[ Discursivas CACD ] Economia 2012: Celso Furtado e a Formação Econômica do Brasil

Guia de Estudos CACD 2013

Prova de 2012 

Economia - Questão 3

Em capítulo de seu Formação Econômica do Brasil, Celso Furtado critica as interpretações que enfatizam a ausência de uma política governamental protecionista como causa do atraso relativo, na primeira metade do século XIX, da industrialização brasileira em relação à dos Estados Unidos:

 "As observações anteriores põem em evidência as dificuldades criadas indiretamente, ou agravadas, pelas limitações impostas ao governo brasileiro nos acordos comerciais com a Inglaterra firmados entre 1810 e 1827. 

Sem embargo, não parece ter fundamento a crítica corrente que se faz a esses acordos, segundo a qual eles impossibilitaram a industrialização do Brasil nessa etapa, retirando das mãos do governo o instrumento do protecionismo.

Observando atentamente o que ocorreu na época, comprova-se que a economia brasileira atravessou uma fase de fortes desequilíbrios (...). Se se houvesse adotado, desde o começo, uma tarifa geral de 50% ad valorem, possivelmente o efeito protecionista não tivesse sido tão grande como resultou ser com a desvalorização da moeda".

       Celso Furtado. Confronto com o Desenvolvimento dos Estados Unidos, cap. XVIII. 

In: Formação Econômica do Brasil. 

Com base nas teses de Celso Furtado, disserte sobre outros fatores responsáveis pelo relativo atraso brasileiro.

LEANDRO MAGALHÃES SILVA DE SOUSA  

"Celso Furtado, em Formação Econômica do Brasil, compara o desempenho econômico do Brasil e dos Estados Unidos e conclui que as causas da industrialização dos EUA não estavam somente relacionadas ao protecionismo tarifário. 

Pelo contrário, o autor evidencia o papel de Alexander Hamilton nos EUA como um facilitador da industrialização em razão de fatores estruturais.

A economia brasileira na primeira metade do século XIX era fundamentalmente agrária, com base no trabalho escravo e com centro dinâmico na exportação. Assim, crescimento econômico adviria fundamentalmente de aumentos de fluxos comercias. 

A situação brasileira não era muito favorável, pois o ciclo do ouro já terminara, os preços do açúcar estavam em queda, decorrente do plantio da beterraba na Europa, assim como o algodão. 

O café, apesar da rápida expansão pelo Vale do Paraíba, não ganhou proeminência senão após a década de 1830. Nesse sentido, não havia condições para o acúmulo de capitais necessários para a industrialização do país. Para Furtado, o mercado interno é o responsável por garantir sustentação à indústria. 

No caso dos EUA, o comércio triangular entre os EUA, as Antilhas e a África produziam condições para a fabricação de rum e de uma indústria mercante. Essa acumulação de capital revertia-se, em parte, em pagamentos de salários aos empregados, que eram responsáveis por constituir um mercado interno que favorecesse a demanda por produtos industrializados.

Situação diversa ocorria no Brasil. O país era relativamente atrasado, pois não tinha uma produção com base assalariada, o que impedia um mercado consumidor, fundamental para o aparecimento da indústria. Ademais, o país estava desprovido de acúmulo de capitais, em decorrência dos baixos preços dos produtos exportáveis e do crescente déficit público com o processo de independência e com as lutas regenciais. 

Além disso, o Brasil não tinha uma fonte de tecnologia para garantir a implementação de uma indústria, ao contrário dos EUA, que tinham na imigração fonte para a progressiva industrialização.

Nesse sentido, o autor propõe que uma reversão da política de livre cambismo, consolidada, em grande medida, com a Lei Bernardo Pereira de Vasconcelos (1828), que estendeu os benefícios tarifários concedidos à Inglaterra a outros países nos moldes da Nação Mais Favorecida, não garantiria a industrialização brasileira. 

Uma tarifa desse tipo tenderia a financiar os decorrentes gastos do governo sem nenhum tipo de benefício para a constituição de um mercado interno. Já uma desvalorização da moeda traria melhores benefícios, embora também limitados. 

Com esse tipo de medida, o preço internacional dos produtos exportáveis expresso em mil-réis aumenta, contribuindo para o aumento do lucro dos fazendeiros, possibilitando, de maneira limitada, um acúmulo de capital, o qual seria uma das condições necessárias para a implementação da indústria no país. 

Entretanto, o deslocamento do centro dinâmico do setor exportador para o mercado interno somente irá ocorrer na década de 1930, ou seja, quase um século depois do período em tela. 

A Abolição da Escravatura (1888) proporcionará o incremento progressivo do trabalho assalariado 50 anos após o período, o que explica os fatores de relativo atraso brasileiro."

fonte: Guia de Estudos IRB para o CACD 2013