Guia do Calango Lumbrera - Turma CACD 2014
Prova 2014 POLÍTICA INTERNACIONAL
OBS: Respostas com Maior e Menor notas apuradas entre as publicadas no guia do Calango
Questão 3
Em razão de fatores como a disseminação da democracia, a globalização e os
avanços nas tecnologias de informação e comunicação, assistiu-se, nas
últimas décadas, à afirmação da importância dos atores não-estatais nas
relações internacionais.
Esse fenômeno tem reclamado das chancelarias nacionais atenção crescente à diplomacia pública, tanto na esfera multilateral quanto no plano das relações bilaterais, como complemento à diplomacia intergovernamental.
Identifique os princípios que devem fundamentar a diplomacia pública brasileira e sugira meios para seu aprimoramento continuado.
Maior Nota: CLARISSA DE SOUZA CARVALHO (22/30)
"Em sintonia com as transformações recentes da sociedade internacional globalizada, e ao mesmo tempo antecipando-se a elas, a política externa brasileira tem valorizado a diplomacia pública como ferramenta indispensável à legitimidade da ação do Brasil no mundo. Se a multipolaridade e o multilateralismo ampliam as oportunidades disponíveis aos países em desenvolvimento, a busca de democracia, desenvolvimento e direitos humanos fortalecem a contribuição da democracia brasileira às relações internacionais.
Para se compreender o papel da diplomacia pública nesse processo, deve-se identificar os princípios que a fundamentam e os possíveis meios para aprimorá-la continuamente.
O compromisso com a democracia é o primeiro princípio a informar a diplomacia pública nacional. Esse comprometimento significa que o Brasil compreende a política externa como política pública, para a qual a participação do cidadão é essencial.
O planejamento em política externa, para atender aos interesses da sociedade brasileira como um todo, no rumo do seu desenvolvimento sustentável e inclusivo, deve contar com a participação ativa de outras esferas do governo, do setor privado e da sociedade civil.
Essa foi a tônica dos diálogos de política externa, promovidos pelo Itamaraty, no primeiro quadrimestre de 2014. As discussões democráticas daí decorrentes subsidiarão a produção do Livro Branco da Política Externa Brasileira, no qual constarão os princípios que tradicionalmente informam a diplomacia nacional, bem como visões estratégicas para a inserção internacional contemporânea do país.
Esse fenômeno tem reclamado das chancelarias nacionais atenção crescente à diplomacia pública, tanto na esfera multilateral quanto no plano das relações bilaterais, como complemento à diplomacia intergovernamental.
Identifique os princípios que devem fundamentar a diplomacia pública brasileira e sugira meios para seu aprimoramento continuado.
Maior Nota: CLARISSA DE SOUZA CARVALHO (22/30)
"Em sintonia com as transformações recentes da sociedade internacional globalizada, e ao mesmo tempo antecipando-se a elas, a política externa brasileira tem valorizado a diplomacia pública como ferramenta indispensável à legitimidade da ação do Brasil no mundo. Se a multipolaridade e o multilateralismo ampliam as oportunidades disponíveis aos países em desenvolvimento, a busca de democracia, desenvolvimento e direitos humanos fortalecem a contribuição da democracia brasileira às relações internacionais.
Para se compreender o papel da diplomacia pública nesse processo, deve-se identificar os princípios que a fundamentam e os possíveis meios para aprimorá-la continuamente.
O compromisso com a democracia é o primeiro princípio a informar a diplomacia pública nacional. Esse comprometimento significa que o Brasil compreende a política externa como política pública, para a qual a participação do cidadão é essencial.
O planejamento em política externa, para atender aos interesses da sociedade brasileira como um todo, no rumo do seu desenvolvimento sustentável e inclusivo, deve contar com a participação ativa de outras esferas do governo, do setor privado e da sociedade civil.
Essa foi a tônica dos diálogos de política externa, promovidos pelo Itamaraty, no primeiro quadrimestre de 2014. As discussões democráticas daí decorrentes subsidiarão a produção do Livro Branco da Política Externa Brasileira, no qual constarão os princípios que tradicionalmente informam a diplomacia nacional, bem como visões estratégicas para a inserção internacional contemporânea do país.
Corolário do princípio democrático é a busca de transparência na
fundamentação da diplomacia pública. A transparência é simultaneamente
princípio e meio de fortalecimento da diplomacia pública, porquanto favorece a
governança democrática, já que todos os atores têm acesso à informação.
Em consonância com esforços do Estado brasileiro como a Lei de Acesso à Informação, o Itamaraty criou o portal Diplomacia Pública, disponibilizou ao cidadão acesso amplo a informações relativas à gestão do Ministério, e ampliou os contatos transparentes com a sociedade civil via canal do “Youtube”, página do “Facebook” e perfil no “Twiter”.
Vale lembrar que consoante pesquisa do “Twiplomacy”, o perfil do MRE nesta rede social está entre as páginas de relações internacionais mais visitadas do “Twiter”.
A terceira gama de princípios a orientar a diplomacia pública brasileira refere-se ao tema dos direitos humanos. Para além do compromisso constitucional brasileiro com a prevalência dos direitos humanos (inciso II do artigo 4o da Constituição de 1988), o Itamaraty tem buscado a transversalidade desse princípio, ou seja, valorizá-lo como componente indispensável às diversas áreas abrangidas pela diplomacia pública.
Vez que esta depende atualmente dos recursos da Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC), o Brasil defende a governança multissetorial, democrática, transparente e inclusiva da Internet. Conforme afirma a Presidenta Dilma Rousseff, os direitos do cidadão no âmbito “on-line” devem seguir as garantias já asseguradas na esfera “off-line”.
Para que a diplomacia pública atenda aos interesses do desenvolvimento da sociedade brasileira, os direitos humanos, e em particular o direito à privacidade na era digital, devem ser respeitados.
Complementam os princípios da diplomacia pública os meios necessários para seu aprimoramento. Na sociedade globalizada, onde os atores não-estatais buscam informar-se não apenas da diplomacia de seus países, mas também de países parceiros, a diplomacia pública deve levar em conta que seu público não é apenas o nacional, falante de português e plenamente informado em relação à cultura brasileira.
Nesse sentido, o fomento a publicações bilíngues, impressas e digitais, tem sido buscado pelo Itamaraty, em parcerias entre a FUNAG e países e blocos parceiros. Assim foi o lançamento de obras específicas sobre o BRICS, que reuniram dados referentes a sociedade, economia, política e cultura dos cinco países, entre outras iniciativas semelhantes.
O fortalecimento das capacidades brasileiras no ramo da TIC é outro meio indispensável ao aprimoramento da diplomacia pública.
Conforme aponta o Ministro da Defesa Celso Amorim, a política externa e a política de defesa se complementam na grande estratégia de inserção internacional do Brasil. Nesse sentido, o Brasil deve valorizar o desenvolvimento de tecnologias informacionais próprias, não apenas como ferramenta para evitar ameaças cibernéticas à soberania, mas para garantir a integridade dos canais digitais, tão indispensáveis à execução da diplomacia pública.
Cooperação com parceiros externos que garantam transferência de tecnologia é possível, como é o caso da parceria entre Brasil e França no ramo da computação petaflópica.
A ênfase em mecanismos multissetoriais também é meio necessário para a consolidação da diplomacia pública. Seguindo modelo de iniciativas que já ocorrem no âmbito do MERCOSUL, como as reuniões especializadas da agricultura familiar, o Itamaraty tem cogitado a possibilidade de criar conselho consultivo de política externa, do qual participariam representantes da sociedade civil e do setor privado, bem como de outras instâncias governamentais.
A proposta não foi fechada ainda, e deve levar em conta os princípios que regem a política externa brasileira tanto como política pública quanto como política de Estado.
O aprimoramento continuado da diplomacia pública brasileira é essencial para a legitimidade da política externa nacional. Assim como o Brasil valoriza e contribui para o multilateralismo no plano internacional, de forma a construir a multipolaridade da cooperação, o diálogo permanente, inclusivo, transparente e democrático com a sociedade civil é fundamental.
Pode-se afirmar que essa capacidade do Itamaraty de promover a coerência entre as políticas domésticas e externa corresponde a novo recurso de poder a serviço do Brasil nas relações internacionais.
País que consegue atender aos interesses de seu povo, rumo ao desenvolvimento, tem mais legitimidade e potencial ao relacionar-se com os demais parceiros no mundo."
Menor Nota: (12/30)
"Os princípios que orientam o Brasil em suas relações internacionais estão elencados no art. IV da Constituição Federal. Eles podem ser entendidos como a maneira que o país vê tanto o sistema internacional quando sua inserção na comunidade global. O elenco do art. IV da Carta Magna, no entanto, não pode ser considerado exaustivo ou estático, nomeadamente em contexto mundial em transformação, a qual suscita redistribuição de poder.
O “aggiornamento” é característico de diplomacias eficientes, que atualizam seus princípios e, sobremaneira, os meios para alcançá-los. Os Diálogos sobre Política Externa corresponderam a esforço com esse objetivo, e o Livro Branco irá apresentar consolidação de princípios, proposição de diretrizes e adoção de meios para alcançá-los.
Das discussões dos 14 painéis realizados, pode-se destacar quatro princípios da política externa brasileira: desenvolvimento, integração, reforma da governança global e defesa de temas sensíveis.
Em consonância com esforços do Estado brasileiro como a Lei de Acesso à Informação, o Itamaraty criou o portal Diplomacia Pública, disponibilizou ao cidadão acesso amplo a informações relativas à gestão do Ministério, e ampliou os contatos transparentes com a sociedade civil via canal do “Youtube”, página do “Facebook” e perfil no “Twiter”.
Vale lembrar que consoante pesquisa do “Twiplomacy”, o perfil do MRE nesta rede social está entre as páginas de relações internacionais mais visitadas do “Twiter”.
A terceira gama de princípios a orientar a diplomacia pública brasileira refere-se ao tema dos direitos humanos. Para além do compromisso constitucional brasileiro com a prevalência dos direitos humanos (inciso II do artigo 4o da Constituição de 1988), o Itamaraty tem buscado a transversalidade desse princípio, ou seja, valorizá-lo como componente indispensável às diversas áreas abrangidas pela diplomacia pública.
Vez que esta depende atualmente dos recursos da Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC), o Brasil defende a governança multissetorial, democrática, transparente e inclusiva da Internet. Conforme afirma a Presidenta Dilma Rousseff, os direitos do cidadão no âmbito “on-line” devem seguir as garantias já asseguradas na esfera “off-line”.
Para que a diplomacia pública atenda aos interesses do desenvolvimento da sociedade brasileira, os direitos humanos, e em particular o direito à privacidade na era digital, devem ser respeitados.
Complementam os princípios da diplomacia pública os meios necessários para seu aprimoramento. Na sociedade globalizada, onde os atores não-estatais buscam informar-se não apenas da diplomacia de seus países, mas também de países parceiros, a diplomacia pública deve levar em conta que seu público não é apenas o nacional, falante de português e plenamente informado em relação à cultura brasileira.
Nesse sentido, o fomento a publicações bilíngues, impressas e digitais, tem sido buscado pelo Itamaraty, em parcerias entre a FUNAG e países e blocos parceiros. Assim foi o lançamento de obras específicas sobre o BRICS, que reuniram dados referentes a sociedade, economia, política e cultura dos cinco países, entre outras iniciativas semelhantes.
O fortalecimento das capacidades brasileiras no ramo da TIC é outro meio indispensável ao aprimoramento da diplomacia pública.
Conforme aponta o Ministro da Defesa Celso Amorim, a política externa e a política de defesa se complementam na grande estratégia de inserção internacional do Brasil. Nesse sentido, o Brasil deve valorizar o desenvolvimento de tecnologias informacionais próprias, não apenas como ferramenta para evitar ameaças cibernéticas à soberania, mas para garantir a integridade dos canais digitais, tão indispensáveis à execução da diplomacia pública.
Cooperação com parceiros externos que garantam transferência de tecnologia é possível, como é o caso da parceria entre Brasil e França no ramo da computação petaflópica.
A ênfase em mecanismos multissetoriais também é meio necessário para a consolidação da diplomacia pública. Seguindo modelo de iniciativas que já ocorrem no âmbito do MERCOSUL, como as reuniões especializadas da agricultura familiar, o Itamaraty tem cogitado a possibilidade de criar conselho consultivo de política externa, do qual participariam representantes da sociedade civil e do setor privado, bem como de outras instâncias governamentais.
A proposta não foi fechada ainda, e deve levar em conta os princípios que regem a política externa brasileira tanto como política pública quanto como política de Estado.
O aprimoramento continuado da diplomacia pública brasileira é essencial para a legitimidade da política externa nacional. Assim como o Brasil valoriza e contribui para o multilateralismo no plano internacional, de forma a construir a multipolaridade da cooperação, o diálogo permanente, inclusivo, transparente e democrático com a sociedade civil é fundamental.
Pode-se afirmar que essa capacidade do Itamaraty de promover a coerência entre as políticas domésticas e externa corresponde a novo recurso de poder a serviço do Brasil nas relações internacionais.
País que consegue atender aos interesses de seu povo, rumo ao desenvolvimento, tem mais legitimidade e potencial ao relacionar-se com os demais parceiros no mundo."
Menor Nota: (12/30)
"Os princípios que orientam o Brasil em suas relações internacionais estão elencados no art. IV da Constituição Federal. Eles podem ser entendidos como a maneira que o país vê tanto o sistema internacional quando sua inserção na comunidade global. O elenco do art. IV da Carta Magna, no entanto, não pode ser considerado exaustivo ou estático, nomeadamente em contexto mundial em transformação, a qual suscita redistribuição de poder.
O “aggiornamento” é característico de diplomacias eficientes, que atualizam seus princípios e, sobremaneira, os meios para alcançá-los. Os Diálogos sobre Política Externa corresponderam a esforço com esse objetivo, e o Livro Branco irá apresentar consolidação de princípios, proposição de diretrizes e adoção de meios para alcançá-los.
Das discussões dos 14 painéis realizados, pode-se destacar quatro princípios da política externa brasileira: desenvolvimento, integração, reforma da governança global e defesa de temas sensíveis.
O Emb. Figueiredo Machado tem insistido em seus discurso que a
política externa não pode ser compreendida senão como instrumento para o
desenvolvimento nacional.
O Brasil tem alcançado resultados significativos nessa matéria, destacadamente na erradicação da pobreza e na distribuição de renda. O país encontra-se em momento privilegiado para o desenvolvimento, dado um conjunto de fatores: ascensão da China, estabilidade macroeconômica e bônus demográfico nacional.
O Itamaraty tem atuado de maneira a sustentar o desenvolvimento, com destaque para iniciativas multilaterais — negociações na OMC, estrutura financeira dos BRICS e discussões no G-20 Financeiro —, bem como regionais — avanços nos acordos do Mercosul e projetos de infra-estrutura da Unasul.
O aprofundamento do diálogo com a sociedade, de maneira multissetorial, pode ser considerada como sugestão válida, dado que os agentes privados são protagonistas e primeiros beneficiados do desenvolvimento. As políticas públicas vinculadas a esse princípio podem adquirir maior legitimidade e incremento de eficiência, eficácia e efetividade, na medida em que a sociedade participe de sua formulação.
A integração é um dos princípios mais caros à política externa brasileira. O Brasil, na atualidade, a desenvolve em três círculos concêntricos, como referiu o Emb. Antonio Simões: Mercosul, Unasul e CELAC.
O entorno regional é eixo essencial da atuação do Brasil, e os benefícios comerciais, políticos e comerciais têm confirmado o acerto dessa opção brasileira. A superação da crise de 2008 esteve vinculada à integração regional. Pode-se afirmar que nessa vertente a participação da sociedade é antiga, como as iniciativas vinculadas ao Mercosul Social podem confirmar.
Em contexto de possível transição política interna duas sugestões podem ser formuladas: continuidade do aprofundamento da integração por meio de atuação mais assertiva, como foi o caso do ingresso da Venezuela no Mercosul, e aumento da participação da sociedade.
Constata-se desconhecimento da realidade da integração por parte da população brasileira, malgrado tenha aumentado o interesse desta pela política externa. Nesse âmbito, a diplomacia pública tornou-se essencial.
A inclusão de novos temas, assim denominados por Figueiredo Machado em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado Federal, na agenda da política externa, corresponde ao tratamento de assuntos sensíveis.
Nesse contexto, destacam-se os Direitos Humanos e o Meio Ambiente.
Quanto ao primeiro, a espionagem cibernética é o mais recente desafio, que foi enfrentado pelo Brasil no âmbito da ONU e no fórum Net Mundial, realizado em São Paulo. A estratégia inovadora brasileira, ao considerar multissetorialidade e transparência, corresponde a raro caso de diplomacia pública multilateral.
Quanto ao segundo, a Rio +20, com a participação da sociedade, traçou caminho a ser seguido. Não é acaso que ambos temas tenham recebido tratamento semelhante, na medida em que envolvem atores não-estatais que adquirem protagonismo.
A sugestão que emerge, comum aos dois temas, é a continuidade dos processos, dado que a sociedade já está neles inserida. Cumpre aumento o número de decisões que se convertem em ações.
A reforma da governança global pode ser considerada conseqüência necessária da aplicação dos princípios da política externa brasileira. A redistribuição de poder em curso e a formação de um sistema interpolar demandam que as instâncias multilaterais reflitam essa realidade.
Os obstáculos apresentados ao desenvolvimento, integração e novos temas estão vinculados diretamente à governança global. Ademais de o Brasil vincular desenvolvimento a segurança — o que enseja a reforma do CSNU —, as estruturas do FMI e do Banco Mundial impedem avanço no desenvolvimento e complexificam negociações no âmbito regional de integração.
No tratamento de novos temas, o superior poder relativo de alguns países influencia negativamente os foros multilaterais. As alianças de geometria variável, como o BRICS, visam a criar alternativas à morosidade das reformas. Cabe, portanto, sugerir o aumento de ambição dessas alianças que, no caso dos BRICS, iniciam novo ciclo, que terá início com a Conferência de Fortaleza, no mês de julho. Pode ser momento propício para tal.
A necessidade de atualização e análise dos princípios da política externa do Brasil ensejou que o Itamaraty abrisse suas portas para o diálogo com a sociedade. Esse ciclo virtuoso demonstrou que os princípios prioritários estão claros, e cada um tem processos iniciados com vistas a alcançá-los.
De maneira geral, as sugestões apresentadas a fim de aprimorar esses processos vinculam a participação da sociedade e o aumento do exercício da Diplomacia Pública.
Desse modo, pode-se esperar que o Livro Branco sintetize-se em três eixos: aumento da ambição da diplomacia brasileira, incremento da participação da sociedade e expansão da transparência.
A aplicação dos principios com base nessas sugestões pode suscitar metas de longo prazo para o Itamaraty, a fim de beneficiar o Brasil nos plano bilateral, regional e multilateral, conferindo ao país a posição e o papel que lhe compete por natureza."
FONTE: Guia Calango Lumbrera - Turma IRB 2014
O Brasil tem alcançado resultados significativos nessa matéria, destacadamente na erradicação da pobreza e na distribuição de renda. O país encontra-se em momento privilegiado para o desenvolvimento, dado um conjunto de fatores: ascensão da China, estabilidade macroeconômica e bônus demográfico nacional.
O Itamaraty tem atuado de maneira a sustentar o desenvolvimento, com destaque para iniciativas multilaterais — negociações na OMC, estrutura financeira dos BRICS e discussões no G-20 Financeiro —, bem como regionais — avanços nos acordos do Mercosul e projetos de infra-estrutura da Unasul.
O aprofundamento do diálogo com a sociedade, de maneira multissetorial, pode ser considerada como sugestão válida, dado que os agentes privados são protagonistas e primeiros beneficiados do desenvolvimento. As políticas públicas vinculadas a esse princípio podem adquirir maior legitimidade e incremento de eficiência, eficácia e efetividade, na medida em que a sociedade participe de sua formulação.
A integração é um dos princípios mais caros à política externa brasileira. O Brasil, na atualidade, a desenvolve em três círculos concêntricos, como referiu o Emb. Antonio Simões: Mercosul, Unasul e CELAC.
O entorno regional é eixo essencial da atuação do Brasil, e os benefícios comerciais, políticos e comerciais têm confirmado o acerto dessa opção brasileira. A superação da crise de 2008 esteve vinculada à integração regional. Pode-se afirmar que nessa vertente a participação da sociedade é antiga, como as iniciativas vinculadas ao Mercosul Social podem confirmar.
Em contexto de possível transição política interna duas sugestões podem ser formuladas: continuidade do aprofundamento da integração por meio de atuação mais assertiva, como foi o caso do ingresso da Venezuela no Mercosul, e aumento da participação da sociedade.
Constata-se desconhecimento da realidade da integração por parte da população brasileira, malgrado tenha aumentado o interesse desta pela política externa. Nesse âmbito, a diplomacia pública tornou-se essencial.
A inclusão de novos temas, assim denominados por Figueiredo Machado em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado Federal, na agenda da política externa, corresponde ao tratamento de assuntos sensíveis.
Nesse contexto, destacam-se os Direitos Humanos e o Meio Ambiente.
Quanto ao primeiro, a espionagem cibernética é o mais recente desafio, que foi enfrentado pelo Brasil no âmbito da ONU e no fórum Net Mundial, realizado em São Paulo. A estratégia inovadora brasileira, ao considerar multissetorialidade e transparência, corresponde a raro caso de diplomacia pública multilateral.
Quanto ao segundo, a Rio +20, com a participação da sociedade, traçou caminho a ser seguido. Não é acaso que ambos temas tenham recebido tratamento semelhante, na medida em que envolvem atores não-estatais que adquirem protagonismo.
A sugestão que emerge, comum aos dois temas, é a continuidade dos processos, dado que a sociedade já está neles inserida. Cumpre aumento o número de decisões que se convertem em ações.
A reforma da governança global pode ser considerada conseqüência necessária da aplicação dos princípios da política externa brasileira. A redistribuição de poder em curso e a formação de um sistema interpolar demandam que as instâncias multilaterais reflitam essa realidade.
Os obstáculos apresentados ao desenvolvimento, integração e novos temas estão vinculados diretamente à governança global. Ademais de o Brasil vincular desenvolvimento a segurança — o que enseja a reforma do CSNU —, as estruturas do FMI e do Banco Mundial impedem avanço no desenvolvimento e complexificam negociações no âmbito regional de integração.
No tratamento de novos temas, o superior poder relativo de alguns países influencia negativamente os foros multilaterais. As alianças de geometria variável, como o BRICS, visam a criar alternativas à morosidade das reformas. Cabe, portanto, sugerir o aumento de ambição dessas alianças que, no caso dos BRICS, iniciam novo ciclo, que terá início com a Conferência de Fortaleza, no mês de julho. Pode ser momento propício para tal.
A necessidade de atualização e análise dos princípios da política externa do Brasil ensejou que o Itamaraty abrisse suas portas para o diálogo com a sociedade. Esse ciclo virtuoso demonstrou que os princípios prioritários estão claros, e cada um tem processos iniciados com vistas a alcançá-los.
De maneira geral, as sugestões apresentadas a fim de aprimorar esses processos vinculam a participação da sociedade e o aumento do exercício da Diplomacia Pública.
Desse modo, pode-se esperar que o Livro Branco sintetize-se em três eixos: aumento da ambição da diplomacia brasileira, incremento da participação da sociedade e expansão da transparência.
A aplicação dos principios com base nessas sugestões pode suscitar metas de longo prazo para o Itamaraty, a fim de beneficiar o Brasil nos plano bilateral, regional e multilateral, conferindo ao país a posição e o papel que lhe compete por natureza."
FONTE: Guia Calango Lumbrera - Turma IRB 2014
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