Guia de Estudos IRB - CACD 2014
Prova 2013 HISTÓRIA DO BRASIL - Questão 2
O Brasil manteve, na Primeira República, a política econômica da defesa das exportações, bem como a de
atração de imigrantes e capitais. A respeito desse momento histórico, analise os seguintes aspectos:
► iniciativas voltadas para as exportações de produtos brasileiros para a Europa;
► a mudança da lei alfandegária;
► as iniciativas no campo das imigrações.
► a mudança da lei alfandegária;
► as iniciativas no campo das imigrações.
FELIPE EDUARDO LIEBL
"A Primeira República (1889-1930) é marcada por um interesse nacional muito ligado à pauta econômica. A base da economia nacional, segundo Celso Furtado, tinha como centro a produção para a exportação.
Ainda se adaptando às mudanças decorrentes da abolição da escravidão e da modernização mundial, o país busca usar a política externa como vetor à promoção comercial dos produtos brasileiros e à promoção da imigração ao país, esta fundada tanto em questões econômicas de fornecimento de mão de obra quanto em uma perspectiva de branqueamento populacional.
Pode-se argumentar que um dos principais objetivos da diplomacia econômica brasileira desse período foi maximizar os ganhos possíveis em um contexto de economia primário-exportadora.
A promoção do café era centrada no recolhimento do grande poder de mercado
brasileiro na produção desse insumo. Os empresários do ramo adotaram práticas
oligopolítiscas para elevar seus lucros – inclusive com conflitos com o Sherman Act norte-
americano.
Esse tipo de política, sob o eufemismo de valorização do café, passará a um nível governamental com as políticas iniciadas pelo Convênio de Taubaté e que se expandiu ao longo do período. O uso de poder de mercado para aumentar os lucros leva a protestos, mas não resulta em punições efetivas.
Os maiores preços relativos do produto não impedem a expansão do consumo, sobretudo na Europa, alvo da promoção comercial brasileira, conforme demonstra Clodoaldo Bueno.
Outros produtos da pauta de exportação comercial também são promovidos. Exemplo disso é a borracha, principalmente antes do início do plantio no Sudeste Asiático. Com a expansão do processo de urbanização, produzir borracha torna-se economicamente benéfico.
O Brasil exporta em grande quantidade esse produto, inclusive para as fábricas de bicicleta inglesas no norte da ilha. A promoção consular de novos produtos tropicais é também presente, em menor escala, no caso do cacau, considerando-se o potencial energético e calórico do chocolate, útil em tempos industriais.
Outros produtos têm sorte menor, como o açúcar, que sofre a concorrência de diversos produtores e do açúcar de beterraba e o algodão que passa sofrer a concorrência não apenas dos EUA, mas também da inserção do Egito como exportador desse produto à Europa.
A legislação aduaneira brasileira passa por relevantes mudanças no período. O primeiro deles é a alteração da base tributária de um modelo centrado em receitas aduaneiras para um que se sustenta em tributação doméstica. Exemplos disso é a criação do Imposto de Renda no início do século XX e a expansão dos tributos sobre a circulação de bens e de serviços internos.
A reforma tributária seria ampliada na década de 1930 e concluída somente na década de 1960, com a consolidação do modelo de tributação interna. Outra inovação nesse sentido é o fim da aversão do Segundo Reinado a tratados bilaterais de comércio, com a assinatura do efêmero Tratado Blaine-Mendonça de 1891.
Alterações aduaneiras em matérias fitossanitárias e de regulação acerca do envase de trigo trazem atritos no relacionamento brasileiro com a Argentina, grande exportadora desse insumo.
Para produzir o café, para “branquear” o país e para ocupar regiões do Brasil, a imigração foi incentivada. Escritórios de promoção da imigração foram estabelecidos e o principal modelo de imigração – o colonato subsidiado – foi adotado em substituição ao modelo de parceria anterior. Paralelamente, uma política de imigração para ocupar o território foi adotada no sul, que passou a ter um modelo de pequenas propriedades.
A promoção da imigração teve relativo sucesso, com a vinda de italianos, de portugueses, de espanhóis, de alemães e de eslavos em grande número ao país.
Já a partir de 1908, a busca de imigrantes leva à aceitação da imigração de japoneses, sobretudo para o Paraná e para São Paulo. Deve-se ressaltar a naturalização automática de 1891.
Para atrair os imigrantes, o Brasil passou a competir com outros países receptores. O caso mais emblemático dessa rivalidade é o que ocorreu com a Argentina. O país platino também almejava promover a imigração, estabelecendo várias representações na Europa para tal.
Havia uma disputa de opiniões na imprensa estrangeira, e as boas condições para o imigrante levaram muitos europeus para a Argentina. O ímpeto imigracional, que também se manifestava nos destinos citadinos, como o Rio de Janeiro, somente começa a cair após a Primeira Guerra Mundial, seguido de alterações socioeconômicas que mudaram os fluxos e consolidados nas leis de imigração varguistas, ainda que os japoneses continuassem a migrar pouco após.
O quadro econômico e migracional brasileiro da Primeira República é marcado pela
predominância de um modelo agroexportador periférico. A diplomacia brasileira de então
buscava aumentar as possibilidades desse modelo, com a promoção de produtos nacionais
e com incentivos à imigração para o fornecimento de mão de obra.
Essa situação seria grandemente alterada com a crise de 1929, que leva o governo brasileiro, sob a direção de Vargas a partir do ano seguinte, a alterar as bases da inserção nacional, ao valorizar a industrialização por substituição de importações e a consolidação de um modelo de um modelo de povo brasileiro menos aberto à imigração do que o da Primeira República."
fonte: Guia de Estudo IRB para o CACD 2014
"A Primeira República (1889-1930) é marcada por um interesse nacional muito ligado à pauta econômica. A base da economia nacional, segundo Celso Furtado, tinha como centro a produção para a exportação.
Ainda se adaptando às mudanças decorrentes da abolição da escravidão e da modernização mundial, o país busca usar a política externa como vetor à promoção comercial dos produtos brasileiros e à promoção da imigração ao país, esta fundada tanto em questões econômicas de fornecimento de mão de obra quanto em uma perspectiva de branqueamento populacional.
Pode-se argumentar que um dos principais objetivos da diplomacia econômica brasileira desse período foi maximizar os ganhos possíveis em um contexto de economia primário-exportadora.
A balança comercial brasileira à época era muito dependente das receitas
provenientes da exportação de café (algo em torno de 70% do total). Promover as
exportações de café significava melhorar as contas públicas e fortalecer os interesses dos
grupos econômicos mais significativos.
As importações brasileiras de capital ainda eram majoritariamente inglesas, sendo que os americanos já começavam a ganhar força, o que também acontecia no caso das importações de bens. A balança comercial estava muito centrada na exportação de poucas commodities primárias, o que tornava o país sensível a mudanças abruptas, como a Primeira Guerra Mundial.
Um dos meios de aumentar os ganhos econômicos foi a política de promoção do café. Missões brasileiras foram à Europa para tentar criar o hábito de beber esse produto, tendo sucesso marcante primeiramente na Alemanha e, nos anos de 1920, na Europa Central.
O café era favorecido por auxiliar a produtividade fabril em países em industrialização. Cabe ressaltar que essa promoção deve escassos resultados na Inglaterra, onde a bebida nacional continuou a ser o chá.
Essa política permitiu ao país diversificar seus parceiros comerciais, ainda que centrados na exportação de uma única commodity. As exportações de café para a Europa possibilitaram a expansão do plantio e são parte do fato que, posteriormente, em 1938, a Alemanha tornou-se, por um ano, o principal parceiro comercial do país, conforme exemplifica Gerson Moura.
As importações brasileiras de capital ainda eram majoritariamente inglesas, sendo que os americanos já começavam a ganhar força, o que também acontecia no caso das importações de bens. A balança comercial estava muito centrada na exportação de poucas commodities primárias, o que tornava o país sensível a mudanças abruptas, como a Primeira Guerra Mundial.
Um dos meios de aumentar os ganhos econômicos foi a política de promoção do café. Missões brasileiras foram à Europa para tentar criar o hábito de beber esse produto, tendo sucesso marcante primeiramente na Alemanha e, nos anos de 1920, na Europa Central.
O café era favorecido por auxiliar a produtividade fabril em países em industrialização. Cabe ressaltar que essa promoção deve escassos resultados na Inglaterra, onde a bebida nacional continuou a ser o chá.
Essa política permitiu ao país diversificar seus parceiros comerciais, ainda que centrados na exportação de uma única commodity. As exportações de café para a Europa possibilitaram a expansão do plantio e são parte do fato que, posteriormente, em 1938, a Alemanha tornou-se, por um ano, o principal parceiro comercial do país, conforme exemplifica Gerson Moura.
Esse tipo de política, sob o eufemismo de valorização do café, passará a um nível governamental com as políticas iniciadas pelo Convênio de Taubaté e que se expandiu ao longo do período. O uso de poder de mercado para aumentar os lucros leva a protestos, mas não resulta em punições efetivas.
Os maiores preços relativos do produto não impedem a expansão do consumo, sobretudo na Europa, alvo da promoção comercial brasileira, conforme demonstra Clodoaldo Bueno.
Outros produtos da pauta de exportação comercial também são promovidos. Exemplo disso é a borracha, principalmente antes do início do plantio no Sudeste Asiático. Com a expansão do processo de urbanização, produzir borracha torna-se economicamente benéfico.
O Brasil exporta em grande quantidade esse produto, inclusive para as fábricas de bicicleta inglesas no norte da ilha. A promoção consular de novos produtos tropicais é também presente, em menor escala, no caso do cacau, considerando-se o potencial energético e calórico do chocolate, útil em tempos industriais.
Outros produtos têm sorte menor, como o açúcar, que sofre a concorrência de diversos produtores e do açúcar de beterraba e o algodão que passa sofrer a concorrência não apenas dos EUA, mas também da inserção do Egito como exportador desse produto à Europa.
A legislação aduaneira brasileira passa por relevantes mudanças no período. O primeiro deles é a alteração da base tributária de um modelo centrado em receitas aduaneiras para um que se sustenta em tributação doméstica. Exemplos disso é a criação do Imposto de Renda no início do século XX e a expansão dos tributos sobre a circulação de bens e de serviços internos.
A reforma tributária seria ampliada na década de 1930 e concluída somente na década de 1960, com a consolidação do modelo de tributação interna. Outra inovação nesse sentido é o fim da aversão do Segundo Reinado a tratados bilaterais de comércio, com a assinatura do efêmero Tratado Blaine-Mendonça de 1891.
Alterações aduaneiras em matérias fitossanitárias e de regulação acerca do envase de trigo trazem atritos no relacionamento brasileiro com a Argentina, grande exportadora desse insumo.
Para produzir o café, para “branquear” o país e para ocupar regiões do Brasil, a imigração foi incentivada. Escritórios de promoção da imigração foram estabelecidos e o principal modelo de imigração – o colonato subsidiado – foi adotado em substituição ao modelo de parceria anterior. Paralelamente, uma política de imigração para ocupar o território foi adotada no sul, que passou a ter um modelo de pequenas propriedades.
A promoção da imigração teve relativo sucesso, com a vinda de italianos, de portugueses, de espanhóis, de alemães e de eslavos em grande número ao país.
Já a partir de 1908, a busca de imigrantes leva à aceitação da imigração de japoneses, sobretudo para o Paraná e para São Paulo. Deve-se ressaltar a naturalização automática de 1891.
Para atrair os imigrantes, o Brasil passou a competir com outros países receptores. O caso mais emblemático dessa rivalidade é o que ocorreu com a Argentina. O país platino também almejava promover a imigração, estabelecendo várias representações na Europa para tal.
Havia uma disputa de opiniões na imprensa estrangeira, e as boas condições para o imigrante levaram muitos europeus para a Argentina. O ímpeto imigracional, que também se manifestava nos destinos citadinos, como o Rio de Janeiro, somente começa a cair após a Primeira Guerra Mundial, seguido de alterações socioeconômicas que mudaram os fluxos e consolidados nas leis de imigração varguistas, ainda que os japoneses continuassem a migrar pouco após.
Essa situação seria grandemente alterada com a crise de 1929, que leva o governo brasileiro, sob a direção de Vargas a partir do ano seguinte, a alterar as bases da inserção nacional, ao valorizar a industrialização por substituição de importações e a consolidação de um modelo de um modelo de povo brasileiro menos aberto à imigração do que o da Primeira República."
fonte: Guia de Estudo IRB para o CACD 2014
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