O Brasil no Conselho de Segurança da ONU

CSONU - mural pintado pelo artista norueguês Per Krohg na Câmara do CSONU,
retrata uma fênix que emerge de suas cinzas, simbolizando o mundo renascido após a 2a Guerra 

O Brasil na ONU

O Brasil participa dos processos de tomada de decisão e do trabalho da Organização das Nações Unidas principalmente por meio de suas delegações permanentes em Nova York e Genebra.

A função das delegações é representar o Brasil nas negociações da ONU e avançar as posições brasileiras sobre os grandes temas da agenda internacional.

Na sede da ONU, em Nova York, o Brasil mantém a Missão Permanente junto às Nações Unidas, chefiada desde 2007 pela Embaixadora Maria Luiza Viotti. Em Genebra, a Delegação Permanente é chefiada desde 2008 pela Embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo. O quadro de Serviço Exterior é formado por diplomatas, oficiais de chancelaria e assistentes de chancelaria brasileiros.

A Missão em Nova York é responsável pela participação do Brasil nas reuniões de vários órgãos e comitês, em especial os chamados órgãos principais da ONU – Assembleia Geral, Conselho Econômico e Social e o Conselho de Segurança, onde o Brasil ocupa, periodicamente, um assento não-permanente.

O Brasil no Conselho de Segurança

Esta é a décima vez que o Brasil ocupa assento não-permanente no Conselho de Segurança (CSNU), cargo para o qual foi eleito pela Assembleia Geral para o mandato 2010-2011. Brasil e Japão são os dois países que mais vezes ocuparam assento eletivo no CSNU.

Conforme a Carta das Nações Unidas, o CSNU tem a responsabilidade primária pela paz e segurança internacionais. Um dos instrumentos de que se vale o CSNU para cumprir sua função é o estabelecimento de operações de manutenção da paz. Na atualidade, há 16 operações de manutenção da paz ativas em todo o mundo.

O Brasil participa, no momento, de nove dessas operações, com cerca de 2.200 militares e policiais.

A participação brasileira na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) é o principal envolvimento do Brasil em operações de manutenção da paz. O Brasil é o maior contribuinte de tropas para essa Missão. De 2004 a fevereiro de 2010, o Brasil manteve contingente de 1200 militares, com rotação semestral. 

Após o terremoto, passou a manter contingente de 2.100 militares no terreno. Desde o início da participação brasileira até hoje, mais de 13 mil militares brasileiros tiveram experiência no Haiti. O comando militar de todos os 8.609 militares que compõem a MINUSTAH, provenientes de 19 países, é exercido por generais brasileiros desde 2004.

Desde 1948, o Brasil participou de mais de 30 operações de manutenção da paz, tendo cedido um total de mais de 24.000 homens. Integrou operações na África (entre outras, no Congo, Angola, Moçambique, Libéria, Uganda, Sudão), na América Latina e Caribe (El Salvador, Nicarágua, Guatemala, Haiti), na Ásia (Camboja, Timor-Leste) e na Europa (Chipre, Croácia). 

Embora tenha enviado militares e policiais em diversos casos, apenas a cinco operações o Brasil cedeu tropas, isto é, unidades militares formadas: Suez (UNEF I), Angola (UNAVEM III), Moçambique (ONUMOZ), Timor-Leste (UNTAET/UNMISET) e Haiti (MINUSTAH).

Fonte: MRE

O Brasil e a Reforma do Conselho de Segurança

O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) tem como responsabilidade primária a manutenção da paz e segurança internacionais e capacidade jurídica para autorizar o uso da força e fazer cumprir suas decisões em caso de ruptura da paz ou de ameaça à paz e à segurança internacionais. 

Compõe-se atualmente de 15 membros, dez não-permanentes, eleitos para mandatos de dois anos (sem possibilidade de reeleição imediata), e cinco membros permanentes, detentores de poder de veto (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia).

A composição e estrutura do CSNU retratam o contexto do pós-II Guerra Mundial, com os grandes vencedores do conflito na situação de membros permanentes, e ausência de representação adequada dos países em desenvolvimento, em particular de países da América Latina e África. Passados 65 anos do fim da II Guerra, novos desafios globais impõem a necessidade de um Conselho de Segurança renovado e preparado para enfrentá-los.

Na fundação da Organização das Nações Unidas, em 1945, o Conselho de Segurança compunha-se de 11 membros (os cinco permanentes e seis não-permanentes). Desde então, o órgão passou por uma única reforma, em 1965. 

Foram então criados quatro novos assentos não-permanentes, passando o total de membros de 11 para os atuais 15. Essa expansão procurou refletir o progressivo aumento de membros da ONU, de 51, em 1945, para 117, vinte anos depois, como resultado do processo de descolonização na África e na Ásia. 

Desde 1965, o número de membros da ONU continuou a aumentar e hoje alcança 192. Apenas esse critério numérico já justificaria uma nova expansão do Conselho de Segurança.

Outros fatores, decorrentes da própria evolução política e econômica global em tempos mais recentes, como o crescente peso econômico e político de grandes países em desenvolvimento, como o Brasil e a Índia, ilustram claramente essa necessidade e lhe dão fundamentação substantiva.

Alemanha e Japão, até hoje qualificados na Carta das Nações Unidas como “Estados inimigos”, estão plenamente incorporados à vida internacional, tornaram-se membros das ONU (em 1973 e 1956, respectivamente) e assumiram seus compromissos com a manutenção da paz e o respeito ao direito internacional. 

Já os países africanos representam hoje mais de um quarto dos membros das Nações Unidas, o que lhes dá significativa influência parlamentar e eleitoral, exceto no Conselho de Segurança, onde, assim como a América Latina, não contam com nenhum membro permanente.

O mundo não é, naturalmente, o de 1945. Na atual distribuição internacional de poder, os países em desenvolvimento aparecem crescentemente como interlocutores imprescindíveis para o encaminhamento eficaz das grandes questões internacionais. A responsabilidade diferenciada inicialmente conferida aos cinco membros permanentes pela manutenção da paz e da segurança internacionais tende a ser cada vez mais compartilhada com outros Estados.

No que diz respeito às operações de manutenção da paz, por exemplo, embora os cinco membros permanentes ainda arquem com a maior parte do seu custo financeiro, são os países em desenvolvimento que se tornaram importantes contribuintes de tropas (90,7% do total de tropas e policiais). Além disso, o envolvimento de atores regionais na solução de conflitos é cada vez mais frequente.

O Brasil e o G-4 

A motivação em favor da expansão do Conselho de Segurança decorre da percepção majoritária entre os membros da ONU da necessidade de que o órgão seja mais representativo do mundo contemporâneo – sobretudo do mundo em desenvolvimento –, e de que tal expansão ocorra nas categorias permanente e não-permanente. 

Por refletir uma configuração de poder de quase 65 anos atrás, a atual composição do Conselho não favorece encaminhamento adequado dos problemas de paz e segurança internacionais.

Uma reforma que amplie o Conselho nas categorias permanente e não-permanente, com o ingresso de maior número de países em desenvolvimento em ambas, e que também preveja a reformulação de seus métodos de trabalho, atenderá aos imperativos de dotar o órgão de maior representatividade e transparência, assim como de aumentar a legitimidade e a eficácia de suas decisões.

O Brasil advoga que apenas um Conselho de Segurança verdadeiramente representativo e transparente, que permita um grau maior de participação dos Estados-Membros, poderá representar adequadamente os interesses da comunidade internacional. 

A expansão do CSNU, com o ingresso de novos membros permanentes e não-permanentes, contribuirá para que as decisões do órgão, que afetam toda a comunidade internacional, sejam tomadas de forma mais representativa, inclusiva e justa.

O ingresso do Brasil como membro permanente reforçaria, ademais, a capacidade do país de influir em decisões de alcance global segundo os princípios que defende e que regem sua política externa e que correspondem, em grande medida, àqueles igualmente defendidos por uma ampla maioria dos demais países em desenvolvimento.

Em setembro de 2004, Brasil, Alemanha, Índia e Japão resolveram unir esforços em torno das premissas básicas de expandir o CSNU nas categorias de membros permanentes e não-permanentes e incluir um maior número de países em desenvolvimento em ambas. Em 2005, o G-4 apresentou projeto específico de resolução (L.64), que resultaria num Conselho expandido para um total de 25 membros. 

Os novos assentos permanentes, em número de 6, seriam atribuídos a África (2), Ásia (2), Europa Ocidental (1) e América Latina e Caribe (1). Os novos assentos não-permanentes, em número de 4, seriam atribuídos a África (1), Ásia (1), Europa Oriental (1) e América Latina e Caribe (1).

A proposta do G-4 também previa reavaliação da reforma após 15 anos, quando seria considerada, entre outras questões, a extensão do direito de veto aos novos membros permanentes. Apesar da mobilização em torno do tema, o projeto do G-4 não foi levado a voto. As principais dificuldades para que os Estados-Membros tomem uma decisão na matéria são a reivindicação africana do exercício imediato do direito de veto por parte de novos membros permanentes e a posição refratária à reforma de alguns dos atuais membros permanentes.

A falta de uma decisão sobre a expansão do Conselho de Segurança não significa que o tema tenha sido retirado da pauta. Em setembro de 2008, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou por consenso a Decisão 62/557, que determinou o início das negociações intergovernamentais sobre a reforma do CSNU e estabeleceu o Plenário Informal da Assembleia Geral como foro negociador.

As negociações intergovernamentais tiveram início em fevereiro de 2009 e os membros do G-4 continuam coordenando posição, de modo a avançar a expansão do Conselho nas categorias de membro permanente e não-permanente, com maior participação de países em desenvolvimento nas duas categorias.

Em setembro de 2010, os Ministros das Relações Exteriores do G-4 reuniram-se em Nova York à margem da 65ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, para trocar impressões sobre a reforma do Conselho de Segurança.

Na ocasião, os Ministros saudaram o início das negociações baseadas em texto negociador, que havia sido solicitado por mais de 140 Estados-Membros durante a 64ª Sessão da Assembleia Geral. Os chanceleres do G-4 também reafirmaram a disposição de se aproximar de outros países e trabalhar em estreita cooperação com vistas a alcançar resultados concretos na reforma do Conselho de Segurança durante a 66ª sessão da Assembleia Geral.

No biênio 2010-2011, o Brasil integra o Conselho de Segurança, na condição de membro não-permanente. Por ocasião da mais recente eleição para as vagas rotativas do Conselho, em outubro de 2009, o Brasil recebeu os votos de 182 dos 183 países votantes. O País foi eleito para o assento pela décima vez, o que constitui recorde igualado somente pelo Japão.

Marina Moreira Costa, Divisão das Nações Unidas

fonte: Brasil na ONU