A Economia brasileira no Período Militar

Economia no período militar. Ponte Rio-Niterói (1968 a 1974) símbolo do "Milagre Econômico" 

O golpe militar encerrou o debate entre estruturalistas cepalinos e os economistas que defendiam o liberalismo para o Brasil.

O embasamento econômico das “Reformas de Base” defendido no governo João Goulart por Celso Furtado tinha matriz cepalina estruturalista.

Celso Furtado defendia a reforma agrária como forma de induzir mudanças na economia interna, aumentando o poder de compra da população e gerando crescimento.  Furtado entendia que somente através da intervenção do Estado e com a superação das desigualdades sociais que o Brasil retomaria o crescimento.

No entanto, com o regime militar a economia caminha no sentido exatamente contrario, com implementação medidas de redução de gastos públicos, arrocho salarial, controle da inflação e diminuição da intervenção estatal na economia.

Foi a vitória do tecnocracia liberal contra o “populismo econômico” dos governos de Jango e JK.   

Governo Castelo Branco

O governo Castelo lança em 1964 o “Plano Econômico do Governo” (PAEG) com características explicitamente anti-inflacionárias.

Dentre as principais medidas de reorganização e ajustes macroeconômicos do PAEG, destaca-se:

. Criação do mecanismo de Correção Monetária (1964)

. Criação do Banco Central (1965)

. Aprovação do Código Tributário Nacional (1966)

Entre as principais medidas trabalhistas:

. Despolitização das negociações salariais – enfraquecendo atuação dos sindicatos e promovendo achatamento salarial

. Fim da estabilidade de emprego após 10 anos – flexibilizando contrato de trabalho, viabilizando demissões

. Criação do FGTS – forma compensatória da perda da estabilidade de emprego

O FGTS torna-se um forte instrumento público para financiamento, especialmente para o setor habitacional, através da utilização dos recursos por meio do Banco Nacional da Habitação (BNH)

As medidas do PAEG conseguem reduzir a inflação, mas não o suficiente para controlá-la totalmente. Em 1966 o índice de inflação foi de 40% a.a.

O país convive com medidas impopulares na economia e medidas autoritárias de fechamento do regime militar.

O governo sofre pressões com o mau desempenho da economia, com o descontentamento social e também com a oposição da ala linha dura dos militares, que desejavam medidas ainda mais autoritárias, além de aspirarem um governo mais nacionalista e menos subserviente aos EUA.

Governo Costa e Silva

O novo governo que assume com Costa e Silva representa esta ala mais linha dura dos militares, retoma política econômica focada no desenvolvimento.

Delfim Neto assume como Ministro da Fazenda e Hélio Beltrão Ministro do Planejamento.

A economia passa a ter grande componente política, sendo o crescimento utilizado como forma de legitimação do regime militar.

Como Roberto Campos viria chamar  “legitimação pela eficácia”,  o procedimento de utilizar o crescimento econômico como forma de legitimação do regime seria prática recorrente durante o período militar.

Em 1968, movimentos sociais contra o regime acirram o clima político no país e o governo decreta o AI-5. Ainda que não haja relação causal entre o AI-5 e o “Milagre Econômico” o fato é que os dois aconteceram juntos.

Com o grande crescimento econômico o governo conquista legitimidade popular. O Milagre Econômico seria utilizado como retórica de propaganda ufanista, especialmente durante o governo Médici.

Costa e Silva fica gravemente doente em 1969 e Médici assume em seu lugar. O momento é de euforia com os elevados índices de crescimento e a percepção de construção de um “Brasil potência”. 

Governo Médici 

O “Plano Estratégico de Desenvolvimento” (PED) do governo Costa e Silva de 1967, previa metas de crescimento otimistas de 6%  a.a., mas já em 1968 o crescimento atingia 10%.

O “Plano Nacional de Desenvolvimento” (1^o PND)  do governo Médici previa taxas médias de 9% mas as taxas foram acima de 10% em todos os anos de seu governo, chegando a 14% em 1973.

O que explica o Milagre Econômico ?

. Foco total do governo no crescimento – em detrimento dos demais indicadores

. Contexto sistêmico internacional favorável (crédito e comércio)

. Crescimento dos países desenvolvidos (Japão, Itália, Alemanha)

. Formação interna de recursos com o FGTS (crédito para construção civil)

. Investimentos do PND para obras públicas (transportes, energia, telecomunicações, petróleo, mineração, siderurgia, construção naval, etc)

. Concentração e fortalecimento do setor bancário privado nacional

. Crédito para o consumidor final

. Incentivos à agricultura e à exportação

O papel do Estado era financiar, através do BNDE, o aumento da estrutura industrial para atender a demanda crescente e a manutenção da o desenvolvimento futuro.

Este financiamento estatal se dava principalmente através de empréstimos no exterior, que até 1973 eram abundantes e contavam com juros baixos.

Ninguém imaginava que uma crise econômica internacional estivesse na “antessala” do Milagre.

O Milagre representou grande crescimento para a industrialização brasileira, mas também teve aspectos negativos.

Além do grande endividamento externo, que viria a ser fator para grande crise econômica nos anos seguintes, o Milagre foi caracterizado por grande concentração de riquezas, aumentando muito as desigualdades sociais no Brasil.

O governo Geisel teria que lidar com o acirramento das questões sociais, acentuadas pelo declínio do Milagre e conseqüente retomada de crise econômica.

Governo Geisel 

Geisel representa o retorno do grupo castelista moderado ao poder.

A economia começa a dar sinais de redução no ritmo de crescimento.

Mario Henrique Simonsen assume como Ministro da Fazenda em lugar de Delfin Neto, e no início do novo governo com a 1^a Crise do Petróleo, que além de pressionar os preços dos combustíveis viria modificar as condições de crédito e juros internacionais.

O governo Geisel entende que não poderia continuar dependendo do petróleo estrangeiro, bem como necessitaria controlar os gastos com importações.

É lançado o 2^o PND, com foco na nacionalização da produção de petróleo e diversificação da matriz energética nacional, com investimentos no Álcool (Pró-Álcool) e na energia nuclear (Acordo nuclear com Alemanha).

O ritmo de crescimento no governo Geisel diminui em relação ao governo Médici, mas continua alto, oscilando bastante a cada ano.

Em 1979, com a Segunda Crise do Petróleo (revolução Xiita do Irã),  o cenário econômico internacional fica mais instável, e o Brasil é atingido por forte aumento nas taxas de juros, tornando a dívida externa brasileira impagável.

Geisel passa o governo para seu sucessor em meio a grave crise econômica.

Governo Figueiredo

Figueiredo assume com o desafio de manter o processo de abertura política iniciado por Geisel em meio a pressões políticas, econômicas e sociais.

O novo governo lança, em 1981, o Fundo de Investimento Social (FIS) que tem foco na Saúde, Educação, Alimentação e no financiamento de pequenos agricultores.

Com o slogan “Plante que o João garante” o governo tenta enfrentar a crise, se aproximar do povo e resgatar a imagem do regime pressionado por todos os lados.

A situação econômica somente começa a reagir em 1984 com a recuperação da economia internacional e a abertura da economia americana sob o governo Reagan.

No entanto, a inflação brasileira ainda demoraria mais de uma década para ser controlada, o que faz do Brasil um caso único de país convivendo com contexto de hiperinflação por período tão prolongado.

fontes: 1 História do Brasil - Bóris Fausto 
            2 Manual do Candidato (FUNAG) História do Brasil - 2013