Política Externa Brasileira: evolução desde 1945, principais vertentes e linhas de ação

O edital de 2015 manteve o item sobre PEB na parte de Política Internacional partindo da  sua evolução de 1945 até os dias de hoje. 

Já na parte de História do Brasil, o tema das relações externas do Brasil é cobrado em vários subítens, nos diferentes períodos históricos a partir da independência. 

É mais do que claro que o assunto deve ser estudado da forma mais abrangente possível, desde o Reinado e principalmente no início da República com o Barão do Rio Branco.  

Para atender ao item sobre a PEB na parte da Política Internacional, resolvi dar uma repassada nos diversos posts publicados aqui no Missão Diplomática e pinçar as referências correspondentes. 

Decidi pegar desde a República Velha partindo do período do Barão. Tentei ser o mais sucinto possível, apresentando um resumo do resumo, como um guia rápido de estudos.

República Velha

Com a proclamação da República, o novo governo se ocupou em buscar o reconhecimento internacional bem como foram intensificadas ações para definição dos limites territoriais nacionais.

O rompimento com a Monarquia aproximou o Brasil dos EUA e o centro diplomático brasileiro foi transferido de Londres para Washington. Nos primeiros anos do século XX a aproximação com os EUA se intensificou cada vez mais.  

A política externa brasileira foi marcada pela figura do Barão do Rio Branco que atuou como Ministro das Relações Exteriores ao longo de 4 mandados de presidentes de 1902 até a sua morte em 1912. Rio Branco foi unanimidade em sua época e atuou em importantes negociações internacionais e na formação e consolidação do território brasileiro.

Era Vargas (1930 a 1945) 

A PEB durante o período Vargas é caracterizada por um movimento pendular de aproximação e distanciamento com os EUA. 

Passado o primeiro período de grande aproximação com os americanos no começo do século XX, com as sucessivas crises econômicas internacionais o Brasil  se aproxima da Alemanha nazista nos anos que antecedem a 2a Guerra. 

Devido à escassez de divisas e à crise econômica mundial na década de 1930, Brasil e Alemanha implementam um modelo de comércio baseado em trocas, chamado de "comércio de compensações". 

O Brasil exportava para a Alemanha produtos como Algodão e Café e importava produtos manufaturados e principalmente material bélico em troca. 

Este comércio não envolvia a troca de divisas, sendo controlado por câmaras internas em cada país, que se encarregavam de elaborar um tipo de "conta-corrente" para se fazer as eventuais compensações nas diferenças entre importação e exportação de cada lado. 

Os EUA evidentemente não enxergam com bons olhos esta aproximação do Brasil com a Alemanha e forçam a assinatura de um acordo bilateral. 

O Brasil utiliza este momento para tentar extrair o máximo das negociações com EUA e Alemanha, praticando o que foi chamado de "Equidistância Pragmática" sem se comprometer definitivamente com nenhum dos dois lados.

No entanto, com a proximidade da 2a Guerra o Brasil acaba sendo forçado a tomar partido, pendendo definitivamente para os EUA.

O Brasil recebe financiamentos extras dos EUA para investimentos em infra estrutura interna e é beneficiado com tratamento diferenciado pela participação como aliado combatente na guerra. 

Período Democrático (1946 a 1964)

O governo Dutra (1946 a 1950) teve caráter liberal e de alinhamento automático aos EUA. 

Dutra e os militares em geral na época acreditavam que o financiamento americano ocorrido durante a 2a Guerra seria mantido para os projetos de desenvolvimento brasileiro. 

No entanto os EUA não tinham o Brasil como prioridade e percebe-se gradativo distanciamento americano. 

O governo Vargas (1951 a 1954) continua com dificuldades em negociar ajuda com os EUA, ainda mais enfraquecidas com o discurso nacionalista e desenvolvimentista de Vargas. 

As relações com os EUA sofrem abalos com a recusa do Brasil em enviar tropas para a Guerra da Coréia e pela política de monopólio de exploração do petróleo, com a criação da Petrobrás em 1953. 

Em 1951, é criada a Comissão Mista Brasil-EUA como parte do projeto brasileiro para alavancar o desenvolvimento industrial nacional. No entanto a Comissão não apresenta avanços e resultados consistentes, sendo extinta pelo novo governo americano de Eisenhower eleito em 1953. 

Devido ao suicídio de Vargas, o governo de Café Filho (1954 a 1955) foi um governo de transição. Foi dada uma guinada ideológica e formado um governo mais liberal e com alinhamento aos EUA. 

Em 1955 o governo brasileiro assina acordo de compra de material nuclear com os EUA, sem contrapartida de transferência tecnológica. 

A PEB do período de Juscelino Kubitscheck (1956 a 1960) foi considerado de "avanços e recuos". Foi ousado no plano interno, porém cauteloso e tímido no plano externo.  

Em 1958 foi proposta pela diplomacia brasileira a Operação Pan-Americana (OPA), com o objetivo principal desenvolver a América Latina. Outro ponto importante nas relações exteriores do governo JK foi o tema da descolonização da África. 

O ano de 1960 foi considerado "ano da África" quando 17 países conquistam suas independências. Apesar de ser favorável ao processo de autonomia, o governo brasileiro apresenta posição ambígua em relação ao tema e prefere não se indispor com Portugal. 

Em consonância com o projeto desenvolvimentista do Brasil, o governo procurou expandir suas fronteiras comerciais. Em 1958, ainda de forma cautelosa, reatou relações comerciais com a URSS. 

Devido ao discurso desenvolvimentista, e aos avanços de uma política externa independente - que viria a ser efetivamente a semente da PEI -  as relações com os EUA gradativamente continuam a se enfraquecer. 

Em 1959, após não conseguir avançar nas negociações para viabilizar os empréstimos que o governo necessitava, e de ser tratado como um "país falido" pelos americanos, o Brasil rompe com o FMI e decide seguir com o projeto desenvolvimentista mesmo sem recursos do Fundo. 

Jânio Quadros (1960 a 1961) adota medidas de austeridade e imprime características contrárias ao "governo irresponsável de Juscelino". Com as medidas de austeridade, o governo reata relações com o FMI e negocia novo empréstimo. 

Se no plano interno a política de Jânio foi conservadora, no plano externo aprofundou a política independente e de abertura para o mundo, com a PEI. A PEI foi um marco da política externa brasileira, com o fim do ciclo americanista e início de autonomia e globalismo.

Para viabilizar a continuidade do desenvolvimento nacional, a PEI buscou alargar os limites da ação internacional brasileira. 

Foram criadas parcerias com o continente africano, com os países em desenvolvimento em geral, com os países socialistas, mas sobretudo com a América Latina. Neste período o Brasil apoiou iniciativas de integração Latino-americanas como a ALALC e o BID. 

No ano de 1961, o vice-presidente João Goulart faz uma viagem à China comunista, que viria a ser um dos episódios marcantes deste período.

Com a renúncia de Jânio, João Goulart assume a presidência (1961 a 1964). No plano externo, Jango dá continuidade à PEI, mas agora imprimindo posição mais comedida do que o voluntarismo de Jânio. 

A PEI defende a soberania e solução pacífica de controvérsias, valorização do multilateralismo, prioridade para o desenvolvimento, aproximação com a África e principalmente a prioridade nas relações com a América Latina. 

À frente do MRE Santiago Dantas restabelece relações com a URSS em 1961 e defende Cuba contra a expulsão da OEA em 1962.  

João Araújo Castro sucede Santiago Dantas e mantém diretrizes da PEI. 

Período Militar (1964 a 1984)

A Política Externa Brasileira no início do regime militar apresenta total ruptura com o modelo anterior, multilateral e globalista da Política Externa Independente (PEI). 

O governo Castelo Branco (1964 a 1967), com sua política de Interdependência, adota posição de alinhamento automático aos EUA, com o conceito dos círculos concêntricos e a prioridade na segurança hemisférica pregada pelos EUA contra o comunismo. 

O governo de Castelo Branco no entanto, é considerado um "passo fora do compasso" e os governos que se seguem, com inclinação nacionalista, retomam os preceitos da PEI, buscando auto-afirmação e autonomia. 

A busca pelo desenvolvimento econômico é fator determinante em todo o período, refletindo nas políticas externas adotadas por todos os governos. 

A Interdependência de Castelo dá lugar à a Diplomacia da Prosperidade de Costa e Silva, depois à Diplomacia de Interesse Nacional de Médici, o Pragmatismo Ecumênico e Responsável de Geisel e o Universalismo de Figueiredo. 

As relações inicialmente cordiais com os EUA, gradativamente se tornam mais tensas, culminando nas tensões com o Acordo Nuclear com a Alemanha no governo Geisel. 

As relações com  a Argentina também são tensas, especialmente devido aos conflitos de interesses na utilização dos recursos hidrelétricos de Itaipu e as disputas pela liderança regional sobre os países da região do Prata - Bolívia, Paraguai, Uruguai.

Somente durante o governo Figueiredo e com a Guerra das Malvinas em 1982, finalmente o Brasil e a Argentina se aproximam. 

As relações com a África passam por altos e baixos. 

Até o governo Geisel, o Brasil assume posições contraditórias entre a defesa da autodeterminação dos povos em suas lutas pela independência e as relações do Brasil com Portugal. Além disso o Brasil mantém boas relações com a Africa do Sul, apesar do regime do Apartheid. 

Somente com Geisel o Brasil se posiciona de forma clara, apoiando e reconhecendo as independências africanas bem como se posicionando formalmente  contra o Apartheid.

Nova República (a partir de 1985)

Com a morte de Tancredo Neves, que não chega a assumir, José Sarney assume a presidência em 1985 com objetivo de consolidar a democracia no Brasil. 

Como mais uma forma de limpar o "entulho autoritário" do regime militar, o governo de Sarney (1985 a 1989) reata relações diplomáticas com Cuba, adere aos regimes e preceitos de Direitos Humanos e de preservação ao Meio Ambiente - temas sobre os quais o Brasil era criticado internacionalmente por conta das práticas de tortura e pelo desmatamento sem controles. 

A política externa neste período foi especialmente marcada intensificação das relações bilaterais e multilaterais com os países latino-americanos e a manutenção das tensões com os EUA. 

Em 1986 foi institucionalizado o Grupo do Rio, que viria a ser base para a formação da atual CELAC. (Leia mais sobre o Grupo do Rio e sobre a Celac no post CELAC aqui no Missão diplomática.)

O Grupo do Rio teve como uma de suas principais características uma posição crítica ao intervencionismo da era Reagan. 

Nesta época, a abertura comercial promovida pelo Neoliberalismo norte-americano favorece substancialmente as exportações brasileiras e o governo de Reagan tem expectativas que o Brasil também abra sua economia, exercendo grande pressão sobre a legislação defensiva e protecionista brasileira - especialmente nos setores de software e computadores e na indústria farmacêutica. 

Em 1987, o governo americano insatisfeito com a postura brasileira, suspende o regime preferencial de tarifas com o Brasil, prejudicando vários produtos e empresas nacionais. 

Ainda em 1987, a questão da dívida externa brasileira chega a um limite e o Brasil tenta articular negociação conjunta com os países latino-americanos. O Brasil decreta moratória , na expectativa que os países da região também se mobilizassem criando um efeito dominó favorável para a negociação com os credores internacionais. 

No entanto, o Brasil não foi seguido e ficou em posição difícil para negociar sua dívida sozinho, tendo que cancelar a moratória após alguns meses e retomar os pagamentos ainda em 1987, aprofundando ainda mais a crise econômica interna.

O ponto alto da PEB com Sarney foi a aproximação com a Argentina, dando continuidade ao processo iniciado pelo governo anterior, do presidente Figueiredo.

Em 1986, Sarney assina a ATA de Integração Brasil-Argentina com o presidente Raúl Alfonsin, sendo pela primeira vez vislumbrado um propósito explícito de integração e cooperação com o vizinho. 

Além das aspirações econômicas, que viriam dar origem ao Mercosul, a ATA marca a superação definitiva das rivalidades históricas e a institucionalização da amizade com a Argentina. 

Com a criação, poucos anos depois, do Mercosul, percebe-se a desmilitarização definitiva das tropas brasileiras e quartéis na região do Prata. 

Em 1989 é eleito o presidente Fernando Collor. 

Collor (1990 a 1992) assume com grandes expectativas da sociedade, mas de forma inesperada, em seu primeiro ato no governo apresenta um plano extremo de congelamento da economia com o bloqueio de todas aplicações financeiras por 18 meses. 

O chamado Plano Collor tem embasamento fortemente neoliberal, prevendo um profundo enxugamento do Estado, com a privatização de empresas, congelamento de salários e demissões de funcionários públicos. 

A Política externa do governo Collor é marcada por um realinhamento com os EUA. 

Os pontos mais importantes da PEB no período foram a realização da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNU-MAD 92) conhecida como ECO92 no Rio de Janeiro e a constituição do Mercosul, com a ATA de Buenos Aires em 1990 e o Tratado de Assunção em 1991.   

Com o impeachment de Collor assume o seu vice, Itamar Franco. 

O breve governo de Itamar (1992 a 1994) apresentou no plano das relações exteriores, a retomada do Globalismo Multilateral em contraposição ao alinhamento automático de Collor.   

Foi dada continuidade ao projeto do Mercosul, com assinatura do Protocolo de Ouro Preto, em 1994, e prioridades as parcerias SUL-SUL. 

Estiveram à frente do MRE, Fernando Henrique Cardoso, entre 1992 e 1993 e Celso Amorin entre 1993 e 1994.   

Fernando Henrique Cardoso (1994 a 2002) 

FHC inicia uma fase de proeminência da atuação do Presidente da República na política Externa. 

Apesar das crises e do momento internacional conturbado, o Brasil começa a ocupar papel de maior destaque no cenário internacional, papel este que seria amplificado por Lula levando o país a um novo patamar como uma potência emergente. 

FHC retoma política de alinhamento e aproximação com os EUA, sendo um dos protagonistas da chamada Terceira Via em parceria com o presidente norte-americano Bill Clinton e o primeiro-ministro britânico Tony Blair. 

FHC acreditava no Neoliberalismo e em uma governança mundial como pilares para uma nova era da política mundial. 

O Brasil se envolve mais nas questões internacionais: participa na criação da OMC (1995) e da IIRSA (2000), ratifica o Tratado de Não Proliferação Nuclear (1998) e adota uma postura mais reivindicatória perante a ONU e por um assento permanente no Conselho de Segurança. 

Lula (2003 a 2010)

Lula deu continuidade à política externa presidencialista de FHC, levando o Brasil a um protagonismo internacional sem precedentes e à posição de potência emergente. 

Com Celso Amorin à frente do MRE e Samuel Pinheiro Guimarães como secretário geral do Itamaraty, o governo Lula imprime um tom desenvolvimentista e autonomista herdados da Política Externa Independente de JK e Jango e do Pragmatismo de Geisel. 

Ao contrário de FHC, a PEB de Lula adota postura globalista multilateral e de autonomia perante os EUA, com privilégio para as relações SUL-SUL. 

O Brasil intensifica posição contrária aos subsídios agrícolas dos EUA e da UE perante a OMC e busca articulação dos países emergentes nas negociações internacionais. 

A proposta de mediação conjunta do Brasil e Turquia na crise nuclear do Irã, as sugestões sobre a crise no Oriente Médio bem como a participação efetiva na Missão de Paz no Haiti (MINUSTAH) são evidências do alargamento das ações e dos interesses brasileiros no cenário internacional. 

A prioridade da PEB neste período é o desenvolvimento das relações com os países sul-americanos, com consolidação dos acordos bilaterais e multilaterais e a consolidação da liderança regional. 

Outro destaque é a aproximação com a África. O presidente Lula visita mais de 20 países no continente africano durante seu governo, aumentando a quantidade de embaixadas, assinaturas de acordos bilaterais e fomentando o comércio e a atuação de empresas brasileiras na região. 

O Brasil incrementa o apoio tecnológico aos países africanos através da Embrapa, do Ministério da Saúde com campanhas de combate à AIDS, bem como o intercâmbio de estudantes e professores com universidades brasileiras. 

fontes: 1 História do Brasil - Bóris Fausto 

            2 História da Política Externa Brasileira - Amado Cervo e Clodoaldo Bueno            3 Manual do Candidato (FUNAG) História do Brasil - 2013

            4 Manual do Candidato (FUNAG) Política Internacional - 2012

          

Edital CACD 2015 !!

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 
SECRETARIA GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES INSTITUTO RIO BRANCO

EDITAL No 1, DE 23 DE JUNHO DE 2015 CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

O Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, Julio Cezar Zelner Gonçalves, conforme disposto na Portaria no 316, de 19 de junho de 2015, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público que estarão abertas, de 25 de junho a 3 de julho de 2015, as inscrições para o concurso público de Admissão à Carreira de Diplomata, nos termos dos artigos 35 e 36 da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Portaria no 276, de 3 de junho de 2015, e do Decreto no 6.944, de 21 de agosto de 2009.

EDITAL CESPE 

A prova objetiva da primeira fase será aplicada na data provável de 2 de agosto de 2015 

Veja também:  Instituto Rio Branco: Editais e Guias de Estudo 

fonte: CESPE UNB

70 anos da ONU e a busca da Paz

MRE
26 jun, 2015

Neste 26 de junho celebramos os 70 anos da assinatura da Carta que criou a Organização das Nações Unidas (ONU). Fundada em meio aos escombros do maior conflito da História – a 2.ª Guerra –, a ONU foi concebida para trabalhar em favor dos mais elevados ideais da comunidade internacional: a paz, o respeito aos direitos humanos, o progresso e o bem-estar da humanidade.

O Brasil foi um dos 51 membros fundadores e sua atuação na Organização sempre esteve assentada na busca de dois objetivos que, em nossa visão, estão intimamente relacionados: a preservação da paz e a promoção do desenvolvimento. 

Para o Brasil, não há paz duradoura e estabilidade verdadeira sem progresso econômico e social. Como assinalou a presidenta Dilma Rousseff em discurso na abertura da Assembleia-Geral da ONU, o Brasil defende que “as políticas de desenvolvimento sejam, cada vez mais, associadas às estratégias do Conselho de Segurança na busca por uma paz sustentável”.

Temos dado contribuição concreta à promoção da paz. Nas dez vezes em que ocupamos assento não permanente no Conselho de Segurança – marca igualada apenas pelo Japão –, trabalhamos em favor da solução pacífica das controvérsias e da superação das causas profundas dos conflitos, como a exclusão política, social e econômica. 

Desde 1948 a ONU já realizou 69 operações de manutenção da paz, das quais o Brasil participou de 40, e oficiais brasileiros exercem hoje o comando militar das missões no Haiti (Minustah) e na República Democrática do Congo (Monusco) e o comando naval da missão no Líbano (Unifil).

Os primeiros 45 anos da ONU foram diretamente afetados por hostilidades que marcaram a guerra fria, o que virtualmente paralisou o Conselho de Segurança. O fim da bipolaridade alimentou as expectativas de que o diálogo poderia enfim predominar. 

Um quarto de século depois, algumas das principais questões que afetam a paz e a segurança mundial continuam sem solução, como fontes de instabilidade. Novos conflitos armados surgiram no interior de Estados ou entre Estados cujas diferenças estavam contidas pela lógica da guerra fria, o que elevou o número total de guerras. 

Vivemos hoje um grave “déficit de diplomacia” no mundo. A diplomacia preventiva tornou-se um exercício raro e perfunctório, e medidas como o recurso à força militar, ameaças e sanções tornaram-se mais frequentes, muitas vezes a expensas da Carta da ONU, que autoriza o uso da força somente em casos de autodefesa ou autorização expressa do Conselho de Segurança.

A situação no Oriente Médio ilustra essa realidade. Palestina, Iraque, Líbia e Síria são exemplos trágicos do desinvestimento na diplomacia. A região tem sido palco da tentação das soluções impostas de fora, com recurso a ações militares ou apoio a grupos e facções em guerras civis, muitas vezes à margem do Conselho de Segurança ou do mandato conferido, condenando à morte ou ao deslocamento milhões de civis, fomentando sectarismos, liberando forças destrutivas de difícil controle e facilitando a proliferação de armas e crimes transnacionais, como o tráfico de pessoas. 

Ao se fragilizarem as estruturas estatais, criaram-se vazios de poder que permitiram a ascensão de grupos radicais como o autodenominado “Estado Islâmico”. Não é coincidência que tais grupos tenham florescido e vicejem precisamente em países onde houve intervenções armadas ou políticas. Seu custo humano é incalculável.

A situação hoje no Iraque, na Líbia e na Síria comprova a correção da oposição do Brasil ao uso precipitado da força ou ao apoio a facções. A cautela por nós preconizada revelou-se tragicamente premonitória. 

Soluções duradouras para a paz e a segurança internacional requerem capacidade de diálogo e negociação. Sem um papel central para a diplomacia, o sistema internacional continuará a viver um clima de irresolução permanente. 

A própria ONU, pelo desinteresse de muitos de seus membros, nunca centrou o foco de suas atividades em matérias relacionadas ao Capítulo VI da Carta, que lida justamente com soluções pacíficas de conflitos. A primeira resolução sobre mediação foi aprovada na Assembleia-Geral só em 2011.

Ao mesmo tempo – e aqui reside o próprio fundamento da estabilidade e da paz – a promoção do desenvolvimento nunca ocupou na ONU a posição central que merece. Ainda há relutância em reconhecer, para além da retórica, que a pobreza, a falta de oportunidades e a ausência de serviços básicos tendem a ser vetores de conflitos. 

Não por acaso as guerras civis atingem mais fortemente os países pobres. Os recentes fluxos migratórios de pessoas que tentam fugir de conflitos e da miséria são uma comprovação dessa confluência entre o déficit de diplomacia e a ausência de políticas efetivas de apoio ao desenvolvimento.

O cenário atual nos oferece, no entanto, novas esperanças. Tivemos recentemente dois exemplos de valorização da diplomacia: a reaproximação entre Cuba e Estados Unidos e avanços na negociação do dossiê nuclear iraniano. São apostas no diálogo que o Brasil tem defendido e praticado há anos.

A despeito dos importantes serviços que prestou ao longo dos anos, é premente que a ONU seja reformada. Não se trata apenas de uma modificação de suas estruturas, até para tornar seu Conselho de Segurança mais democrático, representativo, legítimo e, por isso, mais eficaz: é indispensável que essa atualização institucional se faça acompanhar de uma mudança de visão de seus Estados-membros.

O Brasil compromete-se a seguir atuando para fortalecer a ONU e melhor prepará-la para enfrentar os desafios globais. A comunidade internacional não tem alternativa ao reforço do multilateralismo: é só nele que os Estados poderão buscar soluções para os problemas de todos e fazer do mundo um lugar menos marcado pela tragédia dos conflitos.

*Mauro Vieira é Ministro das Relações Exteriores

fonte: Itamaraty

[ TPS Comentado ] Português 2014

Resolução e Comentários 
Prova de Português CACD 2014

Professora Cláudia Simionato do Curso Sapientia

Bloco 1 - Questões 1 a 4



Bloco 2 - Questões 5 a 9




Bloco 3 - Questões 10 a 14



fonte: UOL Mais

[ Discursivas CACD ] PI 2013: a ZOPACAS e os interesses brasileiros no Atlântico Sul

Guia de Estudos IRB - CACD 2014

Prova 2013 POLÍTICA INTERNACIONAL 

Questão 4

Não há dúvida sobre o interesse brasileiro a respeito da normatização internacional sobre a delimitação dos espaços marítimos. Espera-se que a plataforma continental brasileira seja em breve alargada. 

Ao longo do litoral brasileiro, desenvolvem-se atividades econômicas, como a pesca, o turismo e a exploração de reservas de gás e petróleo, entre outros minerais, atividades que só crescerão em importância. 

A partir dessas considerações, responda, de forma fundamentada, o seguinte questionamento: em que medida a ZOPACAS é um instrumento de promoção e defesa dos interesses brasileiros no Atlântico Sul?

ALEXANDRE PIANA LEMOS

"A Zopacas, estabelecida em 1986 por resolução da Assembleia Geral da ONU, tem ganhado cada vez mais importância para o Brasil como espaço de promoção e de defesa de nossos interesses no Atlântico Sul. 

O fortalecimento da Zopacas, conforme se depreende da última reunião ocorrida (em Montevidéu, 2013), é importante para o Brasil por questões de segurança, assim como instrumento para promover interesses econômicos e para fortalecer a cooperação Sul-Sul.

Pelo Atlântico Sul passa mais de 90% do comércio brasileiro. Garantir a segurança dessa importante rota comercial, portanto, é de fundamental importância para o Brasil, ainda mais em um contexto de recrudescimento da pirataria no Golfo da Guiné, região por onde a Nigéria exporta 70% de seu petróleo – petróleo, em grande parte, importado pelo Brasil.

A dimensão econômica e de segurança, desse modo, estão interligadas, e a Zopacas pode contribuir para estabilizar o Atlântico Sul e, assim, promover os interesses econômicos dos países membros. 

É nesse sentido que deve ser entendida a declaração da Cúpula de Montevidéu, em 2013, que reforçou a decisão de manter o Atlântico Sul como zona livre de armas nucleares e de armas de destruição em massa, em geral. 

Para o Brasil, é importante reforçar a zona de paz no Atlântico Sul, em um momento em que a OTAN, sob liderança dos Estados Unidos, estuda estender seu raio de influência para a porção sul do Atlântico.

A Zopacas é importante, nesse contexto, pelo potencial de configurar uma comunidade de segurança que gerencie seu próprio espaço, afastando ingerências externas, lógica que pode ser comparada, “cum granus salis”, à que presidiu a formação do Conselho de Defesa da Unasul. 

A importância de configurar uma comunidade de defesa é evidenciada quando se consideram as enormes riquezas minerais existentes no substrato marítimo do Atlântico Sul, riquezas levadas em consideração pelo Brasil ao pleitear a extensão de sua plataforma continental.

Estabelecer uma comunidade de segurança, por sua vez, significa superar rivalidades por meio da cooperação, lógica que preside a política de segurança do Brasil. A cooperação no Atlântico Sul é fundamental para a exploração da biodiversidade da região, sobretudo para explorar sustentavelmente a pesca, já ameaçada por ações ilegais e de pirataria. 

Nesse sentido, o Brasil tem unido a lógica da cooperação para reforçar a dimensão Sul-Sul de sua política, ao oferecer capacitação técnica aos países africanos membros da Zopacas para o melhor aproveitamento de seus recursos naturais, capacitação que se estende, igualmente, à dimensão de segurança: cabe lembrar que o Brasil realiza exercícios navais conjuntos com membros da Zopacas, e que a Marinha do Brasil coopera para a consolidação da marinha da Namíbia.

Desse modo, pode-se afirmar que a Zopacas é instrumento importante para a projeção dos interesses brasileiros no Atlântico Sul. Importante em suas dimensões de segurança e de comércio, a Zopacas fortalece a cooperação Sul-Sul e atende nossos interesses." 

fonte: Guia de Estudo IRB para o CACD 2014

Top 10 Economies in 2050

China, the U.S. and India will be top three economies, according to forecasts by the Economist Intelligence Unit

Bloomberg
june 23, 2015

Mexico and Indonesia will displace Russia and Italy among the top 10 economies in just 35 years' time, with China, the U.S. and India taking the top three slots, according to forecasts by the Economist Intelligence Unit.

The world's most populous nation will overtake the U.S. as early as 2026 in nominal gross domestic product in dollar terms.  India and China will each be richer than the next five nations -- Indonesia, Germany, Japan, Brazil, and the U.K. -- combined, representing "a scale of wealth relative to the rest of the top ten that is unique in recorded history," according to the EIU.

In terms of per capita incomes, China is projected to almost catch Japan by 2050, and be just under half the U.S. level from 14 percent in 2014. India's spending power will surge to about 24 percent of the U.S. consumer from just 3 percent, the EIU said. Asia will account for 53 percent of global gross domestic product by 2050, with Europe's share declining, according to the EIU.

But for increases in working-age populations, you'd need to look to Africa and the Middle East. Much of Europe and East Asia will record a decline in their labor force, with fast-aging Japan seeing the biggest drop of more than 25 percent. China and South Korea may see a 17 percent to 18 percent contraction in their labor forces, while Greece, Portugal and Germany are forecast to fall by more than a fifth, the EIU said.

The two Asian giants' massive increase in economic power should come with greater political clout.

"Given China’s and India’s economic might, they will take on a much bigger role in addressing global issues such as climate change, international security and global economic governance," the EIU said. "In the medium term, this will require the world’s existing powers — notably the U.S. — to let India, and especially China, play a greater role on the world stage and adapt international institutions to allow them to exert greater influence." 

fonte: Bloomberg

[ Discursivas CACD ] História do Brasil 2013: Política Econômica na Primeira República

Guia de Estudos IRB - CACD 2014

Prova 2013 HISTÓRIA DO BRASIL - Questão 2

O Brasil manteve, na Primeira República, a política econômica da defesa das exportações, bem como a de atração de imigrantes e capitais. A respeito desse momento histórico, analise os seguintes aspectos:

► iniciativas voltadas para as exportações de produtos brasileiros para a Europa; 
► a mudança da lei alfandegária;
► as iniciativas no campo das imigrações. 

FELIPE EDUARDO LIEBL

"A Primeira República (1889-1930) é marcada por um interesse nacional muito ligado à pauta econômica. A base da economia nacional, segundo Celso Furtado, tinha como centro a produção para a exportação. 

Ainda se adaptando às mudanças decorrentes da abolição da escravidão e da modernização mundial, o país busca usar a política externa como vetor à promoção comercial dos produtos brasileiros e à promoção da imigração ao país, esta fundada tanto em questões econômicas de fornecimento de mão de obra quanto em uma perspectiva de branqueamento populacional. 

Pode-se argumentar que um dos principais objetivos da diplomacia econômica brasileira desse período foi maximizar os ganhos possíveis em um contexto de economia primário-exportadora.

A balança comercial brasileira à época era muito dependente das receitas provenientes da exportação de café (algo em torno de 70% do total). Promover as exportações de café significava melhorar as contas públicas e fortalecer os interesses dos grupos econômicos mais significativos. 

As importações brasileiras de capital ainda eram majoritariamente inglesas, sendo que os americanos já começavam a ganhar força, o que também acontecia no caso das importações de bens. A balança comercial estava muito centrada na exportação de poucas commodities primárias, o que tornava o país sensível a mudanças abruptas, como a Primeira Guerra Mundial.

Um dos meios de aumentar os ganhos econômicos foi a política de promoção do café. Missões brasileiras foram à Europa para tentar criar o hábito de beber esse produto, tendo sucesso marcante primeiramente na Alemanha e, nos anos de 1920, na Europa Central. 

O café era favorecido por auxiliar a produtividade fabril em países em industrialização. Cabe ressaltar que essa promoção deve escassos resultados na Inglaterra, onde a bebida nacional continuou a ser o chá. 

Essa política permitiu ao país diversificar seus parceiros comerciais, ainda que centrados na exportação de uma única commodity. As exportações de café para a Europa possibilitaram a expansão do plantio e são parte do fato que, posteriormente, em 1938, a Alemanha tornou-se, por um ano, o principal parceiro comercial do país, conforme exemplifica Gerson Moura.

A promoção do café era centrada no recolhimento do grande poder de mercado brasileiro na produção desse insumo. Os empresários do ramo adotaram práticas oligopolítiscas para elevar seus lucros – inclusive com conflitos com o Sherman Act norte- americano. 

Esse tipo de política, sob o eufemismo de valorização do café, passará a um nível governamental com as políticas iniciadas pelo Convênio de Taubaté e que se expandiu ao longo do período. O uso de poder de mercado para aumentar os lucros leva a protestos, mas não resulta em punições efetivas. 

Os maiores preços relativos do produto não impedem a expansão do consumo, sobretudo na Europa, alvo da promoção comercial brasileira, conforme demonstra Clodoaldo Bueno.

Outros produtos da pauta de exportação comercial também são promovidos. Exemplo disso é a borracha, principalmente antes do início do plantio no Sudeste Asiático. Com a expansão do processo de urbanização, produzir borracha torna-se economicamente benéfico. 

O Brasil exporta em grande quantidade esse produto, inclusive para as fábricas de bicicleta inglesas no norte da ilha. A promoção consular de novos produtos tropicais é também presente, em menor escala, no caso do cacau, considerando-se o potencial energético e calórico do chocolate, útil em tempos industriais. 

Outros produtos têm sorte menor, como o açúcar, que sofre a concorrência de diversos produtores e do açúcar de beterraba e o algodão que passa sofrer a concorrência não apenas dos EUA, mas também da inserção do Egito como exportador desse produto à Europa.

A legislação aduaneira brasileira passa por relevantes mudanças no período. O primeiro deles é a alteração da base tributária de um modelo centrado em receitas aduaneiras para um que se sustenta em tributação doméstica. Exemplos disso é a criação do Imposto de Renda no início do século XX e a expansão dos tributos sobre a circulação de bens e de serviços internos. 

A reforma tributária seria ampliada na década de 1930 e concluída somente na década de 1960, com a consolidação do modelo de tributação interna. Outra inovação nesse sentido é o fim da aversão do Segundo Reinado a tratados bilaterais de comércio, com a assinatura do efêmero Tratado Blaine-Mendonça de 1891. 

Alterações aduaneiras em matérias fitossanitárias e de regulação acerca do envase de trigo trazem atritos no relacionamento brasileiro com a Argentina, grande exportadora desse insumo.

Para produzir o café, para “branquear” o país e para ocupar regiões do Brasil, a imigração foi incentivada. Escritórios de promoção da imigração foram estabelecidos e o principal modelo de imigração – o colonato subsidiado – foi adotado em substituição ao modelo de parceria anterior. Paralelamente, uma política de imigração para ocupar o território foi adotada no sul, que passou a ter um modelo de pequenas propriedades. 

A promoção da imigração teve relativo sucesso, com a vinda de italianos, de portugueses, de espanhóis, de alemães e de eslavos em grande número ao país. 

Já a partir de 1908, a busca de imigrantes leva à aceitação da imigração de japoneses, sobretudo para o Paraná e para São Paulo. Deve-se ressaltar a naturalização automática de 1891.

Para atrair os imigrantes, o Brasil passou a competir com outros países receptores. O caso mais emblemático dessa rivalidade é o que ocorreu com a Argentina. O país platino também almejava promover a imigração, estabelecendo várias representações na Europa para tal. 

Havia uma disputa de opiniões na imprensa estrangeira, e as boas condições para o imigrante levaram muitos europeus para a Argentina. O ímpeto imigracional, que também se manifestava nos destinos citadinos, como o Rio de Janeiro, somente começa a cair após a Primeira Guerra Mundial, seguido de alterações socioeconômicas que mudaram os fluxos e consolidados nas leis de imigração varguistas, ainda que os japoneses continuassem a migrar pouco após.

O quadro econômico e migracional brasileiro da Primeira República é marcado pela predominância de um modelo agroexportador periférico. A diplomacia brasileira de então buscava aumentar as possibilidades desse modelo, com a promoção de produtos nacionais e com incentivos à imigração para o fornecimento de mão de obra. 

Essa situação seria grandemente alterada com a crise de 1929, que leva o governo brasileiro, sob a direção de Vargas a partir do ano seguinte, a alterar as bases da inserção nacional, ao valorizar a industrialização por substituição de importações e a consolidação de um modelo de um modelo de povo brasileiro menos aberto à imigração do que o da Primeira República."

fonte: Guia de Estudo IRB para o CACD 2014