[ Aula Resumo ] História do Brasil: Processo Político durante o Regime Militar

Processo Político durante o Regime Militar  

A crescente radicalização política nos últimos meses do governo de João Goulart resultou na Ditadura Civil-Militar instituída no Brasil em 1964.

O movimento teve como característica principal o fato de manter alto grau de institucionalização.

Ainda nos primeiros dias foi formado o Comando Supremo da Revolução, composto pelo Comandante-em-chefe do Exército, general Artur da Costa e Silva, do brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e do vice-almirante Augusto Rademaker.

Estes três, com o auxílio de Francisco Campos, autor da Constituição de 1937 (“Polaca”), lançam o primeiro Ato Institucional (AI-1) em abril de 1964.

O AI-1 concedia aos “revolucionários” o direito de cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos e, entre outros pontos, convoca eleição indireta para o novo Presidente da República.

Humberto Castelo Branco, nome de consenso entre os golpistas, é eleito presidente.

A despeito das incertezas institucionais, foram mantidas as atividades partidárias e as eleições diretas para deputados estaduais, deputados federais, senadores, vereadores e prefeitos, excetuando-se municípios classificados como segurança nacional.

A manutenção da legalidade dos partidos fazia parte de uma tentativa de simulação de democracia pelos militares, cujo objetivo era tentar manter uma rede de apoio popular para o regime autoritário, de modo que fosse necessário recorrer ao mínimo de força para se manter a ordem.     

Os militares adotam um discurso pretensamente progressista, de combate à corrupção, à subversão e ao comunismo.

Governo Castelo  Branco (1964 a 1967)

Castelo Branco fazia parte do grupo militar mais moderado.

No início de seu governo, Castelo tem que lidar com uma ala mais radical entre os militares, que desejam fazer uma “operação limpeza”, que consistia em caça a todos aqueles que de alguma forma fosse contra o novo regime.

Em junho de 1964, o governo cria o Serviço Nacional de Informações (SNI), encarregado de fornecer informações sobre atividades consideradas estratégicas e de interesse da segurança nacional. Este seria um dos primeiro pilares da ditadura.

O governo procura manter boas relações com o legislativo e consegue aprovar leis autoritárias, tais como a Lei de Segurança Nacional, a Lei Suplicy (criada para reprimir os movimentos estudantis) e a Lei das Inelegibilidades, para impedir a candidatura de opositores do regime.

Castelo decreta o AI-2, em outubro de 1964, suspendendo a Constituição, as eleições diretas para presidente e dissolvendo o regime pluripartidário.

É instituído o sistema bipartidário, que resulta na criação de um partido de apoio ao governo, a ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Mov. Democrático Brasileiro) partido que seria uma frente de oposição.

Em fevereiro de 1966 é decretado o AI-3 que determina eleições indiretas para governadores, e a nomeação dos prefeitos das capitais feitas pelos governadores eleitos.

O AI-3 regulamenta ainda a Lei de Imprensa, que limita as atividades de mídia no país.

Em dezembro de 1966 é decretado o AI-4 que convoca o Congresso para votar e promulgar uma nova Constituição.

Veja maiores informações sobre a Constituição de 1967 no post Constituições Brasileiras aqui no Missão Diplomática.  

A oposição tenta articular algum movimento de resistência ao novo regime.

Carlos Lacerda, João Goulart (então exilado no Uruguai) e JK lançam a “Frente Ampla” de oposição.

Leonel Brizola (também exilado no Uruguai), monta o Movimento Nacionalista Revolucionário.

No plano econômico, é lançado o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) com o objetivo de controlar os gastos públicos do “populismo financeiro” do governo anterior.

O PAEG promove arrocho salarial e intervenção política nos sindicatos.

Leia mais sobre a economia durante o período militar no post "Economia no período militar"  aqui no Missão Diplomática. 

O setor de telecomunicações teve particular relevância na ideologia do regime militar.

Para o governo, era impreterível defender as fronteiras nacionais, principalmente a região Amazônica, e de forma geral todo o território nacional de possíveis perturbações subversivas e ou comunistas.

No intuito de instalar uma rede básica de telecomunicações para viabilizar o controle das fronteiras e do território, o governo cria o Ministério das Comunicações. Em 1971 seria lançada a Telebrás, concentrando a coordenação de todas as comunicações no Brasil.

Com o desenvolvimento da infraestrutura de telecomunicações, houve ampliação de novas emissoras de televisão. O governo percebe na TV uma forma de propaganda para difusão da ideologia do regime, e incentiva a venda de novos aparelhos de TV.

O governo consolida os 3 principais pilares de controle da ditadura:

. controle dos meios políticos

. controle da informação (através do SNI)

. controle dos meios de comunicação (propaganda oficial e censura)

Governo Costa e Silva (1967 a 1969)

Costa e Silva fazia parte da ala mais conservadora e “linha dura” entre os militares. No entanto, inicialmente, mantém a linha moderada de Castelo.

O foco principal de Costa e Silva é eliminar os “pontos de estrangulamento” para o desenvolvimento da economia nacional. Com este objetivo é lançado o “Programa Estratégico do Desenvolvimento” em 1967.     

 

O PED dá ênfase aos investimentos na produção industrial e na infraestrutura com intuito de estimular o mercado interno.

No plano da política externa, Costa e Silva apresenta mudança em relação ao alinhamento automático do governo Castelo.

A chamada “Diplomacia da Prosperidade” resgata temas da PEI dos governos de JK e Jânio. A política externa do período militar será melhor detalhada mais a frente.

O contexto internacional apresenta instabilidades. Ocorrem agitações tanto no mundo socialista (Primavera de Praga) quanto no mundo capitalista (movimentos de 1968 na França). 

As agitações internacionais refletem imediatamente na sociedade brasileira, gerando manifestações populares e ao aumento da repressão por parte do regime militar.

Manifestações estudantis e greves sindicais, além de articulação de movimentos de guerrilha de esquerda contra a ditadura levam o governo a decretar o mais famoso e autoritário dos Atos Institucionais.

O AI-5 é decretado no final de 1968 e com ele o governo fecha o Congresso Nacional. 

O governo passa a ter poder para cassar mandatos e direitos políticos, confiscar bens, e é cancelado o direito de Habeas Corpus para crimes políticos.

No início de 1969 Costa e Silva é diagnosticado com trombose cerebral e impossibilitado de permanecer no poder.

O regime militar impede o vice-presidente civil, Pedro Aleixo, de assumir a presidência, sendo formada uma junta militar que assume o governo até que seja designado novo presidente.

O general Emílio Garrastazu Médici é indicado sucessor de Costa e Silva.

Governo Médici (1969 a 1974)

Médici mantém a linha dura de Costa e Silva, aprofundando ainda mais a centralização política.

Apesar do autoritarismo do governo, o Brasil passa por  um momento de euforia, com grande crescimento econômico (“Milagre Econômico”) e com a conquista do tricampeonato de futebol em 1970.

Governo lança o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) sob a coordenação de Mario Henrique Simonsen, tendo como prioridades preparar a infraestrutura brasileira para o crescimento. Maiores detalhes sobre o PND serão apresentadas em próximo post sobre a Economia durante o período militar.  

O governo aproveita o momento favorável para lançar campanhas publicitárias ufanistas. 

A Assessoria Especial de Relações Públicas (AERP), criada no governo o governo Costa e Silva, se encarrega de desenvolver estas campanhas, tendo como objetivo consolidar a ideia de legitimidade de poder do regime militar.

Na política externa, o chanceler Mário Gibson Barbosa mantém as bases de autonomia da “Diplomacia da Prosperidade” de Costa e Silva com a sua “Diplomacia de Interesse Nacional”.     

Neste contexto favorável tanto internamente quanto externamente, o grupo dos militares entende que não é necessário um novo presidente linha dura e é escolhido o general Ernesto Geisel para suceder Médici.

Governo Geisel (1974 a 1979)

Geisel faz parte do grupo castelista, representando a volta da ala mais moderada dos militares ao poder.

Os castelistas acreditavam que “a presença  militar no centro do poder político trazia conseqüências nefastas apara o profissionalismo militar”, e que já era chegada a hora de retomar o processo de transição para um governo civil.  

Entretanto, percebia-se que a estratégia de legitimação do poder somente através do desenvolvimento econômico  utilizada pelos dois governos anteriores não seria suficiente para dar sustentação ao projeto de transição de retorno à democracia, de forma controlada como desejado por Geisel.

Em primeiro lugar, o crescimento sustentado por capital externo não poderia ser sustentado a longo prazo, e, além disso, o próprio ciclo de crescimento do Milagre já dava sinais de esgotamento.

Em segundo lugar, o governo entendia ser necessário mais do que a legitimação através somente pelo crescimento. Para que o processo de transição fosse tranquilo seria necessário a participação ativa de diferentes setores da sociedade, com a cooptação inclusive de representantes da própria oposição.

Para dar legitimidade a todo este processo, seria necessário o fortalecimento das instituições e do processo político em si, com o fortalecimento da base política da ARENA. 

Com a maioria no Congresso, o governo poderia colocar em prática, de forma "democrática", o seu projeto de transição política.

O pico de 14% de crescimento do PIB em 1973, somado ao controle da máquina pública geravam expectativa da vitória desejada pelo governo para a ARENA nas eleições de 1974.

No entanto, o MDB foi o grande vitorioso das eleições.

Os principais fatores para o crescimento do MDB foram:

. atração de grupos renovadores para o partido

. relativa liberdade consentida pelo governo na campanha eleitoral

. boa utilização da rádio e da TV na campanha

. Mudança do perfil da população (urbanização favoreceu o MDB, enquanto partido urbano, contra a ARENA partido do interior)

. Início do esgotamento do Milagre, com retomada da inflação e perdas salariais

A derrota nas urnas faz renascer as preocupações entre os militares e o retorno das pressões da linha dura.

O governo se vê pressionado por dois lados:  retomada das pressões da linha dura e, por outro lado, o acirramento da oposição política com o crescimento do MDB.

Para controlar o crescimento do MDB e acalmar os ânimos dos partidários da linha dura militar, Geisel decreta a chamada “Lei Falcão”  que restringe o uso do rádio e da TV na propaganda eleitoral.

No entanto, apesar da Lei Falcão, o MDB é novamente vitorioso nas eleições de 1976.

Com a queda na economia, o governo é forçado a adotar medidas de arrocho nos gastos e nos salários, aumentando ainda mais as tensões sociais e as relações com o setor empresarial.

Em 1977, preocupado com a iminente perda do controle político, Geisel decreta o fechamento do Congresso e o lançamento de um pacote de medidas modificando profundamente as regras do jogo político.

O chamado “Pacote de Abril”  teve como principais pontos:

. aumento do mandato presidencial para 6 anos

. eleições indiretas para governadores

. eleição indireta de 1 dos 2 senadores por estado  (senador “Biônico”)

. possibilidade de alteração da Constituição por maioria simples

. instituição de sublegendas para eleição direto de senador

. ampliação das bancadas dos estados menores e menos desenvolvidos

Mais uma vez, Geisel tem que controlar os ânimos da linha dura e manda o recado de que não vai admitir oposições ao seu projeto ao demitir o Ministro do Exército o general Sylvio Frota, líder do grupo contrario à redemocratização.

Mesmo com todas as medidas do Pacote de Abril, continua o crescimento do MDB, que deixa de ser a oposição controlada do início do regime militar para se tornar um pólo aglutinador de diversos setores da sociedade que desejam o fim da ditadura.

Nas eleições de 1978, apesar de conquistar a maioria dos votos para o senado, o MDB perde a maioria para ARENA devido aos senadores biônicos do governo.

As esquerdas acirram as pressões pelo processo de redemocratização.

O recém formado Comitê Brasileiro pela Anistia, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil, a Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB) e os sindicatos e movimentos estudantis reforçam os grupos de pressão.

No final do governo, Geisel extingue o AI-5, mandando recado de que o processo de redemocratização era realmente irreversível.

Governo Figueiredo (1979 a 1985)

O primeiro desafio para o governo Figueiredo possuía ramificações internacionais.

O Movimento pela Anistia integrava grupos no Brasil e no exterior, mobilizados pelo lema de uma anistia “ampla, geral e irrestrita”.

Mantendo a cautela de Geisel, Figueiredo entende que o processo de anistia não poderia ser feito de forma abrupta, sob o risco de se perder o controle.

A opção para acalmar os ânimos e esvaziar o movimento foi aprovar um projeto conforme os interesses do governo, mantendo o processo em suas mãos.

A Lei da Anistia beneficiava todos os atingidos por atos de exceção desde abril de 1964 – data do AI-1.

No entanto, a lei também impedia que os militares envolvidos em violações de direitos humanos fossem responsabilizados criminalmente.

Os retornos de exilados como Brizola e Luis Carlos Prestes transformam-se em verdadeiros atos políticos contra a ditadura.

Com o objetivo de acabar com o caráter plebiscitário das eleições, que consolidava um lado de apoio ao governo e outro contra, Figueiredo resolve extinguir o regime bipartidário.

Esta também foi uma forma encontrada de desarticular o crescimento e fortalecimento das esquerdas concentradas em um único partido, o MDB.

Com este movimento, o governo pretendia também garantir o controle das próximas eleições indiretas para presidente em 1985.

Extinta a ARENA, surge um grande e forte partido reunindo os grupos de apoio ao regime militar. Liderado por José Sarney é criado o Partido Social Democrático, o PDS.

Com a extinção do MDB, por outro lado, surgem vários novos partidos, representando, como esperavam os militares, vários segmentos diferentes da esquerda.    

Boa parte do MDB migra para o novo Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o PMDB.

Tancredo Neves e um grupo aliado criam o Partido Popular, o PP.

Leonel Brizola, que pretendia recriar o PTB, perde a disputa da legenda para a neta de Vargas, Ivete Vargas. Brizola funda o Partido Democrático Trabalhista, o PDT e Ivete recria o PTB.

Um grupo ligado ao sindicalismo paulista, liderado por Lula funda o PT.

O governo aprova também o voto vinculado, como mais uma medida para tentar controlar o crescimento das esquerdas. Com o voto vinculado o eleitor deveria votar em todos os candidatos de uma única legenda, o governo entendia estar fortalecendo o PDS.

No entanto, o maior vitorioso das eleições acaba sendo o PMDB, que elege o maior número de candidatos.

Uma das derrotas mais significativas do governo, foi a vitória de Brizola no Rio de Janeiro sobre o candidato Moreira Franco do PDS.

A inflação mais uma vez se acentua e novas medidas de austeridade são adotadas.

Os movimentos sindicais e os estudantes, pressionam pela aceleração do processo de redemocratização.

Novamente o grupo da linha dura militar se mostra desconfortável com os acontecimentos e com os rumos da política. São praticados atentados à bomba contra bancas de jornais acusadas de vender jornais subversivos. Cartas-bombas são enviadas a órgãos ligados aos movimentos de esquerda.

Em 30 de abril de 1981, a tentativa de explodir uma bomba em um show com milhares de pessoas no Rio de Janeiro, no episódio do atentado do Riocentro choca a sociedade.

O movimento pelas eleições diretas ganha força.

A proposta de emenda constitucional apresentada pelo deputado Dante de Oliveira mobiliza multidões por todo o Brasil com o movimento “Diretas Já”.

No entanto, a emenda não é aprovada e em seu lugar é aprovado um projeto de eleições diretas para 1988.

Para as eleições indiretas de 1985, o PDS aprova Paulo Maluf como candidato, porém setores internos do partido não aprovam o nome e um grupo liderado  por José Sarney se transfere para o PMDB.

O PMDB lanca a chapa Tancredo Neves para presidente e José Sarney como vice. 

Tancredo vence as eleições no Congresso, mas não chega a assumir. Na véspera da posse é internado com quadro grave, e alguns dias mais tarde vem a falecer. José Sarney assume como presidente em seu lugar. 

Inicia-se a Nova República com um presidente civil, mas que foi grande apoiador do regime militar, ex-líder do PDS e da ARENA.     

Veja abaixo Aula Resumo com os principais pontos para referência rápida e revisão sobre o Período Militar. 

Estudos CACD Missão Diplomática - História do Brasil Aula Resumo 07 - Ditadura Militar (1964 a 1985) from missaodiplomatica

fontes: 1 História do Brasil - Bóris Fausto 
            2 Manual do Candidato (FUNAG) História do Brasil - 2013
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