PEB no governo Temer: Itamar às avessas ?

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Missão Diplomática publica artigos de opinião como forma de reflexão e não como defesa de posições políticas, ideológicas ou partidárias. 

Expectativas para o governo interino na política externa

CARTA CAPITAL 

Walter Antonio Desiderá Neto

31/05/2016

Nas análises sobre a política externa brasileira, entre os especialistas do assunto tornou-se de certa forma consensual o argumento apresentado por Lima (1994) de que o paradigma de inserção internacional que vinha sendo empregado pelo país desde o governo Geisel somente teve suas linhas gerais definidoras desafiadas pelo governo Collor.

Dessa forma, os pilares revistos foram: a visão do sistema internacional sob a ótica do realismo; a perspectiva da economia internacional sob a caracterização centro-periferia; e a ênfase das relações Norte-Sul na inserção externa brasileira, que se associava à busca de universalização das relações do país.

Elas então deram lugar a um novo paradigma que se pretendia modernizador. Com o objetivo de conquistar a credibilidade do Brasil perante as grandes potências, no contexto da redemocratização e do fim da Guerra Fria, Collor empreendeu uma política externa que tinha como prioridades: a abertura comercial; o incremento da produtividade por meio de privatizações; e a superação da visão Norte-Sul, tendo como eixo a relação especial com os Estados Unidos.

No caso do Mercosul, a agenda da integração, que vinha se formatando no governo anterior com traços desenvolvimentistas, com previsão de intervenção estatal setorial, reverteu-se para um processo de liberalização comercial generalizado, linear e automático.

De toda forma, como sabemos, a crise econômica e política nacional fez com que o governo Collor fosse nada mais que um breve governo. De acordo com o embaixador Paulo Nogueira Batista (1993), a empreitada do presidente no setor internacional tinha ocorrido de maneira voluntarista.

Quer dizer, o Itamaraty não participou ativamente nem da formulação e nem da execução dessa política externa. De certa forma, isso explica a intensidade com que se deram algumas rupturas.

Com o impeachment em 1992 e a chegada de Itamar Franco ao poder, este ímpeto de mudanças abruptas foi controlado. Foi devolvido ao MRE seu papel formulador da política externa.

Apesar de se manter muito do tal projeto modernizador, alguns ajustes importantes foram efetuados: retomada de posicionamentos típicos do terceiro-mundismo, em especial contra decisões com viés intervencionista em negociação na ONU no campo dos direitos humanos e do meio ambiente; redução do ritmo das desgravações tarifárias no Mercosul; ampliação da ideia da integração regional para toda América do Sul; revisão do alinhamento com os Estados Unidos; e retomada do universalismo (China, Índia, Rússia e países da África).

Sendo assim, a transição proposta pelo governo Itamar para o governo seguinte, no que se refere à política externa, caracterizou-se por buscar a estabilização, por se fazer com ajustes suaves e por estes se darem na direção da direita para a esquerda. Guardemos estas características e sigamos para 2016.

As linhas gerais da política externa do governo Dilma, de forma resumida, são as mesmas linhas gerais daquela de Lula. Porém, com ela parece ter havido uma elevação na prioridade dos BRICS, uma importância que talvez tenha se equiparado com a da integração regional, ou até mesmo a tenha superado – o tipo da coisa que não se pesa em balança.

De toda forma, quando chegou ao poder em 2003, Lula e seus assessores formularam uma ampla revisão da estratégia de inserção internacional do governo anterior, tendo como principal característica a ênfase na cooperação com parceiros do mundo em desenvolvimento.

Foram formadas coalizões, foi prestada e foi recebida cooperação técnica, científica e tecnológica e ampliaram-se as relações comerciais e de investimento com o Sul. Cúpulas América do Sul – Países Árabes, Cúpulas América do Sul – África, Fórum IBAS, G-20 da Rodada Doha da OMC, BRICS: a agenda do terceiro-mundismo foi atualizada para o século XXI.

Na América do Sul, a integração avançou para as dimensões social, política, participativa e distributiva, recebendo traços de governança regional – com destaque para a criação da Unasul.

Diante desse quadro, o que se deve esperar da transição a ser exercida por Temer? Primeiro, vamos coletar as informações disponíveis.

Comecemos pelo documento. Circula uma cartilha, “Uma ponte para o futuro”, na qual se define que é objetivo da eventual gestão do vice-presidente realizar a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos de comércio com Estados Unidos, União Europeia e países asiáticos, “com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com eles”.

Segue o argumento de que a ideia é se integrar às cadeias globais de valor.

Vamos aos fatos. Uma vez rompida no Congresso a coalizão partidária que elegeu Dilma, Temer constrói uma nova. No centro dela está o partido do candidato que perdeu as eleições, o PSDB.

Aécio Neves, em sua campanha, havia criticado a política externa do governo atual em função de dois principais temas: a leniência do governo com alguns parceiros sul-americanos, que ele considera ditaduras (crise política na Venezuela; protecionismo argentino; e caso do senador boliviano); e a maneira que Dilma lidou com a espionagem que ela e a Petrobras sofreram dos Estados Unidos, para o candidato muito dura.

Existe na oposição uma visão de que o Brasil estaria se tornando uma república bolivariana, cada vez mais populista, socialista e antiamericana.

Enfim, analisemos a nomeação do ministro de relações exteriores. José Serra, senador pelo PSDB, vai certamente trazer a agenda programática de seu partido no que concerne à inserção internacional – a qual tem relação com as ideias que os protestos canarinhos trouxeram às ruas.

Além disso, de acordo com a reforma ministerial do presidente interino, a agenda do comércio exterior será absorvida pelo MRE, dando mais liberdade a Serra para seguir à frente com as propostas de assinar tratados de livre comércio mundo afora.

Portanto, de acordo com o que se tem em mãos, as expectativas para a política externa são de que Temer, com as parcerias que está estabelecendo, deverá fazer um giro profundo de suas linhas definidoras, enfatizando as privatizações (incluindo o setor de energia e “tudo o que for possível”), a abertura econômica e as relações com as grandes potências, podendo inclusive retroceder várias das novas agendas da integração regional.

Por outro lado, no cenário de escassez de recursos, não é provável que ele recue no projeto que envolve o Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS.

Afinal, deve ser uma transição instável, abrupta e que se dará da esquerda para a direita. O oposto do análogo histórico direto. Um belo soco cruzado que vai deixar o país cambaleando.

Principalmente se as ações pró-mercado seguirem levando a uma apreciação da moeda brasileira, fator que trará dificuldades ao setor que tem capitaneado qualquer esboço de recuperação econômica no País: as exportações.

Walter Antonio Desiderá Neto é técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As ideias e opiniões expressas são de caráter pessoal e não refletem posições oficiais desta instituição. Escreve a convite do GR-RI.

fonte: Carta Capital

   

[ Aula Resumo ] História do Brasil: Política Externa durante a Ditadura Militar

PEB durante regime militar: Azeredo da Silveira e Henry Kissinger em 1974

A Política Externa Brasileira no início do regime militar apresenta total ruptura com o modelo anterior, multilateral e globalista da Política Externa Independente (PEI).

O governo Castelo, com sua política de Interdependência, adota posição de alinhamento automático aos EUA, com o conceito dos círculos concêntricos e a prioridade na segurança hemisférica pregada pelos EUA contra o comunismo.

O governo de Castelo Branco no entanto, é considerado um "passo fora do compasso" e os governos que se seguem, com inclinação nacionalista, retomam os preceitos da PEI, buscando auto-afirmação e autonomia.

A busca pelo desenvolvimento econômico é fator determinante em todo o período, refletindo nas políticas externas adotadas por todos os governos.

As relações inicialmente cordiais com os EUA, gradativamente se tornam mais tensas, culminando nas tensões com o Acordo Nuclear com a Alemanha no governo Geisel.

As relações com  a Argentina também são tensas, especialmente devido aos conflitos de interesses na utilização dos recursos hidrelétricos de Itaipu e as disputas pela liderança regional sobre os países da região do Prata - Bolívia, Paraguai, Uruguai.

Somente durante o governo Figueiredo e com a Guerra das Malvinas em 1982, finalmente o Brasil e a Argentina se aproximam.

As relações com a África passam por altos e baixos.

Até o governo Geisel, o Brasil assume posições contraditórias entre a defesa da autodeterminação dos povos em suas lutas pela independência e as relações do Brasil com Portugal. Além disso o Brasil mantém boas relações com a Africa do Sul, apesar do regime do Apartheid.

Somente com Geisel o Brasil se posiciona de forma clara, apoiando e reconhecendo as independências africanas bem como se posicionando formalmente  contra o Apartheid.

Veja mais sobre a Interdependência de Castelo, a Diplomacia da Prosperidade de Costa e Silva, a Diplomacia de Interesse Nacional de Médici, o Pragmatismo Ecumênico e Responsável de Geisel e o Universalismo de Figueiredo na Aula Resumo abaixo.

Estudos CACD - História do Brasil Aula 7.1 - PEB durante a Ditadura Militar from missaodiplomatica 

fontes: 1 História do Brasil - Bóris Fausto 
            2 Manual do Candidato (FUNAG) História do Brasil - 2013
            3 aulalivre.net

Política Externa Brasileira: evolução desde 1945, principais vertentes e linhas de ação

O edital de 2015 manteve o item sobre PEB na parte de Política Internacional partindo da  sua evolução de 1945 até os dias de hoje. 

Já na parte de História do Brasil, o tema das relações externas do Brasil é cobrado em vários subítens, nos diferentes períodos históricos a partir da independência. 

É mais do que claro que o assunto deve ser estudado da forma mais abrangente possível, desde o Reinado e principalmente no início da República com o Barão do Rio Branco.  

Para atender ao item sobre a PEB na parte da Política Internacional, resolvi dar uma repassada nos diversos posts publicados aqui no Missão Diplomática e pinçar as referências correspondentes. 

Decidi pegar desde a República Velha partindo do período do Barão. Tentei ser o mais sucinto possível, apresentando um resumo do resumo, como um guia rápido de estudos.

República Velha

Com a proclamação da República, o novo governo se ocupou em buscar o reconhecimento internacional bem como foram intensificadas ações para definição dos limites territoriais nacionais.

O rompimento com a Monarquia aproximou o Brasil dos EUA e o centro diplomático brasileiro foi transferido de Londres para Washington. Nos primeiros anos do século XX a aproximação com os EUA se intensificou cada vez mais.  

A política externa brasileira foi marcada pela figura do Barão do Rio Branco que atuou como Ministro das Relações Exteriores ao longo de 4 mandados de presidentes de 1902 até a sua morte em 1912. Rio Branco foi unanimidade em sua época e atuou em importantes negociações internacionais e na formação e consolidação do território brasileiro.

Era Vargas (1930 a 1945) 

A PEB durante o período Vargas é caracterizada por um movimento pendular de aproximação e distanciamento com os EUA. 

Passado o primeiro período de grande aproximação com os americanos no começo do século XX, com as sucessivas crises econômicas internacionais o Brasil  se aproxima da Alemanha nazista nos anos que antecedem a 2a Guerra. 

Devido à escassez de divisas e à crise econômica mundial na década de 1930, Brasil e Alemanha implementam um modelo de comércio baseado em trocas, chamado de "comércio de compensações". 

O Brasil exportava para a Alemanha produtos como Algodão e Café e importava produtos manufaturados e principalmente material bélico em troca. 

Este comércio não envolvia a troca de divisas, sendo controlado por câmaras internas em cada país, que se encarregavam de elaborar um tipo de "conta-corrente" para se fazer as eventuais compensações nas diferenças entre importação e exportação de cada lado. 

Os EUA evidentemente não enxergam com bons olhos esta aproximação do Brasil com a Alemanha e forçam a assinatura de um acordo bilateral. 

O Brasil utiliza este momento para tentar extrair o máximo das negociações com EUA e Alemanha, praticando o que foi chamado de "Equidistância Pragmática" sem se comprometer definitivamente com nenhum dos dois lados.

No entanto, com a proximidade da 2a Guerra o Brasil acaba sendo forçado a tomar partido, pendendo definitivamente para os EUA.

O Brasil recebe financiamentos extras dos EUA para investimentos em infra estrutura interna e é beneficiado com tratamento diferenciado pela participação como aliado combatente na guerra. 

Período Democrático (1946 a 1964)

O governo Dutra (1946 a 1950) teve caráter liberal e de alinhamento automático aos EUA. 

Dutra e os militares em geral na época acreditavam que o financiamento americano ocorrido durante a 2a Guerra seria mantido para os projetos de desenvolvimento brasileiro. 

No entanto os EUA não tinham o Brasil como prioridade e percebe-se gradativo distanciamento americano. 

O governo Vargas (1951 a 1954) continua com dificuldades em negociar ajuda com os EUA, ainda mais enfraquecidas com o discurso nacionalista e desenvolvimentista de Vargas. 

As relações com os EUA sofrem abalos com a recusa do Brasil em enviar tropas para a Guerra da Coréia e pela política de monopólio de exploração do petróleo, com a criação da Petrobrás em 1953. 

Em 1951, é criada a Comissão Mista Brasil-EUA como parte do projeto brasileiro para alavancar o desenvolvimento industrial nacional. No entanto a Comissão não apresenta avanços e resultados consistentes, sendo extinta pelo novo governo americano de Eisenhower eleito em 1953. 

Devido ao suicídio de Vargas, o governo de Café Filho (1954 a 1955) foi um governo de transição. Foi dada uma guinada ideológica e formado um governo mais liberal e com alinhamento aos EUA. 

Em 1955 o governo brasileiro assina acordo de compra de material nuclear com os EUA, sem contrapartida de transferência tecnológica. 

A PEB do período de Juscelino Kubitscheck (1956 a 1960) foi considerado de "avanços e recuos". Foi ousado no plano interno, porém cauteloso e tímido no plano externo.  

Em 1958 foi proposta pela diplomacia brasileira a Operação Pan-Americana (OPA), com o objetivo principal desenvolver a América Latina. Outro ponto importante nas relações exteriores do governo JK foi o tema da descolonização da África. 

O ano de 1960 foi considerado "ano da África" quando 17 países conquistam suas independências. Apesar de ser favorável ao processo de autonomia, o governo brasileiro apresenta posição ambígua em relação ao tema e prefere não se indispor com Portugal. 

Em consonância com o projeto desenvolvimentista do Brasil, o governo procurou expandir suas fronteiras comerciais. Em 1958, ainda de forma cautelosa, reatou relações comerciais com a URSS. 

Devido ao discurso desenvolvimentista, e aos avanços de uma política externa independente - que viria a ser efetivamente a semente da PEI -  as relações com os EUA gradativamente continuam a se enfraquecer. 

Em 1959, após não conseguir avançar nas negociações para viabilizar os empréstimos que o governo necessitava, e de ser tratado como um "país falido" pelos americanos, o Brasil rompe com o FMI e decide seguir com o projeto desenvolvimentista mesmo sem recursos do Fundo. 

Jânio Quadros (1960 a 1961) adota medidas de austeridade e imprime características contrárias ao "governo irresponsável de Juscelino". Com as medidas de austeridade, o governo reata relações com o FMI e negocia novo empréstimo. 

Se no plano interno a política de Jânio foi conservadora, no plano externo aprofundou a política independente e de abertura para o mundo, com a PEI. A PEI foi um marco da política externa brasileira, com o fim do ciclo americanista e início de autonomia e globalismo.

Para viabilizar a continuidade do desenvolvimento nacional, a PEI buscou alargar os limites da ação internacional brasileira. 

Foram criadas parcerias com o continente africano, com os países em desenvolvimento em geral, com os países socialistas, mas sobretudo com a América Latina. Neste período o Brasil apoiou iniciativas de integração Latino-americanas como a ALALC e o BID. 

No ano de 1961, o vice-presidente João Goulart faz uma viagem à China comunista, que viria a ser um dos episódios marcantes deste período.

Com a renúncia de Jânio, João Goulart assume a presidência (1961 a 1964). No plano externo, Jango dá continuidade à PEI, mas agora imprimindo posição mais comedida do que o voluntarismo de Jânio. 

A PEI defende a soberania e solução pacífica de controvérsias, valorização do multilateralismo, prioridade para o desenvolvimento, aproximação com a África e principalmente a prioridade nas relações com a América Latina. 

À frente do MRE Santiago Dantas restabelece relações com a URSS em 1961 e defende Cuba contra a expulsão da OEA em 1962.  

João Araújo Castro sucede Santiago Dantas e mantém diretrizes da PEI. 

Período Militar (1964 a 1984)

A Política Externa Brasileira no início do regime militar apresenta total ruptura com o modelo anterior, multilateral e globalista da Política Externa Independente (PEI). 

O governo Castelo Branco (1964 a 1967), com sua política de Interdependência, adota posição de alinhamento automático aos EUA, com o conceito dos círculos concêntricos e a prioridade na segurança hemisférica pregada pelos EUA contra o comunismo. 

O governo de Castelo Branco no entanto, é considerado um "passo fora do compasso" e os governos que se seguem, com inclinação nacionalista, retomam os preceitos da PEI, buscando auto-afirmação e autonomia. 

A busca pelo desenvolvimento econômico é fator determinante em todo o período, refletindo nas políticas externas adotadas por todos os governos. 

A Interdependência de Castelo dá lugar à a Diplomacia da Prosperidade de Costa e Silva, depois à Diplomacia de Interesse Nacional de Médici, o Pragmatismo Ecumênico e Responsável de Geisel e o Universalismo de Figueiredo. 

As relações inicialmente cordiais com os EUA, gradativamente se tornam mais tensas, culminando nas tensões com o Acordo Nuclear com a Alemanha no governo Geisel. 

As relações com  a Argentina também são tensas, especialmente devido aos conflitos de interesses na utilização dos recursos hidrelétricos de Itaipu e as disputas pela liderança regional sobre os países da região do Prata - Bolívia, Paraguai, Uruguai.

Somente durante o governo Figueiredo e com a Guerra das Malvinas em 1982, finalmente o Brasil e a Argentina se aproximam. 

As relações com a África passam por altos e baixos. 

Até o governo Geisel, o Brasil assume posições contraditórias entre a defesa da autodeterminação dos povos em suas lutas pela independência e as relações do Brasil com Portugal. Além disso o Brasil mantém boas relações com a Africa do Sul, apesar do regime do Apartheid. 

Somente com Geisel o Brasil se posiciona de forma clara, apoiando e reconhecendo as independências africanas bem como se posicionando formalmente  contra o Apartheid.

Nova República (a partir de 1985)

Com a morte de Tancredo Neves, que não chega a assumir, José Sarney assume a presidência em 1985 com objetivo de consolidar a democracia no Brasil. 

Como mais uma forma de limpar o "entulho autoritário" do regime militar, o governo de Sarney (1985 a 1989) reata relações diplomáticas com Cuba, adere aos regimes e preceitos de Direitos Humanos e de preservação ao Meio Ambiente - temas sobre os quais o Brasil era criticado internacionalmente por conta das práticas de tortura e pelo desmatamento sem controles. 

A política externa neste período foi especialmente marcada intensificação das relações bilaterais e multilaterais com os países latino-americanos e a manutenção das tensões com os EUA. 

Em 1986 foi institucionalizado o Grupo do Rio, que viria a ser base para a formação da atual CELAC. (Leia mais sobre o Grupo do Rio e sobre a Celac no post CELAC aqui no Missão diplomática.)

O Grupo do Rio teve como uma de suas principais características uma posição crítica ao intervencionismo da era Reagan. 

Nesta época, a abertura comercial promovida pelo Neoliberalismo norte-americano favorece substancialmente as exportações brasileiras e o governo de Reagan tem expectativas que o Brasil também abra sua economia, exercendo grande pressão sobre a legislação defensiva e protecionista brasileira - especialmente nos setores de software e computadores e na indústria farmacêutica. 

Em 1987, o governo americano insatisfeito com a postura brasileira, suspende o regime preferencial de tarifas com o Brasil, prejudicando vários produtos e empresas nacionais. 

Ainda em 1987, a questão da dívida externa brasileira chega a um limite e o Brasil tenta articular negociação conjunta com os países latino-americanos. O Brasil decreta moratória , na expectativa que os países da região também se mobilizassem criando um efeito dominó favorável para a negociação com os credores internacionais. 

No entanto, o Brasil não foi seguido e ficou em posição difícil para negociar sua dívida sozinho, tendo que cancelar a moratória após alguns meses e retomar os pagamentos ainda em 1987, aprofundando ainda mais a crise econômica interna.

O ponto alto da PEB com Sarney foi a aproximação com a Argentina, dando continuidade ao processo iniciado pelo governo anterior, do presidente Figueiredo.

Em 1986, Sarney assina a ATA de Integração Brasil-Argentina com o presidente Raúl Alfonsin, sendo pela primeira vez vislumbrado um propósito explícito de integração e cooperação com o vizinho. 

Além das aspirações econômicas, que viriam dar origem ao Mercosul, a ATA marca a superação definitiva das rivalidades históricas e a institucionalização da amizade com a Argentina. 

Com a criação, poucos anos depois, do Mercosul, percebe-se a desmilitarização definitiva das tropas brasileiras e quartéis na região do Prata. 

Em 1989 é eleito o presidente Fernando Collor. 

Collor (1990 a 1992) assume com grandes expectativas da sociedade, mas de forma inesperada, em seu primeiro ato no governo apresenta um plano extremo de congelamento da economia com o bloqueio de todas aplicações financeiras por 18 meses. 

O chamado Plano Collor tem embasamento fortemente neoliberal, prevendo um profundo enxugamento do Estado, com a privatização de empresas, congelamento de salários e demissões de funcionários públicos. 

A Política externa do governo Collor é marcada por um realinhamento com os EUA. 

Os pontos mais importantes da PEB no período foram a realização da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNU-MAD 92) conhecida como ECO92 no Rio de Janeiro e a constituição do Mercosul, com a ATA de Buenos Aires em 1990 e o Tratado de Assunção em 1991.   

Com o impeachment de Collor assume o seu vice, Itamar Franco. 

O breve governo de Itamar (1992 a 1994) apresentou no plano das relações exteriores, a retomada do Globalismo Multilateral em contraposição ao alinhamento automático de Collor.   

Foi dada continuidade ao projeto do Mercosul, com assinatura do Protocolo de Ouro Preto, em 1994, e prioridades as parcerias SUL-SUL. 

Estiveram à frente do MRE, Fernando Henrique Cardoso, entre 1992 e 1993 e Celso Amorin entre 1993 e 1994.   

Fernando Henrique Cardoso (1994 a 2002) 

FHC inicia uma fase de proeminência da atuação do Presidente da República na política Externa. 

Apesar das crises e do momento internacional conturbado, o Brasil começa a ocupar papel de maior destaque no cenário internacional, papel este que seria amplificado por Lula levando o país a um novo patamar como uma potência emergente. 

FHC retoma política de alinhamento e aproximação com os EUA, sendo um dos protagonistas da chamada Terceira Via em parceria com o presidente norte-americano Bill Clinton e o primeiro-ministro britânico Tony Blair. 

FHC acreditava no Neoliberalismo e em uma governança mundial como pilares para uma nova era da política mundial. 

O Brasil se envolve mais nas questões internacionais: participa na criação da OMC (1995) e da IIRSA (2000), ratifica o Tratado de Não Proliferação Nuclear (1998) e adota uma postura mais reivindicatória perante a ONU e por um assento permanente no Conselho de Segurança. 

Lula (2003 a 2010)

Lula deu continuidade à política externa presidencialista de FHC, levando o Brasil a um protagonismo internacional sem precedentes e à posição de potência emergente. 

Com Celso Amorin à frente do MRE e Samuel Pinheiro Guimarães como secretário geral do Itamaraty, o governo Lula imprime um tom desenvolvimentista e autonomista herdados da Política Externa Independente de JK e Jango e do Pragmatismo de Geisel. 

Ao contrário de FHC, a PEB de Lula adota postura globalista multilateral e de autonomia perante os EUA, com privilégio para as relações SUL-SUL. 

O Brasil intensifica posição contrária aos subsídios agrícolas dos EUA e da UE perante a OMC e busca articulação dos países emergentes nas negociações internacionais. 

A proposta de mediação conjunta do Brasil e Turquia na crise nuclear do Irã, as sugestões sobre a crise no Oriente Médio bem como a participação efetiva na Missão de Paz no Haiti (MINUSTAH) são evidências do alargamento das ações e dos interesses brasileiros no cenário internacional. 

A prioridade da PEB neste período é o desenvolvimento das relações com os países sul-americanos, com consolidação dos acordos bilaterais e multilaterais e a consolidação da liderança regional. 

Outro destaque é a aproximação com a África. O presidente Lula visita mais de 20 países no continente africano durante seu governo, aumentando a quantidade de embaixadas, assinaturas de acordos bilaterais e fomentando o comércio e a atuação de empresas brasileiras na região. 

O Brasil incrementa o apoio tecnológico aos países africanos através da Embrapa, do Ministério da Saúde com campanhas de combate à AIDS, bem como o intercâmbio de estudantes e professores com universidades brasileiras. 

fontes: 1 História do Brasil - Bóris Fausto 

            2 História da Política Externa Brasileira - Amado Cervo e Clodoaldo Bueno            3 Manual do Candidato (FUNAG) História do Brasil - 2013

            4 Manual do Candidato (FUNAG) Política Internacional - 2012

          

[ Discursivas CACD ] História do Brasil 2013: Política Econômica na Primeira República

Guia de Estudos IRB - CACD 2014

Prova 2013 HISTÓRIA DO BRASIL - Questão 2

O Brasil manteve, na Primeira República, a política econômica da defesa das exportações, bem como a de atração de imigrantes e capitais. A respeito desse momento histórico, analise os seguintes aspectos:

► iniciativas voltadas para as exportações de produtos brasileiros para a Europa; 
► a mudança da lei alfandegária;
► as iniciativas no campo das imigrações. 

FELIPE EDUARDO LIEBL

"A Primeira República (1889-1930) é marcada por um interesse nacional muito ligado à pauta econômica. A base da economia nacional, segundo Celso Furtado, tinha como centro a produção para a exportação. 

Ainda se adaptando às mudanças decorrentes da abolição da escravidão e da modernização mundial, o país busca usar a política externa como vetor à promoção comercial dos produtos brasileiros e à promoção da imigração ao país, esta fundada tanto em questões econômicas de fornecimento de mão de obra quanto em uma perspectiva de branqueamento populacional. 

Pode-se argumentar que um dos principais objetivos da diplomacia econômica brasileira desse período foi maximizar os ganhos possíveis em um contexto de economia primário-exportadora.

A balança comercial brasileira à época era muito dependente das receitas provenientes da exportação de café (algo em torno de 70% do total). Promover as exportações de café significava melhorar as contas públicas e fortalecer os interesses dos grupos econômicos mais significativos. 

As importações brasileiras de capital ainda eram majoritariamente inglesas, sendo que os americanos já começavam a ganhar força, o que também acontecia no caso das importações de bens. A balança comercial estava muito centrada na exportação de poucas commodities primárias, o que tornava o país sensível a mudanças abruptas, como a Primeira Guerra Mundial.

Um dos meios de aumentar os ganhos econômicos foi a política de promoção do café. Missões brasileiras foram à Europa para tentar criar o hábito de beber esse produto, tendo sucesso marcante primeiramente na Alemanha e, nos anos de 1920, na Europa Central. 

O café era favorecido por auxiliar a produtividade fabril em países em industrialização. Cabe ressaltar que essa promoção deve escassos resultados na Inglaterra, onde a bebida nacional continuou a ser o chá. 

Essa política permitiu ao país diversificar seus parceiros comerciais, ainda que centrados na exportação de uma única commodity. As exportações de café para a Europa possibilitaram a expansão do plantio e são parte do fato que, posteriormente, em 1938, a Alemanha tornou-se, por um ano, o principal parceiro comercial do país, conforme exemplifica Gerson Moura.

A promoção do café era centrada no recolhimento do grande poder de mercado brasileiro na produção desse insumo. Os empresários do ramo adotaram práticas oligopolítiscas para elevar seus lucros – inclusive com conflitos com o Sherman Act norte- americano. 

Esse tipo de política, sob o eufemismo de valorização do café, passará a um nível governamental com as políticas iniciadas pelo Convênio de Taubaté e que se expandiu ao longo do período. O uso de poder de mercado para aumentar os lucros leva a protestos, mas não resulta em punições efetivas. 

Os maiores preços relativos do produto não impedem a expansão do consumo, sobretudo na Europa, alvo da promoção comercial brasileira, conforme demonstra Clodoaldo Bueno.

Outros produtos da pauta de exportação comercial também são promovidos. Exemplo disso é a borracha, principalmente antes do início do plantio no Sudeste Asiático. Com a expansão do processo de urbanização, produzir borracha torna-se economicamente benéfico. 

O Brasil exporta em grande quantidade esse produto, inclusive para as fábricas de bicicleta inglesas no norte da ilha. A promoção consular de novos produtos tropicais é também presente, em menor escala, no caso do cacau, considerando-se o potencial energético e calórico do chocolate, útil em tempos industriais. 

Outros produtos têm sorte menor, como o açúcar, que sofre a concorrência de diversos produtores e do açúcar de beterraba e o algodão que passa sofrer a concorrência não apenas dos EUA, mas também da inserção do Egito como exportador desse produto à Europa.

A legislação aduaneira brasileira passa por relevantes mudanças no período. O primeiro deles é a alteração da base tributária de um modelo centrado em receitas aduaneiras para um que se sustenta em tributação doméstica. Exemplos disso é a criação do Imposto de Renda no início do século XX e a expansão dos tributos sobre a circulação de bens e de serviços internos. 

A reforma tributária seria ampliada na década de 1930 e concluída somente na década de 1960, com a consolidação do modelo de tributação interna. Outra inovação nesse sentido é o fim da aversão do Segundo Reinado a tratados bilaterais de comércio, com a assinatura do efêmero Tratado Blaine-Mendonça de 1891. 

Alterações aduaneiras em matérias fitossanitárias e de regulação acerca do envase de trigo trazem atritos no relacionamento brasileiro com a Argentina, grande exportadora desse insumo.

Para produzir o café, para “branquear” o país e para ocupar regiões do Brasil, a imigração foi incentivada. Escritórios de promoção da imigração foram estabelecidos e o principal modelo de imigração – o colonato subsidiado – foi adotado em substituição ao modelo de parceria anterior. Paralelamente, uma política de imigração para ocupar o território foi adotada no sul, que passou a ter um modelo de pequenas propriedades. 

A promoção da imigração teve relativo sucesso, com a vinda de italianos, de portugueses, de espanhóis, de alemães e de eslavos em grande número ao país. 

Já a partir de 1908, a busca de imigrantes leva à aceitação da imigração de japoneses, sobretudo para o Paraná e para São Paulo. Deve-se ressaltar a naturalização automática de 1891.

Para atrair os imigrantes, o Brasil passou a competir com outros países receptores. O caso mais emblemático dessa rivalidade é o que ocorreu com a Argentina. O país platino também almejava promover a imigração, estabelecendo várias representações na Europa para tal. 

Havia uma disputa de opiniões na imprensa estrangeira, e as boas condições para o imigrante levaram muitos europeus para a Argentina. O ímpeto imigracional, que também se manifestava nos destinos citadinos, como o Rio de Janeiro, somente começa a cair após a Primeira Guerra Mundial, seguido de alterações socioeconômicas que mudaram os fluxos e consolidados nas leis de imigração varguistas, ainda que os japoneses continuassem a migrar pouco após.

O quadro econômico e migracional brasileiro da Primeira República é marcado pela predominância de um modelo agroexportador periférico. A diplomacia brasileira de então buscava aumentar as possibilidades desse modelo, com a promoção de produtos nacionais e com incentivos à imigração para o fornecimento de mão de obra. 

Essa situação seria grandemente alterada com a crise de 1929, que leva o governo brasileiro, sob a direção de Vargas a partir do ano seguinte, a alterar as bases da inserção nacional, ao valorizar a industrialização por substituição de importações e a consolidação de um modelo de um modelo de povo brasileiro menos aberto à imigração do que o da Primeira República."

fonte: Guia de Estudo IRB para o CACD 2014 
  

[ Discursivas CACD ] História do Brasil 2013: Relações Brasil-Inglaterra (1808 a 1831)

Guia de Estudos IRB - CACD 2014

Prova 2013 HISTÓRIA DO BRASIL - Questão 1

Disserte acerca das relações entre a Inglaterra e o Brasil no período compreendido entre 1808 e 1831.

CAIO GROTTONE TEIXEIRA DA MOTA

"As relações entre Brasil e Inglaterra, no período que vai de 1808 a 1815, foram condicionadas pelo contexto das guerras napoleônicas. 

Diante do bloqueio continental e do ultimato de Napoleão para declarar guerra à Inglaterra, Portugal enfrentou o dilema de ter seu território metropolitano invadido pelos franceses ou de expor suas colônias ao poderio naval inglês. 

A corte de D. João decidiria por migrar para o Brasil com o respaldo da esquadra britânica, sendo que a restauração do território metropolitano também caberia à Inglaterra. Portugueses e ingleses mantinham, principalmente desde o Tratado de Methuen, relação em que Portugal fazia concessões econômicas em troca de garantias políticas. 

A permanência da corte lusa no Rio de Janeiro, mesmo após a derrota de Napoleão, e a condução do processo de independência pelo legítimo herdeiro do trono dos Bragança acabaram por transplantar à jovem nação o enquadramento desigual que caracterizava a relação de Portugal com a Inglaterra.

Ao chegar ao Brasil, a corte portuguesa decretou, em 1808, a abertura dos portos às nações amigas. Embora essa medida tenha favorecido os ingleses, estes a receberam com qualificações, pois esperavam um porto exclusivo. 

O regime de livre comércio derivou, na verdade, das convicções liberais do Visconde de Cairu, influente junto ao regente D. João, e das pressões das elites locais, ansiosas por livrar-se das amarras do exclusivo metropolitano. Os desígnios ingleses seriam atendidos plenamente nos tratados desiguais de 1810. 

O Tratado de Comércio e Navegação impôs tratamento preferencial aos produtos ingleses, que pagariam tarifa de 15%, inferior à dos demais países (24%) e mesmo à dos produtos lusos (16%). 

O Tratado de Amizade e Aliança impôs limitações ao tráfico de escravos, que poderia ocorrer somente em possessões portuguesas.

A questão do tráfico permeou as relações entre Brasil e Inglaterra durante todo o período. No Congresso de Viena, após Napoleão ser derrotado e Portugal ter seu território europeu restaurado, foi firmado o compromisso de limitar o tráfico de escravos ao sul do Equador. 

Em 1817, foram estabelecidos tribunais mistos para julgar os casos de tráfico ilícito, no Rio de Janeiro e em Serra Leoa. A Inglaterra, senhora dos mares, incomodava-se com o papel geopolítico que o tráfico de escravos exercia no Atlântico Sul e na costa africana. 

O processo de independência do Brasil, em que a Inglaterra exerceu mediação, teve seu reconhecimento condicionado pelos britânicos ao compromisso brasileiro de extinção do tráfico. Este estaria proibido três anos após a ratificação do documento, ou seja, a partir de 1830. 

A lei brasileira de 1831, embora propusesse regulação do tema, acabou não sendo aplicada com rigor até a Lei Eusébio de Queirós de 1850, de modo que ficou conhecida como a lei “para inglês ver”.

O reconhecimento da independência brasileira envolveu outras temáticas, que se somaram à questão do tráfico no processo tripartite entre Portugal, Brasil e Inglaterra.

Embora tendo conquistado a Independência pelas armas nacionais, com a participação de mercenários ingleses – como o Almirante Cochrane –, o Brasil acabou por sujeitar-se a pressões. Segundo Cervo, até meados de 1823, o processo foi conduzido, no lado brasileiro, pelo santista José Bonifácio, partidário de perspectiva mais nacionalista. 

Contudo, o Patriarca da Independência acabou afastado, dando lugar a um grupo que, em detrimento dos interesses nacionais, privilegiava os interesses dinásticos de D. Pedro I. 

Ao fim das negociações, o Brasil comprometeu-se a não reivindicar a anexação das possessões lusas na África, a pagar indenização de dois milhões de libras a Portugal e a reconhecer os títulos de D. João VI, que os transmitiria a seu filho. 

Sem ameaça real de intervenção estrangeira para uma reconquista, o Brasil fez concessões excessivas, desgastando a imagem do Imperador. O Brasil poderia ter feito uso da disputa entre os dois sistemas europeus – o da Santa Aliança, associado à tentativa de sobrevida do Antigo Regime, e o da “tríplice revolução atlântica”, liderado pelo desejo britânico pela abertura de mercados a seus manufaturados.

Nesse sentido, o reconhecimento britânico da Independência, conseguido em 1826, seria alcançado, de qualquer jeito, em 1827, quando o interesse pela renovação do tratado comercial de 1810 levaria a Inglaterra a passar por cima de sua aliança política com Portugal. 

Na verdade, durante o período em questão (1808-1831), os ingleses tiveram foco negociador no Brasil, mesmo que a corte lusa mantivesse perspectiva metropolitana nas negociações de 1810. No auge do bloqueio continental, a América Latina serviu como válvula de escape, representando 35% das vendas externas inglesas. 

Depois de derrotar Napoleão, a Inglaterra desejou manter a supremacia nesses mercados. Em 1827, o tratado comercial com o Brasil é renovado, com a manutenção do privilégio odioso da jurisdição especial do juiz conservador da nação inglesa, mas sem o tratamento preferencial, substituído pela cláusula da nação mais favorecida, sem comprometer a supremacia comercial britânica.

Além de alcançar seus objetivos no domínio econômico, a Inglaterra logrou êxito como mediadora nos conflitos do Prata, especialmente na Guerra da Cisplatina entre o Brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata. 

A independência do Uruguai, como "algodão entre dois cristais", consagrou a paz e a livre navegação nos rios platinos, conforme os interesses comerciais britânicos. A Convenção de Paz de 1828, nesse sentido, favoreceu a Inglaterra e o nativismo articulista.

De 1808 a 1831, as relações entre Brasil e Inglaterra foram marcadas pelos privilégios comerciais, pela questão do tráfico de escravos, pela participação no processo de independência e pela mediação no Prata. 

Essas temáticas consolidaram o papel hegemônico que a Inglaterra exerceu no período, enquadrando o Brasil no esquema desigual que ela mantinha com Portugal. Nesse momento, os formuladores da política externa brasileira mostraram autonomia excessiva em relação à sociedade, prejudicando os interesses dela. 

O "sistema de tratados", conforme Cervo, impuseram imobilismo ao Brasil até 1844, quando se ensaia um projeto de robustecimento da vontade nacional. 

No período em questão, contudo, os tratados de livre comércio não favoreceram as elites agrárias, visto que os mercados europeus permaneceram fechados aos produtos brasileiros; obstaram o surgimento de setores mais dinâmicos, como a indústria; e prejudicaram a arrecadação fiscal, dependente de tarifas de importação. 

O fracasso da ação externa à época da Independência desgastou o Imperador, que renuncia em 1831, e motivou o surgimento de uma tradição antitratados comerciais no Parlamento, a qual consiste em versão brasileira de um ideário pan-americanismo."

fonte: Guia de Estudo IRB para o CACD 2014