Após a morte do Barão do Rio Branco, o jovem Argeu Guimarães dirigiu-se ao Ministério das Relações Exteriores.(1) Como vários jovens que rondavam o palacete da antiga Rua Larga de São Joaquim, levou consigo seu diploma de bacharel e uma carta de recomendação. Desejava um emprego. Foi entrevistado pelo temido diretor Frederico Afonso de Carvalho, mas não obteve sucesso. Seu diploma não sensibilizou o diretor, que parecia mais preocupado com sua horrenda caligrafia. O órgão certamente não via o título de bacharel em direito como aspecto crucial para um aspirante ao cargo – mesmo em uma época em que mais de 70% da população era analfabeta. Foi somente em 1920 que finalmente o bacharel entrou no Itamaraty, por um concurso em que nem precisou de seu diploma.(2)
Neste artigo, examinaremos o perfil educacional dos diplomatas que acederam ao Itamaraty de 1985 a 2010, demonstrando uma situação muito distinta da enfrentada por Argeu Guimarães (lembrando que os de 1985 e 1986 só tomaram posse respectivamente em 1987 e 1988). Hoje, na carreira diplomática, não só é obrigatória a formação em ensino superior como os diplomatas crescentemente possuem pós-graduação. Apresentaremos, de forma sistemática, a origem por curso e instituição de todos os servidores deste período. A narrativa também apresentará como o IRBr foi uma tentativa de lidar com a carência educacional da sociedade brasileira em prover bons diplomatas.
Será demonstrado, contudo, que o projeto de formação centrado no IRBr não teve os resultados esperados. Igualmente relevante é a conclusão de que as turmas do governo Lula apresentaram perfil acadêmico potencialmente mais sofisticado do que a dos períodos anteriores.
Este trabalho é o terceiro de uma série de análises sobre o perfil da força de trabalho do Itamaraty. Ele primeiramente examinará o perfil etário do grupo e, depois, partirá para a análise do processo educacional dos “Filhos da Democracia”, os diplomatas que foram contratados do governo Sarney ao governo Lula. O artigo termina com uma agenda de sugestões.
Perfil etário
Historicamente, não havia limite de idade para aceder às três carreiras do serviço exterior brasileiro (consular, diplomática e de Secretaria de Estado). Como exemplos, é só lembrar de servidores como Renato Barbosa e Gilberto Amado, que entraram no ministério respectivamente com 55 e 48 anos de idade. Foi só com utilização mais sistemática do concurso público de provas, na década de 1930, que emergiu um perfil etário mais homogêneo.
Em vários editais de vestibulares do IRBr, havia critérios de idade máxima e mínima. Os de 1946, por exemplo, foram, respectivamente, de 20 e 33 anos. Até 1998, como pode ser visto pelo gráfico abaixo, houve pouca variação nesse padrão. Após 1999, no entanto, não existiram mais os pré-requisitos de idade. Mas será que essa mudança teve impacto no perfil etário dos que entraram na carreira?
Gráfico 1: Idade máxima e mínima dos vestibulares e concursos para a carreira diplomática, 1946-1998. Fonte: Anuário do IRBr (2013).
A idade média por período foi de 30 anos no primeiro governo Vargas (1930-45), de 27 anos no governo Sarney e de 28 nos governos Collor/Itamar, FHC e Lula.(3) Esta idade não é tão diferente de outros países, como o Reino Unido, cuja idade média foi de 26 anos em 2013.(4) A participação dos diplomatas com 30 ou mais anos no momento da posse durante o governo Lula é muito semelhante com a existente entre 1930-45 (a escolha deste último período para comparação decorreu da disponibilidade de dados tabulados).
Gráfico 2: Distribuição da idade na data da posse por período.
Abaixo, apresentamos o gráfico com a distribuição das idades por data de posse só dos últimos quatro governos. Convém notar que o fim da idade mínima veio alguns anos após a exigência de conclusão de curso de ensino superior. Isso, de certa forma, ajudou a garantir uma idade mínima de pelo menos 21 anos em todas as turmas. A idade máxima, contudo, ficou cada vez mais dispersa, notadamente no governo Lula.
Gráfico 3: Distribuição da idade na data da posse por ano.
Isso pode significar que os diplomatas de 2003 a 2010 chegaram no ministério com uma experiência pretérita em outros setores do governo e da iniciativa privada. A análise suplementar sobre a proporção de diplomatas que se empregaram anteriormente antes de aceder ao Itamaraty aparenta corroborar tal tese. Como pode ser observado abaixo, no governo Lula, a proporção de pessoas com experiência de trabalho anterior é bem mais elevada que anteriormente.
Gráfico 4: Proporção de diplomatas que trabalharam antes de tomar posse (em laranja).
Podem ser levantadas três hipóteses para explicar tal fenômeno.
A primeira é a disponibilidade de informações nos anuários. Quase nenhum dos verbetes disponíveis no período de 1930 a 1945 apresenta atividades que diplomatas desenvolveram no setor privado antes da posse, e muitos omitiram cargos públicos de baixo relevo — isso foi possível identificar por biografias, memórias, entrevistas, artigos de imprensa e o próprio Diário Oficial da União. Esse viés, portanto, diminuiu a proporção de diplomatas que se empregaram antes de aceder ao concurso nos primeiros períodos.
A segunda hipótese decorreria das características do vestibular e, depois, do concurso. Como não era necessária formação universitária e havia número limitado de vagas em uma seleção extremamente difícil, os candidatos que efetivamente passaram provavelmente tinham de se dedicar integralmente à seleção; com o aumento de vagas da última década, teria ocorrido uma mudança desse perfil.
Por fim, deve-se ressaltar a própria dinâmica do mercado de trabalho. O governo Lula apresentou grande expansão da economia e do Estado, possibilitando oportunidades para os candidatos atuarem em outros setores do governo e no setor privado antes de alcançarem sucesso no concurso — seus antecessores não tiveram acesso a um mercado de trabalho tão dinâmico. Isso é verdade igualmente para o ministério.
Muitos diplomatas que tomaram posse no governo FHC e, mais particularmente, no governo Lula, antes de passarem no concurso, atuaram em outras carreiras do ministério (como Assistente de Chancelaria e Oficial de Chancelaria) — respectivamente 16,9% e 23,8% dos que exerceram alguma atividade profissional antes da posse, o que contrasta com o 8,3% do governo Collor/Itamar.
Gráfico 5: Proporção de servidores com vínculos de trabalho com o Itamaraty antes da posse (em laranja).
Seria muito interessante saber, com base nos dados dos candidatos ao concurso, se há alguma relação entre idade e probabilidade de entrar na carreira. Não temos, infelizmente essas informações. Mas o cruzamento da idade na posse com a colocação na turma indica uma leve relação negativa — quanto mais jovem, um pouco melhor a posição no certame.
Gráfico 6: Distribuição dos diplomatas por idade na posse (vertical) e colocação na respectiva turma (horizontal).
Perfil educacional
Logo após a Independência, no parlamento, quando um deputado sugeriu a criação das faculdades de direito, defendeu que uma de suas funções seria o preparo de seus alunos para a diplomacia. Esse espírito consubstanciou o documento que fundou o ensino jurídico no Brasil (Lei de 11 de agosto de 1827).(5)
Não temos um perfil completo dos servidores que atuaram na pasta dos Estrangeiros no século XIX, mormente em seus níveis hierárquicos mais baixos. Mas cruzando a listagem de alunos da Faculdade de Direito de São Paulo (não foi encontrada a de Olinda/Recife) e os vinte e cinco servidores que trabalhavam em 1860 na Secretaria de Estado e os vinte e quatro diplomatas que serviam em Paris e em Londres, os dois postos de mais prestígio no exterior, chega-se à conclusão de que uma minoria provinha da faculdade paulista.(6)
Aparentemente, a rota para a diplomacia não passava necessariamente pelo ensino superior.
Tal situação já poderia ser esperada se considerarmos a tradição diplomática portuguesa. Em uma análise de 237 dos chefes de missões diplomáticas portuguesas no exterior entre 1640 e 1834, Nuno Monteiro e Pedro Cardim concluíram que somente 37% tinham formação universitária — proporção que certamente seria menor se fossem computados os secretários de legação e outros membros do serviço exterior. Segundo os autores, inexistiu “um cursus honorum conhecido que abrisse com segurança as portas dos gabinetes diplomáticos”.(7)
No caso do Brasil, na década de 1920, começou a emergir o consenso de que não havia, no país, instituição adequada para formar indivíduos para atuar no serviço exterior.(8) As vozes mais ativas na defesa da tese estavam associadas às bancas dos concursos celebrados nessa época. A mais vigorosa talvez tenha sido a de Raphael Mayrink. Mas até em postos distantes havia o clamor para a criação de uma instância, no próprio ministério, voltada para a formação de diplomatas e cônsules — inclusive Argeu Guimarães, que, em 1929, de Copenhaguem, sugeriu a criação de uma academia diplomática.(9)
Essas demandas foram vitoriosas em 1945-6, com a criação do Instituto Rio Branco (IRBr) e seu Curso de Preparação à Carreira Diplomática (CPCD).(10)
Muitos confiavam, na década de 1950, que o próprio ministério poderia dirimir as lacunas na formação profissional dos diplomatas diante das necessidades do serviço.(11) Outros, no entanto, indicavam ser a formação generalista dos servidores inadequada para os desafios enfrentados na inserção internacional do país. Havia até a concepção de que certas atividades deveriam ser atribuídas a especialistas como economistas e cientistas sociais.
Essa crença foi fortalecida após a contratação de técnicos para a prestação de serviços à área econômica do ministério e a tentativa, no final da década, de criar uma carreira de economista no próprio órgão.(12)
A questão da formação do diplomata, a partir de então, esteve associada aos debates entre os que apoiavam um serviço exterior de generalistas ou os que apoiavam o uso de especialistas.
Aparentemente, os generalistas sempre estiveram em maioria e o início da cobrança de alguma formação de ensino superior (sem restrição de área) demonstrou que as lideranças do órgão começaram a ter mais confiança na capacidade do ensino brasileiro de oferecer uma formação condizente com as demandas da chancelaria. Isso iniciou-se em 1967, quando o edital do concurso direto exigiu a conclusão de pelo menos o segundo ano do ensino superior. No ano seguinte, a exigência foi introduzida no vestibular para o IRBr. Em 1985, foi exigido o terceiro ano de qualquer curso de nível superior e, em 1994, todo o curso superior.(13)
Vamos voltar nossas atenções, agora, para os Filhos da Democracia, o grupo de diplomatas que tomou posse de 1985 a 2010. As principais fontes utilizadas foram os Anuários do órgão, particularmente o de 2010, e buscas na internet (para mais detalhes, ver primeiro artigo da série).
No gráfico abaixo, está disposta, em laranja, a proporção de diplomatas com formação universitária – a formação do IRBr não é considerada aqui. No período 1930-1945, apesar de não haver qualquer obrigatoriedade, mais de 40% dos diplomatas concluíram, em algum momento, o ensino superior. No governo Sarney e Collor/Itamar, essa proporção já estava acima de 85%.
O maior avanço, portanto, provavelmente ocorreu em um período em que o diploma não era obrigatório. A exigência introduzida em 1994, dessa forma, teve impacto somente residual.(14) Não deixa de ser igualmente instigante o fato de a proporção de diplomatas sem formação de ensino superior ter se elevado no quadriênio Collor/Itamar com relação ao período Sarney.
Gráfico 7: proporção de servidores com ensino superior completo (laranja). Em azul está disposto os que não tem ou não foi possível identificar tal formação.
E qual a composição do tipo de formação? Na tabela abaixo, está a distribuição por período, considerando sempre a primeira graduação, no caso de um diplomata ter duas ou mais. É nítida a supremacia do Direito — sempre por volta de 1/3.
Há, no entanto, duas tendências importantes a serem notadas. A primeira é o progressivo declínio dos economistas e filósofos; a segunda, a expansão dos diplomatas com formação em Relações Internacionais e o grupo Comunicação, Jornalismo e Relações Públicas.
Tabela 1: Proporção de servidores por curso de formação e período.
Observar somente a proporção de diplomatas por curso superior, no entanto, é uma medida enganosa, pois examinamos somente os que passaram no concurso.
Um exemplo talvez explane o problema dessa análise. Vamos supor que, em determinado concurso, inscrevam-se cem historiadores e cinco engenheiros. Após as provas, vinte historiadores e todos os cinco engenheiros são bem sucedidos. Nessa situação, apesar de, na turma, haver quatro vezes mais historiadores, a taxa de sucesso dos engenheiros (100%) foi bem superior a dos historiadores (20%).
Atualmente, não são publicados no Diário Oficial da União a listagem de todos os candidatos, como se fazia até a década de 1980. Como, então, contornar tal situação para compreender o papel da formação acadêmica? Uma forma de analisar o papel do ensino superior é identificar a distribuição dos egressos de cada curso pela colocação em suas respectivas turmas.
Abaixo apresentamos essa distribuição dividida nos quatro quartis, agregando as turmas de 1985 a 2010 – sendo os mais bem colocados na categoria (Top25%) e os piores colocados na categoria (Últimos 25%). Em parênteses, estão o total bruto de cada categoria.
O primeiro aspecto a ser relevado é que os sem formação em ensino superior geralmente foram muito mal colocados em suas respectivas turmas.(15)
O segundo aspecto é que diplomatas com curso em Direito e Relações Internacionais tiveram uma distribuição bastante equilibrada, com quase 25% em cada quartil; os formados na área de informática possuem uma distribuição igualmente equilibrada, com uma concentração nos extremos.
Terceiro, devemos salientar que os com formação em Economia, Engenharia e Filosofia tenderam a ter posição melhor que seus colegas — o último, no entanto, teve número de casos muito baixo (somente doze).
Por fim, é visível que poucos cientistas políticos ficaram no primeiro quartil de suas respectivas turmas.
Tabela 2: Distribuição de servidores de cada curso de ensino superior pela posição em suas respectivas turmas, agregados por quartis.
A evolução da distribuição da instituição de ensino superior (IES) de origem dos diplomatas é um registro de uma mudança geracional, talvez concomitante com duas tendências já examinadas em artigo anterior: a “descarioquização” do serviço exterior e uma maior concentração regional das instituições de ensino superior.
A tabela abaixo representa, por período, a distribuição percentual da origem educacional de todos os diplomatas com ensino superior. Como pode ser observado, houve um crescimento relevante de instituições do estado de São Paulo, principalmente da Universidade de São Paulo, e uma diminuição da participação das do Rio de Janeiro.
Deve-se notar, igualmente, a diminuição de diplomatas com graduação no exterior. Quase 75% dos diplomatas do governo Lula são egressos de quatorze instituições de ensino superior – um indicador relevante de concentração no processo de recrutamento.
Tabela 3: Distribuição dos servidores por instituição de formação.
Assim como no caso da distribuição dos cursos, aqui podemos estar diante do mesmo fenômeno: a posição mais elevada de uma IES pode decorrer do simples fato de mais candidatos egressos de seus cursos terem prestado as provas. Vamos, então, analisar como os diplomatas ficaram distribuídos em suas respectivas IES por colocação no concurso (excluindo os do período 1930-45).
Os resultados são surpreendentes, principalmente se comparados com o quadro anterior.
A instituição de ensino superior que consegue colocar, em termos proporcionais, mais diplomatas no primeiro quartil das turmas é a UFRGS, seguida pela PUC/SP. Os diplomatas oriundos da USP estão bem distribuídos nos quatro quartis; já os da UNB concentram-se no segundo e no quarto.
Tabela 4: Distribuição de servidores de cada IES pela posição em suas respectivas turmas, agregados por quartis.
A análise da pós-graduação dos servidores oferece um quadro complementar para examinar a qualificação relativa por período, pois não há nenhum pré-requisito na carreira para fazê-lo. Em nossa análise, isso envolve tanto especialização como mestrado e doutorado, mas exclui as atividades promovidas pelo IRBr, inclusive o seu mestrado profissional.
No primeiro governo Vargas, a pós-graduação foi a rota de uma minoria. Os períodos após 1985, contudo, oferecem quadro diferente. Quase um terço dos diplomatas teve alguma formação de pós-graduação. A comparabilidade entre os grupos, contudo, é inadequada. Muitas vezes, a decisão por progredir nos estudos vem anos depois da posse, quando o diplomata está em algum posto no exterior. Por isso, a probabilidade de um do período Sarney, há quase trinta anos, ter concluído alguma pós-graduação é maior do que um do governo Lula.
Gráfico 8: Proporção de servidores com pós-graduação (em laranja).
Selecionando somente os diplomatas com pós-graduação dos quatro períodos mais recentes e utilizando a data da posse como marco para comparar a data da titulação mais elevada (doutorado, no caso de pessoas que tem também mestrado, por exemplo), é possível observar que pelo menos metade concluiu a pós-graduação após tomar posse — geralmente de cinco a quinze anos depois dessa data. A tendência, portanto, é que a proporção de diplomatas do período Lula com pós-graduação chegue a pelo menos 50%.
Essa proporção é extremamente elevada, considerando que somente 10% dos servidores públicos no Brasil tem doutorado e 6,5%, mestrado, segundo dados de 2012.(16) Isso demonstra como a diplomacia brasileira é, atualmente, um nicho com alto nível educacional.
É, igualmente, um indicador para avaliar a tentativa, na década de 1990, de criar um sistema de pontuação, no concurso, para favorecer os que possuíam algum título de pós-graduação. Pelos dados apresentados aqui, fica claro que tal mecanismo é supérfluo, pois o órgão já consegue captar muitos candidatos com alguma pós-graduação ou irão tê-la no curso de suas carreiras.
Gráfico 9: Número de anos da conclusão da pós-graduação pela data da posse.
A distribuição dos diplomatas por áreas de pós-graduação demonstra que muitos diversificaram seu eixo de interesse para a disciplina de Relações Internacionais. É bem possível que essa tendência continue e, na próxima década, estes componham mais de 50% dos que continuaram a estudar após a graduação.
Tabela 5: Distribuição da pós-graduação dos servidores por período.
A Universidade de Brasília foi a instituição com maior peso entre todos os diplomatas com pós-graduação (31%), seguida pela USP (8%) e pela UFRGS (2,61%). A primeira entre as instituições estrangeiras é a Universidade Livre de Bruxelas, 1,96%, seguida de Harvard (1,31%) e London School of Economics (1,31%).
Um questionamento oportuno é se a atividade educacional realizada após a posse decorreu dos incentivos dados pelo Itamaraty ou resultou somente do ativismo dos próprios diplomatas. Analisando todos os casos de pós-graduação posterior à posse, observamos que somente 10% deste grupo tirou alguma licença em suas carreiras – enquanto 4% dos diplomatas sem pós-graduação tirou licenças semelhantes. Isso indica que o ministério foi sensibilizado, em alguns casos, na oferta de períodos sabáticos para capacitação. A maioria, contudo, enfrentou seus estudos concomitantemente ao trabalho, no Brasil (57%) ou no exterior (43%).
Não há uma política oficial e estável do órgão com relação à questão. Pela evidência circunstancial encontrada, tudo depende das preferências pessoais da cúpula do órgão, não havendo nenhum planejamento estratégico de longo prazo.
Ter pessoal capacitado é um aspecto essencial da equação. Outra parte é alocar esses recursos altamente qualificados em áreas nas quais eles possam ser mais produtivos, alinhando a formação, os interesses individuais e as necessidades da administração. Um teste que fizemos para examinar essa dinâmica foi a primeira lotação dos diplomatas formados em Economia que tomaram posse do governo Sarney até o governo Lula.
Observamos que 41% deles foi lotado na área-fim econômica do ministério. Pode parecer uma proporção baixa, mas deve-se lembrar que, mesmo em divisões regionais ou até em algumas temáticas, pode-se executar trabalhos em que tal conhecimento seja necessário. Somente 6% dos demais servidores tiveram a primeira lotação nestas áreas. Tudo indica, portanto, que, pelo menos no caso dos economistas, exista uma correspondência entre a formação e as atividades desempenhadas.
Essa, talvez, seja uma exceção decorrente das próprias preferências dos economistas em atuar no setor de sua formação. Não há nenhum indicador, principalmente no que se refere à pós-graduação, de aproveitamento do conhecimento especializado no cotidiano da chancelaria.
Na narrativa apresentada acima, fica claro que os diplomatas que acederam ao Itamaraty do governo Sarney em diante tiveram uma formação acadêmica superior a dos seus antecessores que entraram no órgão entre 1930 e 1945.
A questão que devemos analisar, observando os debates apresentados da década de 1920 à década de 1940 que levaram à criação do IRBr, é como a academia diplomática brasileira se insere nesse movimento de elevação do perfil educacional dos servidores. Inicialmente, sua existência fora justificada por intermédio de dois argumentos. Primeiro, o ensino ofertado no Brasil era inadequado; segundo, era necessário uma formação específica para os servidores da carreira.
Sobre o primeiro aspecto, podemos indicar que a evolução do ensino superior brasileiro na segunda metade do século XX aproximou algumas das instituições nacionais de suas congêneres no exterior. O segundo aspecto, contudo, é mais difícil de avaliar. Um teste empírico para saber a qualidade do ensino do IRBr seria uma comparação do desempenho profissional entre diplomatas que passaram pela instituição no início de suas carreiras e os que entraram no órgão por concurso direto. Foram realizadas pelo menos sete dessas seleções entre 1948 e 1979.
Utilizando a premissa de que a promoção é um indicador, ainda que imperfeito, do reconhecimento do nível profissional dos diplomatas, seria natural encontrar uma associação maior dessa variável nos que passaram pelo IRBr. A base de dados na qual este estudo fundou várias de suas conclusões ainda não tem todos os dados desse período. Fez-se, contudo, estudo do grupo de diplomatas que entrou em exercício entre o final de 1963 e o início de 1964.
A escolha é justificada por vários fatos. É um dos poucos períodos em que coexistem diplomatas egressos das duas vias; a média de idade e número de anos de exercício são convergentes; a formação educacional, semelhante; a amostragem, não tão discrepante (19 por concurso direto e 41 que passaram pelos dois anos de estudo no IRBr); a posse e o exercício no cargo foram realizados na mesma época (os do IRBr entraram dois meses antes); e quase todos já foram desligados do órgão.
A análise dos dois grupos baseada no nível hierárquico em que se deu o desligamento do órgão demonstra impressionante resultado. Enquanto 51% dos diplomatas que passaram pelos bancos escolares do IRBr chegaram ao cargo mais alto da carreira (ministro de primeira classe), 68% dos que entraram no Itamaraty sem passar pelo curso alcançaram igual posição.
Se isolarmos somente o grupo dos diplomatas com mais de 25 anos de carreira – e assim, passíveis a batalhar pelas promoções aos cargos mais altos – a diferença é maior ainda.
Enquanto 55% dos que passaram pelo IRBr chegaram a ministro de primeira classe, 76% dos que passaram pelo concurso direto alcançaram tal posição. Isso é uma importante sinalização de não ter o Instituto grande impacto no desempenho profissional de longo prazo – considerando a promoção a ministro de primeira classe um proxy imperfeito deste conceito.
Convém notar, no entanto, que a expansão da amostragem e a aplicação de técnicas estatísticas mais sofisticadas para controlar de maneira mais adequada outras variáveis poderá modificar essas conclusões (além do fato de muitos do concurso direto terem participado de atividades do IRBr em estágio posterior das carreira).
Tabela 6: Comparação entre as carreiras de diplomatas egressos do concurso direto (1963) e do CPCD (1962/1963), em que cargo foram aposentados. Fonte: Anuários do Itamaraty e Diário Oficial da União.
A evidência qualitativa também aponta para a mesma direção. A análise da documentação interna do Itamaraty indica que, desde a criação do IRBr, a cúpula do órgão sabia das deficiências do curso de formação aplicado aos novos servidores.
Um primeiro aspecto que diminuiu a importância do IRBr foi o uso do mecanismo de reprovação. Na década de 1940, várias matérias tinham taxa de reprovação elevada. As consequências, em alguns casos, levaram à exclusão de alunos do curso – e a ocupação da respectiva vaga por suplentes.
Apesar de serem poucos os casos em que isso aconteceu, eram suficientes para incentivar os estudantes a levarem a sério o curso. Isso mudou em 1949, com o fim dos suplentes e a diminuição de reprovações. Não há evidência sistemática do período 1985 a 2010, mas cruzando a lista dos resultados dos vestibulares com as listas de antiguidades e o Diário Oficial da União de vários anos, percebe-se serem poucos os casos em que alunos do curso não puderam tomar posse em decorrência de reprovação – nesses poucos casos encontrados, a posse geralmente era realizada na turma seguinte.
Como afirmou um ex-diretor, “a ameaça de uma reprovação foi praticamente abolida”. A mudança do sistema de acessão à carreira, na década de 1990, radicalmente mudou a estrutura de incentivos para os alunos se aplicarem nos estudos. Até então, a colocação final do curso de formação dava a posição de antiguidade na carreira.
Essa colocação determinava, na maior parte dos casos, onde seria a primeira lotação, a prioridade na escolha da primeira remoção e a fila da promoção. Os dois anos de curso, dessa maneira, ainda tinham impacto futura dos diplomatas – dando incentivos a quem se aplicava nas aulas.
Após a reforma empreendida em 1996, contudo, ao passar pelo concurso, o diplomata já está automaticamente habilitado a entrar na carreira na classe inicial de terceiro secretário, sendo a lista de antiguidade constituída nesse momento. Com isso, as notas dos dois anos do IRBr não trazem benefícios à carreira. Recentemente, a classificação do final do curso influiu na primeira lista de remoções de uma turma, mas não há evidência, contudo, de que essa política tenha continuado.(17)
Desde o início das atividades do IRBr, também há reclamações sobre o conteúdo das aulas. Na década de 1950, Raul Bopp criticou o caráter abstrato e excessivamente acadêmico dos estudos – “perdas de tempo em matérias que já deviam estar peneiradas na fase pré-universitária”.
Na década de 1960, um grupo de alunos protestou contra o fato de o curso ter pouco acrescentado no conhecimento que já tinham após terem passado pelo vestibular. O confronto da listagem das matérias exigidas nos vestibulares e concursos com a listagem das matérias do IRBr disponíveis no anuário de 2013 da instituição indica que o problema permanece até os dias de hoje.
Há, ainda, outras deficiências detectadas desde a década de 1950 e até hoje não sanadas – como corpo docente inadequado e instável, com proporção elevada de diplomatas, além de número excessivo de palestras que pouco agregam ao conhecimento sistemático necessário à formação profissional.(18)
Fica claro, portanto, que não foi o processo educacional do IRBr o principal responsável pela formação dos diplomatas. Na verdade, é bem provável que foi a capacidade do Itamaraty de ser um chamariz para jovens promissores, aliado a um rigoroso processo de seleção, que permitiu ao órgão ter uma força de trabalho qualificada.
Pode-se aventar que o propósito do IRBr não seja a educação, mas sim o processo de socialização e criação de vínculos entre um grupo de diplomatas. Para realizar esse objetivo, no entanto, a existência da instituição não seria obrigatória.
No início do século XX, antes mesmo do início sistemático do uso do concurso público de provas, já havia o companheirismo e a cumplicidade entre os vários amanuenses contratados, da mesma forma que existiu com as turmas do IRBr. Com as turmas do DASP, que não passaram por curso de formação, essa tendência foi reforçada, tomando forma definitiva anos antes da criação do Instituto.(19)
O efeito mais profundo do IRBr talvez tenha sido a constituição de um discurso de profissionalização da diplomacia e, assim, sustentar a legitimidade de um domínio sobre uma área de ação estatal. O esforço de aliar o controle sobre o recrutamento a um conhecimento especializado e técnico dado pelo caráter imparcial da racionalidade, da lógica e da ciência demonstraria a impossibilidade da introdução de “amadores” e “diletantes” nesse domínio.(20)
Seria somente por um rígido sistema de treinamento que um indivíduo estaria habilitado a atuar adequadamente na atividade diplomática. É por isso que, mesmo havendo internamente a conclusão de que o ensino era inadequado, para o público externo repetidamente era apresentado um quadro bem mais dourado. A autonomia no recrutamento sob a racionalidade e a imparcialidade, como na França do século XIX, ocasionou uma reprodução do poder corporativo e social existente e uma aversão a intrusões externas no domínio do Itamaraty sobre a ação internacional do país.(21)
Qual a tendência do futuro?
Octávio Augusto Dias Carneiro foi um dos primeiros diplomatas brasileiros a concluir tanto uma graduação como um doutorado no exterior – respectivamente em 1949 e 1951. Sua decisão de continuar a estudar decorreu de sua experiência profissional. Trabalhando na embaixada do país em Washington, percebeu que a batalha para definir a arquitetura do sistema internacional do pós-guerra resultaria do choque de poder entre os Estados mais poderosos.
Os participantes desses embates, contudo, usariam como fonte de legitimidade o conhecimento especializado gerado pelos seus centros acadêmicos. Somente por intermédio de um processo educacional sistemático representantes de um país periférico como o Brasil poderiam não só compreender a agenda internacional como influenciá-la. Mas seus chefes eram recalcitrantes em aceitar que o conhecimento adquirido por ele na George Washington University e no Massachusetts Institute of Technology tivesse alguma valia para o cotidiano diplomático.
Três anos após ter conseguido o título de doutor, exasperado com a situação, comentou com um amigo:
“Diplomacia e economia positivamente não se casam e já que diplomacia nessa terra é o que nós sabemos e sendo eu afinal de contas diplomata, minha partida do campo econométrico é questão de dias. (…) Economia não me interessa mais. O interesse emotivo que tinha pelo problema econômico terminou com explorá-lo. Uma vez o mecanismo compreendido e uma vez compreendido que é inútil remar contra a maré quando esta é mais forte que o remador, no sentido de aplicar o que aprendi entre os surdos tupiniquins, não resta mais nada a fazer senão deixar este comando e decolar para outros horizontes.”(22)
O dilema enfrentado por Dias Carneiro acometeu dezenas de sucessores que, após anos especializando-se na academia, viam-se, na vida diplomática, em um ambiente hostil à aplicação do conhecimento adquirido. Ele próprio tentou mudar esse quadro, ao lecionar por vários anos no IRBr e, assim, fazer a ponte entre a experiência entre os grandes centros acadêmicos e a formação do diplomata brasileiro. Mas como este artigo observou, pela evidência disponível, o IRBr falhou em elevar a formação de seus alunos.
Ao contrário das expectativas da década de 1920-40 e da cúpula do órgão que desejava transformar o Instituto em um grande centro de aprendizado, foi a formação adquirida fora do órgão que se tornou o grande diferencial dos servidores, notadamente os que tomaram posse a partir do segundo mandato do governo FHC.
Há, dessa maneira, uma contradição. Por um lado, o Itamaraty tem um dos maiores índices educacionais no serviço público, com parte considerável de seus membros adquirindo formação nas instituições de ponta no Brasil e no exterior. De outro, há uma política no órgão muito pouco receptiva ao aproveitamento sistemático dessa capacitação, mesmo quando promovida por políticas internas.
Um exemplo recente pouco discutido fora da instituição demonstra bem esse problema. Em 2012, foi criado um projeto-piloto de envio de sete diplomatas brasileiros para aprender mandarim na China. A iniciativa respondeu a demandas de vários setores da chancelaria e recrutou seus participantes dentre os melhores alunos da aula de mandarim promovida pelo IRBr. Esse tipo de esforço não é estranho a outros serviços exteriores.
Talvez o programa mais célebre tenha sido o promovido pelo Departamento de Estado americano. A partir de 1902, tal processo de formação era conduzido nos próprios postos; na década de 1920, porém, iniciou-se o envio sistemático de seus diplomatas para universidades europeias. O objetivo era criar proficiência em chinês, japonês, árabe e russo. Identificando que, no futuro, seriam necessários servidores fluentes em russo e conhecimento da política, da economia e da sociedade soviética, a instituição escolheu um pequeno grupo de diplomatas recém empossados para, primeiro, fazer um estágio em posto próximo da URSS e, depois, passar por um rigoroso curso de línguas.
O mais célebre participante desse esforço foi o diplomata George F. Kennan. Ele primeiro foi para a Estônia e, depois, seguiu para Berlim, onde estudou russo. Hoje, no entanto, o governo americano já possui um avançado centro de estudos perto de Washington para formar competências linguísticas de seus servidores quando entram na carreira e entre uma remoção e outra.(23)
O programa brasileiro teve aspectos extremamente positivos. Primeiro, apresentou uma “humildade institucional” sadia, pois partiu da premissa que o diplomata brasileiro deveria adquirir a competência em mandarim na melhor instituição disponível no mundo – e não que o IRBr era um centro de excelência suficiente para cumprir essa função. Segundo, foi iniciativa flexível que respondeu à demanda nova do órgão. Terceiro, conseguiu-se selecionar grupo já interessado na atividade.
Se a criação do projeto foi celebrada com fanfarra pela imprensa, a avaliação de sua execução não sofreu escrutínio semelhante. A experiência de cada um dos participantes certamente foi distinta, mas a julgar pela escassas fontes disponíveis, não teve o sucesso esperado. Ao retornarem ao Brasil, poucos foram colocados em posições em que pudessem fazer uso do conhecimento que adquiriram e tampouco foram-lhes oferecidas oportunidades para continuar o estudo do idioma de forma adequada (muitos diplomatas tinham nível mais elevado que os professores alocados para a continuidade de seus estudos em Brasília).
O esforço provavelmente gerou frustração entre os participantes e demonstrou vários problemas, entre eles a carência de projetos de longo prazo e a falta de alinhamento da competência educacional com a lotação dos servidores na Secretaria de Estado e nos postos no exterior.
Para fins de exemplificação, é conveniente utilizar o exemplo americano citado acima. Ao ter concluído seus estudos em Berlim, Kennan foi removido para Riga – o posto de observação mais próximo da URSS. Quando as relações entre os dois países foram reatadas, o diplomata foi chamado para trabalhar em Moscou, iniciando uma longa carreira especializada na análise do posicionamento soviético no sistema internacional. Esse tipo de esforço permaneceu no Departamento de Estado.
Em 2001, ano da tragédia de 11 de setembro, o Departamento de Estado sofria séria carência de diplomatas com fluência em árabe. O órgão rapidamente estabeleceu um programa envolvendo metas de recrutamento, capacitação, mecanismos de incentivos na distribuição da mão de obra e avaliação constante dos resultados da iniciativa de acordo com os objetivos delineados. A meta era ter 2,5 funcionários para cada posição em que o árabe era necessário. Para isso, ajustou o sistema de recrutamento, aumentou sua capacidade de ensino (interno e externo) e deu incentivo às promoções dos diplomatas capacitados. Apesar de contar com uma das melhores escolas de línguas do mundo, o Departamento ainda utilizou um programa de imersão em Tunis para pequenos grupos, além de conceder dispensa de meio período para servidores em postos no exterior aprenderem línguas.
Esses servidores eram demandados a servir inicialmente em posições em que a capacidade investida fosse útil e deveriam passar 40% de seu tempo em atividades em que esse conhecimento era necessário. Além desses aspectos, houve a cobrança da proficiência após o período de treinamento. As ambiciosas metas por anos não foram cumpridas, mas elas possibilitaram o acompanhamento, a avaliação e a melhoria do sistema de capacitação.(24)
No Brasil, contudo, as decisões sobre a formação dos diplomatas são conduzidas muitas vezes de acordo com as veleidades e preferências pessoais da cúpula do dia. A ausência de planejamento de longo prazo e o comprometimento com metas institucionais faz com que a tradicional “dança das cadeiras” pela qual os servidores circulam entre os postos no exterior e a Secretaria de Estado ocasione rupturas administrativas extremamente graves para a condução de uma política adequada de capacitação e, mais importante, de aproveitamento desse esforço.
Foi exatamente o que ocorreu no exemplo acima. A iniciativa de enviar os diplomatas de Pequim foi um esforço ad hoc desvinculado de uma reflexão estratégica sobre o processo de capacitação dos diplomatas do órgão. Em uma instituição extremamente hierárquica, a iniciativa foi empurrada de cima para baixo sem que se planejasse o melhor aproveitamento futuro dos servidores.
Tem-se notícia de outro programa, não vinculado ao IRBr. O objetivo seria o envio de um pequeno grupo de diplomatas para alguns países, de forma que estes adquirissem competência em determinadas línguas e, posteriormente, já ficassem removidos em postos em que tal conhecimento fosse útil. Todo o processo, contudo, pelo o que se pode identificar, foi obscuro – não houve planejamento pretérito, articulação com o programa do IRBr, abertura transparente de chamada interna, vagas definidas, processo claro de seleção e posterior avaliação. Aparentemente, o programa não teve continuidade.
Qual seria, então, a rota para empreender uma reforma?
- Compreender o perfil educacional dos diplomatas brasileiro e as atividades promovidas pelo ministério no processo de capacitação, em especial os três principais cursos promovidos pelo IRBr – o Curso de Formação, o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD) e o Curso de Altos Estudos (CAE) – e a política de licenças para estudo no exterior;
- Definir quais são as competências demandadas pelo ministério por intermédio de uma pesquisa junto aos postos no exterior e as áreas pertinentes da Secretaria de Estado. Em especial, realizar estudos prospectivos para compreender quais demandas terão de ser enfrentadas no futuro pela organização;
- Estudar se o sistema atual é adequado para atender às demandas. Tanto nesse como no ponto anterior, o órgão deve estudar a atuação de outras chancelarias no processo de recrutamento e capacitação;
- Com base nesse esforço, definir um plano estratégico para a área de capacitação. Ele deve articular prioridades, objetivos e recursos. Para o sucesso desse esforço, deve-se levar em conta os constrangimentos regulatórios e culturais existentes. Não é possível atualmente, como o serviço exterior de vários países, por exemplo, alterar o sistema de recrutamento para admitir pessoas com as competências demandadas sem passar por concurso público de provas;
- Por fim, devemos examinar o problema orçamentário e de escala. A média histórica de contratação de 35 diplomatas anuais, a despeito de ter sido rompida por cerca de cinco anos, tenderá a prevalecer no futuro próximo. Criar uma estrutura de ponta para atender esse diminuto número é extremamente custosa. Para se ter ideia, a academia diplomática recém-criada pelo governo britânico está planejada para ter onze faculdades e ensinar oitenta línguas em quarenta salas de aula para mil alunos em tempo integral ou parcial.(25) No Brasil, de acordo com o Relatório de Auditoria de Gestão do TCU, em 2009, na formação de 392 diplomatas nos três níveis (curso de formação, CAD e CAE) foram despendidos R$ 2.468.631,81 – uma média de pouco mais de 7 mil reais por aluno. Não é possível saber se tal valor permanece, mas provavelmente foi reduzido. Isso significa que uma reforma teria de ser sensível aos constrangimentos orçamentários;
- O plano estratégico deve ser respeitado, principalmente pela cúpula do órgão. Ele, contudo, não deve ser documento estático. É ideal que seja periodicamente examinado como forma de avaliar o progresso dos resultados e a necessidade de ajustes – mas não que em todo ano sejam criados programa novo, sem levar em conta os objetivos delineados no primeiro momento e nem o aprendizado adquirido;
- Desde sua criação, o IRBr teve dezesseis diretores distintos. Isso significa que cada um permaneceu, em média, quatro anos no cargo. Há, ainda, a grande interferência do gabinete do ministro e da Secretaria Geral sobre o cotidiano das atividades do IRBr. O respeito a um plano estratégico dependerá crucialmente de como essas três instâncias atuariam para criar condições adequadas à sua execução;
- Por incrível que possa parecer, o IRBr não é a única instituição que interfere na atividade de capacitação dos servidores do órgão. Há, ainda, a Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento (DTA). Ela oferece cursos de idiomas, cursos de habilitação para o serviço e exterior e outras iniciativas – pelos dados de 2011, 192 servidores foram capacitados em doze línguas.(26) Não há evidência de que suas atividades sejam coordenadas com as do IRBr nem que ela seja consultada nas decisões sobre as decisões de licença de servidores para estudo no exterior. Aparentemente, esta instância inicialmente serviu de mecanismo para segregar o aprendizado dos servidores das outras carreiras do serviço exterior, mas hoje oferta curso também para diplomatas.
Diante desses aspectos, o que uma reforma poderia implementar?
- A mão de obra recrutada logo após o concurso já tem formação de alto nível. Desde a década de 1950 que se aponta a redundância do currículo das matérias do CPCD e, mais recentemente, do curso de formação. É desmotivadora a repetição;
- A definição das matérias deve seguir o plano estratégico e ter alto nível de cobrança. Ao saber de antemão que é praticamente impossível ser reprovado e o resultado das provas não ter nenhum impacto sobre a carreira, eliminam-se os incentivos para que os estudos sejam levados a sério. Seria de bom alvitre para reduzir esse problema a utilização do resultado final do curso para a primeira lotação e para a confecção da lista de antiguidade;
- Após a escolha das matérias, a definição dos docentes deve ser conduzida por critérios menos paroquiais. A escolha deve recair sobre o melhor profissional existente no mercado internacional. Isso muitas vezes pode ser difícil em decorrência dos constrangimentos orçamentários e da legislação (o ministério já foi notificado, em 2009, sobre problemas na contratação). Pode-se, contudo, utilizar várias vias para contornar esses problemas, como o fortalecimento de convênios com o CNPq, a CAPES e universidades no Brasil e no exterior, de maneira a compartilhar os custos. A utilização de um calendário letivo de módulos bimestrais facilitaria ainda mais o sucesso desse esforço;
- Para observadores externos, é espantoso o excessivo uso de palestras no processo de formação do diplomata diante dos resultados reiterados das limitações de tal método para a aquisição sistemática de conhecimento. Algumas parecem resultar do desejo de agraciar um visitante ilustre ou simplesmente de ocupar espaços em auditórios vazios. Não há, nesses casos, nenhuma conexão com o currículo. Essa é uma prática que fere a seriedade da instituição e a credibilidade da capacitação. As palestras devem ser estruturadas dentro de um programa pré-determinado. Deve-se perguntar quais carências específicas os alunos possuem e se as palestras são o mecanismo adequado para resolvê-las;(27)
- Atualmente, há grande debate sobre o uso de ferramentas eletrônicas no processo de capacitação, em especial o seu efeito sobre a redução de custos. Em decorrência dos constrangimentos orçamentários dos últimos anos, o Itamaraty já teve oportunidade para testar tal modelo. O ministério usualmente pagava diárias e passagens para que seus servidores pudessem participar do CAD em Brasília. Na impossibilidade de arcar com esses custos, promoveu um curso à distância. Também recentemente, foi introduzido um curso online para alguns funcionários. Infelizmente, essas oportunidades não foram utilizadas adequadamante para discutir como transformar a pedagogia do processo de formação profissional da carreira, encontrando o equilíbrio adequado entre novas tecnologias, constrangimentos orçamentários e qualidade de ensino;(28)
- Grande parte da ação diplomática lida com a comunicação – oral ou escrita, além de voltada para o público interno ou externo. Essas atividades demandam habilidades específicas não cobradas de forma adequada, pelo menos até 2010, no processo de recrutamento. É impressionante, por exemplo, a escassa utilização de ferramentas de simulação (como o Trade Negotiation Simulation Exercise) ou de técnicas de comunicação. Essas atividades, quando existentes, são conduzidas de forma ad hoc e amadora, não se levando em conta a multiplicidade de métodos existentes no setor privado;
- O ministério deve pensar seriamente em expandir o mandato do IRBr como forma de elevar a eficiência no uso de seus recursos de capacitação. Cabe lembrar que o projeto inicial do IRBr formulado pelo diplomata Jorge Latour, na década de 1940, era de uma escola de governo para a formação do serviço público no setor internacional. O órgão, dessa maneira, poderia constituir-se em uma verdadeira escola de relações internacionais do Estado, promovendo cursos especializados de línguas e temas específicos relacionados à inserção internacional do país. Haveria certamente resistência em abraçar tal ideia. Mas não custa lembrar que até diplomatas estrangeiros participam atualmente das atividades do órgão e que já existiram iniciativas conjuntas com outras instituições no passado. Expandindo o seu mandato, o órgão teria mais legitimidade para buscar novas fontes orçamentárias e possibilitar a viabilidade econômica de algumas matérias específicas – como línguas;
- Essa expansão deve envolver uma atividade de racionalização de recursos. Em especial, dever-se-ia eliminar a Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento (DTA) e transferir suas atividades para o IRBr, assegurando a organicidade da atividade de capacitação dentro de um mesmo plano estratégico. Os servidores das outras carreiras (oficiais e assistentes de chancelaria), na verdade, tem igual necessidade de aprendizado de línguas. Afinal, são eles que atuam no cotidiano administrativo com as sociedades locais, enquanto os diplomatas tendem a circular em grupos com alguma proficiência em idiomas como o francês e o inglês;
- Em Brasília, há uma rede de instituições de formação para profissionais do serviço público, entre elas a Escola Nacional Nacional de Administração Pública (ENAP). O Itamaraty deveria buscar acordos com essas instituições. A ENAP, em particular, oferta disciplinas úteis para o estágio intermediário da carreira, quando os diplomatas começam a liderar equipes, formular projetos e atuar em atividades de maior responsabilidade administrativa;
- De acordo com o relatório do TCU de 2009, a verba disponível para o IRBr correspondeu à 0,16% das despesas do Itamaraty no Brasil e no exterior. Essa é uma proporção ínfima se considerarmos as necessidades do órgão e é contraditória com o nível educacional dos servidores apresentado acima. Isso significa que estes acabam arcando com grande parte dos custos no prosseguimento de seus estudos. O órgão, sabendo dessa propensão, deveria incentivar seus servidores a buscarem, nas melhores instituições de ensino e pesquisa no mundo, o tipo de conhecimento que esteja alinhado com o plano estratégico de capacitação. Isso pode ser feito por intermédio de um plano de licenças para estudo no exterior ou a concessão de regime de trabalho de meio período na rede de postos no exterior. Esse programa teria de ser transparente, com abertura anual de chamadas, recebimento de projetos, julgamento, acompanhamento e aproveitamento. Estes dois últimos pontos são relevantes, pois de nada adiantaria “jogar” os servidores no exterior sem a devida supervisão, ou promover a capacitação em áreas não úteis ao cotidiano do trabalho ou cujo esforço não seja aproveitado. Considerando que o Itamaraty celebrou, no passado, um Termo de Cooperação com o CNPq, poder-se-ia cogitar até um sistema em que a escolha seja delegada a este órgão especializado. Ou, o que pode ser mais lógico, determinar que a diretoria do IRBr tenha a responsabilidade de avaliar esse processo, de acordo com um plano estratégico pré-definido. Com isso, diminuir-se-ia o comum problema de guiar as escolhas de acordo com as preferências pessoais existentes na cúpula do órgão.
Referências:
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Notas:
(1) Este artigo foi redigido usando a base de dados apresentada inicialmente no trabalho “Filhos da Democracia” (primeira e segunda parte), suplementando as informações com pesquisas em redes sociais eletrônicas e, principalmente, o Anuário do Instituto Rio Brando de 2013. Pelo fato de a base de dados ainda não ter sido concluída, várias das conclusões apresentadas aqui são tentativas. Alguns trechos transcrevem extratos de um paper ainda sob redação de um dos autores. A parte final, de recomendações, foi redigida tendo como fonte conversas informais com diplomatas que acederam ao órgão no marco cronológico do estudo.
(2) Essa foi, pelo menos, a razão que ele próprio atribuiu a não ter entrado naquele momento na carreira (Guimarães: 1956, 54-5). Argeu Segadas Machado Guimarães nasceu no Rio de Janeiro, em 1892. Formou-se em letras (1907) e em direito (1912). Desde 1910, trabalhou na Caixa Econômica do Distrito Federal (por concurso), em diversas posições. Ver Anuário do Ministério das Relações Exteriores de 1936. A Rua Larga foi reformada na administração Pereira Passos e renomeada para Marechal Floriano em 1904.
(3) Foram arredondados os números. Collor/Itamar (27,817), FHC (27,915) e Lula (28,127). Não foi possível encontrar a data de nascimento de vários diplomatas, mesmo após exaustiva pesquisa em meios eletrônicos.
(4) Foreign and Commonwealth Office (FCO) Diversity and Equality Report 2014 in response to the Equality Act 2010. Available at: https://www.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/306569/FCO_Diversity_and_Equality_Report_2014_-_FINAL__25_April_2014__for_publi___.pdf. Accesso: October 20 2014.
(5) O objetivo dos cursos jurídicos, para essa corrente, era formar, entre outros, “dignos deputados e senadores para ocuparem os lugares diplomáticos e empregos do Estado”. No primeiro artigo desta lei, sobre as disciplinas do primeiro ano, criou-se uma cadeira para o direito das gentes e diplomacia. Extracto da Sessão da Câmara dos Deputados do dia 8 de agosto de 1826. Império do Brasil. Diário Fluminense. 11 de agosto de 1826.
(6) Havia 22 legações e 29 empregados subalternos no serviço diplomático. Ver listagem e relatório respectivamente em http://www.crl.edu/brazil e http:// www.arcadas.org.br/. Acesso: 15 de agosto de 2014.
(7) Monteiro e Cardim: 2005, 17-29. Convém salientar que os autores não analisaram os adidos de legação, o que diminuiria ainda mais a proporção.
(8) Havia, no entanto, surtos esporádicos de importância. Na portaria do Ministério de 17 de novembro de 1893, que regulou o exame de candidatos a Segundo Secretário de Legação, o primeiro artigo isentava do exame candidatos com diplomas de bacharel em direito e ciências sociais. Na década de 1950, um diploma de direito ou de economia foi utilizado como primeiro critério de desempate em vários certames. Ministério das Relações Exteriores: 1967, 3, 239.
(9) Sobre a proposta de Raphael Mayrink, ver paper “Filhos da Rua Larga”. Sobre o “Instituto Rio Branco” de Argeu Guimarães, ver (Guimarães: 1956, 242-3). Não foi possível encontrar o original que o autor afirmou ter enviado para a Secretaria de Estado.
(10) Os melhores textos sobre a criação do Instituto Rio Branco são os de Zairo Cheibub (Cheibub: 1984; Cheibub: 1985; Cheibub: 1989).
(11) San Tiago Dantas: “Sou um profundo crente da carreira diplomática, acho que a diplomacia, como formação, como conjunto de conhecimentos especializados, é uma coisa do nosso tempo e, ainda, do futuro; desenvolver-se-a cada vez mais a necessidade desse tipo de profissional, que estuda os problemas de outro modo e sob outro ângulo, e deles faz uma síntese. Devemos tender a ampliar a formação do diplomata, pela criação desses vários cursos de aperfeiçoamento.” Para Hermes Lima, o fechamento dos cargos de chefia para o órgão funcionaria como um estímulo para os diplomatas e provocaria a “formação de mais especialistas” Atas da Comissão de Estudo e Elaboração Final do Projeto de Reforma do Ministério das Relações Exteriores. 22a e 24a Reuniões. 8 e 21 de janeiro de 1953. AHI-RJ.
(12) Uma das principais forças do Departamento Econômico era seu quadro de economistas contratados. Eles eram pagos pela chamada “Verba 3 – Serviços, Encargos e Pessoal para Obras” (Lei Nº 1.765 de 1952), tendo caráter secreto, e pela subconsignação 1.6.23 (custeio, consignação para órgãos de cooperação econômica internacional). Não escapava a ninguém no Itamaraty que tal situação era extremamente precária. Eles enquadravam-se no sistema da CLT e não ao regime jurídico dos servidores públicos. Isso deu ao Departamento Econômico mais liberdade na contratação. Inicialmente, eles recebiam salários bem mais altos do que o da carreira de “Economista” do DASP. A grande demanda desse grupo, no entanto, era a criação de um quadro específico para economista no Itamaraty. Com o apoio de alguns diplomatas, conseguiu-se introduzir tal quadro na reforma iniciada em 1959. De Barbosa da Silva para o Secretário Geral. Dotação para os órgãos mistos de cooperação econômica internacional. Confidencial. 7 de agosto de 1957. Memos confidenciais de 1957. MRE(BSB); Ministério Das Relações Exteriores: 1968, 79.
(13) O termo do edital de 1967 foi “segunda série de curso de graduação”. Diário Oficial da União. 26 de julho de 1967. Pág.: 7896.
(14) Não se está considerando, aqui, o fato de muitos terem se formado após terem tomado posse no órgão.
(15) A colocação foi compreendida, em geral, como a posição relativa no vestibular ou, a partir de 1996, do concurso. Em muitos casos, no entanto, foi utilizada a lista de antiguidade.
(16) Secretaria De Gestão Pública Do Ministério Do Planejamento: 2013, 7.
(17) Em um curso de prática consular, por exemplo, 30% dos alunos foram reprovados de acordo com dados dos maços do IRBr; Reis: 2013, 251.
(18) Bopp: 1956, 36; Sérgio Paulo Rouanet, Amaury Bier, Sérgio Veiga Watson, Ivan Velloso da Silveira Batalha e Alberto Vasconcellos da Costa e Silva. Alguns comentários sobre o curso de formação à carreira de diplomata do Instituto Rio Branco. Reservado. 20 de abril de 1960. Biblioteca do Itamaraty. Rio de Janeiro; Anuário do Instituto Rio Branco. 2013.
(19) Amaral: 2008, 63-72. Na década de 1930, há evidência da primeira à última turma dos concursos do DASP. Ver, por exemplo as memórias de Roberto Campos (1994) e Mário Calábria (2003). Sobre o argumento de socialização, ver Moura: 2007.
(20) Abbott: 1988, 54.
(21) Kessler: 2012, 39.
(22) De Barbosa da Silva para Dias Carneiro. Rio de Janeiro, 15 de janeiro e 16 de fevereiro de 1955; De Dias Carneiro para Barbosa da Silva. Londres, 25 de março de 1955. Acervo Pessoal Edmundo Barbosa da Silva. Sobre o diplomata, ver Carneiro: 2005. A Universidade George Washington disponibilizou um paper dele, e sua tese de doutorado está disponível para consulta na Biblioteca do Itamaraty no Rio de Janeiro e no site do MIT (Carneiro: 1947; Carneiro: 1951).
(23) Swiggett: 1924. Sobre o programa de russo, ver os diários de Kennan (2014: 37-88) e a biografia escrita por John Lewis Gaddis (2011: 48-59).
(24) O programa do Itamaraty de enviar diplomatas para aprender mandarim foi apresentado no artigo “Brasil manda diplomata estudar chinês”. Folha de São Paulo. 2 de abril de 2012. Uma boa fonte para acompanhar a criação e a evolução do sistema educacional dos diplomatas americanos são as atas e os documentos das audiências realizadas no Congresso. Ver, por exemplo, United States: 2008.
(26) Ministério das Relações Exteriores: 2011, p. 5.
(27) Ver, por exemplo, Bligh: 2000; Laurillard: 2002. A literatura no campo da psicologia educacional é vasta. Para um exemplo, ver Mcinerney: 2013.
(28) Uma análise do ponto de vista financeiro pode ser visto em Ruth: 2012.
Atualizado: 31/3/2015. 14:11 AM.
Rogério de Souza Farias é visiting scholar do Lemann Institute for Brazilian Studies e associate do Center for Latin American Studies da Universidade de Chicago, Estados Unidos (rofarias@gmail.com);
Géssica Carmo é Bacharelanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU (gessicafdcarmo@gmail.com).
