de paz das Nações Unidas. Das cinco operações de paz para as quais o Brasil efetivamente enviou tropas, quatro delas – em Angola, Moçambique, Timor Leste e Haiti – ocorreram desde o fim da Guerra Fria. O engajamento brasileiro pode ser explicado pelo conceito de “reciprocidade difusa”, que deriva de sua inserção internacional contemporânea, e está acompanhado de riscos a serem enfrentados.

O período pós-Guerra Fria é caracterizado por uma ampliação do número de operações de paz, principalmente pelo incremento tanto do escopo de temas tratados pelo Conselho de Segurança quanto de sua produtividade. 

Após anos de afastamento nas participações em operações de paz, com tropas ou observadores, o Brasil vem incrementando seu envolvimento concomitantemenete ao maior volume de atividades do Conselho. 

A liderança da MINUSTAH, missão de estabilização no Haiti, é o corolário do engajamento brasileiro e do enfoque voltado à temática do desenvolvimento. Nesse sentido, é importante ressaltar que esse enfoque acompanhou a renovação de credenciais brasileiras, por exemplo, com a proposição de uma Agenda para o Desenvolvimento, complementarmente à Agenda para a Paz, do ex-secretário-geral da ONU Boutros Boutros- Ghali, em 1992.

A atuação brasileira na MINUSTAH, desde 2004, revela o interesse do país em agir em prol da consolidação da paz (peacebuilding), um dos pilares das operações previsto na Agenda para a Paz. Não interessa ao país que apenas um cessar-fogo entre as partes em conflito seja alcançado. 

A paz, no longo prazo, depende de iniciativas duradouras, que lidem com as condicionantes que provocaram a eclosão das hostilidades. No Haiti, uma companhia de engenharia do Exército Brasileiro construiu poços artesianos para que a população tivesse acesso a água limpa; há um projeto para a coleta de resíduossólidos, financiado pelo Fundo IBAS; e a Unasul estabeleceu uma secretaria técnica específica para esse país. 

A liderança brasileira da MINUSTAH e a ênfase em uma atuação ampla contribuem para que o país aumente sua legitimidade, com base na lógica de reciprocidade difusa, em que os ganhos não são aferidos diretamente na área em que se está atuando.

A ampliação do engajamento brasileiro promove novas oportunidades, as quais estão acompanhadas de riscos que devem ser contidos. Essa ampliação tem-se dado tabém geograficamente, com a participação do país em missões fora de sua área tradicional de ação. 

O Brasil tem o comando da Força-Tarefa Marítima da UNIFIL, estabelecida pela Resolução 1701/06 do Conselho de Segurança. Desde 2006, apenas Estados da OTAN haviam exercido o comando dessa força-tarefa no Líbano, até que o Brasil foi investido na função e atualmente a exerce com a Fragata União. 

Recentemente, o general brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz, que esteve no Haiti, foi apontado para o comando militar da MONUSCO, missão da ONU em território congolês. 

A ampliação do escopo geográfico, que deriva de uma orientação de engajamento presente na Estratégia Nacional de Defesa, permite novas oportunidades de ganhos difusos, como o reconhecimento de que o país é capaz de assumir responsabilidades no cenário internacional, as quais não estão mais limitadas à sua região tradicional, mas têm alcance global.

É natural que, dado o incremento da ação externa brasileira, novos riscos surjam, mas o país está consciente de que eles precisam ser enfrentados corretamente. Em primeiro lugar, é possível apontar que o engajamento brasileiro, se for implementado com tropas, demandará a modernização das Forças Armadas do país. 

Esse risco já está sendo enfrentado por meio das iniciativas de reestruturação presentes na Estratégia Nacional de Defesa. Em segundo lugar, a ampliação do escopo de atuação não pode afastar o Brasil da região privilegiada de sua política externa. 

Para tanto, o país deve continuar empenhado em mecanismos regionais, como o Conselho de Defesa da Unasul, a CELAC e a OEA, de maneira a participar ativamente da solução dos problemas e dos desafios da região em matéria de segurança.

Os compromissos recentes assumidos pelo Brasil no que tange ao engajamento em operações de paz trazem grandes oportunidades para o país, principalmente na forma de ganhos difusos, como o reconhecimento de que está apto a assumir maiores responsabilidades globais. 

Há riscos inerentes ao aprofundamento da inserção internacional na matéria, mas o país já dispõe de estratégias para reduzi-los e para maximizar os benefícios. 

fonte: Guia de Estudo IRB para o CACD 2014