Está sendo realizada, de 28 de abril a 9 de maio, em Nova York, a III Sessão do Comitê Preparatório da Conferência de Exame de 2015 do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). O Chefe da Delegação brasileira, Embaixador Pedro Motta Pinto Coelho, realizou a intervenção brasileira por ocasião do Debate Geral.
O discurso brasileiro ressaltou a necessidade de que o desarmamento nuclear ocupe posição prioritária na agenda da comunidade internacional. Passados mais de quarenta anos da entrada em vigor do TNP, em 1970, foi possível obter amplo êxito na prevenção da proliferação de armas nucleares entre países que não as detinham – mas houve poucos avanços no que diz respeito à eliminação, pelos Estados nuclearmente armados, dos arsenais nucleares por eles mantidos.
Estima-se que existam hoje mais de 17 mil ogivas nucleares (das quais mais de quatro mil estariam em estado operacional). Os gastos das potências nucleares para manter esse arsenal e, em alguns casos, modernizá-lo, superariam US$ 100 bilhões anuais.
Enquanto existirem armas nucleares, haverá Estados e atores não-estatais desejosos de adquiri-las ou desenvolve-las. Nesse contexto, o desarmamento nuclear é o melhor antídoto contra a proliferação nuclear.
Os gastos destinados à manutenção e à modernização de arsenais nucleares seriam mais bem empenhados no tratamento das causas profundas da instabilidade internacional. Essa discussão é relevante no momento em que a comunidade internacional se engaja, em paralelo, nas negociações da Agenda para o Desenvolvimento no período pós-2015.
O Brasil considera que as armas nucleares são incompatíveis com o Direito Internacional Humanitário. As recentes Conferências sobre o Impacto Humanitário das Armas Nucleares, em Oslo (2013) e em Nayarit (2014), contribuíram para reforçar a percepção sobre a necessidade de ação urgente no sentido de prevenir uma catástrofe humanitária global, que ocorreria em caso de uma detonação nuclear.
O Brasil continua, assim, empenhado no lançamento de negociações multilaterais com vistas à adoção de uma Convenção sobre Armas Nucleares abrangente e universal, que contribua para a consecução de um mundo livre desses arsenais.
fonte: Diplomacia Pública
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