Em novembro de 2013, a Embaixadora do Brasil em São José firmou com o Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos convênio para a sistematização, tradução ao português e publicação das principais sentenças emitidas pela Corte Interamericana.
O projeto foi negociado e financiado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e executado em colaboração com o Ministério das Relações Exteriores.
Os resultados do projeto foram anunciados em 1º de outubro de 2014 pela Secretaria Nacional de Justiça e consistiram na publicação inédita de sete volumes temáticos de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos em português:
1) Direito à vida, anistias e direito à verdade;
2) Direitos dos povos indígenas;
3) Direitos econômicos, sociais e culturais e discriminação;
4) Direito à integridade pessoal;
5) Direito à liberdade pessoal;
6) Liberdade de expressão; e
7) Migração, refúgio e apátridas.
A Fundação Alexandre de Gusmão disponibiliza na internet o acesso aos sete cadernos temáticos da jurisprudência da Corte Interamericana, em conformidade o Projeto Executivo da iniciativa.
Estudantes, operadores do direito, funcionários públicos e toda a sociedade civil brasileira já podem acessar os documentos na biblioteca digital da Fundação: http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/category&path=62_80.
fonte: Diplomacia Pública
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