Guia de estudos CACD 2010
Prova 2009 - História do Brasil
QUESTÃO 1
A transição do regime militar (1964-1985) para a chamada Nova República foi marcada por
iniciativas que visavam à democratização política e eram promovidas por movimentos de
oposição e por integrantes do próprio sistema de poder.
A esse respeito, comente:
- o sentido da expressão “abertura lenta, gradual e segura”;
- o peso da eleição de governadores do partido de oposição em 1974; e
- a formação de forças sociopolíticas que passaram a demandar o fim do regime militar.
PAULA RASSI BRASIL
"A transição do regime civil-militar instalado em 1964 para a Nova República, em 1985, apresentou avanços e recuos, sendo marcada por fases de maior abertura e outras de considerável autoritarismo.
Ainda que os dez últimos anos do regime tenham sido pontuados por significativos movimentos de oposição, percebe-se que continuavam existindo forças contrárias à volta aos quartéis. A luta pela redemocratização do país - por meio da sociedade civil organizada e de parte dos militares, como o grupo castelista – foi, ao final, suficiente para modificar a estrutura política do Brasil.
A esse respeito, comente:
- o sentido da expressão “abertura lenta, gradual e segura”;
- o peso da eleição de governadores do partido de oposição em 1974; e
- a formação de forças sociopolíticas que passaram a demandar o fim do regime militar.
PAULA RASSI BRASIL
"A transição do regime civil-militar instalado em 1964 para a Nova República, em 1985, apresentou avanços e recuos, sendo marcada por fases de maior abertura e outras de considerável autoritarismo.
Ainda que os dez últimos anos do regime tenham sido pontuados por significativos movimentos de oposição, percebe-se que continuavam existindo forças contrárias à volta aos quartéis. A luta pela redemocratização do país - por meio da sociedade civil organizada e de parte dos militares, como o grupo castelista – foi, ao final, suficiente para modificar a estrutura política do Brasil.
Geisel e Golbery cunharam a expressão “abertura lenta, gradual e segura” para
denominar a forma de governar o país entre os anos 1974 e 1979. A vitória da candidatura
de Geisel representou, por si só, a volta dos castelistas ao poder e o início de significativa
distensão na política interna.
Em termos de corporação militar, faz-se mister notar que os anos Médici haviam assistido à autonomização do aparelho repressivo do Estado e a consequente quebra de hierarquia na execução de tortura. Tal cenário criou desafios para o presidente subsequente, bem como exacerbou a insatisfação popular.
Neste mesmo sentido, os choques do petróleo e o fim do milagre econômico tornavam o regime militar mais frágil à críticas, comprometendo a “legitimação pela eficácia”, expressão do Ministro Roberto Campos que serviu como técnica utilizada pelos generais-presidentes para justificar a supressão de liberdades.
Em termos de corporação militar, faz-se mister notar que os anos Médici haviam assistido à autonomização do aparelho repressivo do Estado e a consequente quebra de hierarquia na execução de tortura. Tal cenário criou desafios para o presidente subsequente, bem como exacerbou a insatisfação popular.
Neste mesmo sentido, os choques do petróleo e o fim do milagre econômico tornavam o regime militar mais frágil à críticas, comprometendo a “legitimação pela eficácia”, expressão do Ministro Roberto Campos que serviu como técnica utilizada pelos generais-presidentes para justificar a supressão de liberdades.
Ser lenta, gradual e segura significava que a abertura deveria acomodar os interesses
divergentes que existiam na sociedade e no governo, promovendo uma transição sem “acerto
de contas”. Para tanto, equilíbrio delicado entre, por um lado sinalizações de abertura e, por
outro pressões por fechamento (linha-dura) pode ser observado durante todo o período.
A demissão do ministro Sílvio Frota, por exemplo, explicita que mortes por tortura, como a do jornalista Vladimir Herzog não mais seriam toleradas. Além disso, estava claro que não se pretendia instalar comissões de verdade para apurar os abusos do regime militar brasileiro – o que impossibilitava o surgimento de uma versão nacional do processo de solução interna construído na Espanha (Pacto de Moncloa).
Assim, o gradualismo marcou a transição, ainda que os movimentos sociais cumprissem seu papel de acelerar tal ritmo. A eleição de 1974 demonstrou a força da insatisfação nacional com os rumos da política.
Desde 13 de dezembro de 1968 o país encontrava-se sob o manto do AI-5 e as guerrilhas urbanas e rurais já não existiam. A forma encontrada para exteriorizar opiniões dava-se, por conseguinte, pelos votos na oposição (MDB) e por meio de gestos cotidianos de protesto, como a compra de jornais perseguidos, como o “Pasquim”.
A vitória do MDB em vários Estados importantes teve impacto no governo que, não pretendendo retirar-se imediatamente da cena política, lançou a Lei Falcão e, posteriormente, o Pacote de Abril. A primeira legislação primava por impedir propaganda falada na televisão, dentre outras restrições, enquanto o Pacote de Abril, de 1977, criava senadores biônicos escolhidos indiretamente. Em conjunto, nota-se que por mais que o slogan oficial fosse em favor da abertura, essa sempre seria, na medida do possível, controlada.
Paralelamente às movimentações políticas propriamente ditas, ocorria a ascensão de forças sociopolíticas com fortes demandas pelo fim do regime. Ao lado de figuras como Golbery do Couto e Silva e de sua tentativa de restabelecer o controle sob o Sistema Nacional de Informações (SNI), havia organizações civis e religiosas lutando pela redemocratização, ainda que muitas vezes na ilegalidade.
Percebe-se a crescente atuação da Pastoral da Terra e da Juventude Universitária Católica, assim como da União Nacional dos Estudantes. Com o passar dos anos, o fim do regime torna-se uma aspiração de boa parte da sociedade, visto que a opção pelo uso da força, em 1964, ocorrera para se evitar a “catástrofe comunista” – não constituindo cessão de mandato ad infinitum aos militares.
A falta de clareza inicial sobre o tempo que o restabelecimento da ordem levaria conferiu fôlego ao regime, mas não era suficiente para garantir sua manutenção perpétua. Neste sentido, o movimento da Anistia, de 1979, representou momento de união popular em prol da abertura, a qual foi instrumentalizada, inclusive para preservar os militares em relação às suas atitudes enquanto fora dos quartéis.
A Anistia foi concedida a todos, de esquerda e de direita, civis e militares – impedindo soluções mais apuradas em termos de justiça. Neste mesmo ano, o Presidente suspendeu a execução do AI-5, sinalizando que o processo de abertura era sem retorno, apesar das resistências de alguns grupos militares que faziam parte do governo.
A Campanha das “Diretas Já”, já no ocaso do governo Figueiredo, também contou com ampla participação popular, apesar do malogro parlamentar da Emenda Dante de Oliveira.
Os vinte anos de regime militar não eram inicialmente esperados pela maior parte de seus executores e base de apoio, tendo transcorrido sem um plano acordado e discutido de forma clara e pública.
A presença militar na política ocorreu no Brasil em período análogo às experiências no resto da América Latina, Espanha e Portugal. Os motivos para a extensão do regime brasileiro, contudo, são variados, mas pode-se perceber que houve resistência ao projeto desde seus primeiros momentos – tendo aumentado progressivamente ao longo da segunda metade do regime.
A demissão do ministro Sílvio Frota, por exemplo, explicita que mortes por tortura, como a do jornalista Vladimir Herzog não mais seriam toleradas. Além disso, estava claro que não se pretendia instalar comissões de verdade para apurar os abusos do regime militar brasileiro – o que impossibilitava o surgimento de uma versão nacional do processo de solução interna construído na Espanha (Pacto de Moncloa).
Assim, o gradualismo marcou a transição, ainda que os movimentos sociais cumprissem seu papel de acelerar tal ritmo. A eleição de 1974 demonstrou a força da insatisfação nacional com os rumos da política.
Desde 13 de dezembro de 1968 o país encontrava-se sob o manto do AI-5 e as guerrilhas urbanas e rurais já não existiam. A forma encontrada para exteriorizar opiniões dava-se, por conseguinte, pelos votos na oposição (MDB) e por meio de gestos cotidianos de protesto, como a compra de jornais perseguidos, como o “Pasquim”.
A vitória do MDB em vários Estados importantes teve impacto no governo que, não pretendendo retirar-se imediatamente da cena política, lançou a Lei Falcão e, posteriormente, o Pacote de Abril. A primeira legislação primava por impedir propaganda falada na televisão, dentre outras restrições, enquanto o Pacote de Abril, de 1977, criava senadores biônicos escolhidos indiretamente. Em conjunto, nota-se que por mais que o slogan oficial fosse em favor da abertura, essa sempre seria, na medida do possível, controlada.
Paralelamente às movimentações políticas propriamente ditas, ocorria a ascensão de forças sociopolíticas com fortes demandas pelo fim do regime. Ao lado de figuras como Golbery do Couto e Silva e de sua tentativa de restabelecer o controle sob o Sistema Nacional de Informações (SNI), havia organizações civis e religiosas lutando pela redemocratização, ainda que muitas vezes na ilegalidade.
Percebe-se a crescente atuação da Pastoral da Terra e da Juventude Universitária Católica, assim como da União Nacional dos Estudantes. Com o passar dos anos, o fim do regime torna-se uma aspiração de boa parte da sociedade, visto que a opção pelo uso da força, em 1964, ocorrera para se evitar a “catástrofe comunista” – não constituindo cessão de mandato ad infinitum aos militares.
A falta de clareza inicial sobre o tempo que o restabelecimento da ordem levaria conferiu fôlego ao regime, mas não era suficiente para garantir sua manutenção perpétua. Neste sentido, o movimento da Anistia, de 1979, representou momento de união popular em prol da abertura, a qual foi instrumentalizada, inclusive para preservar os militares em relação às suas atitudes enquanto fora dos quartéis.
A Anistia foi concedida a todos, de esquerda e de direita, civis e militares – impedindo soluções mais apuradas em termos de justiça. Neste mesmo ano, o Presidente suspendeu a execução do AI-5, sinalizando que o processo de abertura era sem retorno, apesar das resistências de alguns grupos militares que faziam parte do governo.
A Campanha das “Diretas Já”, já no ocaso do governo Figueiredo, também contou com ampla participação popular, apesar do malogro parlamentar da Emenda Dante de Oliveira.
Os vinte anos de regime militar não eram inicialmente esperados pela maior parte de seus executores e base de apoio, tendo transcorrido sem um plano acordado e discutido de forma clara e pública.
A presença militar na política ocorreu no Brasil em período análogo às experiências no resto da América Latina, Espanha e Portugal. Os motivos para a extensão do regime brasileiro, contudo, são variados, mas pode-se perceber que houve resistência ao projeto desde seus primeiros momentos – tendo aumentado progressivamente ao longo da segunda metade do regime.
A busca por uma abertura lenta, gradual e segura foi o mecanismo encontrado para
uma transição sem revolução, ainda que existissem forças terminantemente contrárias ao
prolongamento do regime.
O papel da sociedade civil e o esforço de representantes do grupo castelista foram, assim, complementares para a abertura, ainda que em lados opostos do espectro: o primeiro grupo buscando aumentar o ritmo de abertura enquanto o segundo precisava dosar a extensão das mudanças, de modo a manter seu controle e evitar as pressões e retrocessos da linha-dura.
Tendo sido a volta aos quartéis decidida, restava gerenciar o seu ritmo e garantir as menores conseqüências para tal atitude. "
fonte: Guia de Estudos IRB para o CACD 2010
O papel da sociedade civil e o esforço de representantes do grupo castelista foram, assim, complementares para a abertura, ainda que em lados opostos do espectro: o primeiro grupo buscando aumentar o ritmo de abertura enquanto o segundo precisava dosar a extensão das mudanças, de modo a manter seu controle e evitar as pressões e retrocessos da linha-dura.
Tendo sido a volta aos quartéis decidida, restava gerenciar o seu ritmo e garantir as menores conseqüências para tal atitude. "
fonte: Guia de Estudos IRB para o CACD 2010
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