[ Discursivas CACD ] Português 2013: Comércio Internacional

Guia de Estudos CACD 2014
 
Prova de 2013 

PORTUGUÊS - Parte 1: REDAÇÃO

Texto I

É um lamentável fato da vida que o comércio internacional tenha, apesar de suas imensas potencialidades, contribuído tão pouco para o desenvolvimento econômico dos países de baixa renda per capita, sobretudo nos últimos tempos da história humana. Em certos casos, através de mecanismos de deterioração das relações de troca, o comércio internacional tem atuado até mesmo como fator de empobrecimento relativo dos países subdesenvolvidos e como veículo de agravamento dos desníveis de rendas entre os países desenvolvidos e os subdesenvolvidos.

Fragmento de discurso proferido pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores na abertura da XVIII Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 17/9/1963.

Texto II

Ao selecionar o embaixador Roberto Azevêdo, a Organização Mundial do Comércio renova o compromisso com uma visão de multilateralismo que privilegia o diálogo, o respeito à diversidade e a busca de consenso, conforme as nossas melhores tradições diplomáticas; uma visão que incorpora as perspectivas de todos os membros, com particular atenção às dos países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo; uma visão segundo a qual o comércio não é um fim em si mesmo, mas uma ferramenta para o desenvolvimento e para a melhor distribuição da prosperidade entre as nações, e dentro delas, em benefício de todos.

Fragmento de circular telegráfica do Ministro de Estado das Relações Exteriores transmitida em 22/5/2013.

Discuta e emita opinião sobre os fragmentos de texto acima apresentados, com atenção às semelhanças e às diferenças de percepção relativas ao comércio internacional. 

ALEXANDRE PIANA LEMOS 

"Os fragmentos de texto apresentados têm como tema o sistema multilateral de comércio. Os autores de ambos os textos reconhecem que o comércio deve servir para promover o desenvolvimento das nações menos favorecidas, mas analisam essa necessidade de perspectivas distintas. 

Apesar das evidentes divergências entre os dois textos, pode-se afirmar que ambos são representativos da tradicional defesa da diplomacia brasileira de um sistema multilateral de comércio mais justo e democrático. A diferença é que, atualmente, o Brasil está em melhores condições de promover essa defesa.

A posição tradicional da diplomacia brasileira é a de que o comércio não é um fim em si mesmo, porquanto ele deve contribuir para o desenvolvimento de todos os países, especialmente o dos mais pobres. 

Esse ponto de vista não se alterou entre 1963 e 2013, anos em que foram redigidos os textos referidos. A diferença é que, em 1963, o Brasil era país relativamente pouco desenvolvido, que era prejudicado pelo que os economistas cepalinos denominaram “deterioração dos termos de troca”, realidade que afetava as exportações brasileiras de forma negativa. 

Atualmente, dificuldades persistem, mas o Brasil é uma das maiores economias mundiais. Os contextos históricos diferentes, portanto, explicam o relativo otimismo do pronunciamento de 2013, quando comparado ao discurso proferido em 1963.

O contexto atual é mais favorável ao Brasil, mas isso não significa que não existam dificuldades a serem enfrentadas. O Brasil superou muitas das restrições comerciais que lhe eram impostas na década de 1960; seu “status” de potência econômica, contudo, fez que surgissem novos desafios, como as barreiras impostas a seus produtos industriais e a oposição que iniciativas brasileiras enfrentam, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, por parte das potências tradicionais, preocupadas em conservar o “status quo”. 

O Brasil, todavia, está, atualmente, em condições de contribuir para a reforma e a democratização do sistema multilateral de comércio, à diferença do que ocorria na década de 1960.

A maior influência do Brasil, no âmbito do sistema multilateral de comércio, é atestada pela eleição do brasileiro Roberto Azevêdo para a direção da Organização Mundial do Comércio (OMC). 

Se, na década de 1960, a diplomacia brasileira visava à modificação de um sistema multilateral de comércio desigual, atualmente, ela está em condições de conduzir esse processo de reforma, e tal realidade explica a perspectiva otimista do pronunciamento de 2013, quando comparado ao discurso de 1963.

As diferenças no modo de compreender o sistema multilateral de comércio, portanto, distinguem os textos de 1963 e de 2013. Apesar das divergências evidentes, é importante ressaltar, contudo, que os objetivos defendidos pelo Brasil, em 2013, são, fundamentalmente, os mesmos defendidos na década de 1960, e, nesse sentido, há evidente continuidade entre as duas perspectivas. 

O Brasil, em 2013, pretende reformar o sistema multilateral de comércio, a fim de atingir objetivos que orientam a diplomacia brasileira historicamente. O compromisso com um sistema multilateral de comércio democrático, que represente as posições não apenas dos países desenvolvidos, como também as dos países em desenvolvimento, sempre caracterizou a diplomacia brasileira. 

Do mesmo modo, o entendimento de que o comércio não é um fim em si mesmo, mas um meio de promover a prosperidade das nações, não constitui nova orientação da diplomacia brasileira. Em 1963, quando o Ministro de Estado das Relações Exteriores proferiu seu discurso, essa posição orientou sua apresentação.

Desse modo, pode-se afirmar que o Brasil não modificou sua tradicional defesa de um sistema multilateral de comércio mais justo e democrático. A busca de uma ordem econômica mais justa era objetivo vislumbrado em 1963 e continua a sê-lo em 2013. 

O Ministério das Relações Exteriores, todavia, pode agir, atualmente, com mais desenvoltura e demonstrar maior otimismo, porquanto a nova ordem internacional possibilita que o Brasil influencie o sistema multilateral de comércio com os valores que tradicionalmente defende."

fonte: Guia de Estudos IRB para o CACD