Em tempos de COP21, reproduzo material bem legal e bem humorado do Instituto Arapyaú com principais termos relacionados e sobre história e estórias das COPs.
Acordo de Copenhague (“Copenhagen Accord”)
declaração política produzida em dezembro de 2009 nos estertores da
COP-15, na capital da Dinamarca, que entrou em vigor em 2010.
Estabeleceu que os países ricos, pobres e emergentes adotariam cada um
uma meta voluntária de corte de emissões até 2020. Por um lado, o acordo
foi um fracasso, porque não era de cumprimento obrigatório. Nem sequer
foi adotado oficialmente pela conferência. Por outro, inovou ao prever
como objetivo limitar o aquecimento a 2o C, e talvez a 1,5o C caso uma
revisão científica assim indicasse, e ao prever a criação de um fundo
global para financiar o combate ao aquecimento global nos países em
desenvolvimento.
Adicionalidade
medida do quanto de esforço real existe numa determinada proposta de
mitigação. Para poder gerar crédito de carbono, um projeto precisa ser
adicional, ou seja, reduzir mais emissões do que reduziria de qualquer
jeito se não recebesse o recurso da compensação, ou remover mais carbono
da atmosfera do que ocorreria na ausência da iniciativa. Se a melhoria
gradual dos processos de produção de uma fábrica, digamos, já estava
planejada e reduziria, digamos, X toneladas ao final do período, o dono
da fábrica não poderá clamar créditos de carbono pelas medidas já em
curso. Da mesma forma, há uma discussão sobre a adicionalidade de alguns
projetos de Redd+, já que proteger florestas que não estão sob risco de
desmatamento poderia criar incentivos perversos às emissões nos países
compradores dos créditos (ver MDL, créditos de carbono).
ADP
sigla para “Ad-hoc working group on the Durban Platform for Enhanced
Action”. É a ‘coisa’ mais importante da convenção neste momento.
O nome
comprido indica o grupo (formado por todos os países) que está
negociando o futuro acordo do clima, a ser concluído em 2015 em Paris
com metas de redução de emissões para todas as nações do planeta, ricas e
pobres. É sobre o ADP que se debruçará a COP-20, em Lima, cuja missão é
produzir um esboço do texto que será negociado (e, espera-se, adotado)
em Paris. Ele deverá estabelecer as regras para o combate mundial aos
gases de efeito estufa após 2020, quando expiram os fracos compromissos
voluntários de corte de emissões do Acordo de Copenhague, adotados em
2010.
O objetivo final do ADP é evitar que o aquecimento da Terra no fim
do século ultrapasse os 2oC. Para que isso aconteça, será preciso
aumentar a ambição das metas de redução a serem adotadas pelos países
(daí a “enhanced action”, ou “ação reforçada” da qual fala o nome do
grupo). Neste sentido, este grupo de trabalho também explorando meios de
aumentar a ambição dos compromissos colocados na mesa até 2020, para
fechar a o chamado “gap” entre aquilo que recomenda a ciência (IPCC) e
somatória dos esforços atuais de mitigação, que é de 8 bilhões a 12
bilhões de toneladas de CO2eq em 2020.
Ailac
sigla em espanhol para a Aliança Independente da América Latina e
Caribe, criada em Doha, Catar, durante a COP-18, em 2012. É formada por
Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Panamá e Peru, e considerada uma
“terceira via” latino-americana, formada por países que têm políticas
sobre mitigação, adaptação e investimentos em fontes renováveis de
energia, e que tenta se interpor a dicotômica divisão norte-sul,
defendendo, por vezes, que todos os países aumentem a sua ambição
climática.
Alba
sigla em espanhol para Aliança Bolivariana para as Américas. É o
grupo formado por países como Venezuela, Equador, Bolívia, Cuba e
Nicarágua. São anticapitalistas e defendem propostas aparentemente (mas
só aparentemente) exóticas, como os direitos da Mãe Terra. Têm um papel
importante na discussão sobre perdas e danos. Barulhentos, podem travar
discussões e até impedir acordos. Foi a oposição da Alba que impediu que
o Acordo de Copenhague fosse oficialmente adotado pela convenção.
Alto nível
é o segmento final de uma COP, geralmente seus três últimos dias. É
quando os ministros, em geral do Meio Ambiente e/ou de Relações
Exteriores, chegam para bater o martelo nos textos negociados pelos
diplomatas. Na maioria das vezes, os próprios ministros se envolvem em
negociações. Isso porque eles têm mais autonomia para tomar decisões
políticas do que os negociadores. Em algumas conferências, como a de
Copenhague, o segmento de alto nível tem a presença de chefes de Estado.
Anexo 1
definido pela Convenção do Clima, é a lista de países
industrializados, que teriam metas de mitigação a cumprir
obrigatoriamente pelo Protocolo de Kyoto. Na lista estão os países do
chamado Primeiro Mundo e as economias de transição, do Leste Europeu.
BAP
sigla para “Bali Action Plan”, ou Plano de Ação de Bali. Foi o
acordo firmado em 2007, na COP-13, na Indonésia, que permitiu o avanço
do novo tratado do clima de modo a envolver os Estados Unidos, que
haviam rejeitado Kyoto, e os países em desenvolvimento, que não tinham
metas obrigatórias por Kyoto. O BAP dividiu a negociação em duas: de um
lado, os países do Anexo 1 aprofundariam as metas com as quais já se
haviam comprometido no Protocolo de Kyoto; de outro, os países em
desenvolvimento e os EUA adotariam metas voluntárias, mas passíveis de
verificação externa. Esses dois “trilhos” deveriam convergir para um
acordo em 2009 que levasse adiante o combate ao efeito estufa até 2020
(ver MRV).
Basic
bloco constituído por Brasil, África do Sul, Índia e China. Não é um
grupo formal de negociação, mas representa a voz e os interesses das
grandes economias emergentes. O bloco fez sua estreia na COP-15, em
Copenhague, negociando com EUA e União Europeia o texto final do
polêmico Acordo de Copenhague.
BaU
é o “Business as Usual”, ou cenário em que um país projeta sua
economia como se ele nada fizesse para reduzir emissões, ignorando o que
acontece com o clima. Em tese, é o cenário hipotético de inação. Países
em desenvolvimento têm usado cenários “BaU” para dizer “vejam, não
tenho compromisso, mas estou fazendo mais do que deveria, do contrário
minhas emissões iriam subir muito mais do que com as políticas que e
medidas que adotei.“
O problema é que o cenário BaU às vezes tem
projeções mais ou menos fictícias. Por exemplo, o Brasil, quando definiu
suas metas voluntárias de redução de emissões para anunciá-las ao mundo
em 2009, em Copenhague, construiu um cenário BaU para energia que
considerava que, a partir de 2009, toda nova energia viria de fontes
fosseis.
Aí seus investimentos já previstos nestas fontes, inclusive a
hidrelétrica de Belo Monte, que já estava em licenciamento – que
deveriam ser o cenário BaU de fato – formaram o que o governo chamou de
cenário de mitigação. Nesse cenário de desvio da trajetória BaU, o
Brasil quase dobra as emissões de energia em dez anos, mas diz que está
mitigando.
CBDR(RC)
sigla em inglês para “responsabilidades comuns, porém diferenciadas e
respectivas capacidades”. É uma das cláusulas pétreas da Convenção do
Clima e também um dos maiores geradores de impasse nas negociações. O
CBDR integra os chamados Princípios do Rio, acordados da Eco-92. Sua
lógica é a seguinte: os países hoje desenvolvidos poluíram o planeta
para atingir seu grau de industrialização. No limite, são os principais
responsáveis pelo aquecimento global observado hoje. Portanto, embora a
responsabilidade de limpar a bagunça seja de todos, a contribuição dos
ricos deve ser proporcionalmente maior, bem como sua liderança na
solução do processo e no financiamento ao desenvolvimento limpo dos
países pobres.
O diabo mora na interpretação do princípio. Alguns países em
desenvolvimento que estão se tornando grandes poluidores desde 1992 têm
usado o CBDR como desculpa para não cortar emissões, exigindo ao mesmo
tempo recursos dos países ricos – nesta hora, eles também esquecem das
duas últimas letrinhas da sigla – RC – que indica que o esforço de cada
país depende de sua responsabilidade, mas, também, de sua capacidade de
ação.
Por outro lado, o Senado americano nunca aceitou a diferenciação
que o princípio cria entre os EUA e a China, sua principal concorrente
comercial. Nos últimos anos, o CBDR tem sido cada vez mais relativizado.
Hoje ele costuma ser expresso como “evolving common but differentiated
responsabilities and respective capabilities”, o que implica que o
princípio segue firme, mas ganhou tons de cinza: os países emergentes,
como o Brasil, a Índia e a China, têm capacidade cada vez maior de
reduzir emissões e devem contribuir mais do que os países muito pobres
(os chamados LDCs, ou países menos desenvolvidos) para a solução do
problema (ver KP e LDCs).
CMP
sigla em inglês para “Meeting of the Parties”, ou encontro das
partes. É um encontro dos países membros de um acordo que já foi
assinado – no caso, o Protocolo de Kyoto – para revisar o progresso
feito em sua implementação e debater novos avanços. A conferência de
Lima será a CMP 10, ou décima reunião desde a implementação de Kyoto. É
uma das reuniões simultâneas que ocorrem durante a COP.
Colchetes (“brackets”)
palavras, frases, parágrafos ou capítulos que aparecem entre
colchetes num texto diplomático são aqueles sobre os quais não houve
acordo entre as partes. A negociação visa justamente “limpar” o texto de
colchetes, que podem ser aparentemente bizantinos, como um tempo verbal
ou uma palavra aparentemente sem importância. Diplomatas são capazes de
virar noites discutindo um colchete. Os colchetes são muitas vezes
usados como tática de negociação. “Colchetar” um texto inteiro em um
assunto pode representar interesse contrariado em outro assunto.
Comércio de emissões
ver mecanismos de flexibilização.
COP
sigla em inglês para “Conference of the Parties”. É a grande reunião
anual da Convenção do Clima, que serve para debater a plena
implementação da convenção de modo a atingir seu objetivo final, o de
evitar a chamada “interferência perigosa” dos seres humanos no sistema
climático. A reunião de Lima é a COP-20, ou vigésima reunião anual dos
países-membros da convenção.
Créditos de carbono
são direitos negociáveis de poluição, que funcionam num mecanismo de
“cap and trade”. Um limite “cap” é imposto ao total de emissões de um
país e distribuído pelos setores da economia. Quem cumprir mais do que a
meta pode comercializar (“trade”) direitos de poluição, vendendo
créditos de carbono a quem precisa reduzir, mas não pode fazê-lo na
escala e prazo necessários sem perder competitividade. Num exemplo
hipotético, uma fábrica que precise reduzir 10 toneladas e reduza 15
poderá gerar em créditos de carbono o equivalente a 5 toneladas.
Equidade (“equity”)
tema-chave das discussão atual sobre quem paga a conta do clima e
quanto pagará. Trata de justiça na distribuição de esforços de
mitigação, no apoio aos países em desenvolvimento para que estes possam
se desenvolver de forma mais limpa e se proteger dos efeitos das
mudanças climáticas, e a quem tem direito prioritário ao acesso a este
apoio.
Espaço de carbono
proposta teórica de calcular metas de emissão ao estimar quantas
toneladas de CO2 podem ser emitidas pela humanidade desde o início da
era industrial até o final deste século para que a chance de manter o
aquecimento a menos de 2oC no fim do século seja maior, acima de 50%.
Esse total deveria, em seguida, ser alocado entre os países de acordo
com a quantidade de carbono que eles já emitiram, ou seja, com o espaço
de carbono que eles já ocupam hoje, e segundo outros critérios, também,
como capacidade.
G77+China
maior bloco de negociação das COP. O grupo foi criado em 1964 por 77
países, na primeira sessão da Conferência das Nações Unidas sobre
Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), e atua também em outras frentes
diplomáticas. Apesar do nome, é hoje formado por 133 países em
desenvolvimento. O Brasil é integrante desse grupo altamente
heterogêneo, que inclui o maior poluidor da atualidade, a China, algumas
das maiores vítimas dos impactos do clima, os países africanos, alguns
dos maiores produtores de petróleo, como os países árabes, e nações
comprometidas com a neutralidade de carbono, como a Costa Rica. Como
precisam falar por todo o mundo em desenvolvimento, também tendem a
posições mais conservadoras.
GCF
sigla para Green Climate Fund, ou Fundo Verde do Clima. Surgiu como
uma promessa em 2009, no Acordo de Copenhague, e foi criado em 2010 na
conferência de Cancún. É um fundo que funciona com dinheiro dos países
do Anexo 1 para financiar ações de mitigação e adaptação às mudanças do
clima nos países em desenvolvimento. A promessa é que ele chegue a US$
100 bilhões em 2020. O GCF é sediado na Coreia do Sul. O GFC tem um
“irmão”, o Fundo de Adaptação (Adaptation Fund) do Protocolo de Kyoto.
Somente em novembro de 2014 é que esse fundo começou a receber algum
recurso significativo (US$ 9 bilhões), mas muito longe das promessas
feitas quando sugerida a sua criação.
Grupo de contato, ou “contact group”
dentro da sistemática de negociação da ONU, na qual é preciso obter
consenso entre 193 países, é impossível discutir com agilidade todos os
temas com todo mundo na mesa. O presidente (“chair”) da conferência
divide os países em grupos menores, de 20 ou 30 membros, e dá a cada um a
tarefa de produzir uma solução aceitável para um determinado tema. Nas
COPs de clima, há um grupo de contato para discutir financiamento, outro
para capacitação, outro para tecnologia, outro para mitigação e assim
por diante (ver “colchetes”).
Implementação conjunta
ver mecanismos de flexibilização.
INDC
sigla em inglês para “Intended Nationally Determined Contributions”,
ou contribuições nacionalmente determinadas propostas. São as metas que
cada país apresentará durante o ano de 2015 para seu corte de emissões
até 2030. As INDC foram baseadas nas Namas de Copenhague e representam
uma mudança de abordagem no jeito de propor metas: em vez de uma meta
geral, determinada pela COP, como foi em Kyoto (“top-down”), agora as
metas serão oferecidas pelos países (“bottom-up”) e somadas para ver se
chegam na escala necessária para mitigar o aquecimento global.
O nível
de ambição das INDC determinará se o planeta terá chance de manter o
aquecimento em 2oC ou não (ver Nama). O I das NDCs existe para que se dê
margem para fazer a soma, ver quanto falta para pagar a conta e quem
irá colocar mais na mesa – a partir dos critérios de responsabilidade,
capacidade e equidade. O Brasil, curiosamente, não quer que a sua NDC
venha precedida do I. Quando colocar o número na mesa, não quer dar
margem para discutir se é a parte que lhe cabe na conta ou não. Esta
posição vem sendo questionada por outros países e por organizações da
sociedade civil.
Juscanz
grupo informal de negociação formado por Japão, EUA, Canadá,
Austrália e Nova Zelândia. Por motivos diferentes, esses países, todos
industrializados, sempre se opuseram a compromissos ambiciosos de corte
de emissões. O Japão sempre foi muito eficiente, portanto reduzir
emissões lá custa muito caro; os EUA são viciados em petróleo; a
Austrália é o maior exportador do mundo de carvão, e assim por diante. O
bloco fez a maior oposição ao Protocolo de Kyoto e a saída de EUA e
Austrália quase impediram sua ratificação. O bloco rachou quando a
Austrália voltou a Kyoto e a Nova Zelândia decidiu virar um país neutro
em carbono, mas ainda vota junto sempre que o nível de ambição ameaça
crescer demais. O Juscanz integra um bloco formal chamado Umbrella
Group.
KP
sigla para Kyoto Protocol, ou Protocolo de Kyoto. Foi o primeiro
acordo internacional do clima, assinado em 1997, que entrou em vigor em
2005. Kyoto previa que os países industrializados (Anexo 1) precisavam
cortar, no total, 5,2% de suas emissões de gases-estufa até 2012 em
relação aos níveis de 1990. O acordo também criou um marco regulatório
internacional para o comércio de emissões e um mercado de carbono que
existe ainda hoje.
Do ponto de vista do clima, porém, Kyoto foi um
fracasso, já que o maior emissor do Anexo 1, os EUA, rejeitou-o, assim
como o Canadá. O argumento central do Senado americano era a
diferenciação que o protocolo criava entre o país e os grandes emissores
de fora do Anexo 1, como China e Índia, que não tinham meta obrigatória
de redução por Kyoto. Sua meta foi cumprida por acidente, após a quebra
dos países do bloco socialista, que derrubou suas emissões. A COP de
Doha, em 2012, decidiu que Kyoto será prorrogado até 2020, apesar da
resistência de Japão e Rússia, com promessa de revisão dos compromissos
para aumentar o nível de ambição de suas metas.
LDC
grupo dos países menos desenvolvidos. Aqueles que não tem nenhuma
responsabilidade pelo problema. E que mais sofrem quando o clima fica
hostil, pois não têm meios para lidar com extremos climáticos, que por
vezes assolam suas economias e provocam muitas mortes. Entre os LCDs
estão os países africanos, os do Caribe e algumas economias da Ásia.
Legalmente vinculante (“legally binding”)
diz-se que um acordo é “legally binding” quando ele tem peso de lei
internacional e países que não o cumprirem estão sujeitos a sanções de
algum tipo. O Protocolo de Kyoto é “legally binding”; o Acordo de
Copenhague não é.
LULUCF
sigla para “Land Use, Land Use Change, and Forestry”, ou uso da
terra, mudanças no uso da terra e florestas. Na linguagem do Protocolo
de Kyoto, são as emissões e remoções de carbono do ar resultantes do
desmatamento e do sequestro de carbono por florestas que crescem,
respectivamente. Representam cerca de 10% de todas as emissões do
planeta e, em países como Brasil, Congo e Indonésia, respondem pela
fatia do leão das emissões nacionais. No acordo de Kyoto, o plantio de
florestas (reflorestamento) foi reconhecido como um mecanismo de remoção
de CO2 da atmosfera e, portanto, pode gerar créditos de carbono (ver
créditos de carbono). Mas a manutenção de florestas em pé e a redução do
desmatamento ficaram de fora, e só ganhariam tratamento específico no
novo acordo (ver Redd+).
MDL
ver mecanismos de flexibilização.
Mecanismos de flexibilização
figura criada pelo Protocolo de Kyoto para facilitar o cumprimento
de metas pelos países do Anexo 1. A lógica é a seguinte: nem sempre um
país conseguirá reduzir tudo o que precisa e se manter competitivo mesmo
assim. Outros países, porém, têm capacidade de reduzir além da conta.
Como do ponto de vista da atmosfera o que importa é a quantidade de CO2,
e não de onde ele veio, os arquitetos de Kyoto arrumaram uma maneira de
acomodar os interesses de todos.
Há três mecanismos de flexibilização: o
comércio de emissões, praticado entre países do Anexo 1 (ver “créditos
de carbono”) ; o chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), ou
Clean Development Mechanism (CDM), em inglês; e a implementação
conjunta.
O MDL é o mais conhecido de todos. Consiste em créditos de
carbono gerados por países de fora do Anexo 1, que não têm metas
obrigatórias, mas que devem contar com recursos dos países ricos para
que não precisem poluir como estes poluíram para se desenvolver. A
implementação de novas tecnologias de geração de energia ou de manejo de
lixo, por exemplo, que produzam comprovadamente redução de emissões,
podem gerar créditos de MDL a serem vendidos aos países com metas a
cumprir por Kyoto.
O Brasil, a Índia e a China são os maiores detentores
desse mercado. A implementação conjunta consiste de projetos
semelhantes aos de MDL, mas implementados entre países do Anexo 1 (por
exemplo, entre as economias desenvolvidas e as de transição).
Meios de implementação (“means of implementation”)
dinheiro (ver GCF).
MRV
sigla em inglês para “measurable, reportable and verifiable”, ou
mensuráveis, reportáveis e verificáveis. Expressão criada no Plano de
Ação de Bali para se referir às metas que seriam adotadas pelos países
emergentes e pelos EUA no acordo do clima pós-2012. O MRV é um exemplo
de engenhosidade diplomática, pois amarrava os países que não tinham
obrigações por Kyoto a fazer um esforço equivalente ao das partes de
Kyoto. Afinal, mesmo sendo voluntários, esses compromissos precisariam
ser mensuráveis, reportáveis e verificáveis pela comunidade
internacional (ver BAP).
Nama
“Nationally Appropriate Mitigation Actions”, ou ações de mitigação
nacionalmente apropriadas. É o nome dado às metas voluntárias de corte
de emissões propostas pelos países no Acordo de Copenhague, que deverão
ser implementadas até 2020. A Nama do Brasil foi inscrita na Política
Nacional sobre Mudança do Clima, lei de 2009 que determina que o país
deverá reduzir suas emissões em 36,1% a 38,9% em relação ao que emitiria
em 2020 se nada fosse feito.
NAP
sigla para National Adaptation Plans, ou Planos Nacionais de
Adaptação. Cada país membro da convenção deverá adotar compromissos
nacionais de adaptação às mudanças climáticas que já são inevitáveis e
integrá-las no seu planejamento.
Perdas e danos (“loss and damage”)
reconhecimento dos membros da convenção de que alguns países sofrem
desproporcionalmente mais os efeitos da mudança do clima, e merecem
compensação financeira dos países ricos para mitigar as perdas e danos
decorrentes, por exemplo, de supertempestades como o tufão Haiyan, que
atingiu as Filipinas em 2013. Na COP-19, em Varsóvia, Polônia, foi
aprovado o chamado Mecanismo de Varsóvia sobre Perdas e Danos, que ainda precisa ser regulamentado – por exemplo, não se sabe quem fará os pagamentos, nem quando.
Plataforma de Durban (“Durban Platform”)
foi o texto obtido em 2011 na África do Sul que definiu que um novo
acordo global do clima teria de ser negociado em 2015 para entrar em
vigor em 2020. Esse acordo – “um protocolo, outro instrumento legal ou
um resultado acordado com força legal”, na linguagem do documento de
Durban – teria de envolver compromissos de corte de emissão tanto para
países desenvolvidos quanto para países em desenvolvimento.
A plataforma
adiou para 2020 o combate sério à mudança climática, mas teve o mérito
de eliminar finalmente a diferença entre os países ricos e os pobres que
impedia, desde os anos 1990, que os maiores poluidores do planeta, os
EUA, se unissem ao acordo global (ver “Acordo de Copenhague”).
Promessas (“pledges”)
quantidade de CO2 que um país se propõe a cortar de suas emissões em
relação a um ano-base. O ano-base do Protocolo de Kyoto é 1990.
QELROs
“Quantified Emission Limitation and Reduction Objectives”, ou
objetivos quantificados de redução e limitação de emissões. É a
quantidade de carbono que um país pode emitir todo ano de forma a
cumprir a meta a que se propôs num determinado período de compromisso,
em relação a um ano-base. Os QELROs indicam a trajetória de emissões de
um país.
Ratificação
nome dado ao mecanismo de aprovação doméstica, em geral pelos
Parlamentos, de um acordo internacional para que ele passe a ter peso de
lei. Geralmente, para que entre em vigor, um instrumento legal precisa
ter um mínimo de ratificações. No caso do Protocolo de Kyoto, eram
necessárias pelo menos 55 ratificações, que somassem 55% das emissões do
Anexo 1. A ratificação é feita pelos Parlamentos nacionais. O Senado
dos Estados Unidos dificilmente ratifica acordos internacionais que
possam exercer algum poder de regulação sobre a economia doméstica, daí a
dificuldade de os EUA aceitarem Kyoto (o protocolo foi rejeitado por 95
votos a zero antes mesmo de ser adotado pela conferência do clima).
Redd+
sigla para “Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação
Florestal”. O sinal de mais (“plus”) acrescenta: conservação de estoques
de carbono, manejo sustentável de florestas e ampliação dos estoques de
carbono de florestas”. É a maneira como o desmatamento está tratado no
texto do regime futuro do clima, prevendo compensações financeiras para
países que, como o Brasil, conseguirem reduzir suas emissões totais
cortando a taxa de desmatamento.
As ações de Redd+ são consideradas a
maneira mais barata e rápida de reduzir emissões de carbono, razão pela
qual a negociação do texto desse mecanismo está bem mais avançada do que
a do ADP. Apesar de não haver ainda um mercado formal de emissões
florestais, ações de Redd+ já são implementadas hoje mundo afora. Um
exemplo é o Fundo Amazônia do Brasil, que funciona com verba de doações
internacionais.
Responsabilidade histórica (“Brazilian Proposal”)
é um documento apresentado pelo Brasil na negociação de Kyoto, na
década de 1990, que dividia os esforços de mitigação de acordo com a
responsabilidade histórica de cada país no aquecimento observado
atualmente. As emissões históricas de cada um foram convertidas em graus
Celsius.
Pela lógica da proposta brasileira, o peso recairia todo sobre
os países industrializados, já que mesmo a China, que hoje é o maior
poluidor do planeta, só começou a fazê-lo recentemente e, portanto,
ainda não impacta muito no aquecimento atual. Vários estudos recentes,
porém, têm sugerido ao Brasil que a proposta pode ser um tiro no pé: um
deles mostra que, graças ao desmatamento nas últimas quatro décadas, o
país é o quarto maios responsável pelo aquecimento observado hoje.
SBI
sigla para “Subsidiary Body for Implementation”, ou corpo
subsidiário de implementação. É um dos dois corpos técnicos permanentes
da Convenção do Clima da ONU, e tem como papel principal revisar o
cumprimento das promessas que os países fazem de corte de emissões. É
uma das reuniões simultâneas que ocorrem durante a COP.
SBSTA
sigla para “Subsidiary Body for Scientific and Technical Analysis”,
ou corpo subsidiário de análise científica e técnica. É um dos dois
corpos técnicos permanentes da Convenção do Clima da ONU, que tem o
papel de traduzir a informação científica – dada, por exemplo, pelos
relatórios do IPCC – em sugestões de políticas que possam ser
implementadas pelos países nas COPs. O SBSTA trabalha em temas como
mitigação, financiamento, uso da terra e florestas e nas diretrizes para
a revisão dos inventários nacionais de gases de efeito estufa. É uma
das reuniões simultâneas que ocorrem durante a COP.
SIDS
“Small Island Developing States”, ou pequenos países insulares, ou
países-ilhas, como Tuvalu, Vanuatu, Tonga e Micronésia. São as
principais vítimas do aquecimento global e foram os primeiros a
pressionar por um acordo global de combate às emissões de carbono.
Brigam pela ambição máxima no acordo, de forma a limitar o aquecimento a
1,5o C. Dizem, não sem alguma razão, que os 2o C com os quais o mundo
já se comprometeu são uma temperatura elevada demais, já que produzirão
um aumento do nível do mar até o final do século que poderá tornar
algumas ilhas inabitáveis. Nas COPs, são chamados de AOSIS, que vem de
Aliança dos Pequenos Países Insulares.
UE
União Europeia. É ao mesmo tempo uma parte (conta como um país, com
direito a voto, inclusive) e um bloco de negociação. Os países do bloco
têm liderado as negociações dos acordos do clima. Pressionam por maior
nível de ambição nas metas de corte de emissões e por mecanismos
legalmente vinculantes. São, na maioria das vezes, os “mocinhos” da
negociação – não porque sejam bonzinhos, mas porque possuem poucas
reservas de hidrocarbonetos, muitas indústrias de tecnologia energética
limpa que eles querem proteger e também são vulneráveis às mudanças
climáticas, especialmente seu setor agrícola, altamente subsidiado.
Umbrella Group
coalizão de negociação composta por alguns países industrializados
fora da União Europeia. Além do Juscanz, integram o Grupo Umbrella a
Rússia, a Ucrânia, o Cazaquistão e a Noruega. Formada após a conferência
de Kyoto, a coalizão tem geralmente posições mais conservadoras sobre
mitigação (ver Juscanz).
UNFCCC
sigla em inglês para “United Nations Framework Convention on Climate
Change”, ou Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima,
ou simplesmente Convenção do Clima da ONU. Assinada em 1992 no Rio de
Janeiro, entrou em vigor em 1994. Tem o objetivo final de evitar a
“interferência perigosa” dos seres humanos no sistema climático, mas seu
texto
não previu os meios de fazer isso. Portanto, precisa ser regulamentada
por acordos ou protocolos internacionais, como o Protocolo de Kyoto.
Hoje a convenção tem 195 países-membros, Nem todos eles são partes do
acordo de Kyoto.
Uso da terra
ver LULUCF.
Vazamento (“leakage”)
emissões que acontecem quando um projeto de mitigação é implementado
em um lugar e as forças econômicas responsáveis pelas emissões neste
lugar migram para outro, emitindo a mesma quantidade de carbono.
Vazamentos são preocupações constantes em projetos de LULUCF e Redd+, e
foram uma das razões pelas quais a redução de desmatamento ficou de fora
do Protocolo de Kyoto. Havia o temor de que, ao cercar uma área de
floresta sob risco para evitar que ela fosse derrubada, os desmatadores
(e as emissões) simplesmente migrassem para outro lugar.
Vazamento (“leak”)
ato de testar ou matar uma proposta por meio da imprensa, vazando
estrategicamente um documento confidencial de negociação. Acontece com
frequência quase cotidiana nas COPs. O caso mais ilustre é o do texto
negociado pela presidência dinamarquesa da COP-15 com alguns países
desenvolvidos, sem consultar os outros, que foi vazado ao jornal The
Guardian e causou uma crise na conferência de Copenhague, sepultando a
liderança política dos dinamarqueses.
“Cap and trade”
ver créditos de carbono.
“Hot air” (“surplus AAUs”)
expressão que significa tanto “ar quente” quanto “mentira”, em
inglês. É o nome dado à redução involuntária de emissões praticada por
Rússia Ucrânia após a quebra do bloco socialista, no começo da década de
1990. A crise econômica fez as emissões de CO2 caírem nas ex-repúblicas
soviéticas muito mais do que a meta assumida por esses países em Kyoto.
Por Kyoto, cada país recebeu uma quantidade determinada de emissões
autorizadas, ou AAUs (“assigned amount units”). Por causa da crise, o
total de AAUs de Rússia e Ucrânia é enorme: 5,8 bilhões e 2,6 bilhões de
toneadas de CO2, respectivamente. Desde então, russos e ucranianos
tentam abater essa “sobra” da própria meta no futuro acordo do clima ou
no segundo período de compromisso de Kyoto. A ameaça do transporte para
um novo acordo de “hot air”, chamado “carry over of surplus AAUs” volta
de tempos em tempos nas COPs, toda vez que os russos se sentem
prejudicados.
“Intercâmbio de ideias”
briga. Se um diplomata lhe disser que teve um “intercâmbio de
ideias” com algum membro de outra delegação, pode ter certeza de que o
pau comeu. A expressão é usada, com toda a sutileza da diplomacia, para
designar momentos de debate acalorado, com acusações pesadas. Às vezes
um intercâmbio de ideias resulta em solução para um impasse. Um dos
episódios mais ilustres foi o pega
entre o atual chanceler brasileiro, Luiz Figueiredo, e o ministro do
Meio Ambiente do Reino Unido, Chris Huhne, na COP de Durban, quando o
brasileiro sugeriu uma expressão que destravou a conferência em seus
momentos finais.
“Non-paper”
literalmente, “não-documento”, em inglês. É o nome dado a textos
informais de negociação, que estão na mesa para ser discutidos, mas não
foram aprovados, nem adotados oficialmente. Não são traduzidos para
todas as línguas oficiais da ONU, devido ao seu caráter informal. Podem,
a qualquer momento, ser rejeitados por qualquer uma das partes da
Convenção. O rascunho do texto que será negociado em Lima é, atualmente,
um “non-paper” (ver também “vazamento”). Às vezes, um non-paper é
discutido por um grupo reunido numa non-meeting, que é para deixar claro
que “só estamos batendo um papo, aqui, isso não é negociação, não, viu?
“White paper”
é uma proposta qualquer. Quando um país ou grupo de países quer pôr
alguma ideia em discussão, de início internamente, escreve um “white
paper” e mostra-o a outras delegações para ver se a ideia tem chance de
colar. Se a proposta for ousada demais, ela é vazada a ONGs, que
vazam-na à imprensa. Se tiver, o “white paper” pode virar uma proposta
para discussão, eventualmente convertendo-se em um “non-paper”. (ver
também “vazamento”).
fonte: Instituto Arapyaú
