Para democratizar diplomacia, grupo defende criação de Conselho Nacional de Política Externa
Patrícia Dichtchekenian
12.Set.2014
Órgão consultivo legitimaria mais as medidas do Itamaraty, alegam membros do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais
Uma carta aberta do GR-RI (Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais) divulgada nesta semana veio a público reforçar a proposta de criação de um Conselho Nacional de Política Externa.
Formado a partir de movimentos sociais, sindicais, empresariais, partidos políticos e organizações acadêmicas que atuam no campo das relações internacionais, o grupo tem o intuito de discutir as diretrizes da política externa ao lado do Itamaraty.
“Esse é um debate muito caro. Aqui funciona um mecanismo de elite que só o pessoal da hierarquia do Itamaraty tem acesso. Outros interesses menos poderosos da sociedade brasileira ficam em uma situação de informalidade e não conseguem ter acesso a esse debate”, afirma aOpera Mundi Gonzalo Berrón, da Fundação Friedrich Ebert, que atua como um dos principais facilitadores do GR-RI.
“Esse é um debate muito caro. Aqui funciona um mecanismo de elite que só o pessoal da hierarquia do Itamaraty tem acesso. Outros interesses menos poderosos da sociedade brasileira ficam em uma situação de informalidade e não conseguem ter acesso a esse debate”, afirma aOpera Mundi Gonzalo Berrón, da Fundação Friedrich Ebert, que atua como um dos principais facilitadores do GR-RI.
“O conselho é simplesmente uma maneira de o Estado dialogar com outras instâncias da sociedade civil”, explica. “Se você envolve a sociedade no debate político, você ganha mais legitimidade e consistência. Dá mais trabalho, mas o resultado é melhor para todos”, acrescenta.
Na mesma linha, Fátima Mello, da ONG Fase, acredita que tal conselho incluiria setores historicamente marginalizados. “A ideia é criar um instrumento poderoso de democratização do Estado brasileiro. No caso da ONG, abordamos uma agenda de sustentabilidade e direitos da agricultura familiar. Mas é um grupo plural e tentamos articular nossa agenda com as negociações internacionais”, explica.
Para Gonzalo Berrón, em geral há uma sinalização positiva do Estado em relação à proposta. “Há algumas resistências de setores mais conservadores do Itamaraty no modo de operação do órgão, mas a abertura do governo para a discussão deste tema tem sido ampla”, afirma.
Por sua vez, o assessor de Relações Internacionais da Presidência Ricardo de Azevedo argumenta que há de fato uma simpatia no atual governo federal pela medida.
Na mesma linha, Fátima Mello, da ONG Fase, acredita que tal conselho incluiria setores historicamente marginalizados. “A ideia é criar um instrumento poderoso de democratização do Estado brasileiro. No caso da ONG, abordamos uma agenda de sustentabilidade e direitos da agricultura familiar. Mas é um grupo plural e tentamos articular nossa agenda com as negociações internacionais”, explica.
Para Gonzalo Berrón, em geral há uma sinalização positiva do Estado em relação à proposta. “Há algumas resistências de setores mais conservadores do Itamaraty no modo de operação do órgão, mas a abertura do governo para a discussão deste tema tem sido ampla”, afirma.
Por sua vez, o assessor de Relações Internacionais da Presidência Ricardo de Azevedo argumenta que há de fato uma simpatia no atual governo federal pela medida.
“Somos a favor de espaços democráticos da sociedade civil junto aos governos. Isso é um princípio que apoiamos. Agora a forma que será feita, isto é, se será um fórum ou um conselho, ainda está em discussão. Mas fortaleceria, sim, a democracia e o Itamaraty”, garante.
"Criou-se uma polêmica sobre essa questão sendo que já existem mais de 30 conselhos em outras áreas que não são das Relações Exteriores”, acrescentou Azevedo.
"Criou-se uma polêmica sobre essa questão sendo que já existem mais de 30 conselhos em outras áreas que não são das Relações Exteriores”, acrescentou Azevedo.
Outra membra do GR-RI é Maria Regina Soares de Lima, professora de ciência política da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). Para ela, o conselho é uma iniciativa muito importante para a política externa, mas há uma leitura equivocada em relação a essa proposta.
“O programa da Marina [Silva, candidata à presidência] dizia que um conselho enfraqueceria e tiraria a autonomia e o protagonismo Itamaraty. Mas, na verdade, ele fortaleceria o Itamaraty e o legitimaria mais ainda. Com isso, teríamos uma politica externa mais densa”, argumenta.
Segundo a acadêmica, como existem conselhos em áreas como saúde e educação, a criação do órgão para a política externa serviria como uma forma de democratizar a relação internacional. “É muito claro que esse órgão é de caráter de assessoria, consultivo. Dizer que é deliberativo é uma distorção”, completa.
Procurada por Opera Mundi, a assessoria de imprensa do Itamaraty limitou-se a informar que a proposta de criação de um Conselho Nacional de Relações Exteriores é um “assunto que está em debate no âmbito do governo federal”.
“O programa da Marina [Silva, candidata à presidência] dizia que um conselho enfraqueceria e tiraria a autonomia e o protagonismo Itamaraty. Mas, na verdade, ele fortaleceria o Itamaraty e o legitimaria mais ainda. Com isso, teríamos uma politica externa mais densa”, argumenta.
Segundo a acadêmica, como existem conselhos em áreas como saúde e educação, a criação do órgão para a política externa serviria como uma forma de democratizar a relação internacional. “É muito claro que esse órgão é de caráter de assessoria, consultivo. Dizer que é deliberativo é uma distorção”, completa.
Procurada por Opera Mundi, a assessoria de imprensa do Itamaraty limitou-se a informar que a proposta de criação de um Conselho Nacional de Relações Exteriores é um “assunto que está em debate no âmbito do governo federal”.
Leia a carta aberta do GRRI na íntegra:
Conselho Nacional de Política Externa fortaleceria o Itamaraty
Nestas eleições, os rumos da política externa brasileira estão em disputa. O Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI), que reúne pessoas que estudam a política externa e atuam no campo das relações internacionais a partir de movimentos e organizações sociais, partidos políticos, organizações não governamentais, instituições acadêmicas, de pesquisa e de governo, vêm a público reafirmar sua proposta de criação do Conselho Nacional de Política Externa, criticada no programa de governo de uma das candidaturas principais, e reiterar sua posição acerca dos temas que consideramos mais relevantes para a Política Externa Brasileira.
Em todos os documentos produzidos pelo GR-RI, há uma convergência na avaliação globalmente positiva das diretrizes da política externa levada a cabo pelo governo brasileiro nos últimos 12 anos, no que se refere sobretudo a dois aspectos centrais:
1) A busca de maior autonomia e protagonismo no plano internacional, que se manifestou, entre outros tópicos, na oposição à invasão do Iraque; na proposta de mediação e apoio às negociações do Irã com a comunidade internacional, acerca de seu programa nuclear; no reconhecimento do Estado Palestino; na forte reação contra os golpes de Estado em Honduras e no Paraguai; no aumento da representação do Brasil na direção de organismos internacionais (OMC, FAO); na defesa da democratização das relações globais, por exemplo, através da reforma e ampliação do Conselho de Segurança da ONU, na iniciativa junto a Alemanha para a criação de um marco global para a internet, na defesa do princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas no seio das negociações climáticas multilaterais, no acordo de reforma das instituições financeiras (Banco Mundial e FMI) e, já em 2014, a parceria para a construção do Banco dos BRICS.
Conselho Nacional de Política Externa fortaleceria o Itamaraty
Nestas eleições, os rumos da política externa brasileira estão em disputa. O Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI), que reúne pessoas que estudam a política externa e atuam no campo das relações internacionais a partir de movimentos e organizações sociais, partidos políticos, organizações não governamentais, instituições acadêmicas, de pesquisa e de governo, vêm a público reafirmar sua proposta de criação do Conselho Nacional de Política Externa, criticada no programa de governo de uma das candidaturas principais, e reiterar sua posição acerca dos temas que consideramos mais relevantes para a Política Externa Brasileira.
Em todos os documentos produzidos pelo GR-RI, há uma convergência na avaliação globalmente positiva das diretrizes da política externa levada a cabo pelo governo brasileiro nos últimos 12 anos, no que se refere sobretudo a dois aspectos centrais:
1) A busca de maior autonomia e protagonismo no plano internacional, que se manifestou, entre outros tópicos, na oposição à invasão do Iraque; na proposta de mediação e apoio às negociações do Irã com a comunidade internacional, acerca de seu programa nuclear; no reconhecimento do Estado Palestino; na forte reação contra os golpes de Estado em Honduras e no Paraguai; no aumento da representação do Brasil na direção de organismos internacionais (OMC, FAO); na defesa da democratização das relações globais, por exemplo, através da reforma e ampliação do Conselho de Segurança da ONU, na iniciativa junto a Alemanha para a criação de um marco global para a internet, na defesa do princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas no seio das negociações climáticas multilaterais, no acordo de reforma das instituições financeiras (Banco Mundial e FMI) e, já em 2014, a parceria para a construção do Banco dos BRICS.
Embora o governo tenha preservado as relações tradicionais do Brasil com os países centrais, desenvolveu um intenso esforço em ampliar o leque de parcerias diplomáticas. Enfatizaram-se as relações Sul-Sul, as coalizões com potências médias no âmbito do fórum Índia-Brasil-África do Sul (IBAS) e as atividades com os parceiros no grupo que ganhou a denominação de BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), bem como as relações com o continente africano.
2) A ênfase na integração regional, especialmente sul-americana. Tiveram prioridade os processos de integração no continente, com o firme engajamento em iniciativas como a CELAC, a UNASUL, o Conselho Sul-Americano de Defesa, o Conselho Sul-Americano de Saúde Pública; o MERCOSUL teve o número de integrantes ampliado e se buscou adicionar conteúdo social e político à sua dimensão eminentemente comercial.
Além disso, tivemos a articulação de encontros como os da América do Sul com os países árabes e africanos.
Em resumo, o Brasil diversificou parcerias, abriu fronteiras comerciais e diplomáticas, interveio com peso na cena mundial, ganhou credibilidade junto aos demais países em desenvolvimento e tornou-se peça fundamental na geopolítica regional.
Essas diretrizes são a nosso ver fundamentais para que o Brasil siga crescendo, distribuindo renda e contribuindo para uma ordem internacional pacífica e justa, e por isso elas devem ser consolidadas e aprofundadas no próximo período.
3) Democratização da Política Externa
Defendemos uma esfera pública de discussão democrática sobre a política externa. Daí a proposta de criação do Conselho Nacional de Política Externa (CONPEB).
Conforme previsto em vários artigos da Carta Constitucional de 1988, que definiram a participação como ferramenta de gestão pública nas mais diversas funções governamentais, e concebido nos moldes dos conselhos nacionais de participação já existentes em outras políticas públicas, o CONPEB, conselho de natureza consultiva, visaria a acompanhar a condução da política externa do poder executivo federal e contribuir para a definição de diretrizes gerais dessa política.
Tal proposta prevê, além da presença dos setores governamentais específicos da política externa, a participação de uma diversidade e pluralidade de organizações, movimentos, redes e outros fóruns que atuam no campo da política externa, contemplando os setores empresariais, organizações sindicais, movimentos sociais, organizações não governamentais, fundações partidárias, acadêmicos, instituições de estudos e centros de pesquisa, entre outros.
Além de promover a democratização das agendas de política externa e a dimensão propriamente pública de seus debates, a proposta do CONPEB fortalece institucionalmente o MRE na relação com outros atores governamentais domésticos e legitima sua capacidade de negociação no exterior, na medida em que amplia a representatividade, a credibilidade e a pluralidade de vozes da sociedade nessa esfera renovada da política externa.
Contrariamente à hipótese do esvaziamento e da marginalização do Itamaraty, a criação do CONPEB permite a institucionalização da participação da sociedade civil nas agendas da política externa, garante centralidade ao Itamaraty e, assim, evita a privatização da política externa.
O CONPEB seria assim uma instituição colegiada formalmente integrante da estrutura do governo federal para assessorar o Poder Executivo, na qual a relação público/privado se estabeleceria, materializando princípios da democracia representativa e participativa.
Essas diretrizes são a nosso ver fundamentais para que o Brasil siga crescendo, distribuindo renda e contribuindo para uma ordem internacional pacífica e justa, e por isso elas devem ser consolidadas e aprofundadas no próximo período.
3) Democratização da Política Externa
Defendemos uma esfera pública de discussão democrática sobre a política externa. Daí a proposta de criação do Conselho Nacional de Política Externa (CONPEB).
Conforme previsto em vários artigos da Carta Constitucional de 1988, que definiram a participação como ferramenta de gestão pública nas mais diversas funções governamentais, e concebido nos moldes dos conselhos nacionais de participação já existentes em outras políticas públicas, o CONPEB, conselho de natureza consultiva, visaria a acompanhar a condução da política externa do poder executivo federal e contribuir para a definição de diretrizes gerais dessa política.
Tal proposta prevê, além da presença dos setores governamentais específicos da política externa, a participação de uma diversidade e pluralidade de organizações, movimentos, redes e outros fóruns que atuam no campo da política externa, contemplando os setores empresariais, organizações sindicais, movimentos sociais, organizações não governamentais, fundações partidárias, acadêmicos, instituições de estudos e centros de pesquisa, entre outros.
Além de promover a democratização das agendas de política externa e a dimensão propriamente pública de seus debates, a proposta do CONPEB fortalece institucionalmente o MRE na relação com outros atores governamentais domésticos e legitima sua capacidade de negociação no exterior, na medida em que amplia a representatividade, a credibilidade e a pluralidade de vozes da sociedade nessa esfera renovada da política externa.
Contrariamente à hipótese do esvaziamento e da marginalização do Itamaraty, a criação do CONPEB permite a institucionalização da participação da sociedade civil nas agendas da política externa, garante centralidade ao Itamaraty e, assim, evita a privatização da política externa.
O CONPEB seria assim uma instituição colegiada formalmente integrante da estrutura do governo federal para assessorar o Poder Executivo, na qual a relação público/privado se estabeleceria, materializando princípios da democracia representativa e participativa.
Sua finalidade principal seria servir de instrumento para garantir a participação popular, o controle social e a gestão democrática da política externa brasileira, assegurando a predominância do interesse público.
Tal iniciativa se adequa à proposta do atual governo de criação e implementação do Sistema Nacional de Participação Social.
O GRRI e as pessoas e organizações que apoiam essa nota, consideramos, que a criação do CONPEB é fundamental para a democratização da política externa e do Estado brasileiro, e para que as diretrizes globalmente positivas da política externa adotada neste último período possam ser aprofundadas.
O GRRI e as pessoas e organizações que apoiam essa nota, consideramos, que a criação do CONPEB é fundamental para a democratização da política externa e do Estado brasileiro, e para que as diretrizes globalmente positivas da política externa adotada neste último período possam ser aprofundadas.
fonte: Opera Mundi
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