Encontra-se disponível para download, no site do Itamaraty, o documento "Negociações da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 - Elementos Orientadores da Posição Brasileira".
O documento reúne as orientações para a atuação da delegação brasileira nas negociações do Grupo de Trabalho Aberto sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Assembleia Geral da ONU.
Os ODS constituirão o cerne da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, o novo plano de ação global para o desenvolvimento que substituirá os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2000-2015 (ODM), a ser adotado em setembro do próximo ano em uma Cúpula de Chefes de Estado e Governo.
O texto resultou de um processo de coordenação nacional coletivo, que envolveu não somente contribuições de 27 órgãos do Governo, reunidos no Grupo de Trabalho Interministerial para a Agenda Pós-2015, mas também consultas à sociedade civil, que incluíram seminários (Diálogos Sociais: Desenvolvimento Sustentável na Agenda Pós-2015, Rio de Janeiro, 11/02/2014; Arena da Participação Social, Brasília, 23/05/2014) e oficinas com representantes das entidades municipais, organizadas pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência e pelo Ministério das Cidades.
O documento enfatiza que a erradicação da pobreza, em todas as suas manifestações, deve constar como primeira prioridade nas iniciativas para o desenvolvimento sustentável.
Entre outros aspectos, o Brasil defende na ONU a universalidade dos objetivos e metas, com diferenciação em sua implementação de acordo com as capacidades nacionais; a perspectiva dos direitos humanos; a redução das desigualdades; a sustentabilidade ambiental; a participação da sociedade civil; e a necessidade de contar com meios de implementação adequados à ambição da agenda.
A coordenação nacional brasileira continuará a acompanhar as negociações nas Nações Unidas até o fim do processo.
A atuação da coordenação nacional será fundamental para orientar e a apoiar a delegação brasileira nos próximos meses, quando os debates se concentrarão sobre os indicadores que permitirão acompanhar o cumprimento dos ODS e sobre os meios de implementação – financiamento, construção de capacidades e transferência de tecnologia - que permitirão tornar a Agenda Pós-2015 uma realidade.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Desde 2013, seguindo mandato da ConferênciaRio+20, a Organização das Nações Unidas vem discutindo a elaboração de um conjunto de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Estes deverão orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional a partir de 2015, sucedendo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2000-2015.
A elaboração da Agenda Pós-2015 busca aprimorar a experiência internacional com os ODM.
Deverá privilegiar uma perspectiva abrangente e universal, com compromissos que se apliquem a todos os países, ao invés das metas focadas apenas em países em desenvolvimento que caracterizaram os ODM.
Para elaborar os ODS, a Assembleia Geral das Nações Unidas constituiu um Grupo de Trabalho Aberto (GTA-ODS), composto por 70 países. Os trabalhos do GTA-ODS foram desenvolvidos ao longo de 13 sessões, entre março de 2013 e julho de 2014. O Brasil participou de todas as sessões.
O Grupo de Trabalho chegou a uma proposta que contém 17 Objetivos e 169 metas, envolvendo temáticas diversificadas, como erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança, e meios de implementação.
O Brasil e o Desenvolvimento Sustentável
O Brasil sempre teve papel de destaque nas discussões sobre o desenvolvimento sustentável. O conceito, que remete à necessidade de se manter uma abordagem integrada e equilibrada entre as dimensões econômica, social e ambiental, foi consagrado na Rio-92, a maior conferência das Nações Unidas até então organizada.
Na Rio+20, em julho de 2012, o Brasil recebeu líderes de mais de uma centena de países para renovar o compromisso político e avançar na implementação de esforços concretos em prol do desenvolvimento sustentável.
Na Rio+20, os países reconheceram que a erradicação da pobreza é o maior desafio global da atualidade e condição indispensável para se alcançar o desenvolvimento sustentável.
Com base nesse entendimento, o documento final "O Futuro que Queremos" estabeleceu o mandato para a adoção de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como um programa de ação baseado na integração dos esforços para erradicação da pobreza com os compromissos em torno das dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável.
fonte: Diplomacia Pública
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