CELAC

A Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (em espanhol: Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños; em francês:  Communauté des États latin-américains et caraïbéens), é um organismo internacional, herdeiro do Grupo do Rio e da CALC, a Cúpula da América Latina e Caribe sobre Integração e Desenvolvimento.

Grupo do Rio

O Grupo do Rio (ou Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política da América Latina e do Caribe) é um mecanismo de consulta internacional constituído por Estados democráticos latino-americanos e caribenhos. 

Foi criado em 18 de dezembro de 1986, por meio da Declaração do Rio de Janeiro, assinada por Argentina, Brasil, Colômbia, México, Panamá, Peru, Uruguai e Venezuela. O Grupo do Rio não possui secretariado permanente e funciona com base em reuniões de cúpula anuais. As suas decisões são adotadas por consenso.

Foi originalmente criado para substituir o Grupo de Contadora (México, Colombia, Venezuela e Panamá) e o Grupo de Apoio a Contadora (Argentina, Brasil, Peru e Uruguai), com o nome de "Grupo dos Oito"; em 1990, adotou o nome "Grupo do Rio".

CALC

Desde meados do século XX, a integração regional consolida-se como importante fenômeno internacional. O estreitamento dos laços políticos e econômicos entre povos que compartilham herança histórica e vizinhança geográfica permite enfrentar melhor os desafios do mundo globalizado.

Com vistas a fortalecer as relações entre os países da região, o Brasil propôs, em 2008, a realização da I Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento (CALC), na Costa do Sauípe, Bahia. 

A CALC foi uma iniciativa histórica: pela primeira vez, em dois séculos de independência política, as nações latino-americanas e caribenhas reuniram-se em torno de uma agenda própria, constituída a partir da identificação conjunta de prioridades e desafios regionais compartilhados.

A I Cúpula contou com a participação dos trinta e três países que compõem a América Latina e o Caribe: Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Colômbia, Cuba, Dominica, El Salvador, Equador, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.



O tema central da CALC foi a integração e o desenvolvimento sustentável. Os Chefes de Estado e de Governo adotaram, ao final do encontro, a “Declaração de Salvador”, na qual os mandatários destacaram a importância da integração regional, da cooperação, do desenvolvimento sustentável, da erradicação da pobreza e da promoção da justiça social e da democracia.

Expressaram, ainda, preocupação com os efeitos das crises financeira, energética, alimentar e ambiental.

Reafirmaram a importância de manter o diálogo e a cooperação permanentes, a fim de fazer frente aos referidos desafios.

Na seção operativa da Declaração, decidiram adotar iniciativas com vistas ao fortalecimento da cooperação, à construção de posição comum sobre a crise financeira e à promoção da cooperação regional em energia e infra-estrutura.

Acordaram, ademais, promover o combate regional à fome e à pobreza, fomentar a cooperação em matéria de manejo sustentável de recursos naturais, incitar o desenvolvimento sustentável em âmbito regional e estimular a cooperação para a proteção dos direitos humanos na América Latina e no Caribe.

Os resultados da Cúpula incluíram, ainda, a adoção de cinco Declarações Especiais sobre as Ilhas Malvinas, o bloqueio econômico imposto a Cuba, apoio à solicitação do SICA para que o Panamá continue a receber os benefícios do SGP+, apoio à Bolívia e iniciativa da CALC frente à crise financeira mundial.



A Reunião Ministerial Preparatória para a II CALC realizou-se em novembro de 2009, na Jamaica, e aprovou o “Plano de Ação de Montego Bay”.

O Plano estabelece iniciativas concretas nas seguintes áreas: cooperação entre os mecanismos regionais e sub-regionais de integração; crise financeira internacional; energia; infra-estrutura; desenvolvimento social e erradicação da fome e da pobreza; segurança alimentar e nutricional; desenvolvimento sustentável; desastres naturais; e mudanças climáticas. 

Essa ampla agenda de cooperação foi assimilada no processo de constituição da CELAC e deverá ser implementada pelo novo organismo regional.

CELAC

A Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos – CELAC foi criada na “Cúpula da Unidade da América Latina e do Caribe”, realizada na Riviera Maya (México), em fevereiro de 2010, em histórica decisão dos Chefes de Estado e de Governo da região. 

A Cúpula da Unidade compreendeu a II Cúpula da América Latina e o Caribe sobre Integração e Desenvolvimento – CALC e a XXI Cúpula do Grupo do Rio.

A Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) tem origem na “Declaração da Cúpula da Unidade”, adotada pelos Chefes de Estado e de Governo da América Latina e do Caribe durante reunião de Cúpula realizada na Riviera Maya, México, em fevereiro de 2010.

Naquela ocasião, houve consenso em constituir um novo mecanismo de concertação política e integração, que abrigará os trinta e três países da América do Sul, América Central e Caribe. A CELAC assumirá o patrimônio histórico do Grupo do Rio (concertação política), cuja Secretaria de turno é exercida atualmente pelo Chile, e da CALC (desenvolvimento e integração), cuja presidência temporária é venezuelana.

A Declaração da Cúpula da Unidade da América Latina e do Caribe determinou ainda a constituição de um Foro Unificado como grupo de trabalho encarregado de redigir as regras de funcionamento do novo organismo. A convergência da CALC e do Grupo do Rio ocorrerá de forma gradual.

Ambos os mecanismos manterão suas agendas e métodos de trabalho paralelos até a conclusão do processo de construção da CELAC.

Para o Brasil, a CELAC deverá contribuir para a ampliação tanto do diálogo político, quanto dos projetos de cooperação na América Latina e Caribe. O novo mecanismo também facilitará a conformação de uma identidade própria regional e de posições latino-americanas e caribenhas comuns sobre integração e desenvolvimento.

A dimensão política da CELAC partirá da base construída pelo Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política, estabelecido no Rio de Janeiro em 1986 e conhecido como Grupo do Rio.

 Concebido como instrumento de articulação política de alto nível, o Grupo do Rio atuou tradicionalmente na consolidação da democracia, tendo como pressuposto o bem sucedido trabalho diplomático dos Grupos de Contadora e de Apoio em favor da paz na América Central.

Sua interseção com a CALC é natural, uma vez que, por ser um foro de discussão política, o Grupo do Rio sempre prescindiu de atuação mais aprofundada na área econômica e de formas institucionalizadas de cooperação.

Os fundadores do Grupo do Rio resolveram delimitar seu escopo de atuação a reuniões de caráter informal, destinadas a servir como espaço exclusivamente político, apropriado para consultas, troca de informações e eventuais iniciativas conjuntas, decididas sempre por consenso.

Ao longo de mais de duas décadas, foram realizadas vinte Cúpulas, vinte e nove reuniões ministeriais ordinárias e três extraordinárias.  Sua temática foi aberta, tratando, em geral, de temas importantes para a região. Em suas mais recentes reuniões, o Grupo do Rio abordou questões como a promoção dos direitos humanos e o impacto das migrações.

O Grupo do Rio fortaleceu-se gradualmente como espaço presidencial privilegiado e como um mecanismo regional representativo da América Latina e do Caribe em relação a outros países e blocos.

Os contatos políticos institucionalizados do Grupo do Rio com terceiros promoveram o diálogo interregional entre autoridades do mais alto nível, com o intercâmbio de pontos de vista sobre importantes temas da agenda internacional.

Atualmente, são dezenove parceiros de diálogo com o Grupo do Rio, que devem ser herdados pela CELAC: União Européia, Conselho de Cooperação do Golfo, China, Rússia, Canadá, Índia, Japão, Coréia do Sul, ASEAN, Israel, Ucrânia, Liga Árabe, G-77, Grupo GUUAM (Geórgia, Ucrânia, Uzbequistão, Azerbaijão e Moldova), CEI, Austrália, EUA e União Africana.

II Cúpula da CELAC - Havana 2014

Nos dias 28 e 29 de janeiro de 2014 foi realizada a II Cúpula da CELAC em Havana, Cuba.

Nesta segunda cúpula, a CELAC se consolida como organização internacional e com uma  agenda própria para a América Latina.

A CELAC contempla atualmente 33 países da América Latina e não conta com a participação dos EUA e Canadá. 

“A Celac nasceu da ideia de que os países latino-americanos tinham condições de intervir e resolver os conflitos dentro da sua própria área”, explica o professor Tullo Vigevani, especialista em Relações Internacionais da Unesp e do programa San Tiago Dantas.

Essencialmente político

Nota-se, pelo caráter das pautas discutidas no bloco, que a Celac propõe-se a ser um grupo cujo papel é essencialmente político. “Uma agenda de baixa densidade”, como caracterizaria Vigevani. São poucos os avanços nos campos da economia, infraestrutura e energia, por exemplo. Contribui para isso o processo decisório do bloco: todas as resoluções precisam ser aprovadas por unanimidade, fazendo com que cada um dos 33 Estados-membros esteja investido de poder de veto.

“As decisões têm que ser tomadas por meio de muitas negociações e não podem enfrentar as convicções de nenhum país. Por isso, sempre representam a opinião média dos membros”, afirma Vigevani, mostrando que ainda há muitas contradições dentro da própria Celac. Um exemplo claro do consenso político é o repúdio público que todos os 33 membros fazem em relação ao bloqueio econômico imposto à ilha de Cuba pelos EUA.

Pela dificuldade de produzir consenso em meio a tantos e tão diversos países, a Celac opta por restringir sua atuação ao posicionamento político no continente. Abordar a questão do desenvolvimento econômico na região, por exemplo, traz consigo um alto grau de complexidade e particularidades que cerceiam seu debate: capacidade produtiva, fronteira tecnológica e competitividade.

O professor Tullo Vigevani lembra, contudo, que, para tentar resolver agendas como esta, existem os blocos sub-regionais do continente, dotados de maior especificidade e instrumentos de ação mais complexos. Entre eles: Mercosul, Unasul (União das Nações Sul-Americanas) e Alba (Aliança Bolivariana para as Américas).

Contraponto ao status quo?

De acordo com Vigevani, não é possível afirmar que a manutenção da Celac sustenta-se como uma oposição ao status quo da integração regional no continente, capitaneada sobretudo pelos Estados Unidos no foro da OEA (Organização dos Estados Americanos).

“A Celac consolida a ideia de uma articulação latino-americana sem a presença dos EUA e Canadá. Mas eu não chamaria isso de contraponto”, afirma, ao explicar que há muitos países da Celac que admitem a existência das duas frentes e negociam nos dois blocos.

Para Vigevani, a presença do secretário-geral da OEA em Havana a convite do bloco confirmaria essa interpretação. “Há um grupo de países — certamente não todos — que não está disposto a ter uma posição de enfrentamento perante a OEA.”

É a primeira vez que uma autoridade da OEA visita Cuba, desde que o país foi suspenso do bloco, em 1962. Há alguns anos atrás, em 2009, a OEA revogou a expulsão, mas Cuba optou por não retornar à entidade.     

fontes: (1)  MRE 

            (2) Opera Mundi