Por que o "Estado Islâmico" não é um Estado

BBC Brasil
6 jan, 2015

Aviões e bombas estão na dianteira da batalha contra o grupo autodenominado Estado Islâmico mas, no fundo, uma batalha crucial de ideias está no centro de uma das maiores questões na vida internacional: o que exatamente é um Estado?

Quase todos os políticos, especialistas e comentaristas têm sido claros em uma coisa: o Estado Islâmico não é um Estado. O Estado Islâmico, dizem eles, é uma organização terrorista.

Isto parece claro. Militantes do Estado Islâmico decapitam pessoas em vídeos. Saqueiam cidades e vilarejos. Matam ou ameaçam matar qualquer um que discorde de sua visão do Islã. Ocuparam territórios do Iraque e da Síria.

Não há nenhuma discussão sobre serem membros da Organização das Nações Unidas (ONU) ou de serem aceitos por qualquer outra organização internacional.

Assim, aviões americanos atacam militantes do Estado Islâmico sem infringir um dos princípios do direito internacional, escrito na Carta das Nações Unidas: "Todos os membros devem abster-se nas suas relações internacionais da ameaça ou uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado".

Há, no entanto, um problema com a ação tomada contra o Estado Islâmico. É difícil lançar bombas contra um pedaço de terra sem ser acusado de atacar sua "integridade territorial ou independência política".

No Iraque, o atual governo pediu formalmente ajuda para enfrentar o Estado Islâmico. Isso faz com que os bombardeios no Iraque sejam legais e politicamente defensáveis.

Mas essa saída não existe no caso da Síria. Bashar al-Assad continua a ser o presidente, e a Síria continua a ser um Estado soberano. Assad não pediu ajuda, nem consentiu com os ataques aéreos.

Apesar disso, o presidente dos EUA, Barack Obama, disse ter comunicado o governo sírio das operações contra o Estado Islâmico no espaço aéreo controlado por Damasco, mas afastou a possibilidade de uma aliança com Assad.

A Síria goza de todos os aparatos formais de um Estado. Mas os EUA e seus aliados não acreditam que seu governo tenha legitimidade.

Isso é suficiente para que seus direitos soberanos mais importantes sejam ignorados, para que seja praticamente tratado como um não-Estado. Países da Europa Ocidental, incluindo a Grã-Bretanha, não participam dos bombardeios na Síria, apesar de integrarem a coalizão contra o Estado Islâmico.

Conceitos diferentes sobre Estado

É possível dizer que há três conceitos diferentes sobre Estado nesta história.

A Síria é membro da ONU, com fronteiras definidas, controle parcial da terra, um governo que é deslegitimizado pelo Ocidente, e aparentemente sem o direito de proteger seu território.

O Iraque é membro da ONU, com fronteiras definidas, controle parcial da terra, um governo favorecido pelo Ocidente, e capaz de reunir ajuda para proteger seu território.

E, finalmente, o Estado Islâmico, o autodeclarado califado, que não é membro da ONU, sem fronteiras definidas, controle parcial da terra, um governo sem reconhecimento internacional, e sem direito de proteger seu território.

Estes são Estados?

Kosovo: declarou independência da Sérvia em 2008 após período de administração da ONU; é reconhecido por mais de 100 países; adesão à ONU é bloqueada pela Rússia

Territórios Palestinos: foram declarados independentes pela Organização para a Libertação da Palestina em 1988; são atualmente representados na ONU como um "Estado observador não-membro"; reconhecidos por mais de 100 outros Estados, mas não por Reino Unido, EUA ou França, membros do Conselho de Segurança

Abecásia: separou-se da Geórgia em 1999; é reconhecida pela Rússia e três outros Estados; dependente da Rússia para sustentação econômica

Somália: membro titular da ONU, tem amplo reconhecimento, mas nenhum governo central funcionando; várias regiões declararam independência

Convenção de Montevidéu

As reivindicações do Estado Islâmico não têm apoio entre os Estados, mas mostram que não existe uma definição universalmente aceita de um Estado. Pergunte "O que é um Estado?" a um político, um advogado, um sociólogo e um economista e você terá quatro respostas diferentes.

Na lei, por exemplo, foi feita uma tentativa, em 1930, para afinar o significado de Estado em um único tratado - a Convenção de Montevidéu. Ela enumera quatro qualidades que um Estado deve ter - população permanente, território definido, governo e capacidade de entrar em relações com os outros Estados. (íntegra da Convenção de Montevidéu).  

Fundamentalmente, ela também tenta algemar políticos à lei ao estipular que "a existência política do Estado é independente do reconhecimento por parte dos outros Estados."

Dimensão Moral

Pouco pontos na Convenção de Montevidéu negariam claramente o status de Estado ao Estado Islâmico, ou qualquer outro grupo violento capaz de capturar território e subjugar a população. A Convenção não tem dimensão moral.

Mas o Estado Islâmico, como descrito, não é considerado um Estado. Como pode ser negado o reconhecimento a ele?

Não ao recorrer a qualquer regra legal, mas invocando o imperativo moral de que violência e terror não podem ser recompensados. A política fornece moralidade - e subjetividade - que a lei não tem.

No entanto, a dimensão moral não é universal.

A Coreia do Norte, para dar apenas um exemplo, é um Estado que aprisiona milhares suspeitos de deslealdade, frequentemente faz ameaças de guerra nuclear e permite que milhões de pessoas passem fome.

No entanto, diplomatas americanos se relacionam com colegas norte-coreanos nos corredores do poder de Nova York a Genebra. Para todos os efeitos práticos, a Coreia do Norte é um Estado.

Por outro lado, Taiwan tem desfrutado três décadas de prosperidade sob governos eleitos que aderem a tratados internacionais e, geralmente, respeitam os direitos de seus cidadãos.

Mas, Taiwan não é um membro da ONU e é reconhecido apenas por um punhado de Estados. É eufemisticamente referido como "a ilha". Em eventos esportivos não pode nem mesmo usar o nome de Taiwan.

Para cada exemplo há outro contrário. Ao invés de uma sociedade internacional harmoniosa com regras definidas de adesão, parecemos existir em meio a um emaranhado de entidades cujos padrões de entrada estão sempre em mudança com variados níveis de sucesso.

A batalha militar contra o Estado Islâmico é confusa, mortal e aterrorizadora para aqueles diretamente afetados. A batalha de ideias é gentil por comparação, mas, em grande parte, elimina o mito de uma ideia universal de um Estado.

As consequências disso deverão ser sentidas pelas próximas gerações.

fonte: BBC Brasil