Guia de estudos CACD 2008
Prova 2007 - Política Internacional
QUESTÃO 1
Um dos traços marcantes da política internacional após a Segunda Guerra Mundial foi
a expansão do multilateralismo que, assim como os regimes e organizações internacionais
surgidos desde então, constitui instrumento de governança nos planos regional e global.
O multilateralismo converteu-se, conseqüentemente, em dimensão essencial de política externa e de atuação diplomática de forma geral.
Com base nessas premissas, analise a importância do multilateralismo para a inserção internacional do Brasil, caracterizando as estratégias adotadas pelo país com vistas ao fortalecimento dessa fundamental dimensão política.
O multilateralismo converteu-se, conseqüentemente, em dimensão essencial de política externa e de atuação diplomática de forma geral.
Com base nessas premissas, analise a importância do multilateralismo para a inserção internacional do Brasil, caracterizando as estratégias adotadas pelo país com vistas ao fortalecimento dessa fundamental dimensão política.
Marcelo Azevedo de Araújo
" O multilateralismo assume grande relevância para as relações internacionais sobretudo após a Segunda Guerra Mundial. Entendeu-se, então, que, a despeito das premissas realistas segundo as quais os Estados agem sempre pela força em busca de sobrevivência e segurança, era preciso impor algum limite às ações desses agentes, a partir de maior cooperação internacional efetivada em foros permanentes, como a ONU.
Essa tendência, intensificada na segunda metade do século passado, sofreu significativo reforço nas últimas décadas. Com o crescimento da interdependência internacional, os Estados precisam uns dos outros para o tratamento de quase todas as temáticas.
Desafios como terrorismo, violação dos direitos humanos e aquecimento global não podem ser tratados singularmente, não importa quão poderoso um Estado se presuma. Conforme argumenta Kofi Annan, embora as abordagens multilaterais não sejam garantia de sucesso, os meios unilaterais estão fadados ao fracasso.
Para o Brasil, cuja identidade internacional se baseia em uma inserção principista, o multilateralismo foi sempre prezado como de grande valia. Na medida em que o país não possui “excedentes de poder”, na expressão de Saraiva Guerreiro, precisa pautar sua diplomacia na defesa de princípios como a não-intervenção, a solução pacífica de controvérsias e o respeito ao direito internacional como forma de atingir maior legitimidade.
Esse capital diplomático da legitimidade, somado a uma capacidade de “articulação de consensos”, na expressão de Abdenur, transforma os foros multilaterais em espaços nos quais uma diplomacia competente e profissional pode multiplicar a influência e o prestígio internacional do Brasil, tornando-o um global player. Bom exemplo disso é a articulação do G-20 no âmbito da OMC.
Por meio dessa coalizão, o país tornou-se um interlocutor indispensável no multilateralismo comercial, não obstante seja responsável por menos de 1% das trocas internacionais.
Embora sempre valorize o multilateralismo, as posições que o Brasil adotou perante os foros desse tipo nem sempre foram iguais, cabendo diferenciar dois períodos, segundo Gelson Fonseca Jr.: a “autonomia pela distância” e a “autonomia pela participação”. No primeiro, quando, durante a vigência da guerra fria, havia rígida bipolaridade, o Brasil adotou uma postura de distanciamento como melhor forma de preservar sua autonomia.
Quanto ao multilateralismo, apesar do apoio em princípio, passou a predominar o entendimento – sobretudo após a conclusão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) – de que estaria sendo utilizado para “congelamento do poder mundial”, segundo avaliação de Araújo Castro.
Assim, o Brasil distanciou-se do Conselho de Segurança da ONU e encarou com suspeitas o debate ambiental internacional. A defesa do multilateralismo, nesse contexto, deu-se por meio da valorização de foros terceiro-mundistas, como o G-77 e a Unctad.
Com o fim da guerra fria, em âmbito internacional, e o advento da redemocratização, em âmbito interno, ressaltou-se a necessidade de repensar a política externa brasileira, e, com isso, empreendeu-se importante correção de rumos. Conforme argumenta Gelson Fonseca Jr., com o arrefecimento do conflito bipolar, mudaram-se os padrões de alinhamento e também os de legitimidade.
Nesse contexto, percebem-se rápidas transformações no cenário global. Ainda que não se possam prever os rumos que irão tomar, é certo que é de todo interesse do Brasil influir nos regimes que se formam e se modificam. Daí a necessidade de uma postura participativa, pró-ativa, diferenciada e criativa nos foros internacionais, como forma de preservar-se a autonomia internacional ante um cenário futuro incerto.
" O multilateralismo assume grande relevância para as relações internacionais sobretudo após a Segunda Guerra Mundial. Entendeu-se, então, que, a despeito das premissas realistas segundo as quais os Estados agem sempre pela força em busca de sobrevivência e segurança, era preciso impor algum limite às ações desses agentes, a partir de maior cooperação internacional efetivada em foros permanentes, como a ONU.
Essa tendência, intensificada na segunda metade do século passado, sofreu significativo reforço nas últimas décadas. Com o crescimento da interdependência internacional, os Estados precisam uns dos outros para o tratamento de quase todas as temáticas.
Desafios como terrorismo, violação dos direitos humanos e aquecimento global não podem ser tratados singularmente, não importa quão poderoso um Estado se presuma. Conforme argumenta Kofi Annan, embora as abordagens multilaterais não sejam garantia de sucesso, os meios unilaterais estão fadados ao fracasso.
Para o Brasil, cuja identidade internacional se baseia em uma inserção principista, o multilateralismo foi sempre prezado como de grande valia. Na medida em que o país não possui “excedentes de poder”, na expressão de Saraiva Guerreiro, precisa pautar sua diplomacia na defesa de princípios como a não-intervenção, a solução pacífica de controvérsias e o respeito ao direito internacional como forma de atingir maior legitimidade.
Esse capital diplomático da legitimidade, somado a uma capacidade de “articulação de consensos”, na expressão de Abdenur, transforma os foros multilaterais em espaços nos quais uma diplomacia competente e profissional pode multiplicar a influência e o prestígio internacional do Brasil, tornando-o um global player. Bom exemplo disso é a articulação do G-20 no âmbito da OMC.
Por meio dessa coalizão, o país tornou-se um interlocutor indispensável no multilateralismo comercial, não obstante seja responsável por menos de 1% das trocas internacionais.
Embora sempre valorize o multilateralismo, as posições que o Brasil adotou perante os foros desse tipo nem sempre foram iguais, cabendo diferenciar dois períodos, segundo Gelson Fonseca Jr.: a “autonomia pela distância” e a “autonomia pela participação”. No primeiro, quando, durante a vigência da guerra fria, havia rígida bipolaridade, o Brasil adotou uma postura de distanciamento como melhor forma de preservar sua autonomia.
Quanto ao multilateralismo, apesar do apoio em princípio, passou a predominar o entendimento – sobretudo após a conclusão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) – de que estaria sendo utilizado para “congelamento do poder mundial”, segundo avaliação de Araújo Castro.
Assim, o Brasil distanciou-se do Conselho de Segurança da ONU e encarou com suspeitas o debate ambiental internacional. A defesa do multilateralismo, nesse contexto, deu-se por meio da valorização de foros terceiro-mundistas, como o G-77 e a Unctad.
Com o fim da guerra fria, em âmbito internacional, e o advento da redemocratização, em âmbito interno, ressaltou-se a necessidade de repensar a política externa brasileira, e, com isso, empreendeu-se importante correção de rumos. Conforme argumenta Gelson Fonseca Jr., com o arrefecimento do conflito bipolar, mudaram-se os padrões de alinhamento e também os de legitimidade.
Nesse contexto, percebem-se rápidas transformações no cenário global. Ainda que não se possam prever os rumos que irão tomar, é certo que é de todo interesse do Brasil influir nos regimes que se formam e se modificam. Daí a necessidade de uma postura participativa, pró-ativa, diferenciada e criativa nos foros internacionais, como forma de preservar-se a autonomia internacional ante um cenário futuro incerto.
De acordo com essa postura de reapreciação do multilateralismo, o Brasil vem
adotando uma estratégia de valorizar os foros desse tipo, especialmente no governo Lula,
com o objetivo de aproveitar os espaços gerados pelo “redesenho da balança global de
poder” (Sombra Saraiva), de forma a estabelecer-se uma globalização menos assimétrica.
No âmbito da ONU, a prioridade tem sido a democratização de seu Conselho de Segurança, com ampliação da representação dos países em desenvolvimento, e a valorização da Assembléia Geral, incumbindo-lhe a discussão das metas do milênio de forma mais ativa e mesmo de temas atinentes à segurança.
No âmbito da OMC, o Brasil, juntamente com seus aliados do G-20, insiste no cumprimento da Agenda do Desenvolvimento de Doha, de forma a garantir um comércio internacional mais eqüitativo e, no limite, até uma “nova geografia econômica internacional”, na expressão do Presidente Lula.
No regime ambiental, o Brasil, além de ter sido sede do maior encontro mundial nesse âmbito, a CNUMAD, apresenta uma postura de defesa do desenvolvimento sustentável, bem como da maior responsabilidade dos países desenvolvidos (responsabilidades comuns, porém diferenciadas).
Em um mundo crescentemente globalizado, portanto, o multilateralismo torna-se não uma escolha, mas um instrumento irrecusável para estabelecer-se a cooperação global.
O Brasil, cuja inserção internacional se baseia na legitimidade, naturalmente, apóia o multilateralismo e mesmo toma medidas para seu fortalecimento.
Atualmente, complementando-se o idealismo kantiano preponderante na gestão Cardoso com a estratégica logística do governo Lula, têm-se utilizado os foros multilaterais para a abertura de oportunidades para os países em desenvolvimento, a fim de que possam crescer de modo sustentável, fortalecer suas instituições e mitigar a pobreza e a fome."
No âmbito da ONU, a prioridade tem sido a democratização de seu Conselho de Segurança, com ampliação da representação dos países em desenvolvimento, e a valorização da Assembléia Geral, incumbindo-lhe a discussão das metas do milênio de forma mais ativa e mesmo de temas atinentes à segurança.
No âmbito da OMC, o Brasil, juntamente com seus aliados do G-20, insiste no cumprimento da Agenda do Desenvolvimento de Doha, de forma a garantir um comércio internacional mais eqüitativo e, no limite, até uma “nova geografia econômica internacional”, na expressão do Presidente Lula.
No regime ambiental, o Brasil, além de ter sido sede do maior encontro mundial nesse âmbito, a CNUMAD, apresenta uma postura de defesa do desenvolvimento sustentável, bem como da maior responsabilidade dos países desenvolvidos (responsabilidades comuns, porém diferenciadas).
Em um mundo crescentemente globalizado, portanto, o multilateralismo torna-se não uma escolha, mas um instrumento irrecusável para estabelecer-se a cooperação global.
O Brasil, cuja inserção internacional se baseia na legitimidade, naturalmente, apóia o multilateralismo e mesmo toma medidas para seu fortalecimento.
Atualmente, complementando-se o idealismo kantiano preponderante na gestão Cardoso com a estratégica logística do governo Lula, têm-se utilizado os foros multilaterais para a abertura de oportunidades para os países em desenvolvimento, a fim de que possam crescer de modo sustentável, fortalecer suas instituições e mitigar a pobreza e a fome."
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