O Brasil está participando da 12ª Conferência das Partes na Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-12), em Pyeongchang, República da Coreia.
A Conferência começou em 6 de outubro e se estenderá até o dia 17. Realizada a cada dois anos, a Conferência das Partes, ou COP (do inglês conference of the parties), é um dos maiores e mais importantes eventos ambientais internacionais.
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um dos principais resultados da Rio-92 e conta hoje com 194 membros. Trata-se do principal instrumento internacional para tratar da conservação e do uso sustentável da biodiversidade.
A COP-12 terá como tema central "Biodiversidade para o Desenvolvimento Sustentável", refletindo as negociações no âmbito das Nações Unidas da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
As Partes deverão adotar o "Mapa do Caminho de Pyeongchang". O documento trata da implementação do Plano Estratégico 2011-2020 e das Metas de Aichi sobre a biodiversidade, adotados em 2010, e deverá abordar a questão da mobilização de recursos financeiros e outros temas centrais para a efetiva implementação dos compromissos assumidos pelas Partes da CDB para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.
Também merece destaque o lançamento, durante a COP-12, do 4º Panorama Global da Biodiversidade (Global Biodiversity Outlook). Trata-se do principal documento sobre o estado da conservação e uso sustentável da biodiversidade. O documento indicará os temas que necessitarão de maiores esforços da comunidade internacional, servindo de referência para o debate ambiental nos próximos anos.
Um brasileiro à frente da CDB
Na cerimônia de abertura da COP-12, o brasileiro Bráulio Ferreira de Souza Dias, Secretário Executivo da Convenção desde janeiro de 2012, foi confirmado para um segundo mandato. Formado em Biologia pela Universidade de Brasília e com Doutorado em Zoologia na Universidade de Edimburgo, Bráulio Dias ocupou diversos cargos relevantes para a gestão do meio ambiente e foi Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Sua confirmação no cargo reflete reconhecimento pelo seu papel na implementação do Plano Estratégico para Biodiversidade 2011-2020 e das Metas de Aichi.
O Brasil na COP-12
O Brasil apresentará o seu 5º Relatório Nacional, documento que reúne as principais ações e políticas implementadas pelo país, e que demonstra os avanços e desafios nacionais para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. O relatório nacional trará informações sobre a implementação do Plano Estratégico 2011-2020 e das Metas de Aichi.
A COP-12 permitirá dar maior relevo ao tema da biodiversidade no conjunto das discussões sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável atualmente em curso na ONU. O Brasil considera isso especialmente importante porque, a despeito dos progressos alcançados pelos membros da CDB, muito ainda deve ser feito para se cumprir os compromissos assumidos pela comunidade internacional de conservação e uso sustentável da biodiversidade, em particular as Metas de Aichi. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável serão instrumentos poderosos nesse sentido.
Outro tema central é a questão do financiamento. Na COP-12, o Brasil defenderá que o objetivo preliminar de dobrar os fluxos internacionais para os países em desenvolvimento seja revisto, com o objetivo de elevar o nível de ambição para responder às necessidades de financiamento para a implementação do Plano Estratégico 2011-2020.
A Reunião das partes do Protocolo de Cartagena
Na semana passada, realizou-se a 7ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena (MOP-7). O Protocolo de Cartagena foi adotado em 2000 e entrou em vigor em 2003. É um instrumento complementar, adotado no âmbito da Convenção, que estabelece regras para a movimentação internacional segura de organismos geneticamente modificados (OGMs). Até o final de 2014, 168 dos 194 membros da CDB terão aderido ao Protocolo.
Durante a MOP-7 (do inglês meeting of the Parties), as Partes debateram questões relativas à manipulação, transporte, embalagem e identificação de OGMs; a avaliação e manejo de riscos; e considerações socioeconômicas advindas do impacto dos OGMs na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica. País de grande diversidade biológica e grande produtor/exportador de OGMs, o Brasil é parte do Protocolo e acolhe integralmente as regras de precaução estabelecidas pelo acordo.
A Reunião das partes do Protocolo de Nagoia
Em paralelo à última semana da COP-12, de 13 a 17 de outubro, ocorrerá a 1ª Reunião das Partes do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios Derivados de sua Utilização.
O Protocolo de Nagoia foi aprovado durante a última Conferência das Partes, em 2010, e entrará em vigor no dia 12 de outubro. O tema principal da primeira reunião das partes será a elaboração da estrutura necessária para seu funcionamento, com destaque para a definição das regras de cumprimento e para o Mecanismo de Intermediação de Informações sobre Acesso e Repartição de Benefícios ("ABS Clearing-House").
O Brasil é signatário original do Protocolo de Nagoia, que se encontra sob exame pelo Congresso Nacional para fins de ratificação. Na Coreia, a delegação brasileira participará ativamente dos debates da MOP-1, na condição de observador.
fonte: Diplomacia Pública
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