Cooperação militar Brasil-Angola

DECLARAÇÃO CONJUNTA DOS MINISTROS DA DEFESA
DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E DA REPÚBLICA DE ANGOLA

A convite do Governo brasileiro, o Ministro da Defesa da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, manteve reunião de trabalho com o Ministro da Defesa da República Federativa do Brasil, Celso Amorim, em 5 de agosto de 2014, na cidade de Brasília.

Os Ministros da Defesa do Brasil e de Angola reafirmaram seu compromisso no contínuo fortalecimento da cooperação em matéria de defesa entre os dois países, de forma a dar consistência à Parceria Estratégica bilateral.

Os Ministros fizeram um balanço positivo da cooperação bilateral já desenvolvida. Entre outros, citaram os programas de cooperação em defesa nas áreas de:

- extensão da plataforma continental de Angola, concluída em 2012, e cujo Relatório de Submissão à ONU foi apresentado por Angola em 2013;
- saúde militar, objeto de um Memorandum de Entendimento firmado em 2013; - previdência militar e inserção social; e
-lançamento das bases de uma futura indústria de defesa em Angola, objeto de uma Declaração de Intenções, assinada em 2013.

Saudaram o reforço do arcabouço institucional da cooperação bilateral em defesa entre Brasil e Angola, por meio da criação de um Comitê Interino Conjunto de Defesa, em 2013, cuja primeira reunião se realizou em Luanda em maio de 2014. Notaram com satisfação as tratativas para o fortalecimento da cooperação em matéria de defesa nas áreas de fomiação acadêmica, saúde militar, Operações Especiais, Missões de Paz, Operações de Selva, Operações de Garantia da Lei e da Ordem e Simuladores. Neste contexto, o Ministro da Defesa do Brasil apontou com agrado a visita a ser realizada pela comitiva angolana ao Hospital das Forças Armadas do Brasil, na tarde do dia 5 de agosto.

Os Ministros referiram-se, ainda, à estreita cooperação entre Angola e Brasil no tocante à revitalixação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), bem como no âmbito da cooperação em defesa na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Citaram a realização do exerdcio Atlanlic Tidings em Angola em 2014-2015, bem como o exercício Felino, da CPLP, a realizar-se igualmente em Angola.

Os Ministros reiteraram a importância da contribuição dos dois países nos esforços regionais africanos em prol da segurança marítima no Golfo da Guiné.

A partir dessa sólida base, os Ministros expressaram sua visão sobre a importância do contínuo reforço da cooperação bilateral em defesa, em particuixr nos seguintes eixos:

COOPERAÇÃO NAVAL

Os Ministros saudaram a culminação das consultas e negociações sobre a cooperação brasileira, por meio da Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), da Marinha do Brasil, na implementação do Programa de Desenvolvimento do Podo Naval de Angola (PRONAVAL).

Nesse cenário, a parte brasileira procedeu à entrega de projeto de Memorando de Entendimento Técnico no âmbito da cooperação sobre o PRONAVAL, para posterior pronunciamento de Angola. O instrumento inclui cooperação relativa à:

- aquisição de seis navios-patrulha de 500, - construção de estaleiros navais;
 - capacitação de recursos humanos para a construção, manutenção e operação dos navios, estaleiros e sistema de vigilância; e,
- implementação de um sistema de vigilância marítima.

COOPERAÇÃO AERONÁUTICA

O Ministro da Defesa do Brasil convidou Angola a participar, com o envio de observadores A próxima edição, em 2015, do exercício aéreo multinacional CRUZEX, organizado pela Força Aérea Brasileira.

COOPERAÇÃO ENTRE EXÉRCITOS

A parte brasileira expôs elementos do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), em desnvolvimento pelo Exército Brasileiro, tendo o Ministro da Defesa de Angola expressado interesse  em conhecer mais de perto o sistema.

ENSINO E TREINAMENTO

Os Ministros consideram prioritário, no âmbito dos próximm passos da cooperação bilateral em defesa, reforçar o intercâmbio de alunos e instrutores — nos três ramoslforças militares (Exército, Marinha, Aeronáutica).

INDÚSTRIA DE DEFESA

O Ministro Celso Amorim convidou seu homólogo angolano a comparecer à Mostra da Base Industrial de Defesa, em setembro de 2014, em Brasília. Ao acolher o convite, o Ministro João Manuel Gonçalves Lourenço expressou interesse em aproveitar a oportunidade para auscultar as empresas da base industrial de defesa do Brasil sobre oportunidades do instalar-se em Angola, no quadro da implementação da indústria de defesa nacional angolana.

OPERAÇÕES MILITARES DE INTERESSE CíVICO-SOCIAL

Os Ministros concordaram que, , ocasião das próximas operações Ágata, no Brasil, comitiva angolana será acolhi. com vistas a observar a realização das chamadas "Ações Cívico-Sociais", em benefício das populaçdes civis em zonas inóspitas.

Brasília, 5 de agosto de 2014.

Celso Amorim
MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Joáo Manuel Gonçalves Lourenço
MINISTRO DA DEFESA NACIONAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA

fonte: Defesa Net