[ Discursivas CACD ] História do Brasil 2007: Pensamento Político durante a Regência

Guia de estudos CACD 2008

Prova 2007 - História do Brasil

QUESTÃO 1

A propósito dos partidos políticos liberal e conservador durante a Regência e a primeira década do Segundo Reinado, discorra sobre

1. a)  o pensamento político dessas correntes partidárias; e
   
2. b)  o impacto desse pensamento sobre a institucionalização do Estado.
   

Marina Guedes Duque

"A construção da ordem nacional durante o período imperial é largamente tributaria do pensamento político e da ação das elites brasileiras. 

Uma vez desatadas as amarras coloniais, fazia-se necessário consolidar não só o Estado como também a nação brasileira, por meio do estabelecimento das fronteiras territoriais, da legitimação do governo central e da elaboração da identidade nacional. 

A esses fins dedicou-se a elite política imperial, responsável por lançar as bases da ordem que seria gradualmente consolidada nos governos seguintes.  

De acordo com José Murilo de Carvalho, as profundas diferenças entre a trajetória política do Brasil independente e aquela de seus vizinhos hispano-americanos devem-se, em larga medida, à homogeneidade das elites políticas brasileiras. 

A formação comum nas faculdades de Direito de Coimbra e, posteriormente, nas de Recife-Olinda e São Paulo engendrou considerável uniformidade de pensamento em uma elite que constituía verdadeira “ilha de letrados em um mar de analfabetos”. Essa formação educacional possuía caráter centralizador, ao procurar afastar-se da influência do liberalismo proveniente dos ideais napoleônicos.

A cultura política luso-brasileira, ademais, tendia a valorizar substancialmente o papel do Estado na formação nacional, à diferença do que ocorreu em países como os Estados Unidos e a Inglaterra. 

As atividades econômicas não tinham potencial suficiente para absorver a maioria dos bacharéis que se formavam; como conseqüência, as atividades política e burocrática constituíam destino principal das elites pensantes provenientes das faculdades de Direito. 

Em muitas ocasiões, desse modo, tanto a burocracia como o sistema político adquiririam interesses mais identificados com o Estado do que com elites econômicas específicas.

Além da formação acadêmica comum, os burocratas e os políticos seriam submetidos a uma formação profissional que tendia à uniformidade, como resultado da rotatividade de cargos e regiões de atuação. 

Embora houvesse algumas divergências dentro das elites – como demonstra a formação dos partidos liberal e conservador –, sobressai, portanto, a tendência à homogeneidade de pensamento e ação, na direção da centralização e da consolidação do Estado nacional. 

Somente um Estado forte seria capaz de manter o regime escravista, a despeito de pressões internacionais, e de defender alguns dos interesses das elites econômicas, ao mesmo tempo em que evitava o esfacelamento do território nacional ensaiado por diversas rebeliões regionais.

Os partidos políticos liberal e conservador compartilhavam, desse modo, a defesa do regime monárquico, cuja manutenção seria a origem de legitimidade do Brasil independente e havia permitido uma transição relativamente calma do poder colonial, ao conter tanto inovações como continuidades. 

A monarquia brasileira distinguir-nos-ia das repúblicas hispano-americanas, não só aos olhos dos europeus, como também no pensamento das elites nacionais. A política externa do período, assim, teria caráter eurocêntrico, como demonstram as discussões no âmbito do Conselho de Estado, ao mesmo tempo em que continha certo desprezo pelos vizinhos sul-americanos, associados à instabilidade e ao caudilhismo.

Os dois partidos também possuíam visões semelhantes no que concerne à necessidade de centralização do poder, ainda que discordassem quanto ao grau de fortalecimento do Estado central. O partido liberal formou-se como reação ao “autoritarismo” de D. Pedro I, cujo governo caracterizou-se pela ampla utilização das prerrogativas do Poder Moderador. 

Durante o período regencial, dessa forma, o Ato Adicional de 1834 fomentou a descentralização política, por meio da extinção do Conselho de Estado e do Poder Moderador; e da delegação às províncias regionais de poderes do governo central, como os de formar exércitos e contrair empréstimos no exterior.

A Regência, no entanto, caracterizou-se pelo auge da instabilidade política. O partido conservador, por conseguinte, consolidou-se em reação às medidas descentralizadoras, principalmente após 1838. 

Com o intuito de evitar o “regresso” conservador, os liberais promoveram o Golpe da Maioridade, que terminou por satisfazer ambas as partes, ao permitir o encerramento das instabilidades regionais com a Revolta Praieira, atribuir maior legitimidade e poder à administração central, e preparar o caminho para o soerguimento econômico do país.

O pensamento político das elites imperiais possuía, portanto, alto grau de homogeneidade, com a exceção de algumas divergências de caráter específico, como a relativa ao grau de centralização. 

Vale ressaltar, por fim, que a constante interação das elites e o contínuo revezamento dos partidos liberal e conservador no poder permitiu, na maior parte do período considerado, a conciliação em torno do objetivo comum de institucionalizar o Estado brasileiro. 

A conjunção desses fatores, assim, propiciou a construção da ordem no Brasil e a manutenção da unidade territorial nacional." 

fonte: Guia de Estudos IRB para o CACD 2008