O Brasil e a UNCTAD

Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento 

Instituída pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1964, a Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) é o ponto focal do Sistema ONU no tratamento integrado das questões de comércio e desenvolvimento, e de temas conexos, como finanças, tecnologia, investimentos e empreendedorismo

Panorama internacional

Voltada principalmente para os países em desenvolvimento, as atividades da Organização se distribuem em três pilares fundamentais: 

   (i) atividades analíticas, 

   (ii) formação de consenso e 

   (iii) capacitação técnica.

A cada quatro anos, os países membros se reúnem em conferência para definir as orientações estratégicas do próximo período de trabalhos. Atualmente, vigora o mandato da XII UNCTAD, realizada em Acra, em 2008. Os programas definidos pela Conferência são executados pelo Secretariado, órgão responsável pelos serviços técnico e substantivo de apoio ao cumprimento do mandato da Conferência. 

As unidades do Secretariado assistem à Junta de Comércio e Desenvolvimento, órgão intergovernamental permanente, ao qual se subordinam duas comissões temáticas, a saber: Comissão de Comércio e Desenvolvimento; e Comissão de Investimento, Empreendedorismo e Desenvolvimento. As Comissões podem convocar reuniões de peritos, com a finalidade de aprofundar as discussões técnicas.

A UNCTAD deu importante contribuição para o desenvolvimento do sistema multilateral de comércio. De suas discussões surgiram, por exemplo, os Acordos de Produtos de Base e o Sistema Geral de Preferências (SGP), pelo qual os países desenvolvidos concedem preferências aos países em desenvolvimento. A Organização apoiou também a negociação e operação do Sistema Geral de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC). 

A Organização possui também papel importante na realização de pesquisas e discussão intergovermamental em temas como produtos de base, comércio internacional de bens e serviços, investimentos, política da concorrência, entre outros, buscando analisar e trazer à discussão os temas relevantes da agenda econômica internacional, desde a perspectiva dos países em desenvolvimento.

Sempre atuais, seus relatórios são referência para uma melhor compreensão do sistema econômico internacional sob a ótica dos países em desenvolvimento. Entre os títulos de destaque, estão o “World Investment Report-WIR” e o “Trade and Development Report-TDR”. 

Na última edição do TDR, lançada em setembro de 2009, a Conferência buscou compreender os fenômenos que levaram à crise financeira e econômica, e avaliar a eficácia das políticas públicas destinadas a mitigar os impactos da crise. 

As ações brasileiras foram citadas como exemplos de bem-sucedidos de equilíbrio entre necessidades econômicas e sustentabilidade ambiental. O país foi listado entre aqueles que reduziram as emissões de gases estufa em volume superior às previsões do Protocolo de Quioto, e Programa Brasileiro de Álcool (Proálcool) foi apresentado como “exemplo notável” de estímulo a tecnologias de baixa emissão de carbono.

A edição de 2009 do WIR foi dedicada ao tema “Empresas Transnacionais, Produção Agrícola e Desenvolvimento”. O relatório delineou conseqüências e perspectivas dos investimentos crescentes de empresas transnacionais no setor agrícola de países em desenvolvimento. 

Ao dar destaque a papel essencial da agricultura nos programas nacionais e internacionais de erradicação da fome e da pobreza, o texto confirmou a posição defendida pelo Brasil de que a agricultura é setor fundamental para maior inserção dos países em desenvolvimento no sistema multilateral de comércio.

O Brasil e a UNCTAD

O Brasil foi um dos países que impulsionou a realização da I UNCTAD e sua institucionalização, tendo sido sempre um de seus membros mais ativos. 

Para o Brasil, inicialmente, a UNCTAD era o foro para a discussão da reforma das estruturas do comércio e dos fluxos de investimentos internacionais, em linha com a análise crítica desenvolvida nos anos 50 na Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). 

Após a crise da dívida nos anos 80 e o esgotamento das possibilidades do chamado Diálogo Norte-Sul, o Brasil foi um dos líderes da reforma da instituição, com reforço de seu papel como centro de reflexão sobre o desenvolvimento econômico.

O apoio continuado do Brasil à UNCTAD manifestou-se também na ocupação do cargo de Secretário-Geral pelo Embaixador Rubens Ricúpero, de 1995 a 2004, e na realização, em São Paulo, da XI UNCTAD, em 2004, evento que propiciou a renovação do papel da Organização em relação ao desenvolvimento, contribuindo para consolidar o conceito de “espaço para políticas nacionais” (policy space), que reconhece, como atribuição autônoma de cada país, a formulação e a escolha de políticas e regulamentações com vistas ao desenvolvimento, e ressalta a importância de preservar essa possibilidade no contexto da negociação de compromissos internacionais ou das políticas de ajuda ou financiamento aos países em desenvolvimento.

O Brasil mantém sua visão de que a instituição não deve limitar-se a atividades de assistência técnica a países de menor desenvolvimento relativo, também importantes, mas deve manter e ampliar sua capacidade de centro de análise e discussão sobre os temas do desenvolvimento, em busca de consensos internacionais. 

Com esse intuito, o Brasil tem apoiado a UNCTAD em seus exercícios de reflexão, em particular nos que dizem respeito ao papel que o Estado deve desempenhar como indutor desenvolvimento. 

Em julho de 2009, o Brasil e a UNCTAD promoveram o “Seminário de Alto Nível sobre o Papel dos Investimentos Públicos na Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social”. 

Os resultados do evento fomentarão debates em reuniões de peritos, ao longo de 2010, e estimularão autoridades nacionais e estrangeiras a repensar como os países em desenvolvimento podem lidar com as necessidades de investimentos e inclusão social.

www.unctad.org

fonte: Itamarary