Desde a década de 1960, os países da América Latina discutem a constituição de um mercado econômico regional.
Em 1960, Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai, Peru e Uruguai assinaram o Tratado de Montevidéu (TM60) criando a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), como uma tentativa de integração comercial da região.
Em 1970, a ALALC se expandiu com a adesão da Bolívia, Colômbia, Equador e Venezuela.
Em 1980, a ALALC foi reformulada dando lugar à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) com a assinatura do Tratado de Montevidéu (TM80).
Atualmente a ALADI é o maior mecanismo de integração da América Latina e passa por um processo de expansão para a América Central com a adesão da Nicarágua e o Panamá.
Da Declaração do Iguaçu ao Tratado de Assunção
Em paralelo às negociações da ALADI na década de 1980, Brasil e Argentina avançam com negociações em separado, e, em 1985 assinam a Declaração do Iguaçu, que estabelece uma comissão bilateral à qual se seguem uma série de acordos comerciais já em 1986.
O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, assinado em 1988, fixa como meta o estabelecimento de um mercado comum, ao qual outros países latino-americanos poderiam se unir.
Paraguai e Uruguai unem-se ao Brasil e à Argentina e assinam, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).
Com a assinatura do Tratado de Assunção, os 4 países estabelecem uma aliança comercial visando dinamizar a economia regional, movimentando entre si mercadorias, pessoas, força de trabalho e capitais.
O objetivo primordial do Tratado de Assunção foi a integração dos quatro Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes.
Inicialmente foi estabelecida uma zona de livre comércio, em que os países signatários não tributariam ou restringiriam as importações um do outro.
Em dezembro de 1994, foi aprovado o Protocolo de Ouro Preto, que estabeleceu a estrutura institucional do MERCOSUL e o dotou de personalidade jurídica internacional.
A partir de 1 de janeiro de 1995, o MERCOSUL converteu-se em união aduaneira, na qual todos os signatários poderiam cobrar as mesmas quotas nas importações dos demais países - tarifa externa comum).
Em 1996, a Bolívia e o Chile passaram a integrar o grupo com status de países associados.
Em 2004, entrou em vigor o Protocolo de Olivos, que criou o Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul, com sede na cidade de Assunção (Paraguai).
Regionalismo Aberto e Expansão
O Mercosul caracteriza-se pelo regionalismo aberto, ou seja, tem o objetivo não só do aumento do comércio intrazona, mas também o estímulo às trocas com terceiros países.
São Estados associados do Mercosul a Bolívia e o Chile (1996), o Peru (2003) e a Colômbia e o Equador (2004).
Ainda que não sejam Estados Associados, em 2012 a Guianna e o Suriname passaram a contar com formas de participação nas reuniões do MERCOSUL.
O Tratado de Assunção é aberto, mediante negociação, à adesão dos demais Países Membros da ALADI.
Em 2012, o MERCOSUL passou pela primeira ampliação desde sua criação, com o ingresso definitivo da Venezuela.
Também em 2012, foi assinado o Protocolo de Adesão da Bolívia ao MERCOSUL, que, uma vez incorporado ao ordenamento jurídico dos Estados Partes, fará do país andino o sexto membro pleno do bloco.
Houve também avanço no diálogo exploratório com o Equador, exercício que deve prosseguir nas próximas reuniões.
Integração e União Aduaneira
O aperfeiçoamento da união aduaneira é um dos objetivos basilares do MERCOSUL. Como passo importante nessa direção, os Estados Partes concluíram, em 2010, as negociações para a conformação do Código Aduaneiro do MERCOSUL.
Ademais, com objetivo de reduzir os custos financeiros nas transações comerciais, o Conselho do Mercado Comum aprovou o “Sistema de Pagamento em Moedas Locais” para o comércio entre os Estados Partes do MERCOSUL.
O Sistema de Pagamentos em Moeda Local já está em funcionamento para operações entre Brasil e Argentina. O mesmo mecanismo está sendo implementado entre Brasil e Uruguai.
Visando ao aprofundamento do processo de integração, o tratamento das assimetrias ocupa posição relevante na agenda interna. De acordo com esse objetivo, o Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), destina-se a financiar programas para promover a convergência estrutural, desenvolver a competitividade e promover a coesão social, fortalecendo o processo de integração.
No âmbito da integração produtiva, o Fundo MERCOSUL de Garantias para Micro, Pequenas e Médias Empresas é instrumento relevante, criado para garantir, direta ou indiretamente, operações de crédito contratadas por empresas de menor porte que participem de projetos dessa natureza.
Aperfeiçoamento Institucional
O aperfeiçoamento institucional do bloco e o fortalecimento de sua dimensão jurídico-institucional também têm papel fundamental na agenda.
Em consonância com esses objetivos, foi aprovado, em 2002, o Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias entre os Estados Partes.
A partir da aprovação desse Protocolo, foi criado o Tribunal Permanente de Revisão com o objetivo de garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento do conjunto normativo do Bloco.
Ainda no âmbito institucional, o Parlamento do MERCOSUL, constituído em dezembro de 2006, representa importante avanço, conferindo maior representatividade e transparência ao processo de integração.
Dimensão Social
A dimensão social do bloco foi fortalecida pela criação do Instituto Social do MERCOSUL ISM) em 2007, com a finalidade de subsidiar a formulação de políticas sociais no âmbito regional. O estabelecimento da Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do MERCOSUL, encarregada de apresentar propostas de trabalho relativas ao Plano Estratégico de Ação Social, reforça esse aspecto relevante do processo de integração.
Ainda na vertente social, foi possível avançar em uma nova agenda para o MERCOSUL, com ênfase em áreas relevantes para os países da região, como Ciência, Tecnologia, Inovação e Capacitação.
Destacam-se as seguintes iniciativas: criação do Sistema Integrado de Mobilidade no MERCOSUL (o SIM MERCOSUL), que representa salto qualitativo e quantitativo nos programas de bolsas para estudantes e docentes no MERCOSUL; e criação da Rede MERCOSUL de Pesquisa, a partir da integração da infraestrutura das redes avançadas de pesquisa dos Estados Partes.
Dimensão Empresarial
A dimensão empresarial do MERCOSUL tem sido, igualmente, área de interesse renovado.
Em paralelo à Cúpula de Brasília de 2012, foi organizado o "I Fórum Empresarial do MERCOSUL", com a participação de lideranças empresariais e altas autoridades de governo, que trataram de agronegócio, energia, inovação, infraestrutura e logística.
A partir de 2013, o Fórum Empresarial terá periodicidade semestral e passará a integrar a programação oficial das Cúpulas do MERCOSUL.
Estrutura Institucional
Com base no Protocolo de Ouro Preto, firmado em 17 de dezembro de 1994 e vigente desde 15 de dezembro de 1995, o Mercosul tem uma estrutura institucional básica composta por:
- O Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão supremo cuja função é a condução política do processo de integração. O CMC é formado pelos Ministros de Relações Exteriores e de Economia dos estados-partes, que se pronunciam através de decisões.
- O Grupo Mercado Comum (GMC), órgão decisório executivo, responsável de fixar os programas de trabalho, e de negociar acordos com terceiros em nome do MERCOSUL, por delegação expressa do CMC. O GMC se pronuncia por Resoluções, e está integrado por representantes dos Ministérios de Relações Exteriores e de Economia, e dos Bancos Centrais dos Estados Parte.
- A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), um órgão decisório técnico, é o responsável por apoiar o GMC no que diz respeito à política comercial do bloco. Pronuncia-se por Diretivas.
Além disso, o Mercosul conta com outros órgãos consultivos, a saber:
- O Parlamento do MERCOSUL, que foi constituído em 6 de dezembro de 2006, substituindo a Comissão Parlamentar Conjunta, sendo o órgão representativo dos interesses dos cidadãos dos Estados Membros do MERCOSUL.
O Parlamento do MERCOSUL tem como prioridade o relacionamento com os cidadãos e
a sociedade civil.
- O Foro Consultivo Econômico Social (FCES), é um órgão consultivo que representa os setores da economia e da sociedade, que se manifesta por Recomendações ao GMC.
Além disso, através da Dec. Nº 11/03, constituiu-se recentemente a:
- Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM), que é um órgão permanente do CMC, integrado por representantes de cada Estado Parte e presidida por uma personalidade política destacada de um dos países partes. Sua função principal é apresentar iniciativas ao CMC sobre temas relativos ao processo de integração, as negociações externas e a conformação do Mercado Comum.
Para dar apoio técnico a essa Estrutura Institucional, o Mercosul conta com a:
- Secretaria do Mercosul (SM), que tem caráter permanente e está sediada em Montevidéu, Uruguai. Atualmente, a Secretaria está dividida em três setores, de acordo com a Resolução GMC Nº 01/03 do Grupo Mercado Comum.
O MERCOSUL conta também com instâncias orgânicas não decisórias como A Comissão Sociolaboral (CSL), o Fórum de Consulta e Concertação Política (FCCP), os Grupos de Alto Nível, os Subgrupos de Trabalho (SGT) dependentes do GMC, os Comitês Técnicos (CT) dependentes do CCM, o Observatório do Mercado de Trabalho (OMT) dependente do SGT10, e o Fórum da Mulher em âmbito do FCES.
A estrutura do MERCOSUL também comporta órgãos específicos de Solução de Controvérsias, como os Tribunais Ad hoc e o Tribunal Permanente de Revisão.
O MERCOSUL funciona habitualmente mediante Reuniões de Ministros (RM), Reuniões Especializadas (RE), conferências, e Reuniões ad-hoc.
fontes: 1 MRE
2 MERCOSUL
4 ALADI
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