A Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH) foi criada pela Resolução nº 1542 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 30 de abril de 2004.
Desde então, a convite da ONU, o Brasil contribui com tropas e policiais para a MINUSTAH e oficial-general brasileiro (atualmente, o General-de-Divisão José Luiz Jaborandy) exerce o comando das forças militares ("Force Commander").
Atualmente a chefia geral da MINUSTAH cabe à trinitária Sandra Honoré.
A MINUSTAH está no Haiti a pedido do Governo local e lá se mantém por interesse haitiano – manifestado expressamente pelos Presidentes Préval e Martelly. A Missão busca contribuir para a segurança do povo haitiano e ajudar a manter a ordem democrática.
Desde a chegada do contingente multinacional, houve duas eleições presidenciais, e a fase crítica de emergência humanitária pós-terremoto de 2010 foi superada.
Do ponto de vista da garantia da segurança, a Missão tem sido bem sucedida contra gangues que antes agiam livremente na capital, Porto Príncipe, sobretudo nas zonas de Belair, Cité Soleil e Cité Militaire.
A MINUSTAH tem desempenhado papel importante na formação da Polícia Nacional Haitiana, que passou de 5 mil policiais, em 2004, para cerca de 11 mil hoje, num país onde não há Forças Armadas.
Com o terremoto, em janeiro de 2010, a MINUSTAH reorientou suas atividades para também apoiar os esforços humanitários e o resgate das vítimas, além de seguir contribuindo para a manutenção da estabilidade no Haiti.
A participação das tropas brasileiras na MINUSTAH, além de consolidar o perfil brasileiro de contribuinte para missões de paz da ONU e como promotor do desenvolvimento, contribui para o aperfeiçoamento do treinamento das Forças Armadas brasileiras em áreas como segurança, engenharia e assistência humanitária e proteção civil em situações de risco e de desastres.
Esse treinamento vem sendo muito útil para que, no seu retorno ao Brasil, nossas tropas possam incorporar a experiência adquirida no Haiti em seu trabalho no território brasileiro.
Além de dar contribuição militar à MINUSTAH, o Governo brasileiro tem buscado, ao longo dos anos, intensificar a cooperação técnica e humanitária com o Haiti, no entendimento que a segurança e o desenvolvimento são elementos essenciais para uma paz duradoura.
Prestamos significativa cooperação em áreas como saúde, agricultura, energia, segurança alimentar, inclusão social pelo esporte e capacitação de pessoas.
A Companhia de Engenharia Militar brasileira na MINUSTAH auxilia nesse esforço. Ela desempenha atividades como perfuração de poços artesianos, construção de pontes e açudes, contenção de encostas, construção e reparação de estradas, além de atuar em missões de defesa civil, sobretudo após o terremoto de 2010.
Ressalte-se que o Brasil, na qualidade de membro não-permanente do Conselho de Segurança da ONU (2004-2005 e 2010-2011) e na condição de maior contribuinte de tropas e membro de instâncias como o "Core Group" em Porto Príncipe e do "Grupo de Amigos do Haiti" em Nova York, tem procurado, desde 2004, realçar a importância de que os mandatos da MINUSTAH incorporem sempre elementos capazes de auxiliar o Governo haitiano na promoção dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável.
Graças a esses esforços, em conjunto com outros países, o Conselho de Segurança tem autorizado a MINUSTAH a custear programas de rápido impacto social ("quick impact projetcs", QIPs, de cerca de US$ 5 milhões/ano) e de redução da violência, que têm logrado aumentar a confiança da população na Missão e nos dividendos da estabilização.
Desse modo, a MINUSTAH tem conseguido, com rubrica dedicada exclusivamente a projetos de impacto social e em coordenação com o Governo haitiano, desenvolver cerca de 120 projetos sociais por ano, como a construção de escolas, reparo de estradas e fornecimento de iluminação e serviços públicos.
Além disso, a MINUSTAH tem também apoiado programas de redução da violência (US$ 8 milhões/ano), que incluem treinamento profissional e capacitação de presidiários e ex-membros de gangues, reinserção social, custeio de trabalho temporário para desempregados, entre outros.
O orçamento da MINUSTAH para 2014-2015 continua a incluir recursos para esses programas, que têm sido elogiados por consultores independentes, pela Universidade do Haiti e pela população haitiana em geral.
Nos últimos anos, em função da melhora nas condições gerais de segurança, o Conselho de Segurança das Nações Unidas tem reduzido o contingente militar da MINUSTAH, o que implica a diminuição natural da presença militar brasileira.
O Brasil defende que a redução da presença da MINUSTAH seja acompanhada de maior apoio da comunidade internacional ao desenvolvimento sustentável do Haiti e ao fortalecimento do Estado, por meio de maior cooperação técnica e ajuda financeira.
Diplomacia Pública - 26.05.2014
fonte: Diplomacia Pública
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