Diplomacia Pública
13 Abril 2015
Sucessora das Conferências Pan-americanas e da União Pan-Americana (1910), a Organização dos Estados Americanos (OEA) é a mais antiga organização regional em operação. Tem por finalidade construir uma ordem de paz e de justiça no continente americano, promover a solidariedade e a cooperação mútua entre os Estados da região e defender a soberania, a integridade territorial e a independência de seus membros.
O Brasil atribui elevada importância à OEA e a todo o sistema interamericano, ao mesmo tempo em que entende ser necessário que a OEA se adapte à nova realidade das Américas. Com este propósito em vista, o Brasil tem participado ativamente do processo em curso de redirecionar as prioridades da Organização e torná-la mais eficiente.
A atuação do Brasil no âmbito interamericano tem como base os princípios da soberania, da cidadania e da dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
Nesse sentido, o Governo brasileiro tem buscado promover a boa convivência entre os países americanos e o aumento da qualidade de vida dos cidadãos das nações das Américas, com foco na defesa dos direitos humanos e da democracia e na erradicação da fome e da miséria.
O Brasil é signatário de inúmeros tratados, convenções e declarações interamericanas nas mais diversas áreas. Entre as mais importantes, estão a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (e Protocolos Adicionais), a Carta Democrática Interamericana, a Carta Social das Américas, o Tratado Americano de Soluções Pacíficas e a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas de Intolerância Correlatas.
O compromisso brasileiro com o Sistema Interamericano é ilustrado também pelo fato de o Brasil ter nacionais em algumas das mais altas posições da OEA e de outras instituições interamericanas. Pode ser citado como maior exemplo o Embaixador Baena Soares, eleito em 1984 para o cargo de Secretário-Geral da OEA e tornando-se, então, o único brasileiro até hoje a exercer o cargo máximo da Organização.
Quando assumiu a OEA, o Embaixador Baena Soares trouxe para a Organização uma experiência de mais de 30 anos no Serviço Exterior Brasileiro, o que certamente contribuiu para o cumprimento de dois exitosos mandatos à frente da Organização, de 1984 a 1994.
Como Secretário-Geral da OEA o Embaixador Baena Soares teve papel importante no processo de pacificação na América Central e para o processo de redemocratização do Haiti.
O Brasil participou ativamente das discussões e deliberações para o aperfeiçoamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), iniciado em 2011 e concluído em 2013, cujo resultado final foi positivo, em especial ao tornar os critérios aplicados às medidas cautelares emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) mais bem definidos, objetivos e transparentes.
A atuação brasileira contribuiu para que as posições extremadas fossem deixadas de lado e se pudesse chegar a um texto mais equilibrado.
O Brasil preza a independência da CIDH e quer que a Comissão e a Corte Interamericanas incidam eficazmente sobre os problemas que todos os países da região enfrentam no campo dos direitos humanos; quer também reforçar a importância de que todos os países da região assumam as mesmas obrigações perante um Sistema que zele por sua aplicação de forma equitativa.
O Brasil considera que a OEA deve adaptar-se à atual realidade internacional e regional, marcadas pela maior simetria nas relações entre os Estados do continente, pela emergência de mecanismos sub-regionais de integração inexistentes à época da criação da Organização em 1948 (MERCOSUL, UNASUL, CELAC, CARICOM, entre outros) e pelo aumento do protagonismo de países como o Brasil.
Busca-se uma coordenação entre a Organização e os novos mecanismos existentes na região, para evitar-se a duplicação de esforços e promover a otimização do trabalho comum.
O Brasil favorece ampla reforma da Organização, de forma a orientar o foco de suas ações para a promoção eficaz de seus "pilares" fundamentais (democracia, desenvolvimento integral, direitos humanos e segurança multidimensional). Nesse processo, é de interesse brasileiro estabelecer marco institucional que conduza todos os Estados Americanos a um engajamento efetivo com a prosperidade regional, conferindo dimensão concreta à solidariedade continental.
A estrutura da instituição deve ser racionalizada de maneira a evitar duplicação e a dispersão de esforços e de recursos financeiros e materiais, indefinições de competências internas ou multiplicação desordenada de tarefas e mandatos, de forma a se concentrar na promoção eficaz de seus quatro "pilares" fundamentais.
VII Cúpula das Américas
A VII Cúpula das Américas realizou-se na Cidade do Panamá, entre 10 e 11 de abril de 2015. A Cúpula teve como tema central "Prosperidade com Equidade: o desafio da cooperação nas Américas".
Teve valor histórico e simbólico, já que, pela primeira vez, estiveram reunidos todos os 35 países da região. De interesse hemisférico e transversal a toda a região, inclusive para os países do norte, o assunto é particularmente oportuno em momento em que, a despeito da estabilidade e crescimento econômico, a erradicação da pobreza extrema com inclusão social ainda representa um dos maiores desafios que se impõe à região.
A escolha do tema, portanto, reflete a preocupação e o compromisso com a cooperação para o desenvolvimento e a inclusão social dos povos da Américas, objetivos compartilhados plenamente por todos os países do Hemisfério.
O anúncio dos Presidentes Raúl Castro e Barack Obama, de 17 de dezembro de 2014, de normalização das relações entre Cuba e EUA, gera grandes expectativas positivas não apenas para os dois países envolvidos, mas também para as Américas, ao romper décadas de divisão regional sobre a temática cubana e abrindo espaço para a discussão de temas de interesse comum para toda a região.
Com a normalização das relações entre os Estados Unidos e Cuba, abre-se a perspectiva de que os Chefes de Estado e de Governo da região possam conferir maior relevo ao tratamento das questões sociais e investir esforços em um projeto de desenvolvimento regional que inclua as nações mais industrializadas do continente.
A estratégia brasileira de desenvolvimento social e as políticas públicas adotadas nos últimos 12 anos, que incluíram a apreciação do salário mínimo, a geração de empregos formais, a universalização dos serviços públicos básicos e os programas de transferência de renda condicionada, credenciam o Brasil a desempenhar papel construtivo nesse processo.
fonte: Diplomacia Pública
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