Por que o milagre indiano ainda não ocorreu
Como relançar o crescimento e, ao mesmo tempo, incluir mais indianos? É essa a principal pergunta feita aos dois grandes partidos que, desde o dia 7 de abril, disputam os votos de 814 milhões de eleitores: o Partido do Congresso de Rahul Gandhi, no poder desde 2004, e o Bharatiya Janata Party (BJP, nacionalista hindu) de Narendra Modi, candidato ao posto de primeiro-ministro da maior democracia do mundo.
As eleições legislativas indianas, que são realizadas até o dia 12 de maio, têm se desenrolado em um clima muito diferente das eleições de 2009. Em cinco anos, o crescimento foi reduzido pela metade, caindo para 4,4% em 2013. Essa desaceleração, somada a uma inflação elevada e aos escândalos de corrupção, contribuiu para desacreditar o Partido do Congresso e o primeiro-ministro Manmohan Singh, desgastado por esses cinco últimos anos no poder.
O subcontinente não foi poupado pelas turbulências que atingiram outros países emergentes: fuga de capitais com o anúncio da normalização progressiva da política monetária americana, queda das divisas, déficit elevado da balança de pagamentos. Mas a situação vem melhorando, sobretudo graças à política do novo diretor do Banco Central, o economista Raghuram Rajan. "A rúpia se desvalorizou 10% em relação ao dólar entre maio e setembro de 2013. Ela recuperou 4% entre janeiro e março", observa Ludovic Subran, da Euler Hermes.
Otimista, o FMI (Fundo Monetário Internacional) prevê um crescimento de 5,4% em 2014 e de 6,4% em 2015. De fato, o potencial da Índia é impressionante, mas ela precisa superar obstáculos de todo tipo que restringem seu dinamismo.
Entraves políticos
Talvez por todos os governos desde 1989 terem sido de coalizão, existem poucas diferenças entre os programas econômicos do Partido do Congresso e do BJP. No entanto, historicamente o partido de Jawaharlal Nehru foi marcado pelo socialismo redistributivo. O BJP pende mais para o liberalismo, contanto que controlado: assim, ele é contra a abertura do grande varejo a capitais estrangeiros, instaurada pelo governo Singh.
Tanto o Partido do Congresso quanto o partido de Modi anunciaram que os grandes programas sociais seriam reforçados. A Índia dedica 4,6% de seu PIB aos gastos sociais, ou seja, uma proporção 15 vezes maior que nos Estados Unidos em 1880, quando o PIB americano per capita era igual ao da Índia de hoje.
Os candidatos também prometeram uma melhor infraestrutura urbana, sendo que o BJP prometeu a construção de 100 novas cidades. Essas promessas devem ser relativizadas, por serem eleitorais e porque o partido que vencer a eleição deverá levar em conta as demandas de seus aliados. Portanto, as reformas poderão facilmente ser entravadas. Foi o que aconteceu na ocasião da assinatura do acordo nuclear entre a Índia e os Estados Unidos em 2008, quando o Partido Comunista colocou em risco a existência do governo ao deixar a coalizão.
Isso porque a Índia é uma federação que precisa transigir com cada um de seus 28 Estados. Para entrar em vigor, certas reformas precisam ter sido previamente aprovadas por todos os Parlamentos regionais. É por isso que o imposto sobre consumo indiano está sempre no limbo. As margens de manobra dos Estados são grandes, e suas competências só se ampliaram. Portanto, se muitos projetos de infraestrutura estão em ponto morto, não é unicamente por causa do governo central. Segundo o banco JPMorgan, este teria responsabilidade em somente 8% dos 50 projetos atualmente em suspenso.
Clima desfavorável
A economia indiana continua bastante fechada, mais de 20 anos depois da abertura da economia, iniciada em 1991 e simbolizada pelo fim progressivo da "licença raj". Esse sistema de autorizações administrativas obrigava todos os empresários que quisessem importar a abrir uma linha de produção ou converter divisas. A burocracia cresceu. O país é o 134º, dentre 189, no ranking do Banco Mundial de "facilidade em fazer negócios" ("Ease of Doing Business 2014"). Ele consta entre os últimos em matéria de aplicação de contratos e concessão de licenças de construção.
O número crescente de regras, que complica a vida dos empresários, se deve à vontade dos dirigentes políticos indianos de controlarem a abertura da economia. Nos anos 1950, Nehru já havia imaginado um modelo de desenvolvimento protegido da concorrência internacional e, em parte, do capitalismo.
A corrupção, cujo combate o mais novo dos partidos políticos indianos, o Aam Aadmi Party (AAP, Partido do Homem Comum) de Arvind Kejriwal, assumiu como especialidade, é endêmica. Existe corrupção nas altas esferas --a fortuna média de um parlamentar reeleito triplica durante a legislatura, segundo a Associação para as Reformas Democráticas (ADR)-- e nas baixas, ou seja, para obter uma carta de motorista ou um título de propriedade. Uma pesquisa realizada pela Transparência Internacional revela que 54% dos indianos entrevistados declararam ter pago propina em 2013, contra 44% dos nigerianos.
Assim como em outras economias antigas planificadas, as empresas públicas ainda geram entre 20% e 25% do PIB. Algumas delas são estratégicas para garantir a segurança energética ou para oferecer serviços financeiros às populações isoladas. Outras acumulam prejuízos em setores concorrenciais. No Ministério da Economia e das Finanças, um departamento inteiro se dedica desde 1991 aos "desinvestimentos". E qual seria sua missão? Identificar as empresas públicas cujo capital deve ser cedido, parcial ou integralmente. O governo esperava tirar dessas cessões 4,8 bilhões de euros em 2014, mas obteve menos da metade.
Escassez inverossímil
A falta de infraestrutura é gritante. Com seus 3,2 milhões de quilômetros quadrados e seu 1,2 bilhão de habitantes, o país produz menos eletricidade do que a França. Há muitos episódios de falta de luz. A demanda de energia elétrica continua sendo 4,2% maior que a oferta disponível nos horários de pico. Isso freia o desenvolvimento da indústria e estimula a inflação, devido à capacidade de produção subdimensionada.
A rede de transportes está em mau estado. Se a Índia quiser voltar a ter um crescimento de 7% a 8% ao longo dos próximos 20 anos, sua demanda de energia quadruplicará e seu volume de passageiros aumentará de 15 a 16 vezes, segundo o FMI. Hoje, três quintos do frete de mercadorias é realizado por uma malha rodoviária em mau estado, uma vez que não há uma infraestrutura ferroviária digna desse nome.
O subcontinente decidiu investir US$ 1 trilhão (R$2,24 trilhão) na infraestrutura entre 2012 e 2017. Mas a realidade não ajudou. Muitos habitantes se recusam a ceder suas terras, as autorizações demoram para ser obtidas e às vezes a regulamentação é vaga. O governo anunciou diversas medidas em 2013, entre elas a criação de um guichê administrativo único, para acelerar os processos.
Outra dificuldade é o fato de o financiamento da economia ser um quebra-cabeça, especialmente devido à degradação das finanças públicas. O déficit orçamentário é superior a 7%. A dívida pública representa quase dois terços do PIB. "Ela capta uma parte dos passivos dos bancos. Obrigados a comprar obrigações do Estado, eles participam pouco do financiamento da economia, apesar de ser o trabalho deles", observa Julien Marcilly, da Coface. Então a Índia possui um enorme problema de investimentos, tanto públicos como privados.
Indústria e agricultura em dificuldades
A agricultura também sofre com a falta de infraestrutura: somente metade das terras recebe irrigação de superfície. O setor vem passando por uma crise ao mesmo tempo ambiental e econômica, com muitos sintomas: a cada ano, entre 15 mil e 20 mil camponeses, a maioria deles muito endividados, cometem suicídio; o nível dos lençóis freáticos vem caindo perigosamente por causa do excesso de consumo de água para irrigar plantações inadaptadas ao clima local; e o crescimento está estagnado em torno de 3% há anos. Nas zonas rurais, a agricultura só emprega um terço dos habitantes em tempo integral. Mas a persistência de um grande índice de analfabetismo --um terço da população-- não permite que os camponeses encontrem emprego na indústria.
A indústria vem atravessando um período difícil, apesar da existência de grandes grupos (no setor farmacêutico, químico, siderúrgico, informático etc). "A indústria não consegue mais contratar devido à falta de mão de obra. A produção é fraca há três anos. Os gargalos interromperam o crescimento", observa Patrick Artus, da Natixis.
É um problema crucial, pois a cada ano surgem de 12 a 15 milhões de pessoas a mais no mercado de trabalho. "A chave de um crescimento inclusivo", analisa o economista Jean-Joseph Boillot, "reside na capacidade da Índia de gerar empregos produtivos em grande escala". Isso é impossível sem uma retomada industrial --e sem uma grande mudança dos comportamentos políticos que nem o BJP, nem o Partido do Congresso adotaram por enquanto.
fonte: Le Monde / UOL
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